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Questões de Concurso sobre Lei 8.142/1990
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A formação dos conselhos de saúde tem como premissa básica a paridade. Assim, o número de representantes de cada uma das categorias que o constituem deve ser exatamente igual.
C
Certo
E
Errado
A participação da comunidade nos serviços e ações de saúde foi assegurada pela Constituição de 1988. Qual a Lei que garante a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde?
A
8.142.
B
7.498.
C
5.905.
D
8.000.
E
94.406
A Conferência de Saúde é uma instância colegiada de caráter deliberativo do SUS.
C
Certo
E
Errado
A Conferência Municipal de Saúde foi instituída pela Lei 8.142/90. Assinale a alternativa que enfoca as atribuições da referida conferência
A
Definir os recursos que o Ministério da Saúde deve repassar ao município
B
Homologar as propostas para o setor apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde
C
Apresentar ao prefeito os problemas de saúde do município.
D
Avaliar a situação de saúde do município e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde
E
Congregar os promotores municipais de saúde bucal, no sentido de definir metas para serem apresentadas ao governo estadual
A Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990, dispõe sobre:
A
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
a organização do Sistema Único de Saúde.
C
a lei de Vigilância Sanitária no País
D
alterações na legislação de custeio da previdência social, e dá outras providências.
E
o Estatuto do Criança e do Adolescente, e dá outras providências
A Lei n.º 8.142/1990 estabelece como formas de participação da população (usuários) na gestão do SUS as conferências e os conselhos de saúde, nos quais a comunidade, por meio de seus representantes, pode opinar, definir, acompanhar a execução e fiscalizar ações de saúde nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 8.142/1990 estabelece as normais gerais que provêm garantias de que a comunidade (usuários do sistema), por meio de suas entidades representativas, poderá participar na gestão do SUS, em todas as esferas do poder público, desde a federal até a municipal.
C
Certo
E
Errado
Devem reunir-se a cada 4 anos.
C
Certo
E
Errado
Os conselhos de saúde são órgãos colegiados permanentes, com caráter essencialmente consultivo, compostos por representantes do governo, profissionais de saúde e usuários, expressando o controle social do SUS.
C
Certo
E
Errado
Os conselhos de saúde têm caráter permanente e consultivo e representam importante mecanismo de controle social do SUS.
C
Certo
E
Errado
O Sistema Único de Saúde – SUS – de que trata a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, contará em cada esfera do governo, com as seguintes instâncias colegiadas. Assinale a alternativa correspondente:
A
A Conferência de Saúde e Conselho Nacional de Saúde
B
Fundo Nacional de Saúde e Conselho Nacional de Saúde.
C
Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conferências de Saúde.
D
Conselho de Saúde e Conselho Nacional de Saúde.
Para fins de cumprimento da legislação vigente, os conselhos
de saúde devem ter representantes do governo, dos
prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos
usuários.
C
Certo
E
Errado
Cada esfera de governo deve ter um conselho de saúde, em caráter permanente e deliberativo.
C
Certo
E
Errado
A lei que dispõe sobre a participação da comunidade
na gestão do Sistema Único de Saúde e as
transferências intergovernamentais na área de saúde
é:
A
8080/90
B
8081/91
C
8141/91
D
8080/91
E
8142/90.
É verdadeiro afirmar, em relação ao controle social na saúde, direito conquistado na
Constituição de 88, que a Lei 8.142/90
A
detalha como se dará o exercício do controle social na saúde, por meio de duas
instâncias formais, que são também espaços de luta: o conselho de saúde e a
conferência de saúde.
B
prevê o controle social, no entanto não define, com clareza, os mecanismos e quais as
instâncias responsáveis pelo seu exercício na área da saúde.
C
explicita como se dará o exercício do controle na saúde, por meio da participação dos
sindicatos como representantes legítimos dos usuários dos serviços assistenciais de
saúde.
D
prevê o acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e
das condições ambientais, por meio de organizações não governamentais e
instituições públicas de saúde.
A lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS é:
A
lei 8142 de 28/12/90
B
lei 8080 de 19/09/90
C
lei 8666 de 21/06/93
D
lei 8742 de 07/12/93
A Lei no 8.142, de 28.12.90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, em seu artigo 1o determina que: "O SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas". As instâncias a que se refere o texto são:
A
os Conselhos Federal e Regionais de Profissões.
B
a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
C
os Conselhos Regionais, Federal e Sindicatos Profissionais.
D
as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.
E
os prestadores de serviços de saúde privados e públicos.
A gestão pública do SUS deve ser democrática. Nesse sentido, a Lei n.o 8.142/1990 tem importância fundamental, já que instituiu formas de participação e de controle social.
C
Certo
E
Errado
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