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Questões de Concurso sobre Planejamento e Gestão Estratégica em Saúde
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Em relação à organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, assinale a alternativa correta.
A
O Conselho Municipal de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
B
Mapa da Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
C
A União determinará as responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação ao rol de ações e serviços constantes da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.
D
Ao usuário, será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.
E
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se restringe às Portas de Entrada do SUS.
Afirma‐se que a mortalidade materna refere‐se ao número de óbitos de mulheres:
I. Associado a problemas de gravidez.
II. Associado a problemas referentes ao parto.
III. Associado a óbitos por violência doméstica.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativas(s)
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
Acerca das disposições da Norma Operacional da Assistência à Saúde, assinale a alternativa correta.
A
O Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso restrito dos cidadãos residentes naquele Município aos serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde.
B
As secretarias de saúde dos municípios deverão encaminhar ao Ministério da Saúde uma versão consolidada da Programação Pactuada e Integrada, conforme definido em Portaria do Ministério da Saúde.
C
A garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos municípios.
D
O Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso dos cidadãos ao tratamento das intercorrências mais comuns na infância.
E
A garantia do atendimento à população referenciada será objeto de um Termo de Compromisso para Garantia de Acesso a ser assinado pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Saúde do Estado, quando o município-sede de módulo ou município-polo estiver em Gestão Plena.
A lógica dos programas tradicionais de saúde pública, como o de controle da tuberculose, aproxima-se do planejamento
A
analítico.
B
normativo.
C
intuitivo.
D
estratégico.
E
prospectivo.
Ano:
2015
O SUS conta com alguns instrumentos de planejamento que devem ser elaborados e usados pelos gestores como orientação para a execução das ações de saúde.
Assinale a opção que indica o instrumento que concretiza o processo de definição e programação das ações de saúde em cada município e norteia a alocação dos recursos financeiros para saúde.
A
Lei Orçamentária Anual
B
Plano Diretor de Regionalização
C
Lei de Diretrizes Orçamentárias
D
Plano de Saúde
E
Programação Pactuada Integrada
O Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. Sobre o SUS, assinale a alternativa correta.
A
As ações preventivas são de responsabilidade dos Estados.
B
A comunidade não possui participação no Sistema Único de Saúde.
C
A atenção hospitalar deve ser fiscalizada e atribuída à esfera federal.
D
Deve ser descentralizado e o poder de decisão deve ser daqueles que são responsáveis pela execução das ações.
A prática cotidiana de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), em qualquer nível de governo, seja federal, estadual ou municipal, coloca um enorme desafio aos gestores: identificar e selecionar os conhecimentos, métodos, técnicas e instrumentos de trabalho que o ajudem a tomar decisões e a conduzir o processo de implementação das políticas, planos, programas e ações de saúde sob sua responsabilidade. Analise as definições dos instrumentos de planejamento e de gestão do SUS.
(1) É o instrumento com elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no planejamento central da gestão.
(2) É o instrumento que tem por objetivo anualizar as metas do planejamento central da gestão, de forma a operacionalizar as intenções expressas, prevendo a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.
(3) É o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde, para o período de quatro anos, que explicita os compromissos do governo para o setor saúde e reflete, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera de gestão.
A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
Plano de Saúde / Programa Anual de Saúde / Relatório de Gestão.
B
Programa Anual de Saúde / Plano de Saúde / Relatório de Gestão.
C
Programa Anual de Saúde / Relatório de Gestão / Plano de Saúde.
D
Relatório de Gestão / Plano de Saúde / Programa Anual de Saúde.
E
Relatório de Gestão / Programa Anual de Saúde / Plano de Saúde.
Um dos instrumentos fundamentais para o planejamento no SUS é o Plano de Saúde, também conhecimento como Plano Plurianual.
Dentre as alternativas abaixo, assinale a opção que NÃO se enquadra na estrutura básica para elaboração de um Plano de Saúde:
A
A análise situacional através de identificação, formulação e priorização de problemas em uma determinada realidade.
B
Condições de saúde da população para obter informações que permitam identificar os principais problemas no que se refere às condições de saúde, o perfil demográfico, socioeconômico e epidemiológico da população.
C
Determinantes e condicionantes da situação de saúde ou da atenção à saúde, desenvolvidas nas respectivas esferas de governo.
D
Formulação dos objetivos, diretrizes, metas e o modelo da gestão.
E
Relatórios de gestão dos anos anteriores como referência da execução do planejamento anterior.
A atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos. A esse respeito, assinale a resposta CORRETA:
A
O da assistência, o das intervenções ambientais e o das políticas externas ao setor saúde.
B
O assistencialismo, a democracia e o setor público.
C
A vigilância, o saneamento e as políticas.
D
A democracia, a política e o saneamento.
A ação inovadora do Pacto pela Saúde, que efetiva a articulação permanente e contínua entre todos os Municípios e o Estado, na região de saúde na qual está inserido, foia criação:
A
o Colegiado de Gestão Estadual.
B
da Comissão Tripartite.
C
da Comissão Bipartite.
D
do Colegiado de Gestão Regional.
Desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita, garantindo ? a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado, é um fundamento da:
A
Atenção Secundária à Saúde.
B
Atenção Primária à Saúde.
C
Atenção Complementar à Saúde.
D
Atenção Suplementar à Saúde.
É um objetivo específico da implantação dos complexos reguladores:
A
intermediar acordos entre municípios em relação às condições estabelecidas para o encaminhamento de usuários.
B
prestar apoio técnico aos gestores municipais para o exercício das funções de controle, avaliação e regulação.
C
organizar a oferta de ações e serviços de saúde e adequá-la às necessidades e demandas da população.
D
identificar pontos de desajuste sistemático entre a pactuação efetuada e a demanda efetiva dos usuários.
O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde – COAP deve conter as disposições essenciais relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.
A
Identificação das necessidades de saúde locais e regionais.
B
Estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde.
C
Orientação e ordenação dos fluxos das ações e dos serviços de saúde.
D
Investimentos na rede de serviços e nas respectivas responsabilidades.
E
Critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.
Toda agregação de nova tecnologia e instalação de serviços deve ser precedida de análise de efetividade comprovada, na escala adequada às necessidades de acesso, tendo em vista a discriminação de procedimentos necessários e não de conveniência. A elaboração do planejamento e da programação das ações e serviços de saúde exige os seguintes conhecimentos, EXCETO:
A
Necessidades e demandas da população;
B
Perfil epidemiológico;
C
Aceitação da população;
D
Recursos disponíveis;
E
Definição de parâmetros de cobertura assistencial.
O complexo econômico-industrial da saúde é um conceito que
considera a existência de uma base produtiva responsável pela
oferta dos bens e serviços relacionados com a saúde, sendo
composto pelos subsistemas de base industrial, de serviços e de
atendimento.
C
Certo
E
Errado
Um dos objetivos específicos do Sistema de Planejamento do SUS é:
A
estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na rede de atenção à saúde, de acordo com o seu porte demográfico;
B
definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde;
C
decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS;
D
desenvolver e implementar uma rede de cooperação entre os três entes federados, que permita um amplo compartilhamento de informações e experiências;
E
fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência.
Considerando as normas para a aplicação e repasse de recursos destinados às ações e aos serviços de saúde pelos entes públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os recursos da União serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.
II. Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação dos impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
III. O Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativas III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas
“Planejamento envolve o estudo sobre o estabelecimento de um conjunto coordenado de ações visando à consecução de um determinado objetivo. O subtema gestão contempla estudos referentes à criação e utilização de meios que possibilitem concretizar os princípios de organização de uma política.”
(Paim JS, Teixeira CF. Política, planejamento e gestão em saúde: balanço do estado da arte. Rev. Saúde Pública. 2006; 40 (N Esp): 73-8. Adaptado.)
Em relação a política, gestão e planejamento em saúde, assinale a alternativa correta.
A
O sistema de informação em saúde disponível no DATASUS é utilizado para gerar os relatórios anuais de gestão.
B
O Relatório Anual de Gestão (RAG) é um instrumento que apresenta resultados alcançados sobre melhoras nas condições de moradia da população.
C
O papel principal do gestor municipal de saúde é definir diretrizes orçamentárias para os anos de gestão e assegurar que os recursos financeiros atendam as necessidades da população.
D
O SUS é constituído para ser operado pelas três esferas de gestão: municipal, estadual e federal. Tal processo deve acontecer de forma participativa e solidária, garantindo que não ocorra o processo de regionalização da administração em saúde.
E
Para se pensar em planejamento e gestão em saúde deve-se levar em consideração questões não apenas políticas e de administração orçamentária, mas, também, inserir programas de atenção à saúde, incluídos na assistência e na vigilância epidemiológica, dentre outras esferas.
No planejamento de serviços de saúde, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário prever a
A
prestação de atendimento exclusivo em unidades públicas.
B
priorização de atendimento básico em unidades federais de saúde.
C
descentralização e a hierarquização dos serviços.
D
execução de exames médicos, apenas, no município de moradia do paciente.
E
realização de exames preferencialmente em laboratórios privados.
“O planejamento – e instrumentos resultantes de seu processo, como planos e relatórios – é objeto de grande parte do arcabouço legal do SUS.”
(Brasil. Ministério da Saúde. 2009.)
Acerca da gestão e do planejamento em saúde, assinale a afirmativa correta.
A
O PlanejaSUS surgiu através da Política Nacional de Promoção da Saúde.
B
O PlanejaSUS surgiu como um programa organizado e executado pela esfera federal do governo.
C
Como o PlanejaSUS é um programa de esfera política, não prevê a participação da sociedade e de ações e a integração intersetorial.
D
Devido às falhas nas questões de planejamento e de gestão, falta a atualização contínua e técnica dos profissionais de saúde para atuar nas comunidades.
E
O processo de planejamento das ações em saúde é um desafio devido à complexidade do perfil epidemiológico brasileiro, à quantidade e diversidade de municípios, além da falta e integralidade e qualidade de atenção prestada.
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