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No que se refere aos instrumentos de planejamento do SUS, assinale a afirmativa incorreta.
O Plano de Saúde, elaborado para um período de 4 anos, é o instrumento que norteia todas as medidas e iniciativas em cada esfera de gestão, as quais devem ser expressas nas respectivas Programações Anuais de Saúde.
A Programação Anual de Saúde operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem como propósito determinar o conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, bem como da gestão do SUS.
O Relatório Anual de Gestão conterá a discriminação da receita e da despesa, a fim de evidenciar a política econômico‐financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
O Plano Diretor de Regionalização tem como objetivo definir as diretrizes para a organização regionalizada da assistência, visando à conformação de sistemas de atenção funcionais e resolutivos nos diversos níveis.
A Programação Pactuada Integrada é um processo instituído no âmbito do SUS que, em consonância com o planejamento, define e quantifica as ações de saúde para a população residente em cada território.
Uma das formas de produzir a atenção integral à saúde é o desenho das linhas de cuidado. Estas representam uma estratégia que permite a condução desimpedida e oportuna dos usuários pelas possibilidades de prevenção, diagnóstica e terapêutica, em resposta às suas necessidades. As linhas de cuidado devem garantir às pessoas a produção articulada de ações de atenção, em um fluxo ágil e desembaraçado em cada nível e entre estes, garantindo a referência e a contrarreferência responsáveis, até a recuperação ou ganhos de autonomia no modo de viver daqueles indivíduos.
O que se diz acima descreve uma proposta que depende primariamente de:
mais recursos para a saúde;
regulação;
privatização dos níveis de atenção não cobertos pelo SUS;
pactuação nos três níveis através da regionalização;
tecnologia da informação.
Sobre as atribuições e responsabilidades de cada esfera de gestão, no âmbito da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, é correto afirmar:
a responsabilidade da gestão do Sistema Único de Saúde é marcada pela primazia da União na gestão e execução de ações e serviços de saúde.
as atribuições e responsabilidades de cada gestor são pactuadas a partir da disponibilidade orçamentária expressa nos respectivos Planos Plurianuais (PPAs).
o Termo de Compromisso de Gestão é o instrumento que regulamenta as atribuições das instâncias gestoras das ações e serviços de saúde.
as atribuições e responsabilidades dos gestores federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, no âmbito da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, têm como base o Pacto pela Saúde.
a responsabilidade pela gestão do Sistema Único de Saúde é dos estados e municípios, cabendo unicamente à União as atribuições de fiscalização e controle social.
Sobre a Gestão Estratégica e Participativa do SUS, assinale a opção incorreta.
Reafi rma a participação popular e o controle social na construção de um novo modelo de atenção à saúde, requerendo o envolvimento dos movimentos sociais, considerados atores estratégicos para a gestão participativa.
Reconhece os processos de educação popular em saúde, desenvolvidos no diálogo permanente com movimentos populares, entidades formadoras e grupos sociais, como mecanismos de uma gestão participativa.
Constitui-se em um conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do SUS, visando a maior eficácia, eficiência e efetividade.
Tem como uma de suas diretrizes a modernização dos processos de gestão por meio da utilização de técnicas reconhecidamente eficientes.
Reafirma os pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde de responsabilidade do Estado, como universalidade, equidade, integralidade, e participação social.
Para aprovação do Termo de Compromisso de Gestão Municipal:
o primeiro passo é a aprovação no Conselho de Saúde;
o primeiro passo é a pactuação na Comissão Bipartite;
a Secretaria Estadual de Saúde não é necessária;
o primeiro passo é a homologação na Comissão Tripartite;
segundo as normas de descentralização, o Ministério da Saúde não é envolvido.
Sobre a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS, é correto afirmar:
tem por objetivo prioritário fiscalizar os atos do Poder Executivo, as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde – SUS e os Conselhos de Saúde em todos os níveis de governo.
a Promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do direito à saúde e a afirmação do protagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes, entre princípios e diretrizes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS.
foi criada tendo em vista a necessidade de substituir os mecanismos de controle social estabelecidos pela política de saúde quando da regulamentação do SUS, por modelos de gestão compatíveis com a realidade atual.
seus componentes e linhas de ação são definidos no âmbito das Comissões Intergestores Tipartite (CIT) e das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), nas três esferas de governo.
estabelece as condições para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e estipula os critérios para repasses financeiros para o Sistema.
Os Planos de Saúde (PS) e suas respectivas Programações Anuais de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG) são os instrumentos básicos de Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o Relatório Anual de Gestão (RAG), é correto afirmar:
é o instrumento que orienta a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde.
define os indicadores a serem utilizados na elaboração do Plano de Saúde em cada esfera de governo.
é instrumento que subsidia as ações de auditoria e controle.
é o instrumento que apresenta as intenções expressas no Plano de Saúde e define recursos orçamentários para a saúde em cada esfera de governo.
estabelece metas anuais relativas a cada ação definida pela Programação Anual de Saúde.
NÃO compreende atribuição do Gerente Regional de Saúde:
Coordenação das ações de promoção da saúde e das medidas de controle e avaliação nos níveis regional e local.
Gerenciamento das ações, no nível tático, no âmbito do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM.
Coordenação e monitoramento do processo de regionalização e hierarquização dos serviços em sua área de responsabilidade.
Coordenação e monitoramento do cuidado integral à saúde da população nos limites da RPM sob sua responsabilidade.
Com relação aos tipos de contratos utilizados para a manutenção externa de equipamentos hospitalares, os mais comuns são: contratos de serviço por períodos determinados e contratos de serviço sob demanda. Avalie os itens.
I – O contrato de serviço por período mais utilizado é o que inclui a mãodeobra para manutenção corretiva (opcionalmente, também a manutenção preventiva é incluída) no valor do contrato entre a unidade de saúde e a empresa prestadora de serviço.
II – No contrato de serviço sob demanda podemos destacar duas modalidades: a solicitação de conserto para empresas prestadoras de serviço com preço e qualidade de trabalho e contrato com uma empresa específica, para atendimento de um grupo específico de equipamentos, em que a solicitação de conserto seria feita sob demanda.
III – Contrato de serviço por período é feito para manutenção de equipamentos mais sofisticados (raio X, ressonância nuclear, tomografia computadorizada, gama câmara, acelerador linear, ultrasom, etc.).
IV – Na segunda modalidade de contrato de serviço sob demanda existe um contrato formal com um determinado prestador de serviço, que é pago pela manutenção corretiva somente quando ocorre a quebra do equipamento, não existindo a obrigatoriedade de um pagamento mensal.
Estão CORRETOS os itens:
I e II, apenas.
I, II e III, apenas.
II, III e IV apenas.
Todos estão corretos.
I, III e IV apenas.
O desafio do Estado e dos sucessivos governos é de natureza gerencial, pois, quanto maiores as demandas sociais e menores os recursos para atendê-las, mais capacidade de gestão é exigida no sentido de ser excelente sem deixar de ser pública.
Independentemente do caráter da mudança e da complexidade de seu gerenciamento, é imprescindível que toda organização defina uma equipe de mudança que possa, entre outras tarefas, estabelecer os diagnósticos organizacionais e os planos de mudança.
Sob o aspecto institucional, o modelo de gestão pública previsto no GESPÚBLICA estabelece o limite máximo da aproximação entre as práticas de gestão dos setores públicos e privados. No entanto, sob o aspecto técnico, pode ser utilizado apenas pelo setor privado, mesmo sendo fiel aos modelos nacionais e internacionais.
A descentralização da gestão do SUS deve ser pactuada por meio de votações nas comissões intergestores bipartites e tripartites.
Certo
Errado
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, as atribuições e responsabilidades dos Gestores Municipais são
I. desenvolver ações educativas que possam interferir no processo saúde-doença da população e na melhoria da qualidade de vida.
II. apoiar a realização de pesquisa na área de gestão estratégica e participativa.
III. assumir responsabilidade pela coordenação e execução das atividades de educação e comunicação, no âmbito local.
IV. promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral.
Apenas I, II e III.
Apenas II, III e IV.
Apenas II e III.
Apenas I, II e IV.
I, II, III e IV.
Os princípios da gestão pública são elementos da essência do ser público, complementados pelas características definidoras da excelência na gestão contemporânea. Juntos, princípios e características definem a excelência em gestão pública.
O PNS segue o mesmo conceito de um plano para a gestão pública, o de ser uma obra aberta, decorrente do pensar estratégico, que só se fecha com a ação, ação esta que só se completa com o resultado que produz.
O Plano Nacional de Saúde (PNS), essencial para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é um instrumento da administração estratégica para atingir sua missão de promover o cumprimento do direito constitucional à saúde com acesso universal e igualitário.
O planejamento das ações e operações do PNS estão orientadas a identificar desigualdades nas condições de saúde e no acesso a ações e serviços, segundo variáveis geográficas e socioeconômicas; verificar o impacto das ações e programas desenvolvidos, sobre as condições de saúde; e indicar necessidades de reorientação estratégica das ações, segundo possíveis cenários que contemplem mudanças nos quadros político, institucional, econômico, social, tecnológico etc.
Entre as ações relevantes que devem ser realizadas por gestores de mudanças, inclui-se o mapeamento dos impactos gerados por uma mudança, para atuação focada e eficaz, e o alinhamento da estrutura da empresa à nova rotina organizacional.
A estimativa rápida participativa é método que apoia o planejamento participativo no sentido de contribuir para a identificação das necessidades de saúde de grupos distintos. Pode ser utilizada como opção ao método Altadir de planificação popular (MAPP), não sendo recomendada a utilização conjunta de ambos os recursos.