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Questões de Concurso sobre Extinção do crédito tributário

 
 
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Ano: 2000
Banca: EMPASIAL
Prova: EMPASIAL - Prefeitura de Diadema - Fiscal de Tributos - 2000

Interrompe-se a prescrição da ação para cobrança do crédito tributário:

A

a partir da data da decisão administrativa definitiva

B

após a decisão judicial definitivamente transitada em julgado.

C

a partir da data da decisão administrativa definitiva, desde que, de segunda instância.

D

por qualquer ato inequívoco, ainda que extra judicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

E

pela homologação do lançamento regularmente efetuado.

Ano: 2000
Banca: EMPASIAL
Prova: EMPASIAL - Prefeitura de Diadema - Fiscal de Tributos - 2000

Em relação à Prescrição do crédito tributário, temos:

A

É a perda do direito de acionar o devedor.

B

É uma forma de extinção do crédito tributário, segundo o C.T.N..

C

O prazo em que se opera é de cinco anos.

D

O dito prazo se interrompe.

E

Todas as respostas estão corretas.

Ano: 2000
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - RFB - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - 2000

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

( ) O pagamento é efetuado em moeda corrente, cheque ou vale postal, e, nos casos previstos em lei, em estampilha, em papel selado, ou por processo mecânico.

( ) A legislação tributária pode determinar as garantias exigidas para o pagamento por cheque ou vale postal

( ) Se o cheque dado em pagamento não for liquidado, o pagamento do tributo não se considera feito

A
V, V, V
B
V, V, F
C
V, F, F
D
F, F, F
E
F, F, V
Ano: 2000
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - RFB - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - 2000

É (são) modalidade(s) de extinção do crédito tributário, prevista(s) no Código Tributário Nacional

A
a moratória
B
o depósito do seu montante integral
C
a transação
D

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo

E

a concessão de medida liminar em mandado de segurança

   
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