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Questões de Concurso sobre Princípios Constitucionais Tributários
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As contribuições sociais relativas à seguridade social só podem ser exigidas após cento e vinte dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
C
Certo
E
Errado
O princípio da capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bem-estar, interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado.
C
Certo
E
Errado
Não constitui limitação ao poder de tributar o princípio da:
A
liberdade de tráfego
B
irretroatividade
C
anterioridade
D
anualidade
Publicada lei que institua ou majore contribuição social para a seguridade social, poderá ser aplicada somente
A
no exercício financeiro seguinte.
B
decorrido o prazo de três meses.
C
decorrido o prazo de noventa dias.
D
decorrido o prazo de quarenta e cinco dias.
E
decorrido o prazo de trinta dias.
A eqüidade horizontal exige que seja dado desigual tratamento para desiguais, o que, em geral, significa que os cidadãos com maior renda devem pagar mais impostos que os cidadãos de menor renda.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2002
A teoria da tributação repousa em dois princípios fundamentais: neutralidade e eqüidade. Sobre o princípio da neutralidade, é correto afirmar que:
A
refere-se à necessidade da interferência governamental sobre as decisões de alocação de recursos para corrigir o mercado;
B
é obtida quando a forma de captação de recursos pelo governo modificar os preços relativos de mercado, tornando-os mais estáveis;
C
sua aplicação supõe que a situação vigente no instante anterior à imposição do tributo configure uma situação ineficiente do ponto de vista do critério de eficiência de Pareto;
D
qualquer mudança nos preços relativos provocada por modificações na tributação contribuiria para tornar menos eficientes as decisões econômicas;
E
só é possível ser plenamente atingido quando técnicos de alto gabarito em uma equipe governamental determinam o quanto os preços relativos devem ser alterados via aplicação de impostos, para se tornarem mais justos.
A cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu não é permitida em face do princípio da
A
anterioridade.
B
anualidade.
C
irretroatividade.
D
legalidade.
E
isonomia.
Com relação à tributação e à eqüidade, pode-se afirmar que
A
a exclusão da tributação de rendimentos de determinadas pessoas fere o preceito da eqüidade vertical
B
a desconsideração das condições pessoais e familiares dos contribuintes fere o preceito da eqüidade horizontal
C
o consumo é o melhor indicador da capacidade de pagamento, pois, quanto maior a renda dos indivíduos, maior é a proporção dos que gastam em consumo
D
a principal vantagem da adoção do princípio do benefício, na tributação, é a sua convergência com as políticas redistributivas
E
a justificativa da progressividade na tributação se assenta na teoria de que a utilidade marginal da renda, mesmo sendo sempre positiva, é decrescente
( ) Será admitido tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, desde que a distinção se dê em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.
( ) Admite-se a exigência de impostos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, desde que a lei preceda 90 dias em relação à cobrança.
( ) É vedado o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
A
V, V, V
B
V, V, F
C
V, F, F
D
F, F, F
E
F, F, V
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