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Os registros de enfermagem são essenciais para a continuidade e qualidade da assistência prestada, além de serem documentos legais que podem ser utilizados em auditorias e processos judiciais. Segundo a Resolução COFEN nº 0514/2016, quais são as principais implicações legais e éticas de um registro incompleto ou incorreto, e como isso pode impactar a segurança do paciente e a responsabilidade profissional do enfermeiro?
A documentação inadequada pode resultar em falhas na comunicação entre os membros da equipe de saúde, mas não possui implicações legais significativas, desde que a assistência ao paciente não seja diretamente afetada pelas omissões ou erros registrados.
Registros incompletos ou incorretos podem dificultar a elaboração de relatórios estatísticos e epidemiológicos pelos gestores de saúde, mas não impactam diretamente a assistência ao paciente ou a responsabilidade profissional do enfermeiro.
Um registro incompleto ou incorreto pode comprometer a segurança do paciente ao omitir informações cruciais sobre o seu estado de saúde, levando a intervenções inadequadas ou atrasadas; além disso, pode acarretar responsabilidade legal e disciplinar para o enfermeiro, que pode ser acusado de negligência ou imperícia.
A falta de precisão nos registros pode promover a integridade dos dados e a transparência na assistência de saúde, desde que os erros sejam corrigidos posteriormente pela equipe de auditoria interna do hospital.
Documentação deficiente pode garantir a qualidade da assistência prestada, desde que a equipe de saúde compense a falta de informações com uma comunicação verbal eficaz e frequente sobre o estado do paciente.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual é um dos passos a serem seguidos ao documentar a transferência de um paciente.
Ignorar os detalhes do estado do paciente.
Excluir informações sobre medicamentos em uso.
Incluir a data, hora e motivos da transferência.
Não registrar a nova unidade de destino.
Não mencionar a condição clínica do paciente.
A Resolução CFM nº 1.638/2002 define o prontuário como “documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre os membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo”. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Como documento legal, os registros somente terão valor se forem datados e assinados e, evidentemente, se forem legíveis e não apresentarem rasuras.
( ) Assumir os registros de enfermagem no prontuário do paciente como parte integrante do processo de enfermagem, compreendendo que as informações de cuidados prestados é a forma para mostrar o trabalho, bem como para o desenvolvimento da profissão.
( ) É responsabilidade dos profissionais de enfermagem os seus registros e também os seus reflexos, além responsabilidade sobre seus atos profissionais e pelo sigilo.
( ) A responsabilidade do profissional poderá ocorrer no âmbito ético, legal, administrativo, cível e criminal.
A sequência está correta em
V, V, V, V.
V, F, V, F.
V, V, V, F.
F, F, V, V.
José, técnico de enfermagem, estava realizando cuidados de higiene em um paciente e solicitou que uma colega de trabalho instalasse o antibiótico prescrito para seu paciente. A profissional instalou o medicamento, porém não registrou a ação e solicitou que José checasse a prescrição médica e realizasse a anotação referente a essa medicação. Nesse caso, é correto afirmar que os profissionais de enfermagem
agiram utilizando o princípio da benevolência.
cometeram uma infração ética.
descumpriram o artigo 2° da lei do exercício profissional.
tiveram uma atitude responsável ao tentar prestar todos os cuidados em tempo oportuno.
realizaram planejamento da assistência ao paciente.
De acordo com a Resolução COFEN 0509/2016, revogada pela Resolução COFEN 727/2023, e que atualiza a norma técnica para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do enfermeiro Responsável Técnico, é CORRETO afirmar:
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) visa facilitar o exercício assistencial da enfermagem e está relacionada apenas à implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem nos setores hospitalares de ação.
Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) é um documento emitido pela Agência de Vigilância Sanitária (AVS) e pelo o Corpo de Bombeiros sobre fiscalização da equipe, pelo qual se materializa o ato administrativo de concessão de Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e de responsabilidade pela estrutura física do serviço de saúde.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo Serviço de Enfermagem é um ato assistencial para que o(a) enfermeiro(a) possa exercer sua atividade prática em qualquer serviço de saúde, de modo regulador e não tem função fiscalizatória nem judicial.
O Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) é o profissional de Enfermagem de nível superior, nos termos da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 e do Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que tem sob sua responsabilidade o planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos serviços de Enfermagem, a quem é concedida, pelo Conselho Regional de Enfermagem, aAnotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo Serviço de Enfermagem deverá ser requerida à Agência de Vigilância Sanitária (AVS) e aAVS é quem encaminha para o Conselho Regional de Enfermagem com fins de liberação para o funcionamento para empresa e/ou instituição que oferecer serviços de saúde.
Durante o atendimento, o técnico de enfermagem observa que o paciente está com dificuldade de deglutição, respiração irregular e penosa, coloração azulada nas extremidades, queixa de dor ao urinar e muita fraqueza. Em relação à anotação no prontuário do paciente, os termos técnicos correspondentes a esses sinais e sintomas são, respectivamente:
disfagia, dispneia, cianose, disuria, astenia.
afasia, eupneia, cifose, cianose, anuria.
distocia, ortopneia, estenose, oliguria, vertigem.
disfasia, apneia, necrose, polaciúria, algia.
polifagia, polipneia, miose, noctúria, paresia.
Sobre o prontuário do paciente, analisar os itens abaixo:
I. A gestão em informação na saúde é essencial para integrar os dados do paciente, a evolução no tratamento, as ações assistenciais realizadas, bem como as ações clínicas, administrativas, o delineamento das decisões e condutas da equipe multiprofissional.
II. O prontuário eletrônico, apesar de ser mais prático, limita a qualidade de informação, uma vez que dificulta a tomada de decisão nas condutas de maneira mais embasada. Porém, mantém menor risco ao paciente e menor custo para o serviço de saúde.
III. O avanço da tecnologia de informação e comunicação possibilitou a implantação de sistemas de arquivos computadorizados, com o desenvolvimento de padrões de informação em saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
Somente o item I.
Somente o item III.
Somente os itens I e III.
Somente os itens II e III.
Legalmente, o prontuário do paciente é propriedade do estabelecimento de saúde, tendo o paciente direito de acesso aos dados nele contidos.
Certo
Errado
O prontuário do paciente é o conjunto de documentos que identificam o paciente, pois nele são registrados: a evolução da doença, o tratamento e cuidados multidisciplinares. Referente ao prontuário do paciente, assinale a alternativa correta.
É um documento jurídico de defesa legal para uso somente do paciente.
Possibilita o controle e a comunicação multiprofissional.
O médico pode negar o acesso ao seu prontuário caso o paciente apresente uma patologia muito grave e/ou sem diagnóstico definido.
O prontuário é um documento de propriedade da instituição de saúde.
Qualquer membro da família pode solicitar uma cópia do prontuário impresso ou digitalizado, sem autorização prévia do paciente.
Trata-se de um documento que se refere ao direito do paciente em aceitar ou rejeitar o tratamento oferecido pela enfermeira ou outro profissional de saúde. Geralmente, o documento é apresentado antes da realização de procedimentos clínicos ou cirúrgicos por médicos. Dessa forma, é dever do médico informar ao paciente o tipo de tratamento e os procedimentos alternativos, bem como seus riscos e benefícios potenciais. Em situação de concordância por parte do paciente com o tratamento, o documento deverá ser assinado, se possível, na presença da enfermeira.
O documento de que trata a descrição é nomeado:
Consentimento informado.
Certidão de internação.
Despacho de tratamento.
Ata de internamento.
Guia de encaminhamento.
O prontuário do paciente é um documento essencial no contexto de assistência médica e contém informações detalhadas sobre a história médica do paciente, avaliações clínicas, diagnósticos, tratamentos, resultados de exames e outros registros relacionados à sua saúde. Nesse prontuário, são utilizadas terminologias técnicas para a comunicação efetiva entre todos os profissionais. Em relação a essa terminologia, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Cetonúria.
2. Cloasma.
3. Deglutir.
4. Disquesia.
5. Astenia.
Coluna 2
( ) Engolir.
( ) Presença de corpos cetônicos na urina.
( ) Fraqueza, cansaço.
( ) Manchas escuras na pele, principalmente no rosto da gestante.
( ) Evacuação difícil e dolorosa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
3 – 5 – 2 – 4 – 1.
3 – 1 – 5 – 2 – 4.
2 – 5 – 1 – 3 – 4.
1 – 5 – 3 – 4 – 2.
3 – 4 – 1 – 5 – 2.
Durante um procedimento de inserção de sonda vesical de demora em um paciente idoso, um dos familiares fotografa os profissionais que estão conduzindo o atendimento. Ele se justifica, informando que se sente mais seguro registrando tudo o que ocorre no celular e enviando no grupo da família, para que todos acompanhem. Face a essa situação, o enfermeiro informa que não autoriza ser filmado ou fotografado durante a realização do procedimento.
Em relação à postura do enfermeiro, é correto afirmar que se trata de
infração média, pois é vedado que ocorram tais atitudes no serviço de saúde.
censura, uma vez que as pessoas têm direito a registrarem o cuidado.
imperícia, pois provavelmente o profissional ficou inseguro em fazer algo errado.
imprudência, pois se trata de um direito familiar questionado.
direito, pois é previsto que se pode negar a ser filmado ou fotografado em trabalho.
O prontuário de um paciente é uma fonte de dados valiosa para todos os membros da equipe de saúde. Para tanto, é necessário obedecer às diretrizes legais para o registro em prontuário. Marque a opção INCORRETA sobre um registro legalmente sólido em prontuário:
Registre todos os fatos de forma precisa, factual e objetiva.
Comece cada registro com a data e hora e termine com a sua assinatura e credenciais.
Não apague os erros cometidos. Aplique o corretor para não rasurar.
Não deixe espaços em branco ou linha sem uma anotação da evolução de enfermagem escrita.
Corrija os erros imediatamente.
Considere que um paciente internado na enfermaria apresenta os seguintes sinais e sintomas: distensão do intestino por gases com sonoridade exagerada à percussão e acúmulo de líquido na cavidade peritoneal.
Ao registrar o estado desse paciente no prontuário, serão termos técnicos utilizados pelo profissional de Enfermagem, respectivamente
fecaloma e anasarca.
constipação intestinal e flatulência.
abdômen timpânico e ascite.
abdômen globoso e enterorragia.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de:
Quinze anos.
Trinta anos.
Dezoito anos.
Vinte anos.
É um documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo. Assinale a alternativa que corresponde a esse conceito.
Histórico de enfermagem.
Anamnese.
Prontuário médico.
Diagnóstico de enfermagem.
Diagnóstico médico.
O prontuário é um instrumento administrativo que assegura a continuidade das informações assistenciais de maneira contínua, sendo uma condição indispensável para avaliação clínica global do paciente, possibilitando também a manutenção da qualidade assistencial.
São aspectos a serem considerados na conferência dos prontuários:
Nos casos emergenciais nos quais seja impossível a colheita de história clínica do paciente, fica facultado o registro das informações do atendimento e procedimentos realizados, tendo em vista a característica atípica do atendimento.
A equipe responsável pela revisão dos prontuários, quando identificar falhas de preenchimento ou informações faltantes dos atendimentos e procedimentos realizados, deverá complementar a informação.
A organização e sequência do prontuário deve ser rigorosamente a mesma em todas as instituições de saúde, cabendo ao enfermeiro ser responsável por essa organização.
A organização do prontuário deverá garantir a qualidade das informações registradas, de modo que reflita, com exatidão, a assistência prestada incluindo a verificação do diagnóstico, período de internação, tratamentos e exames solicitados, autorizações para procedimentos e materiais específicos.
Nos prontuários físicos é obrigatória a legibilidade da letra do profissional que atendeu o paciente, porém a identificação do profissional e o uso do carimbo é opcional, devendo ser respeitado o sigilo e privacidade de quem atendeu o paciente.
O vocabulário técnico específico, se faz necessário o conhecimento para a equipe cirúrgica, visto que a preparação dos materiais e da intervenção a ser realizada, deve ser selecionada de acordo com cada procedimento. Sendo assim, o sufixo cele, como por exemplo na palavra hidrocele, tem como significado:
Dilatação.
Dor.
Parada.
Relativo à sensibilidade.
Todo profissional de enfermagem deve incumbir-se de anotar no prontuário do paciente as atividades de assistência de enfermagem realizadas.
Certo
Errado
Anamnese é parte essencial do exame clínico; consiste numa entrevista que visa a conhecer o paciente de forma completa. Assim, é possível captar todos os sinais físicos perceptíveis pela pessoa. Anamnese é o contato inicial do paciente com sintomas junto ao profissional de saúde, seja o médico ou enfermeiro. É um procedimento que norteia toda a estratégia de diagnóstico e planejamento de tratamento.
Sobre as etapas que compõem a anamnese, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – No momento de abordar os sintomas e queixas, o paciente conta o que está sentido (dores, sensações e quaisquer outros incômodos), e tudo deve ser anotado pelo/a enfermeiro/a ou, se for o caso, pelo profissional que está atendendo o paciente, que pode ser o Médico.
II – História da Doença Atual (H.D.A) consiste numa análise sobre o desenvolvimento do quadro de queixas. Para nortear esta etapa, os principais questionamentos a serem respondidos são: quando, como e onde isso começou? Aqui, há a supervisão de toda a história da doença que o paciente tem. É importante verificar desde o princípio até a evolução da situação.
III – Histórico do paciente é a coleta de relevantes informações sobre o paciente, sendo fundamental saber se ele tem doenças sistêmicas e alergias; também torna-se essencial ter o conhecimento do uso de algum medicamento, pois pode estar causando algum efeito colateral; portanto, é uma etapa importante tanto para o diagnóstico quanto para a prescrição do tratamento adequado, visando a garantir o bem-estar do paciente.
IV – Histórico familiar do paciente contempla idênticas características do histórico do paciente, diferenciando-se apenas em aspectos de doenças hereditárias.
V; V; V; V.
F; V; F; V.
V; F; F; V.
V; V; V; F.
F; F; V; F.