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São pontos indispensáveis a serem anotados pelo profissional da enfermagem no prontuário do paciente a cada procedimento:
Data e hora do procedimento, nome completo e Coren do responsável pelo procedimento.
Nome do acompanhante.
Todos os horários em que o paciente dormiu.
Horário da troca de roupas.
A documentação do processo de enfermagem deve ser realizada exclusivamente pelo enfermeiro, cabendo-lhe o registro de todas as suas etapas, a anotação de enfermagem e a checagem da prescrição de enfermagem.
Certo
Errado
Cabe ao técnico de enfermagem o registro diário da classificação dos pacientes segundo o Sistema de Classificação de Paciente (SPC).
Certo
Errado
A Resolução Cofen n.º 429/2012 dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem. Com base nessa resolução, sobre esse registro mencionado, é CORRETO afirmar:
Deve ser impresso, carimbado e assinado, se realizado em meio eletrônico.
Deve ser resguardado o registro realizado pelo atendente de enfermagem.
Deve ser realizado exclusivamente em ambiente hospitalar.
Deve ser realizado independentemente do suporte – tradicional ou eletrônico.
Deve ser realizado exclusivamente pelos meios tradicionais da escrita.
A documentação precisa de enfermagem é crucial por qual dos seguintes motivos?
Facilita a defesa em litígios legais e a continuidade dos cuidados.
Aumenta a necessidade de supervisão administrativa.
Reduz a eficiência do cuidado ao paciente ao demandar tempo extra.
É opcional na maioria dos procedimentos de enfermagem.
Limita o compartilhamento de informações entre diferentes equipes de saúde.
O prontuário do paciente é um dos documentos mais importantes no registro do histórico de atendimento multiprofissional na área de saúde, registrando cada passo deste processo, passando pelos atestados, laudos de exames e prescrições médicas, entre outros itens, além de assegurar a continuidade do tratamento. Trata-se de um documento Legal, de propriedade do:
Hospital.
Paciente.
Médico.
Corpo clínico.
Ao aplicar o processo de Enfermagem como instrumento para orientar a documentação clínica, o(a) enfermeiro(a) busca o desenvolvimento de uma prática sistemática, inter-relacionada, organizada com base em passos preestabelecidos e que possibilitem prestar cuidado individualizado ao paciente. Para que o prontuário seja considerado um documento legal, o(a) enfermeiro(a) deve:
I. Inserir corretamente a data e sua assinatura de forma legível e sem rasuras.
II. Utilizar linguagem clara, concisa e exata, com ausência de códigos pessoais e abreviaturas não consagradas na literatura científica e/ou padronizadas pela instituição.
III. Informar os cuidados prestados ao paciente referentes à higienização, aspiração de secreção, curativos simples e complexos, troca de dreno, cateteres e sonda, mudança de decúbito, apoio psicológico, entre outros.
IV. Registrar, a cada 24 horas (ou de acordo com padronização da instituição, desde que não exceda 36 horas), com exceção das ocorrências e/ou intercorrências, um resumo sucinto dos resultados dos cuidados prescritos e os problemas a serem abordados nas 24 horas subsequentes.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas III e IV.
Apenas I, II e III.
Apenas II, III e IV.
Os registros realizados no prontuário tornam-se um documento legal de defesa dos profissionais e dos pacientes, devendo ser autênticos e com o emprego de termos técnicos. Somente o que foi registrado pode ser considerado executado, o conteúdo da anotação deve incluir:
Registrar sinais vitais mensurados e alterados.
Intercorrências e ações não realizadas, atendimento às prescrições de enfermagem e médica.
Os sinais vitais mensurados, intercorrências e medidas adotadas, atendimento, cuidados de rotina, encaminhamento do paciente.
Sinais vitais, intercorrências e medidas adotadas, ações a serem realizadas.
Atendimento às prescrições de enfermagem e médica com o registro de ações a serem realizadas.
A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais. O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico.
Considerando a Resolução COFEN Nº 429/2012, que dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem, independente do meio de suporte – tradicional ou eletrônico; e a Resolução COFEN Nº 564/2017, que aborda o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
As informações inerentes ao processo de cuidar e ao gerenciamento dos processos de trabalho, deverão ser registradas pelo profissional de enfermagem, mesmo que informalmente, para assegurar a continuidade e a qualidade da assistência.
O fato sigiloso deverá ser revelado em situações de ameaça à vida e à dignidade, na defesa própria ou em atividade multiprofissional, quando necessário à prestação da assistência.
O termo “assinatura eletrônica” refere-se a uma tecnologia que permite garantir a integridade e autenticidade de arquivos eletrônicos, e é tipicamente tratada como análoga à assinatura física em papel.
Quando a falta for praticada em equipe, a responsabilidade será atribuída na medida do(s) ato(s) praticado(s) coletivamente.
Registros de Enfermagem e Ocorrência no Serviço: Implicações Legais e Éticas
Em uma situação de emergência, a técnica de enfermagem administrou uma medicação sem prescrição verbal ou escrita do médico, com a justificativa de que conhecia o histórico do paciente e sabia que o medicamento era necessário. Posteriormente, o paciente apresentou uma reação adversa grave. Como a técnica de enfermagem deve proceder em termos de registros e quais são as implicações legais e éticas dessa situação?
Itens para Verificação:
1. A técnica deve registrar o ocorrido no prontuário do paciente, incluindo a justificativa para a administração da medicação.
2. Deve-se abrir uma sindicância para investigar a conduta da técnica de enfermagem.
3. A técnica deve notificar o médico e a equipe de enfermagem imediatamente após a reação adversa.
4. Essa ação configura uma violação ética, pois medicações só podem ser administradas com prescrição médica.
5. A técnica pode ser responsabilizada legalmente pela reação adversa do paciente.
Alternativas:
Apenas os itens 1, 2 e 4 estão corretos.
Apenas os itens 2, 3 e 5 estão corretos.
Apenas os itens 1, 3 e 4 estão corretos.
Apenas os itens 3, 4 e 5 estão corretos.
Todos os itens estão corretos.
O instrumento legal do COFEN que dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem, independente do meio de suporte – tradicional ou eletrônico é a:
Resolução N.º 808/90
Resolução N.º 459/12
Resolução N.º 429/12
Resolução N.º 311/07
Resolução N.º 311/12
Os registros no prontuário do paciente são documentos legais produzidos pelos profissionais, retratam a realidade e possibilitam a comunicação entre todos os membros da equipe de saúde, servindo também para diversas outras finalidades, exceto:
Servir como fonte de informações para avaliações da assistência prestada a ser feita pelo comitê interno hospitalar.
Ser fonte de informações para ensino e pesquisa ou auditorias.
Servir como evidência legal tanto para o paciente quanto para a equipe médica e de enfermagem, sendo cada profissional responsável pelas informações ali registradas.
Tem função exclusiva de alimentar banco de informações internos, podendo ser descartados em caso de erro no procedimento do atendimento hospitalar.
A documentação do processo de enfermagem deve ser realizada pelos membros da equipe, formalmente, no prontuário do paciente, sendo de responsabilidade do enfermeiro o registro de todas as suas etapas.
Certo
Errado
O prontuário do paciente é um conjunto de informações geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde/doença do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre os membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada. Os registros de enfermagem devem ser feitos no prontuário do paciente, pois as informações de cuidados prestados são a forma de mostrar o trabalho realizado.
Considerando a sua condição de documento legal, marque a alternativa CORRETA sobre os registros de enfermagem.
São ações privativas do enfermeiro.
Precisam ser carimbados, obrigatoriamente.
Têm valor somente se forem datados e assinados e, evidentemente, se forem legíveis e não apresentarem rasuras.
Têm valor legal somente se forem validadas pelo profissional enfermeiro, visto que ele responde por toda a equipe.
Podem ter as tarefas divididas, um técnico é responsável pelos registros e o outro, pela execução das atividades.
A responsabilidade do enfermeiro tem interface com outras questões que envolvem as políticas públicas de saúde e os limites de atuação e da autonomia entre diversas categorias profissionais, fomentando discussões acerca dos atos profissionais considerados privativos ou compartilhados, no contexto da integralidade e da multidisciplinaridade das ações propostas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as responsabilidades legais do enfermeiro em situações de emergência, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas responsabilidades.
Documentar todas as ações e intervenções realizadas durante a emergência de forma precisa e detalhada.
Delegar todas as responsabilidades de atendimento a outros profissionais de saúde presentes no local.
Realizar procedimentos invasivos mesmo que não haja a devida comunicação e o consentimento do paciente ou de seus familiares.
Decidir unilateralmente sobre a alta do paciente sem consultar a equipe médica.
Administrar medicamentos mesmo sem prescrição médica, desde que o paciente esteja em estado crítico.
Como documento legal, os registros de enfermagem somente terão valor se forem datados e assinados e, evidentemente, se forem legíveis e não apresentarem rasuras. Neste contexto, a responsabilidade do profissional fundamentada na Constituição Federal, determina que:
cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas, são privativos do enfermeiro.
as declarações constantes do documento particular, escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário.
aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
diz-se o crime culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Em uma Unidade de Saúde da Família, após realizar a glicemia capilar de um usuário adulto, o técnico de enfermagem realizou a seguinte anotação no prontuário:
04.06.24
Glicemia capilar = 170 mg/dL. Sangue obtido por punção em região lateral da polpa digital do dedo médio da mão esquerda, que apresentava pele íntegra. Paciente relatou leve desconforto no momento da perfuração. Pequeno sangramento no local cessou rapidamente após breve compressão da área. Paciente orientado e encaminhado para consulta.
Maria da Silva. COREN-SP XXXX – TE
Considere as recomendações do COFEN para a realização dos registros de enfermagem no prontuário do paciente relacionados à realização da glicemia capilar, analise a anotação apresentada e assinale a alternativa correta.
A anotação realizada pelo técnico de enfermagem está completa e correta.
Foram anotados dados desnecessários uma vez que apenas a data e o resultado obtido devem ser registrados no prontuário do paciente, uma vez que, em seguida, ele seria atendido em consulta.
Além das informações registradas, a anotação de enfermagem deve conter o horário em que a punção foi realizada, se o paciente estava em jejum ou há quanto tempo havia se alimentado e quais orientações foram dadas.
Para que a anotação ficasse completa e correta, faltou apenas o registro do horário em que o procedimento foi realizado.
Os registros do desconforto relatado pelo paciente, do sangramento observado após a perfuração e da medida de controle realizada são desnecessários, pois se trata de condições normalmente observadas durante e após a realização do procedimento.
Ao enfermeiro é facultado apor seu nome completo e sua rubrica ao finalizar o registro de informações no prontuário do paciente.
Certo
Errado
Sobre as ações de enfermagem, associe os princípios apresentados na coluna à esquerda com as afirmativas apresentadas na coluna à direita.
(1) Responsabilidades e deveres
(2) Direitos do profissional
( ) Fundamentar suas relações na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
( ) Aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento de sua profissão.
( ) Registrar no prontuário e em outros documentos próprios da Enfermagem informações referentes ao processo de cuidar da pessoa.
( ) Zelar pelos preceitos éticos e legais da profissão nas diferentes formas de divulgação de matéria da enfermagem.
A sequência correta é
1 – 2 – 1 – 2.
1 – 1 – 2 – 2.
2 – 2 – 2 – 1.
2 – 1 – 2 – 1.
1 – 1 – 2 – 1.
É desnecessário o registro, no prontuário do paciente, de dados do marca-passo nele implantado, como marca, modelo, número de série e(ou) lote, para posterior rastreabilidade do produto.
Certo
Errado