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Por descrever o passado do paciente e auxiliar a compreensão para eventuais medidas futuras, o prontuário está entre os instrumentos mais importantes da cadeia de saúde. Por conta dessa relevância, o prontuário também é uma das ferramentas médicas que mais foram beneficiadas pelos avanços da tecnologia. Atualmente dois tipos de prontuário médico estão disponíveis para os profissionais: a versão tradicional e a eletrônica. Consideram os diferentes tipos de prontuário utilizados nos serviços de saúde, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.
(__)O prontuário eletrônico do paciente permite acesso remoto e registro digital seguro.
(__)O prontuário físico deve permanecer arquivado por, no mínimo, 20 anos após a alta.
(__)O prontuário eletrônico do paciente substitui integralmente o prontuário físico em todas as instituições do SUS.
(__)O prontuário é documento multiprofissional e pode ser consultado apenas por autorização judicial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
F, V, F, V.
V, V F, F.
V, F, V, F.
F, V, V, F.
Considerando as disposições legais e normativas acerca do registro, guarda e manuseio dos prontuários (Lei nº 13.787/2018) e as orientações do Conselho Federal de Enfermagem, avalie criticamente a responsabilidade do Técnico de Enfermagem na documentação e arquivamento de informações clínicas e marque a opção correta.
Priorizar descrições objetivas e cronológicas, livres de rasuras, garantindo a integridade e o valor legal das informações.
Permitir anotações retroativas para corrigir eventuais omissões, dispensando a obrigatoriedade de data e hora originais.
Suprimir dados sensíveis do prontuário, mantendo-os exclusivamente em relatórios verbais de plantão para preservar a confidencialidade.
Empregar códigos e abreviaturas pessoais em excesso, otimizando o fluxo de trabalho e facilitando a interpretação externa.
Descartar registros digitais incorretos, substituindo-os por novas versões, sem necessidade de rastreabilidade ou histórico de alterações.
O prontuário do paciente é um documento que contém todas as informações relevantes sobre os cuidados prestados a ele, por todos os profissionais envolvidos na assistência. Essas informações são registradas de forma padronizada, organizada e concisa. Esse documento é fundamental por permitir que os profissionais de saúde tenham acesso a todas as informações necessárias para prestar cuidados adequados e individualizados ao usuário/paciente. O registro das informações de saúde de um usuário/paciente em prontuário é uma ação importante, tem fundamentação científica e é regulamentado pela legislação, além de ser um direito do usuário/paciente e tum dever de todo profissional. Considerando esse tema, assinale a alternativa que apresenta a principal finalidade do registro de enfermagem em um prontuário:
Evitar a judicialização e proteger legalmente a instituição de saúde.
Garantir a segurança do paciente, a qualidade e a continuidade do cuidado.
Proteger o profissional de saúde.
Auxiliar no controle da infecção hospitalar.
Diminuir a interferência de profissionais de outras áreas no cuidado do paciente.
A evolução de enfermagem é uma atribuição privativa do enfermeiro além de constituir um dever. Assinale a alternativa que apresenta o que o enfermeiro deve registrar no prontuário para ser considerado um documento legal.
Em relação às ocorrências e ou intercorrências, em casos de alterações sintomatológicas os registros devem ser realizados obrigatoriamente em sua totalidade
Discriminar randomicamente o estado geral do paciente ao exame físico
Data, hora, tempo de internação, diagnóstico de enfermagem, assinatura e carimbo contendo a categoria do profissional e o número do Coren de sua jurisdição
Os registros devem ser realizados a cada 12 ou 24 horas ou de acordo com a padronização da instituição, desde que não exceda 36h
A documentação adequada é essencial na prática de enfermagem, tanto para garantir a continuidade do cuidado quanto para a proteção legal dos profissionais. Sobre os registros de enfermagem e suas implicações legais, analise as proposições a seguir:
I. Os registros de enfermagem devem ser realizados em tempo real, preferencialmente após cada procedimento realizado, garantindo que todas as intervenções sejam documentadas de forma cronológica e precisa, conforme preconizado pela Resolução COFEN nº 429/2012 (COFEN, 2022).
II. A utilização de siglas e abreviações nos registros de enfermagem é permitida desde que todas as abreviações estejam descritas em um glossário institucional, o que visa facilitar a compreensão dos dados por outros profissionais de saúde (ANVISA, 2021).
III. Em casos de falha ou omissão no registro de uma intervenção de enfermagem, o profissional pode responder por negligência, uma vez que a ausência de registro é considerada ausência de cuidado, conforme jurisprudência brasileira em casos de erro assistencial (STJ, 2021).
Assinale a alternativa correta:
Apenas as proposições I e II estão corretas.
Apenas as proposições II e III estão corretas.
Apenas a proposição III está correta.
Todas as proposições estão corretas.
Apenas as proposições I e III estão corretas.
O registro adequado das observações e intervenções realizadas é essencial para garantir a continuidade do cuidado e a rastreabilidade das informações. Diante de uma situação atípica, como a ocorrência de um incidente ou alteração clínica, o profissional deve documentar detalhadamente os fatos, notificar a equipe e atualizar o prontuário. Sobre os procedimentos relacionados ao controle e registro, assinale a alternativa correta.
Realizar o registro no prontuário com descrição objetiva dos fatos, incluindo dados como horário, circunstância do ocorrido e as ações realizadas.
Descrever no prontuário apenas as intervenções que resultam em modificações na conduta terapêutica, omitindo aspectos considerados rotineiros.
Notificar os colegas apenas verbalmente durante a troca de plantão, sem necessidade de atualização do prontuário quando o incidente não gerar impacto clínico significativo.
Preencher os registros no final do turno de trabalho, para evitar interrupções na rotina assistencial e garantir que todas as ocorrências sejam anotadas de uma só vez.
As recomendações para registrar corretamente uma anotação de enfermagem, no exercício da profissão, incluem a necessidade de
manter vocabulário técnico e o mais complexo possível, para manter sigilo de informações da população leiga.
fornecer subsídios para avaliação do enfermeiro, com julgamento clínico já adiantado, por exemplo, anotando normotenso em vez de valores de pressão.
detalhar ao máximo cada ação realizada, ainda que o texto possa ficar moroso, sem necessidade de tempo cronológico rígido, desde que indicado o horário.
preferir termos que evidenciem conotação de valor e julgamento, tais como pouco, muito e alto, no intuito de dar seguimento às próximas ações de cuidado.
conter informações precisas, objetivas e indicar se o teor da anotação foi observado, manifestado ou comunicado pelo paciente.
O registro adequado das informações em prontuários e documentos hospitalares é essencial para garantir a continuidade do cuidado ao paciente e a segurança das informações. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O prontuário do paciente pode ser alterado livremente pelo profissional de saúde caso haja necessidade de correção de informações previamente registradas.
(__)As anotações de enfermagem devem ser objetivas, claras e registradas no momento em que o cuidado é realizado, garantindo a veracidade das informações.
(__)O preenchimento correto dos relatórios e boletins diários é fundamental para a comunicação entre a equipe de saúde e a tomada de decisões clínicas.
(__)Relatórios de enfermagem não precisam conter a identificação do profissional responsável, desde que a equipe esteja ciente da autoria da anotação.
A sequência está correta em:
V − F − F − F.
F − F − V − V.
V − V − V − V.
F − V − V − F.
No uso do prontuário eletrônico e práticas de documentação digital em enfermagem, algumas normas devem ser seguidas para garantir a segurança da informação e a proteção do paciente. Sobre a utilização de documentação digital, é possível afirmar que:
o prontuário eletrônico elimina a necessidade de assinatura do profissional de enfermagem, pois o sistema identifi ca automaticamente quem realizou as ações
o uso do prontuário eletrônico está isento de normas éticas ou legais que regulam o registro em papel, devido à sua automação
o profissional de enfermagem é responsável por manter a confidencialidade das informações no prontuário eletrônico, sendo vedado compartilhar sua senha de acesso com outros membros da equipe ou terceiros
em situações de urgência, é permitido que o técnico de enfermagem realize registros no prontuário eletrônico utilizando o login e a senha de um enfermeiro, desde que justificado
Considerado o conjunto de leis e normas que se associam ao prontuário do paciente e a suas informações pessoais associadas à saúde, assinale a opção correta.
É vedada, em qualquer hipótese, a comunicação ou o uso compartilhado, entre controladores, de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com o objetivo de obter vantagem econômica.
O acesso de terceiros a informações pessoais relativas à intimidade e à vida pessoal do paciente dispensam consentimento se necessárias a um diagnóstico médico e para uso exclusivo no tratamento médico, ao passo que o acesso a informações pessoais relativas à honra e à imagem do paciente só pode ser obtido mediante seu expresso consentimento.
A revelação sem justa causa de segredo contido em prontuário do paciente por enfermeiro que a ele tem acesso por sua profissão, em ato que possa produzir dano a outrem, é uma contravenção penal de ação incondicionada prevista na Lei das Contravenções Penais.
Existem diversos tipos de dados pessoais, sendo alguns deles classificados como sensíveis, a exemplo de dados pessoais relacionados à saúde, à vida sexual, bem como genéticos ou biomédicos.
Ainda que o prontuário seja um documento do paciente, se este era partícipe de pesquisa e sofreu evento adverso grave, é vedada a divulgação de detalhes relativos à sua participação na pesquisa em questão, mesmo que tal divulgação seja feita pelo paciente, por seus representantes legais ou por seus sucessores.
O registro adequado em prontuário clínico é obrigação legal do profissional de saúde e instrumento essencial de segurança do paciente.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
É obrigatório registrar todas as informações relevantes, incluindo avaliações, condutas, evolução e orientações, de forma clara e ética.
O registro em prontuário pode ser feito de forma genérica, sem detalhar evolução clínica e condutas adotadas.
Médicos têm responsabilidade legal pelo registro; fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais não.
O registro pode ser alterado sem justificativa quando o profissional desejar.
Prontuário é um documento opcional a ser utilizado para controle interno de clínicas.
Considere as afirmativas relacionadas ao regime de responsabilidades dos servidores públicos do Município de Biguaçu apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
(__)A responsabilidade civil decorre exclusivamente de ato comissivo doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
(__)O servidor que comunica crimes ou improbidade às autoridades competentes tem proteção legal contra responsabilização decorrente dessa comunicação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
V − V − F.
F − V − F.
F − F − V.
V − F − V.
V − F − F.
De acordo com Correa (2013), o Serviço de Arquivo Médico e Estatística (SAME) é responsável pela guarda dos documentos do prontuário médico dos pacientes, por um período de:
5 anos.
10 anos.
15 anos.
20 anos.
25 anos.
Um paciente com doença crônica relata detalhes sensíveis de seu histórico familiar, temendo discriminação caso essas informações sejam divulgadas. Pouco depois, um familiar solicita acesso ao prontuário, alegando necessidade de conhecer todo o conteúdo.
Assinale a alternativa que apresenta a condução mais adequada, considerando o princípio de confidencialidade.
Esclarecer ao familiar que somente o paciente ou representante legal autorizado pode liberar as informações, registrando oficialmente o pedido e o esclarecimento prestado.
Permitir a visualização parcial do prontuário para evitar conflitos familiares, sem comunicar previamente o paciente.
Negar qualquer possibilidade de consulta às informações, independentemente da relevância para o cuidado, garantindo sigilo absoluto.
Conceder acesso irrestrito ao familiar, baseando-se apenas no grau de parentesco, desde que haja justificativa para a solicitação.
O sistema e-SUS no prontuário eletrônico do cidadão baseia-se em registro clínico orientado por problemas, sendo uma de suas principais ferramentas o método SOAP (subjetivo, objetivo, avaliação e plano).
Certo
Errado
Durante o plantão em uma unidade de pronto atendimento, um técnico de enfermagem socorrista recebe prescrição médica para administrar 1 g de ceftriaxona intravenosa em um paciente adulto com pneumonia. Ao preparar a medicação, observa que o frasco-ampola contém 1 g de pó liofilizado e que o rótulo recomenda diluição em 10 mL de água destilada. Após o preparo, o técnico deve verificar a via prescrita, realizar os cuidados de assepsia e registrar a administração no prontuário do paciente, conforme normas de segurança e controle. Considerando os princípios de cálculo, preparo, vias de administração e registro de medicamentos, assinale a alternativa correta.
O cálculo da diluição pode ser adaptado conforme a rotina do profissional, desde que o volume final não ultrapasse o limite recomendado pelo fabricante do diluente.
A diluição do antibiótico pode ser feita com qualquer volume de soro fisiológico, desde que o técnico estime visualmente a concentração antes da administração intravenosa.
Após o preparo e administração do medicamento, o técnico deve registrar a dose, via, horário e eventuais intercorrências, garantindo rastreabilidade e segurança do paciente.
Em casos de antibióticos de uso intravenoso, o controle de dose e o registro são dispensáveis se o paciente estiver em observação e sob supervisão direta do enfermeiro.
A LGPD (Lei 13.709/2018) exige princípios de finalidade, minimização e transparência, além de controles técnicos/administrativos: autenticação forte, perfis de acesso, registros de auditoria, criptografia em trânsito/repouso, gestão de incidentes e privacidade desde a concepção. Qual implementação atende a esses requisitos?
Minimizar dados, controle por perfis, autenticação forte, registros de auditoria, criptografia trânsito repouso, consentimento informado, gestão incidentes, privacidade desde concepção e transparência.
Coletar dados amplos, acesso liberado, senhas compartilhadas, auditoria eventual, sem criptografia, consentimento presumido, descarte inseguro, ausência política incidentes, marketing com prontuário eletrônico.
Usar dispositivos pessoais sem gestão, proibir bloqueio tela, permitir mídias externas, compartilhar planilhas clínicas, transferir dados por mensageiros, ignorar rastreabilidade, reter indefinidamente.
Assinar termos genéricos, dispensar avaliação impacto, negar direitos titulares, terceirizar integralmente segurança, ocultar incidentes, reutilizar senhas, manter permissões amplas, sem revisões periódicas.
Eliminar consentimento, priorizar acesso irrestrito, excluir registros auditoria, não treinar equipe, divulgar dados sensíveis, omitir política privacidade, ignorar princípios finalidade minimização transparência.
Com a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) em unidades públicas de saúde, surgem desafios éticos e operacionais relacionados à segurança informacional. À luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, 2018) e das Diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS, 2023) sobre digitalização da saúde, qual prática está tecnicamente correta e eticamente segura?
Registrar anotações clínicas em planilhas pessoais, realizando posterior migração dos dados para o sistema institucional ao final do plantão.
Utilizar credenciais individuais de acesso, evitando compartilhamento de senhas e assegurando rastreabilidade das ações executadas.
Compartilhar senhas de acesso com a equipe técnica para agilizar o lançamento simultâneo de informações assistenciais urgentes.
Registrar dados clínicos em prontuário sem autenticação digital para evitar atrasos e garantir fluxo contínuo de atendimento.
Utilizar dispositivos móveis pessoais para registro de informações clínicas, desde que haja comprometimento verbal de sigilo.
A anotação de enfermagem é um importante instrumento utilizado na comunicação entre os profissionais de saúde. Sobre esta prática, assinale a opção INCORRETA:
É responsabilidade de todos os membros da equipe de enfermagem que prestam cuidados ao paciente e faz parte das suas atividades diárias.
A avaliação da qualidade da assistência de enfermagem por meio de estudos das anotações de enfermagem é denominada auditoria de enfermagem.
É fundamental que a anotação seja precisa, redigida com vocabulário apropriado e que não de margem a interpretações subjetivas.
O registro de enfermagem constitui-se em fonte de informações para a realização de pesquisas, porém não é considerado um documento legal aceito como prova em tribunais.
Evitar anotações estereotipadas e uso de termos gerais como "segue em observação de enfermagem" ou "sem queixas", pois não fornecem nenhuma informação relevante e não são indicativas de assistência prestada.
De acordo com Correa (2013), o prontuário médico é do:
médico.
hospital.
paciente.
Serviço de Arquivo Médico e Estatística.
paciente e de seus familiares.