Questões de Concurso sobre Engenharia Legal - Página 8 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Engenharia Legal

 
 
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Com relação à contratação de obras públicas, assinale a alternativa correta.


A

Caso seja identificada a necessidade de alteração na quantidade dos serviços durante o processo de execução faz-se necessário que a empresa contratada/executora solicite o aditivo previamente à realização do serviço.


B

Em obras complexas, como viadutos e metrôs, a Lei Geral de Licitações permite que o orçamento seja feito com base em parâmetros de obras passadas, ponderadas com as características do empreendimento a ser construído.


C

As obras e os serviços de engenharia licitadas pela modalidade de Regime Diferenciado de Contratações (RDC) apresentam maiores possibilidades de aditivos contratuais porque os projetos estão menos desenvolvidos no momento da licitação, já que todo o projeto executivo fica sob responsabilidade da empresa vencedora no certame.


D

O projeto básico exigido pela Lei nº 8.666/1993 para a realização de uma licitação não é suficiente para a definição do escopo da obra, sendo necessário que após a determinação do vencedor do certame exista uma fase de discussão dos termos do contrato anteriores à emissão da Ordem de Início dos Serviços (OS).


E

As composições de custos unitários, constantes do orçamento detalhado do projeto, especificam os materiais, os equipamentos e os procedimentos a serem adotados na obra. Eventuais perdas e sobreconsumos devem estar explícitos no BDI.

De acordo com o Código de Ética Profissional da exercício da profissão, são condutas vedadas a ante a profissão:


I. aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais não tenha efetiva qualificação;

II. utilizar-se, indevida ou abusivamente exclusividade de direito profissional;

III. atentar contra a liberdade do exercício da profissão ou contra os direitos de outro profissional;

IV. omitir ou ocultar fato de seu conhecimento que transgrida ética profissional.


Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s


A

III, apenas.


B

I e IV, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II, e IV, apenas.


E

I, II, III e IV.

De acordo com a ética profissional, para que um profissional que teve seu registro profissional cancelado por má conduta pública, escândalo ou crime infamante possa requerer sua reabilitação, será preciso aguardar um tempo mínimo após a data do trânsito em julgado da decisão administrativa que ensejou seu cancelamento.


De quanto é esse tempo mínimo?


A

Seis anos.


B

Cinco anos.


C

Quatro anos.


D

Três anos.


E

Dois anos.

O projeto de engenharia é desenvolvido em diferentes fases. Notadamente, em obras públicas, faz-se necessária caracterização de cada fase do projeto conforme as necessidades de cada uma delas, desde a concepção, passando pela obtenção de licenciamentos até a sua contratação por meio de licitação pública. A partir desse contexto, podemos afirmar que:


I. o projeto básico deve conter os elementos necessários para caracterizar a obra, permitindo a estimativa de custos e prazos de execução;

II. o projeto executivo deve conter os elementos necessários para execução completa da obra;

III. o acompanhamento da execução das obras tem o projeto executivo como referência, e eventuais alterações devem ser expressas e previamente autorizadas;

IV. o anteprojeto é uma etapa inicial de concepção do projeto. Por isso, deve, entre outros processos, reunir estudos preliminares que servirão de subsídio para elaboração do projeto básico.


É correto o que se afirma em


A

I, II, III e IV.


B

I, II e III apenas.


C

II, III e IV apenas.


D

I, III e IV apenas.


E

I, II e IV apenas.

Ao realizar a medição de uma etapa de execução em uma obra contratada por Empreitada por Preço Global, o engenheiro fiscal observou que uma parte dos serviços prevista no cronograma da obra estava incompleta. Qual o procedimento a ser adotado para esta etapa prevista no cronograma e não concluída, independentemente dos termos do contrato?


A

A medição será atestada e liberada para pagamento mediante apresentação de justificativa pelo contratado.


B

A medição será atestada e liberada para pagamento mediante apresentação de justificativa pelo contratado, e uma multa será aplicada.


C

A medição não será atestada e a liberação do pagamento ocorrerá apenas após a conclusão da etapa, atestada em medição posterior.


D

A medição não será atestada e uma multa será aplicada ao contratado.


E

O contratado receberá prazo de 5 dias úteis para conclusão da etapa e após esse prazo a fiscalização realizará nova medição.

Segundo norma técnica vigente, assinale a alternativa correta, que corresponde ao tipo de linha aplicada para representar limites de interrupção:


A

Linha traço longo e ponto estreita.


B

Linha tracejada larga.


C

Linha contínua extralarga.


D

Linha contínua com zigue-zagues estreita.


E

Linha tracejada estreita.

Analise as afirmativas a seguir:


I. O fluxograma de procedimentos a serem realizados para a adequada execução indireta de uma obra pública comporta as seguintes etapas: fase preliminar à licitação, fase interna à licitação, fase externa à licitação, fase contratual e fase posterior à contratação.

II. Os estudos de viabilidade, ainda na fase preliminar à licitação, objetivam eleger o empreendimento que melhor responda ao programa de necessidades, sob os aspectos técnico, ambiental e socioeconômico.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é a falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Analise as afirmativas a seguir:


I. Obra pública é considerada toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem público e pode ser realizada de forma direta, pelo próprio órgão ou entidade da Administração, por seus próprios meios, ou de forma indireta, contratada com terceiros por meio de licitação.

II. Dos regimes de contratação da obra pública, considera-se a empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; e empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinada.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é a falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

No que diz respeito as sanções:


I – São tipos de sanções: embargo da obra, multa, interdição da edificação ou dependências e demolição;

II - A aplicação de uma das sanções previstas neste artigo suspenderá a aplicação de outra;

III - A aplicação de sanção de qualquer natureza não exonera o infrator do cumprimento da obrigação a que esteja sujeito, nos termos da Lei.


São VERDADEIRAS as Alternativas:


A

Todas as Alternativas;


B

I e III, somente;


C

II e III, somente;


D

I somente.

De acordo com o Código de Obras do município de Araraquara-SP, uma residência cuja área construída ocupará 60% da área do lote em que estará situada, deverá seguir a seguinte premissa para a construção de uma edícula qualquer (ex.: deck de churrasqueira) na sua área externa:


A

Não poderá ser construída devido à taxa limite de ocupação (60%).


B

Poderá ser construída com área máxima ocupando 20% da área do lote.


C

Poderá ser construída com área máxima ocupando 10% da área do lote.


D

Poderá ser construída com área máxima ocupando 5% da área do lote.

O mês de maio é o mês do dissídio do setor da Construção Civil. É publicada a convenção coletiva do trabalho, que é aplicado do dia 1º de junho ao dia 31 de maio do ano seguinte. Há alguns benefícios que são definidos nesta convenção, quais são estes benefícios?


A

Vale transportes, vale compras, café da manhã, seguro de vida, vestimentas e EPI´s.


B

Vale transportes, vale refeição, café da manhã, seguro de vida, vestimentas e EPI´s.


C

Vale transportes, vale refeição, seguro de vida, vestimentas e EPI´s.


D

Vale transportes, vale compras, seguro de vida, vestimentas e EPI´s.


E

Vale transportes, vale refeição, vestimentas e EPI´s.

No Grupo A - Encargos Sociais originados em legislação ou convenção coletiva de trabalho que visam a concessão de benefício ao empregado ou recolhimento para instituições de caráter público para efeitos da desoneração da folha de pagamentos da Construção civil, qual tributo federal tem sua exclusão no cálculo da taxa do Encargo Social quando calculado com desoneração?


A

FGTS.


B

INSS.


C

SESI.


D

SEBRAE.


E

INCRA.

A documentação que registra a última revisão do projeto executivo, em que a representação gráfica constante no projeto da edificação está condizente com a obra acabada, recebe a denominação de:


A

Como construído (“as built”).


B

Caderno de encargos.


C

Carta de Habitação (Habite-se).


D

Anteprojeto executivo.


E

Termo de referência.

Analise as afirmativas abaixo considerando a legislação que trata do parcelamento do solo urbano.


1. Índice de cobertura vegetal é a relação entre a parte do lote permeável, coberta por vegetação e a área total do mesmo

2. Potencial construtivo de um lote ou gleba é o produto resultante da multiplicação de sua área pelo coeficiente de aproveitamento

3. Taxa de ocupação é a relação entre a área da projeção vertical da edificação ou edificações e a área do lote.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

É correta apenas a afirmativa 1.


B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.


C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.


E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

No orçamento de obras públicas, podem ser considerados como custos indiretos:


1. pró-labore dos diretores.

2. seguros e taxas de risco do empreendimento.

3. aluguel de betoneira.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

É correta apenas a afirmativa 3.


B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.


D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.


E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Nos termos da norma técnica vigente para acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, assinale a alternativa correta, que corresponde às dimensões do módulo de referência (M.R.):


A

0,60m x 1,40m.


B

0,60m x 1,20m.


C

0,80m x 1,00m.


D

0,80m x 1,50m.


E

0,80m x 1,20m.

De acordo com o Código de Obras do Município, a construção de marquises na fachada de edificações obedecerá a algumas condições, dentre elas:


A face externa do balanço deverá ficar afastada da prumada do meio fio de ....................; ter altura mínima de .................... acima do nível do passeio, podendo a Prefeitura indicar a cota adequada, em função das marquises existentes na mesma face da quadra.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.


A

0,30 m • 2,50 m


B

0,30 m • 2,80 m


C

0,30 m • 3,00 m


D

0,50 m • 2,50 m


E

0,50 m • 3,50 m

De acordo com a Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, qual é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto?


A

Contratação integrada.


B

Contratação semi-integrada.


C

Regime de empreitada global.


D

Concorrência.


E

RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas.

 
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