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Questões de Concurso sobre Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito
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A
a pena é de detenção, de cinco a oito anos, se o agente conduzir veículo automotor sob a influência de álcool.
B
a pena é de reclusão se o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima, quando possível fazê-lo sem risco pessoal.
C
a pena é de reclusão, de cinco a oito anos, se o agente conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
D
a pena de detenção, de um ano e meio, se o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima, quando possível fazê-lo sem risco pessoal.
E
a pena é de detenção, de seis meses a um ano mais multa, se o agente conduzir veículo automotor sob a influência de álcool.
Sandro responderá por crime de trânsito somente se a condução de Wellington causar perigo de dano.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Simão praticou lesão corporal culposa enquanto conduzia veículo automotor. Além de ter dirigido com a capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão de bebida alcoólica, o condutor apresentou carteira de habilitação vencida. Assertiva: Nessa situação, segundo entendimento do STJ, Simão responderá pelos delitos de embriaguez ao volante e de lesão corporal na condução de veículo automotor, devendo incidir, ainda, a causa de aumento de pena, por ter conduzido veículo automotor com a carteira de habilitação vencida.
C
Certo
E
Errado
Se o condutor comete homicídio culposo na direção de veículo automotor, está cometendo crime de trânsito, sujeito à pena de detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. No entanto, se nessa situação, o condutor estivesse conduzindo o veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, a pena passa a ser de:
A
Detenção, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
B
Reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
C
Detenção, de dois a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
D
Reclusão, de cinco a doze anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
E
Reclusão, de seis a doze anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Analise a afirmativa a seguir.
É considerado crime de trânsito, com pena de 6 (seis) meses a 3 (três) anos de detenção, quando o condutor
A
dirigir sem portar habilitação.
B
ultrapassar outro veículo em local proibido.
C
dirigir com concentração alcoólica igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue.
D
não parar em bloqueio policial (blitz).
E
dirigir sob qualquer quantidade de álcool no sangue.
De acordo com o artigo 280 do CTB, não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade
A
na central de engenharia de trafego.
B
no próprio auto de infração.
C
na seccional de registro de infração.
D
no prontuário do condutor.
E
na central da CIRETRAN.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
Se o agente pratica homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 da Lei n. 9.503/1997), em uma ocasião na qual estava conduzindo o veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool (art. 306 da Lei n. 9.503/1997), se implementa um concurso formal de delitos.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, receberá penas de
A
reclusão de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
B
reclusão de seis a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
C
detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
D
detenção de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
E
prisão de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Todas as condutas proibidas aos condutores de veículo automotores estão descritas na Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Na lei, há infrações civis e administrativas, punidas pelos órgãos de trânsito com multas e penalidades. Mas há, também, infrações penais, ou seja, os crimes de trânsito. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os CRIMES DE TRÂNSITO.
A
Nos crimes de trânsito o infrator não é apenas autuado pelo órgão de trânsito, mas sofre um processo judicial criminal e esse processo está sujeito às regras descritas no Código Penal e no Código de Processo Penal.
B
Se cometer um crime de trânsito, o motorista pode ser condenado às penalidades de detenção ou multa. Também é possível que o juiz aplique a penalidade de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação.
C
Considera-se crime de trânsito violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
D
Dirigir com velocidade acima de 50% da permitida é considerada infração de trânsito gravíssima que leva à multa, sete pontos na carteira, e as penalidades ocorrem em duas esferas: criminal e administrativa.
Ano:
2019
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Motorista - 2019
Para os crimes de trânsito tais como praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, nas situações em que o juiz aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, essa deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em uma das seguintes atividades:
I- Trabalho, aos fins de semana, em equipes e resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítima de trânsito.
II- Trabalho nas escolas de nível fundamental e médio da rede pública de ensino, promovendo junto com a equipe pedagógica ações voltadas para a educação no trânsito.
III- Trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidentes de trânsito e politraumatizados.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
III.
E
II.
Ainda de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, marque o item CORRETO sobre o enunciado abaixo:
Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima:
A
Se imporá a prisão em flagrante e não se exigirá fiança se prestar pronto e integral socorro à vítima.
B
Não se imporá a prisão em flagrante e não se exigirá fiança se prestar pronto e integral socorro à vítima.
C
Se imporá a prisão em flagrante e se exigirá fiança se prestar pronto e integral socorro à vítima.
D
Nenhum dos itens anteriores está correto.
Acerca dos procedimentos relacionados a crimes de trânsito previstos no CTB, analise as afirmativas a seguir.
Para os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, ela deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em com trabalho
A
em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede privada que recebem vítimas de acidente de trânsito e politraumatizados.
B
em clínicas especializadas na recuperação de acidentados de trânsito.
C
em unidades hospitalares da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito.
D
relacionados ao resgate, atendimento e recuperação de vítimas em geral.
E
aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito.
O Art. 302 do CTB configura crime a prática de homicídio culposo na direção do veículo automotor, ou seja, quando o condutor, ao dirigir:
A
desvia de uma pessoa para não a atropelar, e colide com outro veículo.
B
atropela uma pessoa com a intenção de fazê-lo.
C
atropela uma pessoa sem a intenção de fazê-lo.
D
mata uma pessoa com a intenção de fazê-lo.
E
mata uma pessoa sem a intenção de fazê-lo.
Em relação às infrações penais relacionadas ao trânsito, assinale a opção correta.
A
O fato de dirigir perigosamente automóvel sem ser habilitado, vindo a causar lesão corporal em transeunte, implica o delito de lesão corporal culposa (art. 303 do CTB – Lei 9.503/97), o qual, em regra, é de ação penal pública condicionada a representação do ofendido. Contudo, caso a vítima não ofereça a representação para a deflagração da ação penal por tal delito, poderá o ministério público deflagrar a ação penal em desfavor do agente pelo delito previsto no artigo 309 do CTB – Lei 9.503/97, consoante entendimento do STJ.
B
O crime de conduzir automóvel sem possuir permissão para dirigir ou habilitação é classificado como sendo de perigo concreto, cuja tipificação exige a prova de geração do perigo de dano, sendo desnecessário que a condução do veículo ocorra em via pública.
C
A contravenção de falta de habilitação para dirigir veículo ainda se encontra em vigor em relação às embarcações a motor, sendo que sua caracterização também exige a prova da geração de perigo de dano.
D
A embriaguez ao volante é crime de perigo concreto, sendo necessário ainda para a sua configuração, que tal delito seja perpetrado em via pública.
E
O fato de o agente descumprir, deliberadamente, a decisão proferida por autoridade administrativa de trânsito, determinando a suspensão para dirigir veículo automotor, não caracteriza, segundo o STJ, o delito previsto no art. 307 do CTB.
Antônio, para desviar de um caminhão que bloqueava a rua, decidiu passar com seu carro sobre a calçada, vindo, porém, a atropelar Joaquim, que saía da portaria de seu prédio para caminhar.
Após ajudar a vítima a se levantar e constatar a natureza leve dos ferimentos por ela sofridos, Antônio comunicou por telefone o ocorrido a uma autoridade policial e acionou uma ambulância para prestar o socorro, seguindo seu caminho antes que as autoridades chegassem ao local, pois teria que buscar sua filha na escola.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Antônio
A
responderá pelo crime de omissão de socorro previsto no Código de Trânsito Brasileiro, pois não prestou diretamente socorro à vítima, em concurso com o crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor de natureza simples.
B
não responderá por crime previsto no Código Brasileiro de Trânsito, pois, apesar da violação do dever objetivo de cuidado, o fato foi praticado sobre a calçada, e não na via de tráfego, como exige esse diploma legal.
C
responderá por crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor, podendo ter sua pena aumentada em razão de o fato ter sido praticado sobre a calçada.
D
responderá pelo crime de tentativa de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor, com a causa de aumento por não ter prestado socorro à vítima.
E
poderá ter sua habilitação suspensa por um período de até 10 anos, caso seja condenado por crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Ano:
2019
Com relação aos crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
A
Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se o CTB não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.
B
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.
C
Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
D
Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano, é crime de trânsito
E
Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no CTB, sujeita à detenção, de dois anos a cinco anos e multa, sem nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
Em análise ao Código de Trânsito
Brasileiro, Lei n° 9.503/97, com base
nas alterações provocadas pela Lei
n° 12.760/12, a materialidade do ilícito
previsto no art. 306 (dirigir o veículo com
a capacidade psicomotora alterada em
razão da influência de álcool ou de outra
substância psicoativa que determine
dependência)
A
se concretiza apenas por exame de
alcoolemia.
B
se concretiza se resultar de acidente com
vítima.
C
se concretiza independente da submissão
do condutor a exame, admitindo-se a
comprovação por vídeo, testemunhos ou
outros meios de prova admitidos.
D
somente se aplicará a condutores
habilitados.
E
se concretiza apenas na esfera
administrativa, revertendo-se em imposição
de multa.
Dentre os crimes de trânsito, a pena para o condutor do veículo que afastar-se do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída é de:
A
Detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
B
Reclusão, de seis meses a dois anos e suspensão do direito de dirigir.
C
Detenção, de seis meses a um anos e multa.
D
Reclusão, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter habilitação para dirigir veículo automotor.
Felipe, ao violar a suspensão para dirigir, foi flagrado e autuado pela autoridade competente, em operação de fiscalização, conduzindo seu veículo automotor em via pública. Nessa situação, Felipe responderá por crime de trânsito e poderá receber como pena nova imposição adicional de suspensão pelo dobro do primeiro prazo, sendo vedada a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito, em razão da natureza da infração.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
EPBAZI - Prefeitura - Motorista - 2019
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, sobre os crimes cometidos no trânsito, não é correto afirmar que:
A
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.
B
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
C
Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, acarreta em pena de reclusão, de cinco a oito anos.
D
Uma das circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito éter o condutor do veículo cometido à infração contra idosos e ou no primeiro ano de habilitação.
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