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Questões de Concurso sobre Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito
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Teodoro, condutor do veículo, deixou de prestar imediato socorro à vítima do acidente de trânsito que ele causou, mesmo podendo socorrê-la. No entanto, sua omissão foi suprida pelos presentes que prestaram socorro à vítima. Neste caso, Teodoro:
A
Cometeu infração de trânsito, sujeita à multa (três vezes).
B
Cometeu crime de trânsito, sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
C
Cometeu infração de trânsito, sujeita à multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.
D
Cometeu crime de trânsito, sujeito à pena de detenção de dois a seis meses, ou multa, se o fato não constituir crime mais grave.
E
Não cometeu nenhuma infração ou crime, uma vez que o socorro foi devidamente prestado à vítima por terceiros.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia, é uma infração média, sujeita às penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir.
II. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, evitando assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
III. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, será exigido dos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Assinale a alternativa que é um exemplo de crime de trânsito.
A
Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano.
B
Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo indiretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio à Polícia Rodoviária Federal, mesmo lhe causando risco pessoal.
C
Conduzir o veículo na posse de arma de fogo de uso restrito às forças armadas.
D
Ultrapassar cruzamento semaforizado sem a observância dos procedimentos da condução defensiva ou não parar quando da sua obrigação seguindo a sinalização luminosa.
E
Fazer uso indevido do catalizador instalado no veículo, com pena de dois a quatro anos de reclusão.
Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública é
A
um crime.
B
uma contravenção Penal.
C
uma infração de Trânsito que suspende o direito de dirigir por 02 meses.
D
uma infração de Trânsito que suspende o direito de dirigir por 01 mês.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Introduzir espécime animal no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, é crime com pena de detenção e multa.
II. A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
III. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor implica em pena de:
A
Detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
B
Multa, apenas.
C
Detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
D
Detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
E
Reclusão, de cinco a oito anos, e multa.
No que se refere aos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 1997, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO se estiver:
A
Dirigindo sem a permissão para ou sem a carteira de habilitação.
B
Dirigindo com a permissão para dirigir ou com a carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.
C
Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50km/h (cinquenta quilômetros por hora).
D
Transitando sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
Xerestício conduzia seu carro pela via quando, de repente, atropelou uma pessoa que passava sobre a faixa de pedestres, causando-lhe lesões. Ele não possui carteira de habilitação para conduzir veículo automotor, porém prestou socorro à vítima do acidente. Considerando essa situação hipotética, Xerestício responde pelo crime de:
A
lesão corporal culposa de trânsito, com causa única de aumento de pena.
B
lesão corporal culposa de trânsito, com dupla causa de aumento de pena.
C
lesão corporal culposa de trânsito, sem causa de aumento de pena.
D
lesão corporal prevista no Código Penal.
E
racha automotivo.
Na figura acima aparece um veículo automotor sendo conduzido em via pública e em alta velocidade. É bom lembrar que o Art. 308 do CTB determina crime:
A
conduzir o veículo com as duas mãos no volante em alta velocidade.
B
conduzir o veículo com as suas funções motoras alteradas em razão do consumo de álcool ou de alguma substância psicoativa.
C
desobedecer às imposições administrativas impostas com fundamento no CTB.
D
utilizar a via pública em velocidade acima do estipulado na sinalização.
E
utilizar a via pública para prática de corridas, uma vez que geram situação de risco à propriedade pública ou privada.
No exercício de sua profissão ou atividade, se o condutor estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros, cometer o crime de homicídio culposo, ocorrerá:
A
Detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de dirigir.
B
Pena aumentada em 1/3 (um terço).
C
Pena progressiva.
D
Reclusão, de cinco a oito anos.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, se o condutor do veículo, na ocasião do acidente, não prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, poderá ser configurado(a):
A
Crime punido com detenção
B
Infração média de trânsito
C
Infração leve administrativa
D
Contravenção punida com prisão simples
E
Medida administrativa de cassação do direito de dirigir
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, tem como penas:
A
Detenção, de seis meses.
B
Detenção, de seis meses a dois anos e multa.
C
Detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
D
Detenção, de seis meses a um ano e multa.
Com relação a crimes de trânsito, julgue os itens a seguir.
I De acordo com o STJ, a conduta de permitir a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada constitui crime somente na hipótese em que for constatado perigo de dano concreto na condução do veículo.
II Aplica-se à lesão corporal culposa a transação penal, exceto se o agente estiver sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.
III A remoção do veículo por seu condutor imediatamente após a ocorrência de acidente automobilístico configura o crime de fraude processual.
IV Em caso de acidente de trânsito de que resulte vítima, ao condutor do veículo não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança caso ele preste pronto e integral socorro à vítima.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), referente ao Capítulo "Dos Crimes de Trânsito", analise as afirmativas abaixo.
I- A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor somente pode ser imposta isoladamente.
II- A penalidade de suspensão ou de proibição de obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito da condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.
III- A penalidade de suspensão ou de proibição de obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de 2 (dois) meses a 5 (cinco) anos.
Assinale a opção correta.
A
Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
B
Apenas a afirmativa I é verdadeira.
C
Apenas a afirmativa II é verdadeira.
D
Apenas a afirmativa III é verdadeira.
E
Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
No homicídio culposo na direção de veículo automotor, o condutor pode ter pena de detenção, de dois a quatros anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o indiciado:
I- Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
II- No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo transporte de passageiros.
III- Conduz veículo automotor sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
IV- Deixa de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I, III e IV.
B
I, II e IV.
C
II, III e IV.
D
I, II e III.
E
III e IV.
Lucas, motorista de ônibus, quando dirigia seu coletivo, atropelou e matou, culposamente, uma pedestre. Sávio, ao conduzir seu veículo em um passeio com a família, atropelou culposamente, na faixa de pedestre, uma pessoa, que faleceu no mesmo instante. Severino, ao dirigir seu veículo, atropelou culposamente uma transeunte que estava na calçada; ela morreu em seguida. Nessas situações, Lucas, Sávio e Severino responderão por crime de trânsito, cujas penas poderão, pelas circunstâncias fáticas, ser aumentadas até a metade, e suas habilitações para dirigir deverão ser suspensas.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, é uma infração moderada, sujeita às penalidades de multa e advertência.
II. O Google Chrome permite ao usuário apagar os dados de navegação de um período específico.
III. No trânsito, o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, nunca em relação ao bordo da pista.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
João, muito feliz com seu noivado com Isabel, marcou um churrasco comemorativo com os familiares de ambos. A comemoração foi marcada para o dia 21/07/2017 e ocorreu na casa de Isabel. O festejo teve início às 12 horas, perdurando até às 22 horas. Por volta das 23 horas, João se despediu da noiva e partiu para casa em seu carro. No caminho de regresso, João – que estava com sua capacidade psicomotora visivelmente alterada, em decorrência de bebida alcoólica que ingeriu durante a comemoração – subiu com seu carro em uma calçada e atropelou Marcos, causando-lhe lesões leves, em diversas partes do corpo. João pediu socorro, ligando para o corpo de bombeiros e a polícia. Com a chegada dos policiais João foi submetido ao teste de dosagem alcoólica no ar expirado (exame de bafômetro), que fez voluntariamente. Constatou-se que a concentração de álcool por litro de seu sangue era superior à quantidade permitida na lei. Marcos, por sua vez, foi atendido e encaminhado para um hospital.
Tendo em vista a situação narrada e as regras sobre os crimes de trânsito constantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei nº 9.503/97), é INCORRETO afirmar que, no presente caso, incide
A
uma causa especial de aumento de pena conforme determina o § 1º do art. 303 combinado
com o art. 302, § 1º, II todos do CTB.
B
o § 2º do art. 291 do CTB e deverá ser lavrado um termo circunstanciado sobre a ocorrência.
C
o § 2º do art. 291 do CTB e deverá ser aberto inquérito policial para investigar a infração.
D
o rol de crimes previstos nos art. 303, caput, (lesão corporal culposa na direção de veículo automotor) bem como o previsto no art. 306, caput, (condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool) ambos do CTB, todos fundamentados pelo art. 69 do Código Penal (CP).
E
a circunstância prevista no art. 291, § 1º, I do CTB, em razão da lesão corporal culposa decorrente da condução de veículo automotor sob a influência de álcool e se afasta, portanto, a possibilidade da aplicação de benefícios presente na Lei 9.099/95.
Acerca das infrações, penalidades, medidas administrativas, processo administrativo e crimes de trânsito, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Código de Trânsito Brasileiro prevê somente infrações administrativas; não trazendo qualquer delito criminal em espécie no seu corpo legislativo.
B
O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação não pode ser efetuado, pois tal ato não está previsto como medida administrativa.
C
Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo é infração administrativa de natureza leve.
D
Na hipótese de notificação por meio eletrônico, o proprietário ou o condutor autuado será considerado notificado 60 (sessenta) dias, após a inclusão da informação no sistema eletrônico.
E
Eventual penalidade administrativa não afasta a punição criminal, caso a conduta infratora também configure um delito penal.
Por se tratar de lesão corporal de natureza culposa, é vedada a instauração de inquérito policial para apurar as condutas de Godofredo e Antônio, bastando a realização dos exames médicos da vítima e o compromisso dos autores em comparecer a todos os atos necessários junto às autoridades policial e judiciária.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado