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Questões de Concurso sobre Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito
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Ano:
2021
A Lei no 9.503/1997, que constituiu o Código de Trânsito brasileiro, dispõe uma série de normas e define determinadas condutas como crimes de trânsito. Nesse sentido, o art. 303 do referido diploma legal tipifica a prática de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
No que tange às penas previstas para o crime supracitado e às demais normas constantes nessa lei, assinale a alternativa correta.
A
O fato de o agente estar conduzindo o veículo com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool, não altera, em hipótese nenhuma, a pena do aludido crime.
B
Quando a pena privativa de liberdade do referido crime for substituída por pena restritiva de direito, o juiz deverá aplicar a pena de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
C
Quando a pena privativa de liberdade do referenciado crime for substituída por pena restritiva de direito, o juiz poderá aplicar a pena de limitação de fim de semana.
D
A pena do citado crime sempre será aumentada caso o agente esteja conduzindo o veículo acima do limite de velocidade previsto.
E
A pena privativa de liberdade do mencionado crime não poderá ser substituída por pena restritiva de direito, conforme dispõe a lei supracitada.
Segundo o Art. 302. do CTB no Parágrafo 1°: Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, a pena pode ser aumentada de 1/3 (um terço) à metade se o agente:
A
Nenhuma das alternativas.
B
Possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
C
Não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
D
Prestar socorro a vitima.
José é motorista profissional e exerce sua profissão prestando serviço para uma escola. Certo dia, em uma determinada via pública, conduzindo um ônibus de transporte de alunos, atropelou um ciclista, que, infelizmente, veio a óbito ainda no local do acidente. Com base no CTB, nessa situação hipotética, José:
A
responderá por homicídio doloso e com penalidade de multa.
B
responderá por homicídio doloso e a pena será aumentada de 1/6 à metade e multa.
C
responderá por homicídio doloso e a pena será aumentada de 1/3 (um terço) à metade.
D
poderá ter suspenso ou proibido o direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, apenas.
E
será penalizado com detenção, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, e sua pena será aumentada de 1/3 (um terço) à metade.
Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança, penas de
A
reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
B
detenção, de seis meses a dois anos, e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
C
detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
D
detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
E
detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
É uma das circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração,
A
se o prazo de licenciamento estiver vencido.
B
se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de trinta dias.
C
no caso de retenção do veículo, a irregularidade não puder ser sanada no local.
D
sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres
E
quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação.
Em relação aos crimes de trânsito, marque a alternativa CORRETA.
A
É legal e moral a fuga do local do acidente para não arcar com a responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
B
É permitido conduzir veículo automotor com a CNH ou a permissão para dirigir suspensa.
C
É crime conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
D
Não é crime participar, na direção de veículo automotor, de prática de corridas em via pública.
Leia com atenção.
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração.
Considerando essa afirmativa, marque a opção INCORRETA.
A
com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
B
transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).
C
utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
D
sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
E
com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
Sobre os crimes de trânsito, analise o Art. 293. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos. Segundo o § 1º deste artigo, transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, a permissão para dirigir ou a carteira de habilitação, em:
A
Vinte e quatro horas.
B
Quarenta e oito horas.
C
Setenta e duas horas.
D
Setecentas e vinte horas.
Acerca dos crimes de trânsito, marque a alternativa CORRETA:
A
O arrependimento posterior é cabível em homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando realizada composição civil entre o autor do crime e a família da vítima.
B
A entrega da direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada configura crime, desde que haja perigo de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo.
C
O crime de violar a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor ocorre, inclusive, quando a limitação advém de restrição administrativa.
D
A causa de aumento prevista no art. 302, § único, IV, do Código de Trânsito Nacional (Lei 9.503/1997), é aplicada ao motorista profissional, mesmo que no momento da colisão ele não esteja conduzindo nenhum passageiro dentro do veículo.
E
Estende-se ao crime praticado em concurso formal com o homicídio culposo o perdão judicial a este aplicado.
Ano:
2021
Durante almoço comemorativo, José emprestou seu carro a Matheus, para que ele fosse buscar sua namorada, ciente de que este não possuía carteira de habilitação. Quando trafegava normalmente pela via pública, Matheus foi parado em blitz rotineira, sendo constatado que não possuía a devida autorização legal para dirigir.
Diante desse quadro fático, de acordo com as previsões legais e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
A
José responderá pelo crime de entregar veículo automotor a pessoa não habilitada, enquanto Matheus deverá ser absolvido em razão da atipicidade comportamental;
B
José e Matheus não responderão por qualquer infração penal, pois suas condutas não geraram qualquer perigo de dano ao bem jurídico protegido;
C
a conduta de José é atípica, devendo Matheus responder pelo crime de dirigir veículo em via pública sem a devida permissão ou habilitação;
D
caso viesse a causar lesão culposa em terceiro, Matheus responderia pelos crimes de lesão culposa na direção de veículo automotor e de dirigir em via pública sem a devida permissão ou habilitação, em concurso material;
E
José responderá pelo crime de entregar veículo automotor a pessoa não habilitada, enquanto Matheus responderá pelo crime de dirigir veículo em via pública sem a devida permissão ou habilitação.
Durante uma abordagem policial, os agentes verificaram que Carlos, na direção de veículo automotor, exalava um forte odor etílico, apresentava voz embargada e tropeçava ao fazer uma simples caminhada. Após o exame dos documentos do motorista, os agentes constataram que a carteira nacional de habilitação (CNH) dele estava vencida. Não foi feito o teste do etilômetro, pela falta do aparelho no local.
Nessa situação hipotética, a conduta de Carlos caracteriza
A
embriaguez ao volante.
B
direção sem habilitação.
C
embriaguez ao volante em concurso material com direção sem habilitação.
D
embriaguez ao volante em concurso formal com direção sem habilitação.
E
conduta atípica.
No que concerne as penalidades elencadas no Código de Transito Brasileiro, a cassação do documento de habilitação dar-se-á, exceto:
A
quando suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.
B
quando condenado judicialmente por delito de trânsito.
C
quando condenado judicialmente por qualquer crime.
D
no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a pena para o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (CTB, artigo 303, “caput”):
A
detenção de 6 meses a 2 anos (...).
B
detenção de 6 meses a 3 anos (...).
C
detenção de 1 a 2 anos (...).
D
reclusão de 6 meses a 2 anos (...).
E
reclusão de 1 a 2 anos (...).
Crimes de trânsito são aqueles cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB, dentre os quais está inserido o crime de:
A
Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório.
B
Praticar lesão corporal dolosa na direção de veículo automotor.
C
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda.
D
Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
E
Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes.
Sobre crimes em espécie, segundo o CTB, art. 302, praticar homicídio culposo na direção de um veículo automotor gera:
A
Uma medida administrativa.
B
Uma pena, detenção de dois meses.
C
Uma pena, detenção imediata de trinta e cinco anos.
D
Uma pena, detenção de dois a quatro anos, suspensão, ou proibição de se obter a permissão, ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
E
Apenas multa leve.
Ano:
2020
Banca:
PS Concursos
Sobre a prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor (Art. 302 do código de Trânsito brasileiro), é CORRETO afirmar, EXCETO:
A
Uma das penas previstas é: a detenção, de dois a quatro anos, e suspensão.
B
Uma outra pena prevista é: a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
C
A pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
D
Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, a pena prevista é reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
E
A pena é aumentada de 2/3 (dois terços) ao dobro, se o agente o praticar em faixa de pedestres ou na calçada.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Dirigir sem a atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança é uma infração gravíssima que não possui penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
II. O Código de Trânsito Brasileiro permite a qualquer cidadão conduzir um veículo automotor em vias públicas sem a habilitação devida por um período de até 6 (seis) horas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Sobre os crimes de trânsito, assinale a alternativa correta.
A
A multa reparatória poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.
B
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de seis meses a cinco anos.
C
A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
D
Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no Código de Trânsito Basileiro, por serem crimes especiais, nunca se aplicam as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a pena a ser imposta a quem dirige veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão ou habilitação (CTB, art. 309):
A
detenção de 3 meses a 1 ano, e multa.
B
detenção de 6 meses a 1 ano, ou multa.
C
detenção de 1 a 2 anos, ou multa.
D
reclusão de 3 meses a 1 ano, e multa.
E
reclusão de 6 meses a 2 anos, e multa.
De acordo com os crimes de trânsito previstos no CTB, considerando homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à metade, se o agente:
A
Não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
B
Estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.
C
Conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
D
Estiver participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.
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