Questões de Concurso sobre Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito

São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

O ato de criminalizar condutas no trânsito tem como objetivo minimizar as consequências de determinadas ações; dessa forma, certas infrações à ordem da circulação de vias são caracterizadas como um crime de trânsito. Segundo o CTB, os crimes de trânsito podem ser punidos com multa, suspensão do direito de dirigir, proibição de obter o direito de dirigir e até de detenção em regime aberto ou semiaberto. Considerando os Artigos 302 e 303 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) que indicam os crimes culposos e apontam as punições; as detenções mínimas e máxima obtíveis para cada um dos artigos são:

De acordo com o Art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro, as penas previstas ao praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, são:

A omissão de socorro no trânsito, além de ser uma infração de trânsito, pode, ainda, se constituir crime de trânsito sob pena de detenção. De acordo com o artigo 304 do CTB, “Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública”, se o fato não constituir elemento de crime mais grave, o condutor estará sujeito a:

No que se refere ao crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (CTB, art. 302), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade se o agente o praticar em faixa de pedestres ou na calçada.

II – A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até à metade se o agente não possuir permissão para dirigir.

III – A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o agente deixar de prestar socorro, em qualquer hipótese.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Atropelar intencionalmente um pedestre, causando a morte da vítima, é uma infração leve que sujeita o motorista à pena de multa no valor de meio salário mínimo, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

II. Deixar o condutor ou o passageiro de usar o cinto de segurança constitui uma infração leve, cujas penalidades são a prisão por até 2 (dois) anos, a suspensão do direito de dirigir e multa de 36 (trinta e seis) salários mínimos, cumulativamente, de acordo com o artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro.

Marque a alternativa CORRETA:

Bento foi abordado em uma blitz da Polícia Militar e, em que pese não apresentar sinais de embriaguez, foi aleatoriamente selecionado para realizar o teste do “bafômetro” (etilômetro). Para a surpresa dos policiais, contudo, Bento se recusou a soprar o aparelho. Suspeitos da atitude dele, os policiais pedem sua Carteira Nacional de Habilitação para averiguação e descobrem que o documento está com a validade expirada. Diante de referida situação, assinale a alternativa correta.

São circunstâncias que agravam as penalidades dos crimes de trânsito as contidas nos seguintes itens:

I. Ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas.

II. Ter o condutor do veículo cometido a infração com Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.

III. Ter o condutor do veículo cometido a infração quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

IV. Ter o condutor do veículo cometido a infração sobre faixa de trânsito temporariamente destinada a pedestres.

V. Ter o condutor do veículo cometido a infração com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

Leia a afirmativa a seguir.

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de __________.

Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

Sobre os crimes em espécie, é correto afirmar que

Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA, no que se refere aos crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

I. O simples fato de trafegar em alta velocidade nas ruas, avenidas, rodovias, não caracteriza crime de trânsito.

II. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, por si só, configura crime de trânsito.

III. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento, configura apenas infração de trânsito.

IV. O condutor envolvido em acidente que deixar de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, só responderá pelo crime caso a vítima não seja amparada por terceiros.

V. A todos os crimes de trânsito se imporá sempre prisão em flagrante e se determinará fiança.

A condução de veículos automotores sob a influência de álcool é considerado crime de trânsito se o condutor apresentar concentração igual ou superior a

As chamadas “operações Lei Seca” têm se espalhado pelo país como espécie de fiscalização de trânsito com enfoque em abordar e multar motoristas que dirigem embriagados. De fato, a legislação brasileira de trânsito dispõe que “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” configura crime (artigo 306 do CTB), punido com pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A conduta prevista no trecho em destaque será constatada:

Godofredo e Antônio estão sujeitos à pena de reclusão, em razão do resultado danoso da conduta delitiva narrada.

São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração: I. Com dano potencial para duas ou mais pessoas; II. Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas; III. Sem possuir Carteira de Habilitação.

Sr. Pedro conduzia seu veículo em uma via urbana às 11h48min, do dia 23 de abril de 2019, em alta velocidade. Chegando ao cruzamento da Escola Estadual Maria Conceição das Dores, deparou-se com uma lombada eletrônica que permitia a velocidade máxima de 50km/h. Imediatamente, o condutor infrator pisou no freio e reduziu a velocidade, de modo rápido, para 87km/h, sendo esta velocidade gravada pelo aparelho eletrônico.

Disponível em: https://www.google.com/search?q=carro+em+alta+velocidade+desenho&rlz=1C1GCEU_pt-BRBR820BR821&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=0ahUKEwin6YLW_ujhAhVBLLkGHSBSAd0Q_AUIDigB&biw=1536&bih=775#imgrc=yQMTyxnQlcVX3M:

Levando em consideração que existe uma margem de tolerância para a aferição das velocidades gravadas pelas lombadas eletrônicas, é CORRETO afirmar que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Sr. Pedro cometeu

Quando transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, de acordo com o parágrafo 1^o, do artigo 293 do CTB, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação em

Trata-se de uma circunstância, entre outras, que sempre agrava a penalidade do crime de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração

Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:

I- Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, tem com pena detenção, de seis meses a três anos.

II- Se o Etilômetro registrar quantidade igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o condutor será acusado de crime de trânsito.

III- Recusar-se a se submeter ao teste do bafômetro ou a qualquer um dos meios previstos em lei para verificar influência de álcool ou outra substância psicoativa também é um comportamento considerado infração no CTB.

Teodoro, condutor do veículo, deixou de prestar imediato socorro à vítima do acidente de trânsito que ele causou, mesmo podendo socorrê-la. No entanto, sua omissão foi suprida pelos presentes que prestaram socorro à vítima. Neste caso, Teodoro: