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Questões de Concurso sobre Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito
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Preencha os parênteses com V para verdadeiro e F para falso, sobre o caso pressuposto no texto, considerando o que versa o Código de Trânsito Brasileiro.
( ) O simples fato do condutor do caminhão prestar socorro às vítimas, o livraria de uma prisão em flagrante.
( ) A ultrapassagem em local não permitido é um fator agravante de pena, para os crimes cometidos na situação descrita no texto.
( ) O condutor do caminhão cometeu crime de lesão corporal e será submetido a curso de reciclagem.
( ) Deixar de prestar socorro às vítimas é uma infração de trânsito além de ser fator agravante de pena e configurar-se como crime de trânsito.
( ) Também será autuado, o condutor do caminhão, pela infração de afastar-se do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade que lhe possa ser atribuída.
A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
A
V, F, V, V, F
B
F, F, V, V, V
C
F, V, F, F, F
D
V, F, V, V, V
E
V, V, F, V, V
Conforme o Art. 308 do CTB, assinale a alternativa correta em relação ao ato de participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em Manobra de veículo automotor, não autorizado pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
A
Tal ato é popularmente conhecido como “racha”. Nesse caso, o CTB prevê como penas detenção, seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
B
Tal ato é popularmente conhecido como “racha”. Só se caracteriza como crime se, da prática, resultar lesão corporal de natureza grave.
C
Tal ato é popularmente conhecido como “racha”. Só se caracteriza como crime se, da prática, resultar lesão corporal de natureza gravíssima e o condutor evadir-se do local sem prestar socorro à vítima.
D
Tal ato é popularmente conhecido como “racha”. Nesse caso, o CTB prevê penas de reclusão, três anos a seis anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
E
Só é caracterizado o crime se, da prática, resultar lesão de natureza gravíssima, com afastamento das ocupações habituais por mais de 30 dias, multa e cassação da habilitação para dirigir veículo automotor por cinco anos.
Ano:
2021
Prova:
FAPEC - PC MS - Perito Médico Legista - 2021
Assinale a alternativa que não configura causa de aumento de pena do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, prevista no § 1º, do artigo 302, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro):
A
não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
B
praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
C
deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.
D
no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
E
se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
De acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, o condutor terá como pena
A
detenção de seis meses a três anos.
B
suspensão do direito de dirigir por seis meses.
C
cassação da CNH por seis meses.
D
detenção de um ano a oito anos.
E
apreensão do veículo e suspensão da CNH por um ano.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê não apenas infrações, como também crimes de trânsito. Enquanto algumas infrações são penalizadas com multa e outras com medidas como a suspensão do direito de dirigir ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), há previsões na lei que podem levar o motorista a ser preso. Assinale a alternativa que NÃO configura crime de trânsito.
A
Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
B
Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
C
Trafegar em velocidade incompatível com a segurança onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas – escolas, hospitais, paradas de ônibus etc. –, gerando perigo de dano.
D
Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não possa ou não esteja em condições de dirigir – por exemplo, pessoa não habilitada, com CNH cassada, suspensa, com seu estado de saúde, física ou mental alterado, ou embriagada.
E
Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes.
O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro assim dispõe:
Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1º As condutas previstas no caput serão constatadas por:
I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou
II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.
A partir do exposto, e de acordo com a interpretação do STJ, assinale a alternativa que apresenta a classificação desse crime e sua correspondente demonstração da efetiva potencialidade lesiva da conduta para a caracterização típica, respectivamente.
A
Crime de perigo abstrato – demonstração desnecessária.
B
Crime de perigo concreto – demonstração desnecessária.
C
Crime de perigo abstrato – demonstração indispensável.
D
Crime de perigo concreto – demonstração indispensável.
E
Crime de perigo concreto – demonstração presumida.
Andressa dirigia seu carro, em velocidade compatível com o local, quando, por desatenção, perdeu a direção do veículo e atropelou Zilda, que sofreu lesões gravíssimas. Cientificada do fato, a autoridade policial se dirigiu ao hospital da localidade, lá encontrando Andressa, que prontamente havia socorrido a vítima e aguardava a chegada de familiares desta. O exame de alcoolemia constatou que Andressa não havia feito uso de álcool ou entorpecentes. Em seu relatório de vida pregressa, constava a existência de uma única anotação relacionada também a crime de trânsito.
Tratando-se de delito de trânsito, ocorre que:
A
o crime praticado é de ação penal pública incondicionada;
B
a gravidade da lesão culposa praticada no contexto altera a tipificação da conduta de Andressa;
C
a autora não poderá ser presa em flagrante, por ter prestado pronto e integral socorro à vítima;
D
a autoridade policial poderá determinar, direta e cautelarmente, a suspensão da habilitação para dirigir de Andressa;
E
a autoridade policial poderá representar pela decretação da prisão preventiva em caso de reincidência específica de Andressa.
Os crimes de trânsito estão previstos no Código de Trânsito Brasileiro, no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei nº9099.
Das opções abaixo, qual ação constitui um crime?
A
Dirigir ou permitir que alguém dirija estando habilitado.
B
Dirigir ou permitir que alguém dirija sem estar habilitado.
C
Com a habilitação válida, dirigir para alguém com a habilitação suspensa.
D
Se recusar a dirigir após consumo de bebida alcoólica.
E
Estar habilitado e dirigir para alguém sem condições mentais de dirigir com segurança.
Era véspera de Natal do ano 2020 e Maria estava dirigindo seu veículo nas proximidades de sua casa, quando uma viatura da fiscalização de trânsito se aproximou ao notar que Maria estava praticando movimentos irregulares. Ao ser abordada pelos agentes de trânsito, foi solicitado que Maria fizesse o teste do etilômetro e entregasse sua habilitação e o documento do veículo. No teste do etilômetro foi constatado 0,39 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Além disso, os agentes verificaram que a habilitação de Maria estava vencida desde setembro 2020.
Com relação ao exposto acima, é correto afirmar que Maria poderá responder:
A
pelos crimes de conduzir veículo automotor sob a influência de álcool e dirigir com habilitação vencida há mais de 30 dias.
B
somente pelo crime de embriaguez ao volante, uma vez que o fato de a habilitação estar vencida constitui apenas uma infração administrativa.
C
somente pelo crime de habilitação vencida há mais de 30 dias, uma vez que dirigir sob a influência de álcool constitui apenas uma infração administrativa.
D
somente pelo crime de dirigir com habilitação vencida há mais de 30 dias, pois dirigir sob a influência de álcool só configura crime quando ocorre acidente de trânsito com vítima fatal.
E
Maria não responderá por nenhum crime, pois o Código de Trânsito não tem previsão para crimes.
Fernando foi preso em flagrante e indiciado pela suposta prática do crime previsto no Art. 306 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), pois conduzia veículo automotor em via pública sob a influência de álcool.
O magistrado competente, ao analisar o auto de prisão em flagrante, concedeu a liberdade provisória, aplicando a cautelar de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Fernando, entendendo que a cautelar prejudicaria seu sustento, já que era motorista de caminhão, solicita que você, como advogado(a), adote as medidas cabíveis para questionar a decisão do magistrado de aplicar a cautelar alternativa de suspensão da habilitação.
Considerando apenas as informações expostas, de acordo com a Lei nº 9.503/97, o(a) advogado(a) de Fernando
A
não poderá apresentar recurso, tendo em vista que a decisão que aplica cautelar alternativa é irrecorrível.
B
poderá apresentar recurso de apelação.
C
poderá apresentar recurso em sentido estrito.
D
poderá apresentar recurso de agravo.
Cláudio, durante a comemoração do aniversário de 18 anos do filho Alceu, sem qualquer envolvimento pretérito com o aparato policial e judicial, permitiu que este conduzisse seu veículo automotor em via pública, mesmo sabendo que o filho não tinha habilitação legal para tanto.
Cerca de 50 minutos após iniciar a condução, apesar de não ter causado qualquer acidente, Alceu é abordado por policiais militares, que o encaminham para a Delegacia ao verificarem a falta de carteira de motorista. Em sede policial, Alceu narra o ocorrido, e Cláudio, preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, liga para o advogado da família para esclarecimentos, informando que a autoridade policial pretendia lavrar termo circunstanciado pela prática do crime de entregar veículo a pessoa não habilitada (Art. 310 da Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, cuja pena em abstrato prevista é de detenção de 06 meses a 01 ano, ou multa).
Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Cláudio deverá esclarecer que, de acordo com as previsões da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), sua conduta
A
configura o delito imputado, na forma consumada, com natureza de crime de perigo abstrato, cabendo oferecimento de proposta de transação penal por parte do Ministério Público.
B
configura o crime previsto no Art. 310 do CTB, na forma consumada, que independe de lesão ou perigo concreto, cabendo oferecimento de proposta de composição civil dos danos por parte do Ministério Público.
C
não configura o crime do Art. 310 do CTB, mas mero ilícito de natureza administrativa, tendo em vista que o crime trazido pelo Código de Trânsito Brasileiro para aquele que entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada é classificado como de perigo concreto.
D
configura o crime de entrega de veículo a pessoa não habilitada, em sua modalidade tentada, tendo em vista que a punição do agente pelo crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro na modalidade consumada exige que haja resultado lesão, sendo classificado como crime de dano.
Ter conhecimento que as infrações de trânsito (administrativas) diferem-se dos crimes de trânsito (infrações penais) é muito importante. Assinale a alternativa que NÃO configura Crime de Trânsito.
A
Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
B
O condutor participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, gerando situação de risco à propriedade pública ou privada.
C
Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.
D
Deixar de prestar socorro à vítima de acidente ou deixar de solicitar auxílio de autoridade pública, caso não o possa fazê-lo.
O CTB trata a Omissão de Socorro de forma rígida, enquadrando o condutor infrator em diversos capítulos do seu texto, como nas Infrações de trânsito, aplicando penalidades e medidas administrativas e inclusive atribuindo o cometimento de crime de trânsito, de acordo com a situação verificada. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o Crime de Trânsito relacionado à Omissão de Socorro, previsto no CTB.
A
Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito.
B
Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local.
C
Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes, não estando o condutor envolvido no acidente.
D
Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia.
E
Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
Assinale a alternativa correta.
A
Para o Supremo Tribunal Federal, é possível aplicar a bagatela na hipótese de apreensão de apenas uma munição de uso permitido desacompanhada de arma de fogo, pois, nesse caso, há total inexistência de perigo à incolumidade pública. Então, pode-se afirmar que, nessa hipótese, não há tipicidade formal.
B
O artigo 307, da Lei n° 9.503/97, dispõe que: “Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código”. Sua incidência não se aplica, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quando a suspensão ou a proibição advir de restrição administrativa.
C
A prisão temporária, nos crimes hediondos, pode ser decretada pelo prazo máximo de quinze dias, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual prazo.
D
As contravenções penais, dispostas no Decreto-lei n° 3.688/41, cominam, em abstrato, penas de: detenção, prisão simples e multa.
E
A Lei n° 13.146/15, que disciplina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, dispõe em seu art. 89 que: “Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência”. A prática de tal crime, por tutor ou curador, implica em aumento de pena de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).
O Código de Trânsito Brasileiro fala sobre o crime de Embriaguez ao Volante. Aquele motorista que realizar o teste do etilômetro e alcançar determinada quantidade poderá ser conduzido à Autoridade de Trânsito por ter infringido tal artigo.
Quanto às infrações previsto no CTB, em especial a constante no artigo 165, o condutor que for autuado por dirigir sob influência de álcool sofrerá qual penalidade?
A
Multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
B
Multa somente.
C
Multa e cassação do direito de dirigir por 12 meses.
D
Multa e suspensão do direito de dirigir por até 12 meses.
Analise as afirmativas a seguir sobre crimes de trânsito.
I. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.
II. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
III. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
São crimes de trânsito, passíveis de penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, as indicadas na(s) afirmativa(s):
A
I.
B
I – II – III.
C
II – III.
D
I – II.
E
III.
Com relação aos crimes de trânsito, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: pena de reclusão de 4 a 6 anos.
II – Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: pena de detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
III – Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: pena de reclusão de dois a quatro anos.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
De acordo com capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro, que aborda sobre os crimes de trânsito, analise os itens abaixo:
I. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
II. Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade policial, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.
III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Está correto apenas o item I.
B
Está correto apenas o item II.
C
Estão corretos apenas os itens I e III.
D
Estão corretos apenas os itens II e III.
E
Estão corretos os itens I, II e III.
Dirigir sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é crime de trânsito, conforme Art. 306 do CTB e se enquadra no Art. 165 do CTB. Assinale a alternativa correta sobre a penalidade para essa infração.
A
Multa (seis vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
B
Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 6 (seis) meses.
C
Multa (seis vezes) e suspensão do direito de dirigir por 6 (seis) meses.
D
Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
E
Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses.
De acordo com o CTB, sempre que se envolver em um acidente ou presenciar um acidente com terceiros, é obrigação do condutor:
A
Tentar prestar socorro sozinho e não chamar as autoridades.
B
Se não houver vítimas fatais ir embora, pois não precisa chamar o socorro.
C
Providenciar imediatamente socorro, sinalizar a área, facilitar e acatar a ação das autoridades.
D
Ir embora e chamar o socorro só quando chegar em casa.
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