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Questões de Concurso sobre Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito
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Quais são as infrações de trânsito que são consideradas como "crime de trânsito". Observe as alternativas abaixo e marque a letra V nas que são verdadeiras e a letra F nas que são falsas.
(__)Praticar homicídio culposo na direção do veículo automotor.
(__)Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar socorro à vítima.
(__)Afastar-se do veículo do local do acidente.
(__)Dirigir com a capacidade psicomotora alterada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, V, F.
B
V, V, V, V.
C
F, F, V, F.
D
V, V, V, F.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Pedro é motorista socorrista e, no início do seu expediente, buscou a ambulância na garagem para ir ao hospital, se deparando, no trajeto, com um acidente: parou, observou e prosseguiu seu o caminho.
Chegando ao trabalho relatou o ocorrido:
– Pessoal, vi um acidente durante o trajeto garagem para UPA. Um motociclista estava na via preferencial, quando um carro avançou, bateu na moto e fugiu do local. O piloto, ao cair, devido ao impacto forte, sofreu uma fratura exposta e precisou de atendimento.
João, colega de trabalho, questionou:
– Você observou tudo e saiu sem prestar atendimento? Não contatou ou avisou alguma autoridade competente?
Pedro respondeu:
– Não, para ambos.
João disse:
– Será que você não incorreu em alguma infração de trânsito com sanções?
De acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.
A
Pedro pode incorrer em suspensão de dirigir.
B
Por ser uma infração leve, Pedro pode ser penalizado com uma advertência, apenas.
C
Pedro pode sofrer detenção, de seis meses a um ano, e/ou suspensão de dirigir, e/ou multa.
D
A legislação não trata sobre tal evidência, logo, o motorista pode seguir, pois não cometeu nenhuma infração.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os órgãos e as entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem objetivamente – no âmbito das respectivas competências – por danos causados aos cidadãos em virtude da omissão ou do erro na execução dos seus programas.
II. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.
III. Em relação aos crimes de trânsito, é correto afirmar que dirigir automóvel na via pública sem possuir permissão para dirigir ou habilitação é crime de perigo concreto, cuja tipificação exige a prova de geração do perigo de dano.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Configura crime de trânsito o ato de:
A
dirigir sem habilitação na via pública
B
desobedecer à ordem de parada da autoridade policial
C
afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída
D
cruzar o sinal vermelho em alta velocidade
Qual é a pena para o condutor que praticar lesão corporal na direção de veículo automotor?
A
Detenção de um ano a três anos e suspensão do direito de dirigir.
B
Detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.
C
Detenção de dois anos.
D
Suspensão do direito de dirigir.
E
Proibição de se obter permissão ou habilitação.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê, como crime de trânsito, a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Para a constatação de tal crime, exige-se que a concentração de álcool seja:
A
superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
B
igual ou superior a 5 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,5 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
C
superior a 10 decigramas de álcool por litro de sangue ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
D
acima de 4 decigramas de álcool por litro de sangue ou acima de 0,4 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
E
igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
Acerca da aplicação dos institutos da Lei n.º 9.099/1995 aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.
A
Admite-se proposta de suspensão condicional do processo em crime de embriaguez ao volante.
B
É cabível a transação penal nos crimes de embriaguez ao volante.
C
É cabível a composição civil extintiva da punibilidade no crime de participação em competição não autorizada, em via pública, na direção de veículo automotor.
D
A ação penal do crime de lesão corporal culposa é pública incondicionada à representação do ofendido.
E
O instituto da transação penal aplica-se, indistintamente, a todos os crimes de lesão corporal culposa.
Analise o texto abaixo de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente.
Aplica-se aos crimes de trânsito como sendo de lesão corporal ........................................... quando o agente estiver sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
dolosa
B
culposa
C
eventual
D
acidental
E
intencional
Considerando o Art. 298, do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:
A
Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
B
Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
C
Sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
D
Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria igual a do veículo.
E
Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
A aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito.
C
Certo
E
Errado
Referente ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei Federal nº 9.503/1997), assinale a alternativa correta.
A
Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo.
B
É inconstitucional o tipo penal que prevê o crime de fuga do local do acidente (art. 305 do CTB), pois viola o princípio da não incriminação.
C
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de seis meses a dois anos.
D
Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no CTB, independentemente da pena cominada, não se aplicam as disposições da Lei nº 9.099/1995.
E
É incompatível com a Constituição Federal a imposição da pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor ao motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito, pois infringe o direito constitucional ao trabalho.
Considerando os crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro, no Capítulo XIX, é INCORRETO afirmar que:
A
Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: pena - prisão, de três a oito anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
B
Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: pena- detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
C
Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública: pena - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
D
Afastar-se o condutor do veículo e do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: pena de detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
E
Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: pena - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
A conduta de “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” não poderá ser constatada por meio de:
A
coação para fins de confissão e exame clínico
B
teste de alcoolemia e perícia
C
teste toxicológico e prova testemunhal
D
vídeo e laudo pericial
Ainda no que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a alternativa incorreta.
A
A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação deverá ser comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente
B
Se o réu for reincidente na prática de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, o juiz deverá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis
C
Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela
D
A multa reparatória pode ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo
No tocante aos crimes de trânsito, assinale a opção correta segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o entendimento dos tribunais superiores.
A
A influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é circunstância que sempre agrava as penalidades aplicadas aos agentes de crimes de trânsito.
B
É inconstitucional a imposição da pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor ao motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito.
C
O fato de o autor de homicídio culposo na direção de veículo automotor estar com a carteira nacional de habilitação vencida é causa especial de aumento de pena prevista no CTB.
D
É constitucional o tipo penal que prevê o crime de fuga do local do acidente.
E
Aplica-se o instituto do arrependimento posterior para o homicídio culposo na direção de veículo, desde que tenha sido realizada composição civil entre o autor do crime e a família da vítima.
Segundo Ático Dotta (2000, p. 113), “Uma vez ingerido, o álcool chega ao estômago, depois ao intestino e, após ingressar na corrente sanguínea, passa a se espalhar por todo o organismo. É no fígado, porém, que se processa a metabolização, que nada mais é do que a transformação do álcool em aldeído, água e bióxido de carbono”. Suponha que num domingo à noite um operador de máquinas ofereceu um churrasco a seus colegas de atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transportes e Obras e bebeu Chopp, sendo que na segunda pela manhã iniciou suas atividades com uma máquina. Qual a condição que ele estará provavelmente e os riscos oferecidos, se é que eles existam?
A
Estará em adequadas condições, mesmo tendo bebido muito, tendo em vista que o Chopp é diurético e assim sendo, o álcool é eliminado pela urina em sua forma molecular, não oferecendo mais risco algum ao operador da máquina.
B
Depende da quantidade da bebida ingerida o condutor pode ter afetado a condição psicomotora e demonstrar dificuldades em operar a máquina, oferecendo riscos, já que a eliminação do álcool depende de um tempo à taxa de 0,1 a 0,3 g/L de sangue por hora.
C
Se o condutor bebeu somente 10 copos (de 350mL) ele estará em condições de operar a máquina, desde que tome um café forte, bem adoçado, ou coma algo com grande concentração de glicose como chocolates, por exemplo, e tome um bom banho para desintoxicar-se do álcool.
D
Se o condutor bebeu somente 10 copos (de 350mL) ele estará em plenas condições, desde que tome um banho frio e tenha dormido bem a noite.
E
Não estará condições, apesar de o Chopp ser diurético e o álcool ser eliminado pela urina em sua forma molecular, oferece risco aos cidadãos e curiosos que estiverem ao redor ou próximos da máquina, olhando a atividade executada.
Na madrugada de 01/01/2022, José estava dirigindo seu veículo regularmente, dentro do limite de velocidade da via, portando sua carteira nacional de habilitação, quando foi surpreendido por Manoel, 71 anos, que conduzia sua bicicleta e atravessava a estrada. José não conseguiu frear para evitar a colisão,; tomado de violenta emoção, José fugiu do local. Ao prosseguir pela estrada, José avistou um posto da Polícia Rodoviária a 20 minutos do local, porém prosseguiu a viagem. Manoel morreu de hemorragia ao chegar no hospital. Posteriormente, exame constatou a presença de 8 dg/L de álcool no sangue de Manoel.
Em relação ao caso, é correto afirmar que
A
José praticou o crime de omissão de socorro, previsto no Art. 135 do CP.
B
José praticou o crime de omissão de socorro, previsto no Art. 304 do CTB.
C
José praticou o crime de homicídio culposo na condução de veículo, previsto no Art. 302 do CTB, com a incidência da causa de aumento pela omissão de socorro.
D
José praticou os crimes de homicídio culposo na condução de veículo (Art. 302 do CTB) e omissão de socorro (Art. 304 do CTB).
E
José não praticou crime algum.
Em atendimento as normas de segurança no transito o Art. 302. do CTB, diz que praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, a pena pode ser aumentada de 1/3(um terço) à metade, se o agente:
I-Não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.
II-Possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.
III-Prestar socorro a vitima.
Assinale as alternativas CORRETAS:
A
Apenas, a alternativa I está correta.
B
Apenas, a alternativa III está correta.
C
Apenas, as alternativas I, III estão corretas.
D
Apenas, as alternativas II, III estão corretas.
E
Apenas, a alternativa II está correta.
Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano, um condutor poderá ter como pena, detenção de
A
três meses a seis meses, ou multa.
B
seis meses a um ano, ou multa.
C
dose meses a dezoito meses e multa.
D
dose meses a vinte quatro meses, ou multa.
E
dois anos a três anos e multa.
Considere as seguintes afirmações acerca dos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503/1997 e alterações posteriores.
I - Os crimes de embriaguez ao volante e de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor configuram infrações penais autônomas, não sendo o primeiro meio normal para o cometimento do segundo, razão pela qual não tem aplicação o princípio da consunção.
II - O crime de embriaguez ao volante é considerado infração penal de perigo abstrato, sendo desnecessária a demonstração da efetiva potencialidade lesiva da conduta.
III - Com o advento da Lei nº 12.760/2012, apesar de dispensável a submissão do acusado a testes de alcoolemia, é imprescindível a realização de exame clínico no motorista para a comprovação do crime de embriaguez ao volante.
À luz do entendimento dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, quais afirmações estão corretas?
A
Todas as afirmações estão corretas.
B
Nenhuma das afirmações está correta.
C
Apenas as afirmações I e II.
D
Apenas as afirmações I e III.
E
Apenas as afirmações II e III.
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