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Questões de Concurso sobre Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito
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A prática que consiste em trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas imediações de escolas, gerando perigo de dano, configura crime de trânsito sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa.
C
Certo
E
Errado
Responderá pelos crimes de homicídio culposo em concurso com o crime com omissão de socorro, aquele que atropelar acidentalmente uma pessoa, não prestar assistência e a vítima vir a falecer.
C
Certo
E
Errado
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê algumas situações em que o condutor comete crime, além de infração de trânsito.
Sobre os crimes previstos no CBT, analise as situações descritas abaixo:
I. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
II. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em qualquer concentração.
III. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possam ser atribuídas.
São CRIMES as situações previstas em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
O condutor do veículo, que se afasta do local do sinistro para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, pratica crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, sujeito à pena de:
A
Detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
B
Detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
C
Detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
D
Detenção, de dois a quatro anos, e multa.
E
Detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
À luz do Código de Trânsito Brasileiro, a “Multa Reparatória” poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.
C
Certo
E
Errado
Considere que Marcella, na última sexta-feira e por volta das 23 horas, estava dirigindo um veículo sem placas quando se assustou e perdeu a direção do carro, atingindo Luan, que estava na calçada e que sofreu lesão corporal. Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, é correto afirmar que
A
caso Marcella preste pronto e integral socorro a Luan, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança.
B
como o crime foi praticado após as 21 horas, aplica-se a causa de aumento de pena expressamente prevista nas disposições gerais do CTB.
C
a pena de Marcella deverá ser aumentada pelo menos à metade, pois Luan foi atingido enquanto estava na calçada.
D
se fizer menos de cinco anos que Marcella tem a Carteira de Habilitação, aplicar-se-á a atenuante expressa nas disposições gerais do CTB.
E
se, no momento do acidente Marcella estiver no exercício de sua profissão, será aplicada a causa de diminuição da pena.
A perigosa e proibida mistura de bebida alcoólica com direção causou 8,7 internações e 1,2 mortes por hora no Brasil em 2021, de acordo com as informações do Datasus do Ministério da Saúde. Sobre os meios de confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência aplicados ao condutor de veículo, previstos na legislação brasileira de trânsito, julgue cada uma das afirmações.
I. Poderá ser utilizado, como meio de prova de alteração da capacidade psicomotora por álcool, imagem ou vídeo, independente do teste de etilômetro.
II. A alteração da capacidade psicomotora do motorista, verificada por meio dos sinais detectados pelo agente da Autoridade de Trânsito, deverá ser confirmada em exame clínico firmado por médico perito para validar a autuação administrativa e criminal do motorista.
III. Para configuração da infração gravíssima de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o exame de sangue apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue.
IV. O crime de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, estará caracterizado quando o exame de sangue apresentar resultado igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L).
É correto o que se afirma em
A
II, III e IV apenas.
B
I e II apenas.
C
I, III e IV apenas.
D
II e III apenas.
E
I, II, III e IV.
A Lei 12.971/2014 afirma que no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I- Possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
II- Praticá-lo em área de escape ou em avenidas largas.
III- Prestar socorro, mesmo quando houver risco pessoal à sua vida.
IV- No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
Estão INCORRETOS:
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas II e III.
C
Apenas IV.
D
Apenas III.
E
Apenas II.
Ano:
2023
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Guarda Municipal - 2023
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dispõe de um capítulo que trata exclusivamente dos crimes de trânsito, que são:
A
Crimes cometidos por qualquer pessoa que esteja dentro de um veículo.
B
Crimes praticados em movimento.
C
Crimes praticados quando ocorre um dano ao patrimônio público.
D
Crimes praticados exclusivamente em rodovias.
E
Crimes praticados na direção de veículos automotores.
Ano:
2023
Banca:
URI Santo Ângelo
Sobre Direção Defensiva, nos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos na Lei 9.503/97 CTB, aplicam-se as normas gerais do Código Penal.
Nesse sentido, analise os itens abaixo e, após, marque a alternativa correta.
I. Crime Doloso: quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
II. Crime Culposo: quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
III. Crime Doloso: quando o agente não deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
IV.Crime Culposo: quando o agente não deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
C
Apenas o item II está correto.
D
Todos os itens estão corretos.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração
A
utilizando o veículo como transporte de carga.
B
com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria igual à do veículo.
C
com dano potencial para uma ou mais pessoas.
D
utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
O art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro dispõe sobre o crime de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escola, dentre outros locais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a penalidade para tal delito:
A
detenção de 3 meses a 6 meses, e multa.
B
detenção, de 6 meses a 1 ano, ou multa.
C
detenção, de 1 ano a 2 anos, ou multa.
D
reclusão, de 6 meses a 1 ano, e multa.
E
reclusão, de 1 ano a 2 anos, ou multa.
Os crimes de trânsito são infrações cometidas por condutores de veículos que vão além das simples violações às normas de trânsito e que envolvem condutas mais graves. Marque a afirmativa correta.
A
Lesão corporal culposa: Causar a morte de outra pessoa no trânsito sem a intenção, mas devido à negligência, imprudência ou imperícia ao dirigir.
B
Omissão de socorro: Não prestar assistência à vítima de acidente de trânsito, quando for possível fazê-lo sem risco pessoal.
C
Homicídio culposo: Provocar lesões em outra pessoa no trânsito sem a intenção, mas por negligência, imprudência ou imperícia.
D
Embriaguez ao volante: Envolver-se em um acidente e deixar o local sem prestar socorro à vítima ou sem aguardar a chegada da autoridade competente.
Em relação ao Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que
A
o fato do condutor do veículo afastar-se do lugar do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, não configura crime, tendo em vista o princípio da não incriminação.
B
por violar o direito constitucional ao trabalho, o fato do motorista profissional haver sido condenado pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor não deve implicar na suspensão da habilitação para dirigir.
C
a conduta consistente em dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano constitui hipótese típica de contravenção penal e sujeita o infrator apenas a pena de multa.
D
a recusa do condutor a se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa constitui infração gravíssima, mas não importará na presunção da prática de delito ou na imposição de pena criminal.
E
a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois meses a cinco anos. Nesse caso, admite-se que o cumprimento da pena se inicie enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido à estabelecimento prisional.
Antônio é pai de Tício, que tem 17 anos de idade. Ele acredita que é o momento de começar a ensinar o filho a conduzir veículo automotor. Após algumas aulas de direção, Antônio decide emprestar seu carro a Tício. Ocorre que, na condução do veículo, Tício excede o limite de velocidade e acaba batendo em um poste de energia elétrica, causando perigo aos pedestres que por ali passavam. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa correta.
A
Tício cometeu crime de direção perigosa e responderá penalmente pelo ocorrido.
B
Antônio cometeu crime ao entregar a condução de veículo a pessoa não habilitada.
C
Antônio não cometeu crime ao entregar a condução de veículo a pessoa não habilitada.
D
Antônio poderá ser responsabilizado pela conduta de Tício e responder criminalmente pela prática de direção perigosa.
No que diz respeito ao crime de “praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”, pode ser afirmado que:
A
se do crime resultar lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade será de detenção de um a quatro anos
B
a pena aplicável ao delito é de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor
C
a pena privativa de liberdade é de detenção de um a quatro anos, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e se do crime resultar lesão corporal de natureza leve
D
se do crime resultar lesão corporal de natureza gravíssima, a pena privativa de liberdade será de detenção de um a quatro anos
Considerando os crimes em espécie do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção em que NÃO constitui crime:
A
Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
B
Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação.
C
Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
D
Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.
E
Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
Ano:
2022
Prova:
FURB - Prefeitura - Fiscal de Serviços Públicos - 2022
Assinale a alternativa CORRETA sobre crimes de trânsito:
A
Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que não resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
B
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de um a cinco anos.
C
Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
D
Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).
E
Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal dolosa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, de acordo com o artigo 302 do CTB, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo
A
em via de trânsito rápido.
B
em via local.
C
de transporte de passageiros.
D
com excesso de peso.
E
sem as placas de identificação.
Um motorista em condução de seu veículo por uma via pública de forma imprudente acaba por atropelar um transeunte, que vem a óbito. No momento do acidente, o motorista não parou para prestar socorro. Durante o processo penal ficou demonstrado que a vítima do atropelamento sofreu morte imediata tão logo arremessada ao solo em razão do impacto que recebeu do veículo. Diante dos fatos narrados, a imputação ao condutor do veículo será de crime de
A
homicídio culposo, com a pena aumentada pela omissão de socorro.
B
homicídio culposo em concurso material com o crime de omissão de socorro.
C
lesão corporal culposa seguida de morte, aumentada pela omissão de socorro.
D
homicídio culposo, sem o aumento de pena pelo fato de ter havido morte instantânea da vítima.
E
homicídio por dolo eventual, em razão da omissão de socorro.
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