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Questões de Concurso sobre Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito
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Analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, determinando-as como V (Verdadeiro) ou F (Falso):
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
( ) Quando a sua profissão ou atividade não exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
( ) Com dano potencial para uma ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
( ) Sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
A
F, F, V.
B
V, F, F.
C
F, V, V.
D
V, F, V.
E
Nenhuma das alternativas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto na Lei 9.099;95, exceto se o agente estiver:
I. sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
II. participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;
III. transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 20 km/h (vinte quilômetros por hora).
Analise os itens acima e assinale
A
se apenas os itens I e II estiverem corretos.
B
se apenas os itens I e III estiverem corretos.
C
se apenas os itens II e III estiverem corretos.
D
se todos os itens estiverem corretos.
No crime de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, tipificado pelo artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a pena de detenção deve ser aumentada de um terço à metade, se o condutor o praticar:
A
em posse de sua Permissão para Dirigir.
B
sem o cinto de segurança.
C
em faixa de pedestres ou na calçada.
D
com veículo em velocidade superior à máxima permitida para a via.
E
sem estar em posse do Certificado de Registro do Veículo (CRV).
Quando o condutor do veículo deixa de prestar imediato socorro à vítima, na ocasião do acidente ou não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, e deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, ele poderá sofrer pena de multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave, ou detenção de:
A
Um a dois anos.
B
Três a seis meses.
C
Dois a quatro anos.
D
Seis meses a um ano.
E
Seis meses a três anos.
Silvério, em um bar, na companhia de cinco amigos, ingere bebida alcoólica. Duas horas após o encontro e tendo feito a ingestão de três latas de cerveja, Silvério decide ir embora e assume a condução de seu veículo automotor. No trajeto, ele é interpelado por policiais militares que realizavam blitz de trânsito com a finalidade de responsabilizar condutores que, porventura, estivessem dirigindo sob efeito de álcool. Os policiais não percebem sinais característicos de embriaguez em Silvério, mas, como praxe, solicitam que ele se submeta ao teste do etilômetro. Silvério não aceita fazer o referido teste, com o receio de que ficasse constatado algum teor alcoólico em seu organismo. Sobre a conduta de Silvério, assinale a afirmativa correta.
A
Conduta atípica.
B
Crime de embriaguez ao volante.
C
Infração administrativa gravíssima, passível de multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses.
D
Infração administrativa grave, passível de multa ou suspensão do direito de dirigir por até doze meses.
Nos casos de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena pode ser duplicada caso o agente não possua CNH ou permissão para dirigir.
C
Certo
E
Errado
Será considerado crime a condução de veículo sob influência de álcool apenas se a concentração dessa substância for superior a 0,6 miligrama por litro de ar alveolar.
C
Certo
E
Errado
Algumas circunstâncias ou ações agravam as penalidades dos crimes de trânsito. Dentre elas, pode-se citar:
A
ter a carteira nacional de habilitação dentro do prazo de renovação
B
quando a profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga
C
não ter pago todos os impostos que incidem sobre o veículo envolvido
D
permitir a utilização do cinto, quando o passageiro está sentado no banco de trás
Considere o ocorrido a seguir:
Dois veículos que seguiam em uma determinada via de trânsito acabaram se chocando, por imprudência de um dos condutores que dirigia bastante distraído conversando com seus passageiros.
Após a colisão o motorista que seguia atento, mas não conseguiu escapar da situação, percebeu que o condutor e os passageiros do outro veículo estavam gravemente feridos, e como não foi ele o imprudente resolveu ir embora.
Minutos depois, duas pessoas chegam no local, se deparam com a situação e começam a prestar os primeiros socorros às vítimas. Uma delas começa a sinalizar o local do acidente e chama o socorro médico e a outra vai atender as vítimas. A primeira fez a sinalização do local, mas não em uma grande extensão da via, a segunda pessoa que foi atender as vítimas do veículo se limitou a fazer o que pôde, pois não podia remover as vítimas do veículo sem treinamento em primeiros socorros.
Felizmente os socorristas chegaram ao local a tempo, atenderam os acidentados.
Após refletir sobre esse ocorrido aponte quem cometeu o erro mais grave segundo o Código de Trânsito Brasileiro:
A
A pessoa que não sinalizou em uma grande extensão o local da via onde ocorreu o acidente.
B
O motorista que se distraiu ao volante.
C
O condutor do veículo que foi embora do local do acidente que mesmo não o provocando deveria prestar socorro, visto que também estava envolvido.
D
A pessoa que socorreu as vítimas no veículo, pois não as tirou de dentro do mesmo.
Dentre as infrações abaixo, podemos afirmar ser um crime de trânsito:
A
Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.
B
Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano.
C
Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados.
D
Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
De acordo com Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, em seu Art. 302 - o condutor que praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, terá sua pena aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I.Dirigir com Carteira de Habilitação vencida.
II.Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
III.Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.
IV.No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que:
A
Somente II e IV estão incorretas.
B
Somente a I e IV estão incorretas.
C
Somente I, II e III estão corretas.
D
Somente a II, III e IV estão corretas.
E
I, II, III e IV estão corretas.
Sobre os crimes previstos no Código de Trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.
A
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
B
Nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, sendo vedado o trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito e politraumatizados.
C
Constitui crime deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
D
A verificação da capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.
E
Constitui crime dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida habilitação para dirigir, gerando perigo de dano.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade para aqueles que conduzem veículos em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, é de:
A
Detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
B
Suspensão permanente da carteira de motorista, sem multa associada.
C
Suspensão permanente da carteira de motorista, com multa associada.
D
Suspensão temporária da carteira de motorista, sem multa associada.
E
Advertência por escrito, sem multa.
O condutor de veículo que, por ocasião de sinistro, deixa de prestar socorro à vítima ou não solicita auxílio da autoridade pública, exime-se do crime de trânsito caso comprove uma justa causa para a omissão.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97), assinale a alternativa correta.
A
O crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, é punido com pena privativa de liberdade de reclusão de dois a cinco anos
B
Se o agente pratica homicídio culposo na direção de veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade
C
Não há previsão do crime de omissão de socorro, configurando apenas como causa de aumento dos delitos de homicídio culposo e lesão corporal culposa
D
Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, é crime de perigo abstrato
De acordo com o disposto na Lei n.º 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à metade se o agente
A
deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro.
B
praticar a ação que resultou no homicídio nas imediações de estabelecimento escolar.
C
estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
D
praticar a ação que resultou no homicídio em frente a um semáforo.
E
estiver no exercício de sua profissão ou atividade, conduzindo veículo de transporte de carga.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Um indivíduo, na condução de veículo automotor, sem ser devidamente habilitado, envolve-se em acidente de trânsito e, sem que tenha dado causa ao evento, foge do local sem prestar qualquer socorro ao outro motorista, que ficou lesionado. Nesse caso, é correto afirmar que
A
o indivíduo somente pode responder pelo crime do art. 304 do CTB.
B
o indivíduo deve responder pelo crime do art. 304 e pelo crime do art. 305, eis que fugiu do local do acidente para evitar a responsabilização civil ou criminal.
C
o indivíduo deve responder pelos crimes dos arts. 304 e 305 e pelo crime do art. 309 do CTB, ainda que estivesse conduzindo o veículo de forma regular.
D
o indivíduo deve responder somente pelo crime do art. 309 do CTB, eis que não deu causa ao acidente.
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é dobrada se o agente praticá‑lo em faixa de pedestres ou na calçada.
C
Certo
E
Errado
Joaquim ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir e, por essa razão, entregou a condução do seu automóvel a sua noiva, Maria. O veículo foi parado em uma blitz da Polícia Militar, quando se constatou que o direito de Maria dirigir havia sido suspenso.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei n.º 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — e no entendimento dos tribunais superiores.
I A conduta de Joaquim caracteriza crime de trânsito, para o qual é prevista pena de reclusão.
II A caracterização da conduta de Joaquim como crime previsto no CTB depende, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo por Maria.
III É cabível a aplicação da pena de multa à conduta de Joaquim.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a embriaguez na direção de veículo automotor:
A
somente pode ser comprovada por exame de sangue ou por análise de ar alveolar
B
somente configura crime autônomo se houver a afetação da capacidade psicomotora do condutor
C
é determinada pela ingestão de álcool, mas não por outras substâncias psicoativas que determinem dependência
D
não configura crime autônomo, servindo apenas para qualificar os crimes de homicídio e lesão corporal culposos
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