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Questões de Concurso sobre Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito
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Uma senhora de 60 (sessenta) anos cometeu crime de trânsito ao permitir que a neta, ainda não habilitada, dirigisse seu veículo. Nessa situação hipotética, pode-se afirmar que
A
trata-se de crime punido com pena de reclusão de um dois a quatro anos, e multa.
B
a pena para o crime será de multa ou de detenção.
C
o gênero feminino da Ré será uma atenuante da pena.
D
a idade da Ré será uma atenuante ou causa de diminuição da pena.
E
trata-se de crime punido com pena de detenção de um a dois anos, e multa.
A Lei Federal nº 9.503/1997 prevê que no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, em todas as afirmativas a seguir, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a.
A
Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
B
Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro.
C
No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
D
Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro.
II - Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
III - Possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
IV - No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
Analisando as afirmativas acima, se concluí que:
A
As afirmativas I e II estão corretas.
B
As afirmativas III e IV estão corretas.
C
Todas as afirmativas estão corretas.
D
As afirmativas I, II e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão incorretas.
Associando as penalidades administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Código Penal, que, em seu artigo 44, trata das penas restritivas de direitos, que são autônomas e substituem as privativas de liberdade, temos uma pena aplicada com um objetivo comum entre o CTB e CP. De qual pena estamos tratando?
A
Limitação de fim de semana.
B
Perda de bens e valores.
C
Prestação de serviço à comunidade.
D
Suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo.
E
Advertência por escrito.
Tendo em vista o Capítulo do CTB que trata dos Crimes de Trânsito, um condutor teve a sua ação transitada em julgado e a sentença condenatória determina que o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, a permissão para dirigir ou a carteira de habilitação. O prazo em que isso deve se cumprir é de:
A
2 meses.
B
2 dias
C
96 horas.
D
72 horas.
E
48 horas.
Assinale a infração que é considerada crime de trânsito.
A
Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.
B
Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança.
C
Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano.
D
Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz.
E
Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela
Sobre os crimes de trânsito, assinale a alternativa correta.
A
Pelo princípio da consunção, o crime de embriaguez ao volante absorve o crime de condução de veículo automotor sem habilitação
B
A simples entrega da direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, sem perigo de dano concreto, é apenas infração administrativa
C
A reincidência na prática de crime previsto no CTB impõe a penalidade de suspensão da permissão ou de habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis
D
O grande risco de grave dano patrimonial a terceiros, independentemente de risco à pessoa, não é agravante prevista no CTB
O art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece algumas circunstâncias que sempre agravam as penalidades relativas aos crimes de trânsito. Com relação a tais agravantes, assinale a alternativa INCORRETA:
A
utilizar veículo sem placa.
B
utilizar veículo sem permissão para dirigir ou carteira de habilitação.
C
cometer a infração em faixa de trânsito destinada a motoristas.
D
utilizar veículo com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.
E
oferecer dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
De acordo com a Seção I – Disposições Gerais dos Crimes de Trânsito previsto no CTB, se praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, o condutor terá a seguinte punição:
A
Pena – detenção de um a três anos e suspensão de direito de dirigir.
B
Pena – detenção de dois a quatro anos e suspensão de direito de dirigir.
C
Pena – detenção de dois anos apenas.
D
Pena – detenção de dez anos.
E
Pena – detenção de um ano e cassação da CNH.
Assinale a alternativa que contém uma infração considerada crime de trânsito.
A
Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição.
B
Transitar com o veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente.
C
Deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
D
Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei no 9.503/1997 –, no que se refere aos crimes de trânsito, assinale a alternativa correta.
A
A mencionada lei não prevê como crime a atitude do condutor do veículo que se afasta do local do sinistro para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
B
Essa lei prevê como crime a atitude de o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, deixar de prestar imediato socorro à vítima ou, não podendo fazê-lo diretamente por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, mesmo que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
C
Com relação ao crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, a verificação do estado de embriaguez somente poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico ou perícia.
D
O crime de participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente caracteriza crime apenas se resultar em lesão corporal de natureza grave ou morte.
E
Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano, constitui infração administrativa, mas não crime previsto na citada lei.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 294. Havendo necessidade, qual medida cautelar pode ser decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, para garantia da ordem pública?
A
Prisão preventiva do condutor infrator e a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor apenas.
B
Apreensão do veículo envolvido no crime, frequência obrigatória em curso de reciclagem e cassação da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, exceto a proibição de sua obtenção.
C
Suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
D
Multa pecuniária aplicada ao infrator e cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
E
Frequência obrigatória em curso de reciclagem e cassação da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
Quando tratamos de crimes com perigo de dano, temos uma situação onde se pune o infrator quando ele pratica uma conduta que represente um perigo real e atual, se pune uma conduta que poderia gerar um resultado de dano, não sendo obrigatório o dano em si. Dentre os crimes de trânsito do CTB, assinale a alternativa que apresenta um crime que SÓ poderá ser punido se for gerado, pelo menos, o perigo de dano.
A
Avançar o sinal vermelho do semáforo, gerando perigo de dano.
B
Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança, gerando perigo de dano.
C
Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.
D
Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, gerando perigo de dano.
E
Conduzir veículo utilizando aparelho celular, gerando perigo de dano.
Assinale a alternativa que não contém uma infração classificada como crime de trânsito.
A
Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
B
Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.
C
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.
D
Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança.
E
Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano.
Considerando o disposto no Art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata das circunstâncias que sempre agravam as penalidades nos crimes de trânsito, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a gravidade da infração é aumentada, independentemente das circunstâncias do ocorrido, conforme as condições descritas na legislação.
A
O condutor utilizar o veículo dentro dos limites de velocidade prescritos pelo fabricante.
B
O condutor cometer a infração sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
C
O condutor conduzir o veículo com a documentação em dia.
D
O condutor cometer a infração sem causar dano a terceiros.
De acordo com o Art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), algumas circunstâncias agravam as penalidades para os Crimes de Trânsito. Qual das opções a seguir representa uma situação que NÃO está prevista como circunstância agravante de acordo com esse artigo?
A
O condutor causar dano potencial para duas ou mais pessoas durante a infração.
B
O condutor utilizar um veículo sem placas ou com placas adulteradas.
C
O condutor estar sob a influência de substâncias que afetem sua capacidade de conduzir.
D
O condutor não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
E
O condutor dirigir com uma Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro a prática do crime de homicídio na direção de veículo automotor sob a influência de álcool possui previsão de pena em:
A
Detenção, de um a quatro anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor
B
Reclusão, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
C
Reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
D
Reclusão, de cinco a oito anos, e multa.
Qual a opção que apresenta o tipo de infração causada por dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito?
A
inflação gravíssima e multa (5x).
B
inflação gravíssima e multa.
C
inflação grave e multa (2x).
D
inflação média e multa.
E
inflação leve e multa.
Segundo o CTB, trafegar em velocidade incompatível com a segurança, nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, resulta em:
A
Detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
B
Multa somente.
C
Infração leve.
D
Advertência por escrito.
Está previsto no Art. 291. § 1o do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:
I. Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 80 km/h (oitenta quilômetros por hora).
II. Sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
III. Participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.
Está(ão) CORRETA(S):
A
II, III, apenas.
B
III, apenas.
C
II, apenas.
D
I, II, apenas.
E
I, II, III.
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