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Questões de Concurso sobre Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito
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Está previsto no Art. 298 Código de Trânsito Brasileiro – CTB, “são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, entre outros,”:
I. Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
II. Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
III. Com Permissão para dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
IV. Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
V. Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.
Estão CORRETAS:
A
II, III, IV, apenas.
B
I, II, III, IV, apenas.
C
I, II, III, IV, V.
D
I, III, IV, V, apenas.
E
I, II, IV, V, apenas.
O art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) criminaliza a conduta daquele que trafega em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano. Sobre esse crime, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a pena cominada:
A
detenção, de três a seis meses, e multa.
B
detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
C
detenção, seis meses a dois anos, e multa.
D
detenção, de um a dois anos, ou multa.
E
detenção de um a dois anos, e advertência.
Em relação aos crimes de trânsito, analise os itens abaixo.
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
II – sobre faixa de trânsito permanentemente destinada a pedestres, exceto faixa temporária;
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Tiago, após ganhar na loteria, compareceu a uma concessionária e adquiriu o carro importado dos seus sonhos, com motor extremamente potente. Para testar o automóvel, que ainda estava sem placa, Tiago foi para uma estrada pouco movimentada e passou a trafegar, de forma imprudente, a cento e quinze quilômetros por hora, malgrado a velocidade máxima permitida para a via fosse de sessenta quilômetros por hora. Em um determinado momento, o condutor colidiu com um transeunte que caminhava pela faixa de pedestre, o qual, por sorte, sofreu, apenas, lesões corporais leves.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que Tiago responderá pela prática do crime de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, com a incidência de
A
uma causa de aumento de pena e de uma agravante, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
B
uma causa de aumento de pena e de uma agravante, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.
C
duas causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
D
duas agravantes, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
E
duas causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.
Os crimes de trânsito são infrações cometidas por condutores de veículos que vão além das simples violações às normas de trânsito e que envolvem condutas mais graves. De acordo com o Art. 304 do CTB, a omissão de socorro, deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, é considerada crime de trânsito e gera pena, se o fato não constituir elemento de crime mais grave:
A
Detenção de 1 ano.
B
Detenção de 6 meses ou multa.
C
Apenas multa.
D
Detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.
O Brasil registrou crescimento de 13,5% no número absoluto de mortes por acidentes de trânsito, entre 2010 e 2019. De acordo com dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), a taxa de mortalidade por 100 mil habitantes aumentou 2,3%. Foram mais de 390 mil óbitos em ocorrências envolvendo transportes terrestres.
https://www.brasildefato.com.br/2023/08/03/mortes-no-transito-aumentam-e-brasil-nao-cumpre-meta-global-de-reducao-de-acidentes
Dentre as medidas tomadas para tentar reduzir a violência no trânsito, algumas infrações de trânsito passaram a ser consideradas crimes de trânsito, podendo ser penalizadas, inclusive, com a prisão do motorista.
Sobre os principais crimes e contravenções de trânsito, assinale "V" para as afirmações verdadeiras e "F" para as afirmações falsas:
1. ( ) O excesso de velocidade em vias públicas é uma infração de trânsito, mas não é considerado um crime.
2. ( ) Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas é uma contravenção de trânsito, não um crime.
3. ( ) O homicídio culposo no trânsito ocorre quando alguém causa a morte de outra pessoa devido a negligência, imperícia ou imprudência ao dirigir.
4. ( ) O crime de "fuga do local do acidente" ocorre quando um condutor se envolve em um acidente de trânsito e deixa o local sem prestar socorro às vítimas ou sem se identificar.
5. ( ) A condução de veículo sem estar devidamente habilitado é uma infração de trânsito e um crime, punível com detenção.
Respostas corretas:
1. (F) O excesso de velocidade em vias públicas é uma infração de trânsito e, dependendo do caso, pode ser considerado um crime, como no caso de rachas.
2. (F) Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas é considerado crime de trânsito, sujeito a penalidades legais.
3. (V) O homicídio culposo no trânsito ocorre quando alguém causa a morte de outra pessoa devido a negligência, imperícia ou imprudência ao dirigir.
4. (V) O crime de "fuga do local do acidente" ocorre quando um condutor se envolve em um acidente de trânsito e deixa o local sem prestar socorro às vítimas ou sem se identificar.
5. (V) A condução de veículo sem estar devidamente habilitado é considerada infração de trânsito e também um crime, sujeito a penalidades que podem incluir detenção.
São verdadeiras:
A
1, 2, 3.
B
2, 3, 4.
C
3, 4, 5.
D
2, 4, 5.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no Capítulo XIX trata das condutas de trânsito que são consideradas crimes. De acordo esse Capítulo, qual das afirmações abaixo, que tratam sobre crimes de trânsito e suas penalidades é correta:
A
Dirigir sob a influência de álcool é considerado crime, e a penalidade prevista se limita aplicação de multa.
B
As infrações de trânsito são sempre classificadas como crimes, independentemente da gravidade da conduta do condutor.
C
A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, se comprovada a embriaguez, é considerada crime de trânsito e sujeita a penas mais severas.
D
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que a pena para crimes de trânsito inclui a suspensão do direito de dirigir, sem possibilidade de pena privativa de liberdade.
E
O não pagamento de multas de trânsito acarretará na criminalização do condutor, tornando-o passível de detenção.
Ano:
2024
Prova:
CETREDE - - Prefeitura de Pires Ferreira - Motorista - 2024
Podemos afirmar ser uma infração que configura crime de trânsito:
A
Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.
B
Estacionar o veículo nos acostamentos.
C
Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.
D
Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.
E
Deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
João cometeu crime de trânsito em razão de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de uma escola, gerando perigo de dano. Nesse caso, pode-se afirmar que o crime praticado pelo rapaz
A
está sujeito à pena de reclusão.
B
está sujeito à pena de detenção.
C
não está sujeito à pena de multa.
D
está sujeito à pena de prisão simples e multa.
No Código de Trânsito Brasileiro, a Lei n.º 9.503 estabelece que a responsabilidade pela promoção de condições seguras de trânsito é um privilégio reservado exclusivamente aos condutores de veículos automotores, excluindo, portanto, os pedestres, ciclistas e demais usuários não motorizados das vias públicas dessa garantia legal de segurança viária.
C
Certo
E
Errado
Sobre os crimes do Código de Transito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
A embriaguez ao volante qualifica os crimes de homicídio e de lesão corporal na condução de veículo automotor
B
Os crimes de trânsito são punidos com pena de detenção, uma vez que são culposos ou de perigo
C
É causa de aumento de pena do homicídio na condução de veículo automotor, o crime cometido contra idoso
D
O crime de omissão de socorro (artigo 304, do CTB) é afastado caso terceiro supra a omissão do condutor
A Lei Federal nº 9.503/1997 e suas alterações prevê que conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência poderá ser apenado, respeitado o contraditório e ampla defesa, bem com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. As condutas previstas no caput do Art. 306 serão constatadas por concentração igual ou superior a
A
0,80 decigrama de álcool por litro de sangue.
B
0,50 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
C
1,35 miligrama de álcool por litro de ar alveolar ou por litro de sangue.
D
6 decigramas de álcool por litro de sangue; ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
Os crimes de trânsito estão previstos no CTB e possuem penas específicas. A recusa do condutor em realizar o teste de alcoolemia é considerada:
A
Infração gravíssima, sujeita à multa e suspensão do direito de dirigir.
B
Infração administrativa, apenas.
C
Crime de trânsito, com pena de prisão imediata.
D
Conduta legal, pois o teste é opcional.
No que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.
A
É vedada a oferta de transação penal no caso do crime de lesão corporal culposa praticado na direção de veículo automotor.
B
O proprietário de veículo que entregar as chaves do veículo a pessoa visivelmente embriagada e sem condições de conduzi-lo com segurança terá cometido o crime de embriaguez ao volante na condição de partícipe.
C
É cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos no caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor praticado sob influência de álcool.
D
Em caso de atropelamento de pessoa por veículo automotor, não se imporá ao condutor do veículo a prisão em flagrante nem se exigirá fiança se ele prestar pronto e integral socorro à vítima.
E
É vedada a aplicação de pena restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviço à comunidade ao condenado pelo crime de embriaguez ao volante.
Ano:
2024
Matheus, sem possuir carteira de habilitação, dirigia seu veículo automotor pela BR 040, a 140km/h, muito embora o limite de velocidade na referida via fosse de 80km/h. Dessa forma, em razão da violação ao dever objetivo de cuidado, materializada na condução imprudente do automóvel, Matheus atropelou um ciclista, que sofreu lesões corporais leves, das quais se recuperou prontamente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Matheus responderá pelo crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
A
com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da ausência de carteira de habilitação, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido;
B
na modalidade qualificada, em razão da ausência de carteira de habilitação, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido;
C
com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da ausência de carteira de habilitação, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada;
D
com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da ausência de carteira de habilitação, sendo certo que a ação penal é de iniciativa privada;
E
na modalidade qualificada, em razão da ausência de carteira de habilitação, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.
Quais das situações a seguir constituem causas de aumento de pena no caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor?
A
Possuir Permissão para Dirigir válida;
B
Praticar o homicídio em faixa de pedestres ou na calçada;
C
Não prestar socorro imediato à vítima do sinistro, quando possível fazê-lo, ainda que com risco pessoal;
D
Não estar conduzindo veículo de transporte de passageiros no exercício de sua profissão ou atividade;
E
Estar dirigindo muito abaixo dos limites de velocidade estabelecidos para a via;
Considerando as disposições acerca dos Crimes de Trânsito, sabe-se que:
A
Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
B
A suspensão ou a proibição de se obter a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades ao condenado.
C
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de cinco a dez anos.
D
A suspensão ou a proibição de se obter a permissão para dirigir veículo automotor não pode ser imposta isoladamente ao condenado.
A luz do Código de Trânsito Brasileiro, se o réu for reincidente na prática de crime de trânsito, o juiz aplicará a penalidade de:
A
Multa reparatória.
B
Apreensão dos veículos do motorista.
C
Suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
D
Suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.
E
Multa reparatória e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em relação aos crimes de trânsito, após a sentença condenatória transitada em julgado, em quanto tempo o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária sua habilitação ou permissão para dirigir?
A
24 horas.
B
48 horas.
C
72 horas.
D
30 horas.
E
45 horas.
Os crimes cometidos na direção de veículos automotores são puníveis na forma do Código Penal Brasileiro e do Código de Processo Penal, caso não haja disposições específicas no Código de Trânsito Brasileiro. A respeito dos crimes de trânsito, é correto afirmar que são circunstâncias que sempre agravam as penalidades ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:
A
Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
B
Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
C
Possuindo Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
D
Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
E
Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
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