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Questões de Concurso sobre Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito
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À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em especial quanto ao Capítulo XIX, "Dos Crimes de Trânsito", julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: penas - reclusão, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
(__) Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
(__) Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: penas - reclusão, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
(__) Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código: penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
A
F, V, V, F.
B
V, F, F, V.
C
V, V, F, F.
D
V, F, V, V.
E
F, V, F, V.
Veda-se expressamente a aplicação dos benefícios da Lei no 9.099/95 ao acusado do crime de lesão corporal culposa de trânsito, de acordo com o art. 291 do CTB, na seguinte hipótese:
A
estar o acusado com Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada.
B
não ser o acusado portador de Carteira Nacional de Habilitação.
C
estar o acusado transitando em veículo com péssimo estado de conservação.
D
estar o acusado transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.
E
evadir-se o acusado do local do acidente.
De acordo com o Art. 293 do CTB, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de:
A
Dois meses a cinco anos.
B
Três meses a quatro anos.
C
Quatro meses a cinco anos.
D
Dois meses a dois anos.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No que se refere às penas aplicadas aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, especificamente a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção correta.
A
A penalidade de suspensão para dirigir veículo automotor não pode ter duração inferior a cinco anos.
B
A penalidade de proibição de se obter a permissão para dirigir veículo automotor será aplicada isoladamente e não poderá exceder dois meses de duração.
C
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois meses a cinco anos.
D
A penalidade de suspensão do direito de dirigir veículo automotor inicia‑se imediatamente, ainda que o condenado, em decorrência de sentença penal, esteja recolhido a estabelecimento prisional.
E
A penalidade de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor será aplicada por até seis anos, contados da data da ocorrência do crime de trânsito.
Segundo o CTB, a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades, e terá que ter a duração mínima de:
A
2 meses.
B
6 meses.
C
1 ano.
D
1 ano e 6 meses.
E
2 anos.
Relativamente aos homicídios de trânsito com dolo eventual, consumados ou tentados, à luz da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
A
A condução do veículo em velocidade acima da permitida para a via, aliada à embriaguez ao volante, é suficiente à dedução de que o agente agiu com dolo eventual.
B
O dolo eventual é incompatível com a tentativa de homicídio praticada na direção de veiculo automotor.
C
A comprovação da embriaguez do motorista, conjugada com a tentativa de fuga do local do acidente, são circunstâncias que, por si só, autorizam o reconhecimento de dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.
D
A qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual em homicídio praticado na direção de veiculo automotor.
E
A qualificadora do recurso que dificulta a defesa do ofendido não é compatível com o dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.
Técio estava dirigindo seu veículo e se envolveu em um acidente com vítima, mas como ficou com medo de ser preso, evadiu-se do local sem prestar socorro à vítima, e sequer solicitou auxílio da autoridade pública; contudo, a sua omissão foi suprida por terceiros, que solicitaram auxílio da autoridade pública e preservaram o local do acidente. Diante da situação hipotética, considerando a previsão do Código de Trânsito Brasileiro, Técio
A
praticou crime previsto no artigo 304, apenado com detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
B
não praticou crime porque sua ausência foi suprida por terceiros que transitavam no local no momento do acidente.
C
não praticou crime porque o fator “medo” pode ser entendido como “violenta emoção”, conforme previsão do artigo 65, inciso III, alínea “c”.
D
praticou crime, contudo, por não estar sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, só poderá ser penalizado com pena de suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I. Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
II. Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
III. Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
IV. Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.
Quantos dos itens são circunstâncias agravantes?
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Todos os 4.
Ano:
2025
Considerando as disposições penais da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e os contornos atuais da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir:
I. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou-se no sentido de que a prática concomitante da condução de veículo sob a influência de álcool e da direção sem a respectiva habilitação configura, em última análise, um crime único. Essa solução jurídica advém da aplicação do princípio da consunção, que determina que a conduta menos grave (crime-meio) seja absorvida pela conduta mais grave (crime-fim), com a consequente exasperação da pena aplicada a esta.
II. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro (afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil), firmou tese no sentido de sua inconstitucionalidade, por suposta afronta ao princípio da não autoincriminação, garantidor do direito ao silêncio do indivíduo.
III. A jurisprudência atual e majoritária do Superior Tribunal de Justiça exige que a penalidade de suspensão ou proibição de dirigir, cuja violação constitui o crime do art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro, tenha sido determinada por autoridade judicial. Logo, a sanção de dirigir imposta exclusivamente na esfera administrativa não é suficiente para tipificar o referido delito.
IV. O crime previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica a entrega de direção de veículo à pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou suspensa, ou a quem não esteja em condições de conduzi-lo com segurança, é classificado como delito de perigo abstrato, não exigindo a comprovação de dano concreto ou perigo real para sua configuração.
V. A descrição típica do art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro (trafegar em velocidade incompatível com a segurança em determinados locais) dispensa a necessidade de perigo de dano para o perfazimento do tipo.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e V.
B
II e IV.
C
I, II, III e IV.
D
II, III, IV e V.
E
III e IV.
Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância que agrava as penalidades dos crimes de trânsito imposta ao condutor, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
A
Caso esteja utilizando um veículo com placa falsa.
B
Com permissão para dirigir correspondente à categoria do veículo.
C
Com carteira de habilitação regular.
D
Caso o condutor não cause danos à terceiros.
E
Não apresentar riscos à terceiros.
Um motorista é abordado em uma blitz de “Lei Seca” e um agente de autoridade de trânsito o informa da necessidade da realização de um teste de alcoolemia com o uso do bafômetro. No entanto, o motorista se recusa a fazê-lo.
Sobre essa situação e sua relação com o bafômetro, analise as afirmativas a seguir.
I. O teste do bafômetro não é obrigatório, e o condutor pode se recusar a realizá-lo.
II. A recusa em realizar o teste gera as mesmas penalidades de quem é autuado por dirigir sob efeito de álcool.
III. O uso do bafômetro serve como prova direta para aplicação de penalidades administrativas e criminais.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Num trajeto intermunicipal com veículo oficial, ocorre um engavetamento leve. O motorista precisa adotar condutas imediatas até a chegada do apoio, resguardando passageiros e terceiros. Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
(__)Sinalizar o local e acionar serviços de emergência, priorizando a segurança das pessoas.
(__)Deixar de prestar socorro por receio de responsabilização administrativa é conduta isenta de sanção.
(__)Permanecer no local, salvo se precisar transportar vítima para atendimento quando não houver outro meio.
(__)É crime de trânsito omitir-se em prestar socorro quando possível fazê-lo.
Assinale a alternativa correta:
A
V, F, V, V.
B
V, V, V, F.
C
F, F, V, V.
D
V, F, F, V.
Carlos, condutor de um caminhão de grande porte, decide disputar uma corrida com outro veículo em uma avenida movimentada da cidade, em horário de pico. Durante a corrida, ele perde o controle do veículo, que estava 30 km/h acima da velocidade permitida, atropela um pedestre, matando-o no local.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pode-se afirmar que Carlos cometeu
A
apenas uma infração administrativa, sujeita à multa e cassação da CNH, pois não houve intenção de ferir o pedestre.
B
apenas uma infração administrativa, sujeita à multa e suspensão da CNH, pois não houve intenção de ferir o pedestre.
C
crime de trânsito, sujeito à pena de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
D
crime de trânsito, sujeito à pena de 2 anos a 4 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
E
crime de trânsito, sujeito à pena de 5 anos a 10 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Um motorista da frota municipal se envolveu em ocorrência de trânsito com danos materiais e foi orientado a seguir rigorosamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para evitar condutas que possam caracterizar crime de trânsito.
Considerando as disposições gerais, tipificação e penalidades dos crimes de trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa pode configurar crime de trânsito, conforme previsto no CTB.
B
A omissão de socorro, quando o condutor se envolve em acidente de trânsito com vítima e deixa de prestar ou providenciar atendimento, pode caracterizar crime de trânsito.
C
Atuar de forma a afastar o risco de perigo, permanecendo no local e colaborando com a autoridade, é conduta compatível com o dever do condutor após envolvimento em acidente.
D
O CTB prevê hipóteses em que a conduta do condutor pode responder tanto na esfera administrativa (multa, suspensão) quanto na esfera penal, a depender do caso concreto.
E
Em qualquer situação, o dano causado por veículo em circulação será tratado apenas como infração administrativa, jamais como crime de trânsito.
De acordo com o Art. 293 do CTB, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de:
A
Dois meses a cinco anos.
B
Três meses a quatro anos.
C
Quatro meses a cinco anos.
D
Dois meses a dois anos.
Lei nº 9.503/97 (CTB) prevê sanções para infrações de trânsito que colocam em risco a integridade de pedestres e motoristas. Qual conduta se enquadra como infração grave ou gravíssima nesse contexto?
A
Ajustar a velocidade a condições adversas de chuva e tráfego.
B
Olhar o trânsito e a visibilidade em trechos sem acostamento, sinalizar com antecedência e garantir espaço seguro ao voltar para a pista.
C
Estacionar o veículo em local permitido e sinalizado.
D
Avançar o sinal vermelho em cruzamentos com pouca movimentação.
O capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro versa sobre os Crimes de Trânsito. Em regra, aplica-se ao crime de trânsito de lesão corporal culposa o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (“Juizados Especiais Cíveis e Criminais”), exceto se o agente estiver:
A
sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente ou utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
B
utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante ou utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
C
com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros; transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora) ou utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
D
sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente ou transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).
É cabível a transação penal nos crimes de trânsito puníveis com pena privativa de liberdade de até dois anos, salvo quando
I o agente os cometer sob a influência de álcool.
II o agente os cometer ao participar, em via pública, de corrida não autorizada pela autoridade competente.
III o agente os cometer ao transitar a velocidade que exceda a 50 km/h a velocidade máxima permitida para a via.
IV o seu cometimento resultar em lesão corporal a terceiro.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas os itens II e IV estão certos.
C
Apenas os itens III e IV estão certos.
D
Apenas os itens I, II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Leia com atenção o enunciado abaixo:
Nos Crimes de Trânsito a penalidade de _________ reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia calculada com base no disposto no § 1º do art. 49 do Código Penal, sempre que houver prejuízo material resultante do crime.
Agora, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de acordo com a regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro:
A
Pena de detenção.
B
Multa.
C
Suspensão do direito de dirigir.
D
Cancelamento do direito de dirigir.
E
Recolhimento do documento de habilitação.
Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, caso não sejam previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do:
A
Código de Processo Civil.
B
Código de Processo Civil e do Código Penal.
C
Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal.
D
Código Penal e do Código de Processo Penal.
E
Código Penal e do Código Administrativo.
Gerar simulado