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Questões de Concurso sobre Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito
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Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Três motoristas cometeram infração de trânsito por dirigirem sob a influência de álcool, por meio das seguintes medições realizadas por etilômetro.
A
os motoristas 2 e 3, apenas.
B
os motoristas 1 e 2, apenas.
C
os motoristas 1 e 3, apenas.
D
os motoristas 1, 2 e 3.
E
o motorista 3, apenas.
Ano:
2019
As opções a seguir apresentam alguns crimes de trânsito dispostos no Código de Trânsito Brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada.
B
Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima.
C
Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de hospitais, gerando perigo de dano.
D
Dirigir sob a influência de álcool em qualquer quantidade no sangue, mesmo sem sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.
E
Participar, na direção de veículo automotor, de disputa automobilística não autorizada pela autoridade competente.
Todos os crimes de trânsito descritos no CTB têm como pena a detenção. Entre um e outro, no entanto, mudam os prazos e outras particularidades na aplicação da pena. O tempo mínimo dessa pena é seis meses, com exceção do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, descrito no Art. 302, cuja pena mínima é de:
A
um ano.
B
um ano e seis meses.
C
dois anos.
D
dois anos e seis meses.
E
três anos.
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido as seguintes infrações, exceto:
A
Utilizando o veículo sem placas.
B
Com Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo.
C
Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
D
No primeiro ano de habilitação.
Fuga do local do acidente é crime, decide STF (uol /
Argumento 1
“A responsabilização penal de quem foge do local do acidente no Código de Trânsito tem apoio constitucional”, disse o relator do caso, ministro do STF Luiz Fux. O ministro também argumentou que a fuga do local do acidente não deve ser vista como um direito do cidadão, cujo direito à não autoincriminação e ao silêncio são garantidos pelo Artigo 5º da Constituição Federal.
Argumento 2
“Esta atitude de permanência no local do acidente, em nada contrasta com a garantia constitucional de não autoincriminação, pois não obriga que ele produza prova contra si próprio, muito menos que preste, obrigatoriamente, declarações a qualquer autoridade que chegue à cena do acidente” (Procuradora Geral Raquel Dodge).
Considerando os argumentos acima, é correto afirmar que:
A
o argumento 1 contradiz o argumento 2.
B
o argumento 2 não encontra base no CTB.
C
o argumento 2 é coerente e completa o argumento 1.
D
o argumento 1 não encontra base no CTB.
E
os argumentos 1 e 2 encontram base no Código penal, mas não têm coerência com os princípios do CTB.
Pedro, mesmo sabendo que seu amigo Jaime se encontrava embriagado e com a CNH vencida, entregou-lhe a condução de seu veículo automotor. Jaime, tão logo assumiu a direção do veículo, provocou um acidente de trânsito que causou lesões corporais em Maria.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência pertinente e a Lei n.º 9.503/1997,
A
Jaime responderá pelo delito de lesão corporal culposa na
direção de veículo automotor, desde que Maria ofereça
representação, exceto se do crime lhe tiver resultado lesão
corporal grave ou gravíssima.
B
por Jaime ter conduzido o veículo automotor com a CNH
vencida, incidirá causa de aumento de pena no delito de lesão
corporal culposa na direção de veículo automotor.
C
Jaime não responderá pelo crime de embriaguez ao volante, o
qual será absorvido pelo delito de lesão corporal culposa na
direção de veículo automotor, que será, no entanto, aplicado
em sua forma majorada por força do princípio da consunção.
D
para que Jaime responda pelo delito de embriaguez ao volante,
é imprescindível a aferição de concentração de álcool por litro
de sangue superior ao limite permitido pela lei, por se tratar de
circunstância objetiva elementar do tipo penal em questão.
E
Pedro responderá pelo crime de entrega da direção de veículo
automotor a pessoa sem condições de conduzi-lo com
segurança, o qual se teria configurado ainda que não tivesse
sido demonstrado o perigo concreto de dano a terceiros.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) descreve as infrações e os crimes de trânsito. Sobre os crimes previstos nesse código, analise as afirmativas abaixo:
I. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
II. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
III. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano.
Está(ão) CORRETA(S)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
Relacione a coluna 02 de acordo com a coluna 01, no que se refere aos crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
1. Homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, caput.
2. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, caput.
3. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
4. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
( ) Detenção, de seis meses a dois anos.
( ) Detenção, de dois a quatro anos.
( ) Detenção, de seis meses a três anos.
( ) Detenção, de seis meses a um ano.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
2, 3, 1, 4.
B
1, 2, 4, 3.
C
2, 1, 4, 3.
D
3, 4, 2, 1.
NÃO é uma circunstância que agrava as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido à infração:
A
Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
B
Com permissão para dirigir ou carteira de habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias.
C
Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
D
Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
Godofredo e Antônio responderiam por crime de trânsito independentemente da lesão corporal causada, pois a conduta de ambos gerou situação de risco à incolumidade pública.
C
Certo
E
Errado
Alfredo, conduzindo seu veículo automotor sem placas, atropelou um pedestre. Alessandro, dirigindo um veículo de categoria diversa das que sua carteira de habilitação permitia, causou lesão corporal culposa em um transeunte, ao atingi-lo. Nessas situações, as penas impostas a Alfredo e a Alessandro serão agravadas, devendo o juiz aplicar as penas-base com especial atenção à culpabilidade e às circunstâncias e consequências do crime.
C
Certo
E
Errado
Analise as proposições abaixo acerca das penalidades das infrações de trânsito que configuram crimes de trânsito:
I- A suspensão do direito de dirigir tem a duração de seis meses a um ano e a proibição pode ter a duração de um ano a cinco anos.
II- A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
III- A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II.
B
I e II.
C
I, II e III.
D
III.
E
II e III.
A confirmação da alteração da capacidade psicomotora, em razão da influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, dar-se-á por meio de procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor, pelas autoridades de trânsito e seus agentes, tais como:
I. Exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente e pela Polícia Rodoviária Federal, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência.
II. Prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito adquirido.
III. Teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar, que não se trata de medida prioritária, nos procedimentos de fiscalização.
Está correto o que consta APENAS em
A
II.
B
I.
C
III.
D
I e II.
E
I e III.
Transitar a 50 Km/h acima do limite regulamentado para a via e envolver-se em acidente com vítimas é:
A
infração grave sujeita a multa e retenção do veículo.
B
um crime de trânsito.
C
infração gravíssima sujeita a multa e retenção do veículo.
D
um acidente, pois, a pista estava escorregadia e o veículo não parou.
E
uma fatalidade.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quanto à disposição geral sobre os crimes cometidos na direção de veículos automotores, é correto afirmar o seguinte:
A
a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
B
se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste código, o juiz poderá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
C
a penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante transferência bancária em favor da vítima.
D
ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança se prestar pronto e integral socorro à vitima.
E
transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em vinte e quatro horas, a permissão para dirigir ou a carteira de habilitação.
Ano:
2019
Prova:
EPBAZI - Prefeitura - Motorista - 2019
Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no Código de Trânsito Brasileiro, aplicam-se as normas gerais:
A
Do Código Penal e Código Civil.
B
Das súmulas e jurisprudência do STF – Supremo Tribunal Federal.
C
Da jurisprudência do STF – Supremo Tribunal Federal e do Código Processual Civil.
D
Do Código Penal e Código Processual Penal.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: Assinale a alternativa CORRETA referente a penas aplicadas sobre o artigo citado acima:
A
detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
B
detenção, de seis meses a um ano, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
C
detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
D
Nenhuma das alternativas.
Com relação aos crimes de trânsito, analise a afirmativa a seguir.
Conduzir veículo automotor com concentração igual ou superior a _______ de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a ______ de álcool por litro de ar alveolar, é um crime de trânsito?
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
A
2 dg / 0,2 mg.
B
3 dg / 0,3 mg.
C
6 dg / 0,3 mg.
D
5 dg / 0,4 mg.
E
4 dg / 0,5 mg.
Em relação aos crimes de trânsito previstos no Capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, é correto afirmar:
A
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, quando transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em setenta e duas horas, a permissão para dirigir ou a carteira de habilitação.
B
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser iniciada enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.
C
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, se no caso, o réu for reincidente na prática de crime previsto no CTB, o juiz não poderá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, pelo fato de existir prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
D
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.
A
a pena é de detenção, de cinco a oito anos, se o agente conduzir veículo automotor sob a influência de álcool.
B
a pena é de reclusão se o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima, quando possível fazê-lo sem risco pessoal.
C
a pena é de reclusão, de cinco a oito anos, se o agente conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
D
a pena de detenção, de um ano e meio, se o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima, quando possível fazê-lo sem risco pessoal.
E
a pena é de detenção, de seis meses a um ano mais multa, se o agente conduzir veículo automotor sob a influência de álcool.
Gerar simulado