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Deixar o profissional de psicologia de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado constitui uma infração disciplinar.
Certo
Errado
Em 2013 (primeira edição) o Conselho Federal de Psicologia publicou e disponibilizou para download gratuito o documento: “Referências técnicas para a atuação de Psicólogos na educação básica”. Esse documento foi produzido por uma instância nacional, sediada no Conselho Federal de Psicologia, com unidades locais, sediadas nos Conselhos Regionais de Psicologia. Tal instância tem como objetivo consolidar a produção de referências para a atuação de psicólogas e psicólogos em políticas públicas por meio de pesquisas coordenadas nacionalmente. Em outras palavras, objetiva promover a qualificação da atuação profissional de psicólogos que atuam em políticas públicas por meio de pesquisas e da sistematização e divulgação de informações acerca da prática profissional da categoria em tais políticas. Sobre como se chama essa instância do Sistema Conselhos de Psicologia assinale a alternativa CORRETA:
REFPSI
SATEPSI
CREPOP
ORIENTAPSICOLOGIA
SICPSI
Comunidades terapêuticas nas cinco regiões do Brasil foram alvos de uma inspeção nacional realizada na semana do dia 18 de outubro pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – do Ministério Público Federal – e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O objetivo foi
orientar os responsáveis pelas comunidades terapêuticas visitadas sobre a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
identificar as condições de privação de liberdade e se o atendimento respeita os marcos legais que tratam dos direitos a serem considerados na oferta de cuidado a essa população.
acompanhar os trabalhos realizados pelas comunidades terapêuticas de todos os estados brasileiros.
encaminhar recursos federais previstos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde.
Sigilo profissional, em qualquer código de ética, tem por finalidade proteger a pessoa atendida. Considere as afirmativas sobre a atuação do Psicólogo e assinale a incorreta.
Todo psicólogo, em seu exercício profissional, está obrigado ao sigilo profissional.
Cabe ao psicólogo criar as condições adequadas para que não haja a violação do sigilo.
Em se tratando de prontuário que possa interessar a uma Equipe Multidisciplinar, devem ser registradas apenas as informações necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho.
Em caso de demissão ou exoneração, o psicólogo não poderá repassar informações e materiais de seus pacientes ao psicólogo que vier a substituí-lo.
O usuário deve ser informado da existência do prontuário, tendo livre acesso às informações contidas a seu respeito.
A resolução CFP n° 003/2007 institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia. Com base nos dispositivos legais desta resolução, analise as assertivas abaixo e marque a opção INCORRETA.
Quando um Conselho Regional de Psicologia possui 13 (treze) conselheiros efetivos em seu plenário, é possível afirmar que naquela jurisdição tem até 10.000 (dez mil) profissionais inscritos.
Em caso de doença, devidamente comprovada, que impeça o exercício da profissão por prazo superior a 6 (seis) meses, o psicólogo poderá solicitar interrupção temporária do pagamento das anuidades.
O psicólogo que atuar fora da área de jurisdição do Conselho Regional de Psicologia, no qual possui inscrição principal, é obrigado a solicitar inscrição secundaria no Conselho competente, salvo os casos onde o tempo de atuação é inferior a 90 (noventa) dias por ano.
Cabe ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Psicologia informar e esclarecer ao público quanto as atividades profissionais dos psicólogos, sua competência e limitações legais.
Os profissionais e pessoas jurídicas inscritos no conselho só serão considerados inadimplentes quando não efetuarem o pagamento da anuidade até o dia 1º de abril do ano subsequente ao vencido.
A Resolução nº 006/07, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), trata sobre o Código de Processamento Disciplinar., no qual é exposto que o processo disciplinar ordinário apurará infringência à Resolução de natureza:
Administrativa.
Acadêmica.
Financeira.
Jurídica.
Técnico.
À semelhança da Organização Mundial de Saúde − OMS, que reconhece a estruturação e o funcionamento de equipes pluridisciplinares visando a redução de custos e o bem-estar dos usuários, no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia também defende a instauração de equipes multiprofissionais. A atuação em equipe envolve múltiplos desafios, tais como
forte dissociação entre o discurso e a prática; estrutura hierarquizada e centralizada.
necessidade de rápida implementação de modos de atuação eminentemente clínicos.
obrigatoriedade de organização de cursos a serem oferecidos ao governo federal.
forte dissociação entre a visão psicanalítica e outros modelos teóricos institucionais obrigatórios.
necessidade de clara delimitação conceitual da linha clínica teórica.
Considere as seguintes informações sobre a violência contra a mulher.
I. A partir de 1930, no Brasil, muitas mulheres passaram a trabalhar fora do lar e começaram a buscar novos espaços de inserção social, inclusive como força produtiva, tornando-se assim mais expostas socialmente.
II. Maior exposição da mulher, anteriormente restrita ao espaço delimitado e controlado pelo companheiro, também passou a gerar conflitos dentro da própria relação, potencializando brigas no domínio privado.
III. A violência contra a mulher é uma infração aos direitos fundamentais do ser humano, além de ser uma transgressão aos tratados internacionais.
É correto o que se afirma em:
I, somente.
II, somente.
III, somente.
II e III, somente.
todas.
De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, para efeito de concessão e registro do título de especialista em Psicologia Hospitalar, o psicólogo deve
restringir suas modalidades de intervenção e atuar exclusivamente em atendimentos ambulatoriais, Unidade de Terapia Intensiva, pronto atendimento e enfermarias em geral, devido à demanda nesse contexto.
atender a alunos e a pesquisadores, quando estes estejam atuando em pesquisa e em assistência, entretanto, sua atuação é vedada em instituições de ensino superior e/ou centros de estudo e de pesquisa.
promover intervenções direcionadas à relação médico/paciente, paciente/família, e paciente/paciente e do paciente em relação ao processo do adoecer, à hospitalização e a repercussões emocionais que emergem neste processo.
atuar em instituições de saúde, participando da prestação de serviços nos três níveis de atenção à saúde: primário, secundário e terciário.
oferecer e desenvolver atividades em diferentes níveis de tratamento, tendo como sua principal tarefa a recuperação da saúde física, o tratamento e a cura das patologias clínicas.
Conforme disposto na Resolução CFP nº 03/2007, assinale a alternativa correta.
O exercício da profissão, fora da área de jurisdição do Conselho Regional de Psicologia em que o profissional tem inscrição principal, não o obriga à inscrição secundária.
No caso de falecimento de profissional inscrito, o cancelamento será automático, subsistindo, entretanto, seus eventuais débitos decorrentes de anuidade, taxas, emolumentos e multas.
Toda publicidade veiculada por psicólogo conterá obrigatoriamente o nome completo do profissional, a palavra psicólogo, a sigla do Conselho Regional de Psicologia em que tenha sua inscrição e o número dessa inscrição.
O psicólogo poderá requerer o cancelamento de sua inscrição, ainda que esteja respondendo a processo ético.
As pessoas com formação e atividade profissional em Psicologia no exterior, que venham a atuar no Brasil a convite de entidades educacionais, profissionais ou científicas, ou ainda, de grupos de psicólogos, por um período de, no máximo, 3 (três) meses por ano, deverão comunicar, direta e exclusivamente, ao Conselho Federal de Psicologia.
No Conselho Federal de Psicologia, funcionará uma Secretaria de Orientação e Ética com o objetivo, dentre outros, de coordenar as atividades de orientação e fiscalização da entidade, visando à unidade das diretrizes e eficiência das ações e assistir ao Plenário do CFP nos assuntos de sua competência. Tal secretaria será constituída pelo Secretário de Orientação e Ética, que a presidirá e pelo menos mais dois membros, indicados pelo Plenário, podendo ser conselheiros efetivos ou suplentes ou psicólogos convidados. Entre as atribuições dessa secretaria, segundo a Resolução CFP nº 19/2000, está a de:
conduzir os processos, responder a consultas e tomar as medidas relacionadas à legislação interna.
publicar, anualmente, o relatório dos trabalhos de todos os Psicólogos inscritos.
expedir resoluções e instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais.
conhecer e dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e prestar-lhes assistência técnica permanente.
fixar a composição dos Conselhos Regionais, organizando e promovendo a instalação de tantos Conselhos quantos forem julgados necessários, determinando suas zonas de jurisdição.
A resolução CFP n° 010/2007 trata dos procedimentos administrativos, financeiros e contábeis do Sistema Conselhos de Psicologia. Especificamente sobre o pagamento de Diária e Ajuda de Custo, tratados nessa resolução, marque a alternativa INCORRETA:
Diária é o valor a ser concedido a conselheiros, convidados, funcionários ou a prestadores de serviço, que se deslocarem fora do município sede a serviço do Conselho.
Poderão ser concedidas até o limite de 08 (oito) diárias por beneficiário em um mesmo deslocamento. Acima deste limite, deverão ser submetidas a aprovação da Diretoria do Conselho.
Os conselheiros convocados para eventos de natureza institucional, residentes no mesmo município do evento, terão direito a ajuda de custo para cobrir despesas de transporte entre sua residência e o local onde se realiza o evento.
A ajuda de custo será devida por dia de evento, sendo pago o valor integral ao beneficiário que comparecer e participar do evento em dois turnos do dia.
As Diárias são, exclusivamente, para cobrir despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana.
Com relação às atribuições do Conselho Federal de Psicologia, assinale a alternativa incorreta.
Compete ao Conselho Federal elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
Compete ao Conselho Federal julgar em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais.
Compete ao Conselho Federal elaborar seu regimento interno e os regimentos dos Conselhos Regionais.
Compete ao Conselho Federal funcionar como tribunal superior de ética profissional.
Compete ao Conselho Federal servir de órgão consultivo em matéria de Psicologia.
Em relação à Resolução CFP nº 06/2007, assinale a alternativa correta.
Os processos disciplinares não poderão ser iniciados de ofício pelos Conselhos Regionais de Psicologia.
A pena a ser aplicada nos processos disciplinares ordinários no processamento de infração cometida por pessoa física inscrita no Conselho Regional de Psicologia será de advertência, multa no valor de 1 (uma) a 10 (dez) anuidades, tendo como referência a anuidade praticada pelo Conselho Regional no exercício em que esta vier a ser imposta.
Na aplicação da pena, o Plenário do Conselho Regional de Psicologia considerará, em cada caso, a gravidade da falta, a especial gravidade das faltas relacionadas com o exercício profissional, a individualidade da pena e o caráter primário ou não do infrator.
A pena a ser aplicada nos processos disciplinares ordinários no processamento de infração cometida por pessoa jurídica será de multa, no valor de 5 (cinco) a 10 (dez) anuidades, tendo como referência a anuidade praticada pelo Conselho Regional no exercício em que esta vier a ser imposta, suspensão temporária das atividades, ou cassação do registro ou cadastramento.
Para efeito de análise de reincidência do psicólogo no cometimento de infração ética que envolve mesma matéria, deverá ser considerada a existência de processos éticos já julgados no período de 5 (cinco) anos anteriores, contados a partir do cumprimento da pena imposta.
A Resolução CFP nº 001/99, de 22 de março de 1999, estabeleceu normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, determinando que cabe ao psicólogo atuar segundo os princípios éticos da profissão, notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade. Nesta direção, os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas e
participarão de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.
exercerão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos solicitados.
colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.
não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas.
insistirão o quanto necessário for, para que pessoas de orientação homoafetiva busquem tratamento psicológico.
A Resolução CFP nº 002/2016 “Regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e processos seletivos de natureza pública e privada”. A esse respeito, é correto afirmar que
a avaliação psicológica pode ser realizada por meio de mais de uma técnica, desde que sejam complementares e que permitam estabelecer o perfil profissiográfico referente ao cargo.
o psicólogo deve ter cuidado ético no manejo da seleção de pessoal para garantir a neutralidade e não induzir resultados da avaliação, principalmente se o candidato for alguém de suas relações interpessoais.
o laudo psicológico deve ser assinado pelo responsável técnico da avaliação e pelo gestor de recursos humanos.
é vedado ao psicólogo informar a participante de processos de seleção e a funcionário quaisquer informações a respeito das avaliações psicológicas das quais tenham participado.
o uso de testes psicológicos é recomendado quando a entrevista, dinâmica de grupo ou simulações de situações reais não forem suficientes para definir o perfil profissiográfico.
Assinale a alternativa que contraria a Resolução CFP nº 003/2007 (que institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia), acerca da inscrição secundária nos Conselhos Regionais.
As atividades que se desenvolvam em tempo inferior a 90 (noventa) dias por ano, em cada região, serão consideradas de natureza eventual e, por conseguinte, não sujeitarão o psicólogo à inscrição secundária.
O exercício da profissão, fora da área de jurisdição do Conselho Regional de Psicologia em que o profissional tem inscrição principal, não o obriga à inscrição secundária no Conselho competente.
Considera-se inscrição secundária o comunicado formal do psicólogo, ao CRP da jurisdição onde o trabalho será realizado, recebendo este um certificado de autorização do Conselho.
A inscrição secundária não acarretará ônus financeiro ao psicólogo.
Deverá se inscrever no Conselho Regional de Psicologia o portador de diploma de psicólogo que exerça atividades privativas dessa profissão, independentemente do seu enquadramento funcional na organização.
Em consonância com a Resolução CFP nº 19/2000, que institui o Manual Unificado de Orientação e Fiscalização (MUORF), avalie as afirmativas a seguir.
I. Em cada Conselho Regional de Psicologia funcionará uma Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), com o objetivo de coordenar e executar, em sua jurisdição, as atividades de orientação e fiscalização da entidade e assistir ao plenário do CRP, nos assuntos de sua competência.
II. A fiscalização, como atividade rotineira dos CRPs, realizar-se-á independentemente de denúncia ou informação, sendo as denúncias de inspeção levadas a termo não apenas em torno de consultórios, serviços, clínicas e instituições cadastradas nos Regionais, mas em todo e qualquer lugar onde se possa supor ação de Psicólogo.
III. Os fiscais serão, preferencialmente, psicólogos, contratados mediante processo seletivo simplificado, cabendo privativamente ao Conselho Federal de Psicologia a definição dos critérios de contratação.
Está correto o que se afirma em:
I e II, somente.
I e III, somente.
II e III, somente.
I, somente.
todas.
Conforme disposto na Resolução CFP nº 07/2003, assinale a alternativa correta.
A Declaração e o Parecer psicológico não são documentos decorrentes da avaliação Psicológica, embora muitas vezes apareçam dessa forma.
O relatório ou laudo psicológico é um documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins, dentre outros, de justificar faltas e/ou impedimentos do solicitante.
Parecer é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica.
O atestado psicológico é um documento que visa informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionadas ao atendimento psicológico, com a finalidade, dentre outras, de declarar o comparecimento do atendido e/ou de seu acompanhante, quando necessário.
A declaração é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo.
O Conselho Regional de Psicologia é composto pelos seguintes órgãos, exceto:
Plenário.
Comissões.
Tesouraria.
Congressos.
Assembléias.