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Questões de Concurso sobre Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
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Essa portaria prevê um pacto entre o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada, com vistas à gestão compartilhada da porção do território nacional reconhecida como paisagem natural.
C
Certo
E
Errado
“Em 1951, o Conselho Consultivo do Patrimônio identificou o conjunto edificado de Guaratuba como um dos maiores registros da arquitetura colonial existentes no Paraná.” In: KERSTEN, Márcia Scholz de Andrade. Os Rituais de Tombamento e a Escrita da História: bens tombados no Paraná entre 1938-1990. Curitiba: Editora da UFPR, 2000. p. 188.
Em relação ao registro do conjunto edificado de Guaratuba para fins de tombamento, é CORRETO afirmar:
A
As principais edificações coloniais de Guaratuba tombadas pelo Estado do Paraná são a Igreja de São Benedito e o Forte de Nossa Senhora dos Prazeres.
B
Apesar de, na década de 1950, o Conselho Consultivo do Patrimônio ter registrado um grande número de edificações coloniais em Guaratuba, atualmente não há nenhum registro de edificações tombadas no município.
C
Atualmente, o conjunto de edificações coloniais tombado pelo Estado do Paraná em Guaratuba é constituído por mais de 50 prédios, todos localizados na área central da cidade, que se encontram em boas condições de preservação.
D
Das mais de 50 edificações registradas em Guaratuba pelo Conselho Consultivo do Patrimônio, destacam-se, em função das excelentes condições de preservação, a Igreja de São Sebastião do Porto de Cima e a Casa e Sobrado Brasílio Itiberê.
E
Das mais de 50 edificações inventariadas em Guaratuba pelo Conselho Consultivo do Patrimônio, atualmente somente o Sobrado Colonial e a Igreja Nossa Senhora de Bonsucesso – Matriz de Guaratuba estão tombados pelo Estado.
Esse instituto jurídico e político está contemplado no Estatuto da Cidade.
C
Certo
E
Errado
Levando em consideração a Portaria nº 187/2010 – IPHAN, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Constituem infrações administrativas às regras jurídicas de uso, gozo e proteção do patrimônio cultural edificado, dentre outras: reparar, pintar ou restaurar coisa tombada sem prévia autorização do Iphan; realizar na vizinhança de coisa tombada construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, sem prévia autorização do Iphan.
( ) Não constitui infração administrativa colocar na vizinhança da coisa tombada equipamento publicitário, como anúncios e cartazes, sem prévia autorização do Iphan.
( ) São instrumentos de fiscalização somente o Auto de Infração – AI e o Termo de Embargo – TE.
( ) O AI deverá ser lavrado em formulário específico, por agente designado para a função de fiscalizar e deverá conter: identificação do autuado; local e data da lavratura; descrição clara e objetiva da infração; identificação precisa do bem, contendo o endereço completo; indicação do(s) dispositivo(s) normativo(s) infringido(s) e identificação e assinatura do agente autuante.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V – V.
B
V – F – F – V.
C
V – V – F – F.
D
F – F – F – V.
E
V – V – V – F.
A Portaria nº 420/2010 – IPHAN dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno. De acordo com essa Portaria, é correto afirmar que:
A
Manutenção é o conjunto de ações preventivas destinadas a prolongar o tempo de vida de determinado bem.
B
Reforma Simplificada é toda e qualquer intervenção que implique na demolição ou construção de novos elementos tais como ampliação ou supressão de área construída; modificação da forma do bem em planta, corte ou elevação; modificação de vãos; aumento de gabarito, e substituição significativa da estrutura ou alteração na inclinação da cobertura.
C
A realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área de entorno do bem, deverão ser precedidas de autorização do Iphan. Para efeito de autorização, são consideradas somente as seguintes categorias de intervenção: reforma simplificada; restauração; colocação de equipamento publicitário ou sinalização e instalações provisórias.
D
Ao requerer a autorização para intervenção, o interessado deverá apresentar, dentre os seguintes documentos: formulário de requerimento de autorização de intervenção devidamente preenchido; cópia do CPF ou CNPJ do requerente e; cópia de documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel pelo requerente, tais como escritura, contrato de locaç̧ão, contas de luz ou de água ou talão de IPTU. No caso de restauração, deve apresentar ainda somente o anteprojeto da obra contendo, no mínimo, planta de situação, implantação, plantas de todos os pavimentos, planta de cobertura, corte transversal e longitudinal e fachadas, diferenciando partes a demolir, manter e a construir, conforme normas da ABNT.
E
O mapeamento de danos consiste na representação gráfica do levantamento de todos os danos existentes e identificados no bem, relacionando-os a seus agentes e causas.
Considerando os Processos de Tombamento de Bens de interesse cultural ou arquitetônico, considere as assertivas a seguir:
I. Os processos para o tombamentos de imóveis são de exclusiva atribuição do Governo Federal, Estado, Município ou organismos culturais internacionais.
II. A edificação tombada está protegida integralmente, no seu volume exterior, no seu mobiliário interior e no entorno que a cerca, cabendo aos órgãos públicos a guarda e manutenção.
III. Nenhum acréscimo volumétrico poderá ser feito na área envoltória, nem mesmo alterações nos gradis, esquadrias e portas.
IV. Após o tombamento o proprietário do imóvel tombado deverá fazer um inventário do imóvel, a fim de registrar a manutenção e conservação preventiva posterior.
Após uma leitura detalhada das asserções acima, responda a alternativa que considere correta:
A
Somente a afirmação I está correta.
B
As afirmativas II e IV estão corretas.
C
As afirmativas I e III estão corretas.
D
As afirmativas I e IV estão corretas.
Ano:
2020
Prova:
UNESC - Prefeitura - Professor de Educação Patrimonial e Ambiental - 2020
Em 2009, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) regulamentou a Paisagem Cultural como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro. Sobre este conceito, é CORRETO afirmar que:
A
É uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores;
B
Atribui o tombamento como recurso de preservação das paisagens culturais preservadas e sua inscrição no livro do tombo Arqueológico, etnográfico e paisagístico;
C
Paisagem cultural é um denominador das relações entre homem e o meio e o instrumento que salvaguarda esta relação é sua inscrição no Livro de Registro dos Lugares;
D
Exemplos das paisagens culturais brasileiras chanceladas no estado de Santa Catarina e, portanto, salvaguardadas são a Lagoa do Peri, o Parque Natural Municipal de Maracajá e o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preservação do patrimônio cultural brasileiro. Acerca desse instituto e de patrimônio cultural, assinale a alternativa correta.
A
Criado em 2003, por meio da Lei n.0 378, assinada pelo então presidente Lula da Silva, o Iphan protege e promove os bens culturais brasileiros, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.
B
As superintendências e os escritórios técnicos do Iphan concentram-se na cidade de Brasília, no Centro Nacional de Arqueologia, devido à sua vinculação com o Ministério da Cultura.
C
O Iphan responde pela conservação, pela salvaguarda e pelo monitoramento dos bens culturais brasileiros inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e na Lista do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, conforme convenções da Unesco, respectivamente, a Convenção do Patrimônio Mundial de 1972 e a Convenção do Patrimônio Cultural Imaterial de 2003.
D
O Iphan responde pela conservação, pela salvaguarda e pelo monitoramento dos bens culturais materiais brasileiros. Os bens imateriais são incumbidos à Fundação Nacional de Arte (Funarte).
E
A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a existência de bens culturais de natureza material e imaterial, mas não estabelece as formas de preservação desse patrimônio (o registro, o inventário e o tombamento).
A Portaria nº 420/2010 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno. Quanto às definições pertinentes a prédios no âmbito do patrimônio histórico, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Intervenção.
2. Conservação.
3. Reforma simplificada.
4. Restauração.
5. Construção nova.
Coluna 2
( ) Construção de edifício em terreno vazio ou em lote com edificação existente, desde que separado fisicamente desta.
( ) Obras de conservação ou manutenção que não acarretem supressão ou acréscimo de área.
( ) Serviços que tenham por objetivo restabelecer a unidade do bem cultural, respeitando sua concepção original, os valores de tombamento e seu processo histórico de intervenções.
( ) Conjunto de ações preventivas destinadas a prolongar o tempo de vida de determinado bem.
( ) Toda alteração do aspecto físico, das condições de visibilidade, ou da ambiência de bem edificado tombado ou da sua área de entorno.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
2 – 5 – 4 – 3 – 1.
B
1 – 3 – 5 – 4 – 2.
C
5 – 3 – 4 – 2 – 1.
D
2 – 1 – 5 – 4 – 3.
E
5 – 1 – 3 – 4 – 2.
O IPHAN se manifestará nos processos de licenciamento ambiental a partir da solicitação formal do órgão ambiental licenciador. Terá como base a Ficha de Caracterização da Atividade (FCA) ou documento equivalente, disponibilizada eletronicamente ou encaminhada, conforme o caso, pelos órgãos licenciadores competentes.
Para ser avaliada pelo IPHAN, a FCA ou documento equivalente deverá conter as seguintes informações, EXCETO:
A
Área do empreendimento em formato EVEREST.
B
Existência de bens culturais acautelados na AID do empreendimento a partir de consulta ao sítio eletrônico do IPHAN.
C
Existência de estudos anteriormente realizados relativos aos bens culturais acautelados.
D
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente na forma da legislação vigente.
Quanto aos procedimentos para movimentação de bens arqueológicos em território nacional para fins de transferência, empréstimo e análise, a instituição requerente deverá encaminhar, em forma de ofício, solicitação à superintendência do IPHAN localizada no Estado onde os bens arqueológicos encontram-se.
A solicitação DEVERÁ ser apresentada em uma:
A
Cópia assinada da maior autoridade pública da comarca.
B
Guia assinada pelo diretor da instituição requerente ou seu preposto, desde que do quadro vitalício da entidade.
C
Via original assinada pelo responsável da instituição requerente.
D
Cópia assinada pelo responsável técnico.
O Patrimônio Cultural pode ser definido como um bem (ou bens) de natureza material e imaterial considerado importante para a identidade da sociedade brasileira. Os bens culturais imateriais estão relacionados aos:
A
serviços e compartilhamento de bens em troca de remuneração atrativa.
B
artesanatos feitos de matéria-prima natural, pertencentes á chamada arte popular.
C
saberes, ás habilidades, ás crenças, ás práticas, ao modo de ser das pessoas.
D
equipamentos tecnológicos de comunicação e informação de última geração.
Ainda sobre a solicitação a que se refere a questão anterior, esta NÃO precisará conter:
A
Uma carta de intenções.
B
Uma cópia do seguro dos bens arqueológicos, quando houver.
C
Formulário de solicitação de movimentação de bens arqueológicos.
D
Duas vias do arrolamento dos bens arqueológicos a serem transportados, contendo fotografias coloridas com escala, números de inventário ou códigos de identificação, descrição, tipologia material, estado de conservação, peso, dimensões e observações.
Consolidada pelo IPHAN e instituída pela Portaria nº 375, de 19 de setembro de 2018, é uma normativa que serve como guia para ações e processos de identificação, reconhecimento, proteção, normatização, autorização, licenciamento, fiscalização, monitoramento, conservação, interpretação, promoção, difusão e educação patrimonial.
O trecho REFERE-SE a:
A
Política de Patrimônio Cultural Material (PPCM).
B
Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).
C
Programa Nacional da Cultura (PNC)
D
Programa de Investimento Cultural e Artístico (PICART).
Segundo a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, o patrimônio cultural imaterial compreende representações, práticas, expressões, conhecimentos e técnicas, artefatos e lugares culturais.
C
Certo
E
Errado
A Portaria 420/2010, expedida pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno. Os estudos, projetos, obras ou intervenções em bens culturais tombados devem obedecer a princípios específicos. Assinale a alternativa INCORRETA segundo o que prevê a referida portaria.
A
Proporcionalidade, fazendo corresponder ao nível de exigências e requisitos a complexidade das obras ou intervenções em bens culturais e à forma de proteção de que são objeto.
B
Prevenção, garantindo o caráter prévio e sistemático da apreciação, acompanhamento e ponderação das obras ou intervenções e atos suscetíveis de afetar a integridade de bens culturais de forma a impedir a sua fragmentação, desfiguração, degradação, perda física ou de autenticidade.
C
Planejamento, assegurando prévia, adequada e rigorosa programação, por técnicos qualificados, dos trabalhos a desenvolver em bens culturais, respectivas técnicas, metodologias e recursos a empregar na sua execução.
D
Informação, através da divulgação sistemática das notícias nos sites das Secretarias de Planejamento e Obras dos Estados e Municípios do país, contemplados com programas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para recuperação de obras e sítios históricos.
E
Fiscalização, promovendo o controle das obras ou intervenções em bens culturais de acordo com os estudos e projetos aprovados.
1. Festa do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, Belém do Pará.
2. Feira de Caruaru, Pernambuco.
3. Estátua do Cristo Redentor, Rio de Janeiro.
4. Parque Nacional Serra da Capivara, Piauí
São exemplos de patrimônio cultural imaterial:
A
1 e 2;
B
1 e 3;
C
1 e 4;
D
2 e 3;
E
2 e 4.
Conforme estabelecido no decreto que trata de sua estrutura regimental, o Ministério da Cultura tem como áreas de competência os seguintes assuntos:
A
política nacional de cultura e criação de bibliotecas escolares nos municípios.
B
política nacional de cultura e proteção do patrimônio histórico e cultural.
C
promoção das atividades ligadas ao cinema educativo e produção de documentários.
D
mapeamento e tombamento dos quilombos ainda existentes no território nacional.
E
proteção do patrimônio artístico e produção de leis de incentivo à cultura imaterial.
Criado em 1937, com a denominação de Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), o atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) tem como finalidade preservar, proteger, fiscalizar, promover, estudar e pesquisar o patrimônio cultural brasileiro. É também característica do IPHAN:
A
Ser uma Fundação vinculada ao Ministério da Cultura.
B
Através de superintendências, estar presente em todos os estados do país e no Distrito Federal.
C
Não possuir órgãos de assistência imediata.
D
Manter um banco de dados acerca de bens tombados, patrimônio arqueológico, iconografia, museus e bibliotecas, desenvolvendo políticas também para essas áreas.
E
Possuir Conselho, Órgão Colegiado com perfil consultivo acerca de quaisquer questões relativas ao patrimônio cultural.
De acordo com a Portaria N. 230, de 17 de dezembro de 2002, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, assinale a opção incorreta sobre as fases de obtenção de licenças e estudos e procedimentos preventivos de arqueologia.
A
Na fase de obtenção de licença prévia, a contextualização arqueológica e etnohistórica da área de infl uência do empreendimento é elaborada por meio de levantamento exaustivo de dados secundários e levantamento arqueológico de campo.
B
No caso de projetos afetando áreas arqueologicamente desconhecidas, pouco ou mal conhecidas que não permitam inferências sobre a área de intervenção do empreendimento, não se fará necessário o levantamento arqueológico de campo na área de infl uência direta do empreendimento.
C
No âmbito do Estudo de Impacto Ambiental do Empreendimento (EIA), deverão ser estabelecidos, a partir do diagnóstico e da avaliação dos impactos, os Programas de Prospecção e de Resgate.
D
Na fase de obtenção de licença de instalação do empreendimento, deve ser implantado o Programa de Prospecção proposto na fase de Estudos Ambientais, com objetivo de estimar a quantidade de sítios arqueológicos existentes nas áreas afetadas direta ou indiretamente pelo empreendimento e subsidiar maior detalhamento para o Programa de Resgate Arqueológico proposto pelo Estudo de Impacto Ambiental.
E
Na fase de obtenção de licença de operação, é executado o Programa de Resgate Arqueológico, em que são realizados os trabalhos de salvamento arqueológico nos sítios selecionados na fase anterior.
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