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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CAU BR
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Em canteiros de obras onde se realizam atividades técnicas
compartilhadas com outras profissões regulamentadas,
deve-se verificar se as atividades técnicas ali realizadas encontram-se registradas e sob responsabilidade técnica de
profissional habilitado e em situação regular perante o CAU.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Resolução no que se refere às áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e às áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas, assinale com V às afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A coordenação e a compatibilização de projeto arquitetônico com projetos complementares compõem uma área de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas.
( ) O projeto urbanístico para fins de regularização fundiária pode ser desenvolvido por profissionais da Engenharia Agronômica.
( ) O projeto de recuperação paisagística é uma área de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas.
( ) Somente arquitetos e urbanistas podem desempenhar cargo ou função técnica referente à preservação do patrimônio histórico cultural e artístico.
Assinale a sequência correta.
A
V F V V
B
V V F F
C
F F F V
D
F V V F
Considerando o registro para habilitação ao exercício profissional de arquitetos e urbanistas, diplomados no Brasil por instituições de ensino superior de Arquitetura e Urbanismo oficialmente reconhecidas pelo poder público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O registro será feito no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do estado ou do Distrito Federal (CAU/UF) da jurisdição do domicílio do profissional.
( ) Os profissionais só poderão usar o título de arquiteto e urbanista e exercer as atividades profissionais que lhes competem após se registrarem no CAU/UF sob cuja jurisdição se encontrar o seu domicílio.
( ) O estrangeiro portador de visto permanente no Brasil, cuja cédula de identidade esteja em processamento, deve anexar ao requerimento de registro os arquivos do protocolo expedido pelo Departamento de Polícia Federal e do ato publicado no Diário Oficial da União que autoriza sua permanência no país.
( ) Caso seja necessário confirmar a autenticidade do diploma ou certificado, o CAU/UF solicitará à instituição de ensino superior expedidora do documento a emissão de prova, por meio de atestado digital com certificação do emitente, que deverá ser acompanhada do original do diploma.
Assinale a sequência correta
A
V F F F
B
V V V V
C
F F V F
D
F V F V
Analise os seguintes documentos.
I. Histórico escolar, com indicação da carga horária das disciplinas cursadas.
II. Documento comprobatório do conteúdo programático das disciplinas cursadas.
III. Comprovante de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.
IV. Diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo, obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida no país onde está localizada.
São documentos necessários ao portador de diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo (obtido em instituição de ensino localizada no exterior e devidamente revalidado por instituição nacional credenciada), que tenha contrato ou proposta de contrato temporário de trabalho no Brasil, para o requerimento de registro temporário no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
A
II e III, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
II e IV, apenas.
Tendo em vista as regras previstas no Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, de 21 de novembro de 2017, sobre o Conselheiro do CAU/MG, assinale a alternativa correta.
A
O exercício do cargo de conselheiro do CAU/MG é honorífico.
B
Os mandatos de conselheiro titular e de suplente de conselheiro terão duração de 6 (seis) anos.
C
É vedado ao arquiteto e urbanista ocupar o cargo de conselheiro do CAU/MG por mais de 3 (três) mandatos sucessivos, estando ele na condição de conselheiro titular ou de suplente de conselheiro.
D
É permitido a conselheiro titular e a suplente de conselheiro, licenciado ou não, assumir cargo ou função administrativa, com ou sem remuneração, no CAU/BR ou em CAU/UF, no período de seu mandato.
À Comissão de Organização, Administração, Planejamento e Finanças do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) compete
A
propor, apreciar e deliberar quanto a medidas para aprimoramento do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), a ser encaminhado para deliberação pelo CAU/BR.
B
propor, apreciar e deliberar quanto a atos administrativos voltados à reestruturação organizacional do CAU/MT
C
propor, apreciar e deliberar quanto a medidas para aprimoramento do Plano Nacional de Fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a ser encaminhado para deliberação pelo CAU/BR.
D
instruir, apreciar e deliberar quanto a requerimentos de registros temporários de profissionais estrangeiros sem sede no País, para homologação no Plenário do CAU/BR
E
realizar ações que estimulem a promoção da educação e da formação profissional continuada, conforme atos normativos do CAU/BR
Segundo o Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT), compete ao CAU/MT
A
contratar empresa de auditoria, desde que não seja independente da auditoria contratada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para auditar o CAU/MT
B
alterar, desde que não haja revogação, provimentos e demais atos necessários à organização e ao funcionamento do CAU/MT
C
encaminhar ao CAU/BR informações pertinentes ao Cadastro Nacional dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo
D
posicionar-se a respeito de matérias de caráter normativo em tramitação nos órgãos dos poderes Legislativo e Executivo, sendo vedado posicionar-se quanto às matérias em tramitação no Poder Judiciário
E
firmar convênios com entidades públicas, sendo vedado firmar parcerias em regime de mútua cooperação com organizações da sociedade civil
Com relação ao funcionamento do plenário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT), assinale a alternativa correta
A
As reuniões plenárias ordinárias serão realizadas mediante justificativa e pauta pré-definida
B
Inexiste previsão no regimento para a realização de reuniões plenárias de maneira virtual
C
As reuniões plenárias serão, em regra, sigilosas.
D
As reuniões plenárias ordinárias ocorrem uma vez ao ano.
E
As pautas das reuniões plenárias serão propostas pela Presidência para apreciação e deliberação do conselho
O Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, embora suas normas devam ser consideradas como um todo coordenado e harmônico, estão estruturadas em uma hierarquia de subordinação relativa, em 3 (três) classes respectivamente distintas: princípios, regras e recomendações. Em relação às obrigações para com o Interesse Público, é considerado como regra:
A
O arquiteto e urbanista deve defender o direito à Arquitetura e Urbanismo, às políticas urbanas e ao desenvolvimento urbano, à promoção da justiça e inclusão social nas cidades, à solução de conflitos fundiários, à moradia, à mobilidade, à paisagem, ao ambiente sadio, à memória arquitetônica e urbanística e à identidade cultural.
B
O arquiteto e urbanista deve ter consciência do caráter essencial de sua atividade como intérprete e servidor da cultura e da sociedade da qual faz parte.
C
O arquiteto e urbanista deve subordinar suas decisões técnicas e opções estéticas aos valores éticos inerentes à profissão.
D
O arquiteto e urbanista deve respeitar a legislação urbanística e ambiental e colaborar para o seu aperfeiçoamento.
E
O arquiteto e urbanista deve considerar o impacto social e ambiental de suas atividades profissionais na execução de obras sob sua responsabilidade.
Para cumprir a finalidade de zelar pela verificação e cumprimento dos artigos 17 a 23 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que versam sobre as regras da ética profissional, e do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, compete à Comissão de Ética e Disciplina do CAU / MG (CEDCAU / MG), exceto:
A
Propor, apreciar e deliberar sobre aprimoramento de atos normativos do CAU / BR referentes à ética e disciplina, a ser encaminhado via presidência do CAU / MG para deliberação pelo CAU / BR, sobre procedimentos para: conciliação e mediação em processos de infração éticodisciplinares; julgamento de processos de infração ético-disciplinares; programas para divulgação de valores e atos normativos referentes à ética e disciplina e reabilitação de profissional.
B
Propor, apreciar e deliberar, em consonância com os atos já normatizados pelo CAU / BR sobre: ações de fiscalização; emissão e recolhimento de carteiras de identificação profissional e emissão e cancelamento de registro de atestado.
C
Instruir, apreciar e deliberar sobre processos de infrações ético-disciplinares dos artigos 17 a 23 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, para a apreciação e deliberação do Plenário do CAU / MG
D
Propor, apreciar e deliberar medidas para aprimoramento do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, a ser encaminhado para deliberação pelo CAU / BR.
A anotação de responsabilidade Técnica (ART) define,
para todos os efeitos legais, os responsáveis técnicos
pelo empreendimento de engenharia.
Os órgãos fiscalizadores, ao procederem à referida
anotação, exercem poder de polícia, dando ensejo à
cobrança de
A
taxa.
B
contribuição interventiva.
C
imposto.
D
empréstimo compulsório.
Um novo empreendimento privado no município de Campinas causará impactos considerados significativos sobre o tráfego e sobre a utilização de equipamentos comunitários vizinhos. Após análise do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), a Prefeitura determinou, dentre outras medidas, que sejam alargadas vias no entorno e ampliado um equipamento comunitário de saúde. Esta última obra foi considerada de grande complexidade. A Licença de Operação, o Certificado de Conclusão de Obras e o Alvará de Uso somente poderão ser expedidos
A
após o término das obras, definidas como intervenções essenciais, em ambos os casos.
B
mediante depósito em dinheiro, em conta bancária do Município, ou por hipoteca, no valor real da intervenção, acrescido de BDI, em ambos os casos.
C
após o término das obras, definidas como intervenções complementares, em ambos os casos.
D
mediante depósito em dinheiro, em conta bancária do Município, ou por hipoteca, no valor real da intervenção, acrescido de BDI, por se tratar de obra complementar, no primeiro caso, e após o término das obras, definidas como intervenções essenciais de grande complexidade, no segundo.
E
após o término das obras, definidas como intervenções essenciais, no primeiro caso, e mediante depósito em dinheiro, em conta bancária do Município, ou por hipoteca, no valor real da intervenção, acrescido de BDI, por se tratar de obra complementar de grande complexidade, no segundo.
Ante qualquer prova ou indício de ato infracional à legislação
profissional ocorrido em obras de edificações públicas, é dever
do CAU lavrar auto de infração, de acordo com os trâmites
processuais definidos por resoluções do conselho.
C
Certo
E
Errado
A resolução Nº 52/2013, Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil apresenta os princípios, as regras e as recomendações das Obrigações para com o Interesse Público. As alternativas abaixo descrevem as recomendações do refiro tópico, exceto:
A
O arquiteto e urbanista deve ter consciência do caráter essencial de sua atividade como intérprete e servidor da cultura e da sociedade da qual faz parte.
B
O arquiteto e urbanista deve promover e divulgar a Arquitetura e Urbanismo colaborando para o desenvolvimento cultural e para a formação da consciência pública sobre os valores éticos, técnicos e estéticos da atividade profissional.
C
O arquiteto e urbanista deve considerar e interpretar as necessidades das pessoas, da coletividade e dos grupos sociais, relativas ao ordenamento do espaço, a concepção e execução das construções, a preservação e valorização do patrimônio arquitetônico, urbanístico, paisagístico e natural.
D
O arquiteto e urbanista deve assumir a responsabilidade pela orientação transmitida a seus contratantes.
E
O arquiteto e urbanista deve envidar esforços para assegurar o atendimento das necessidades humanas referentes a funcionalidade, a economicidade, a durabilidade, ao conforto, a higiene e a acessibilidade dos ambientes construídos.
Considere o trecho de texto adaptado a seguir, extraído de um verbete do Dicionário do Patrimônio Cultural do IPHAN.
“A refuncionalização de espaços urbanos degradados consiste no processo de transformação de funções de elementos arquitetônicos de um determinado processo histórico pretérito. A refuncionalização é uma consequência natural da própria reestruturação socioespacial de determinada cidade, liderada por alguns grupos sociais. Dependendo da força dos grupos sociais e de suas intencionalidades, esse processo pode abranger escalas distintas, como edifícios, bairros, cidades ou mesmo regiões. (...) A precisão e a riqueza da língua portuguesa fizeram surgir uma séria discussão entre os profissionais envolvidos com tal prática, uma vez que o termo (...) claramente sugere uma conotação de exclusão dos usos e de grupos sociais que ocupavam tais áreas antes da implantação dessa estratégia”.
A descrição e os questionamentos apontados estão associados à definição de
A
operação urbana.
B
desenho urbano.
C
revitalização.
D
reabilitação de centros históricos.
E
requalificação de áreas degradadas.
Acerca do registro do arquiteto e urbanista no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), assinale a alternativa correta.
A
A carteira profissional de arquiteto e urbanista não possui fé pública.
B
O registro do profissional no CAU do estado ou do Distrito Federal para uso do título de arquiteto e urbanista é facultativo
C
O registro do profissional no CAU do estado ou do Distrito Federal apenas o habilita para atuar no estado em que foi requerido o registro
D
Diploma de graduação em arquitetura e urbanismo, obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida pelo poder público, e capacidade civil são requisitos para o registro.
E
Em regra, os profissionais estrangeiros sem domicílio no País podem obter registro no CAU dos estados ou do Distrito Federal por tempo indeterminado.
Com relação às alterações do registro de profissionais nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU/UF), assinale a alternativa incorreta.
A
A interrupção do registro profissional não implica a extinção do vínculo jurídico do arquiteto e urbanista para com o CAU, que continuará pertencendo ao quadro de profissionais inscritos, sujeito à lei de regência da Arquitetura e Urbanismo e ao Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.
B
Ao efetivar a interrupção de registro, o profissional continuará tendo acesso ao ambiente profissional do SICCAU e sem restrição à solicitação de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e emissão de Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física (CRQPF).
C
A interrupção do registro não extingue as dívidas do arquiteto e urbanista com o CAU, as quais serão cobradas pelo CAU/UF competente pelas vias administrativas e / ou judiciais, conforme normativos específicos do CAU/BR acerca de anuidades e cobrança de valores.
D
É facultado ao profissional requerer a reativação de seu registro no CAU, que deverá ser solicitada por meio do preenchimento de formulário específico disponível no SICCAU e apenas será efetivada caso o profissional não tenha débitos pendentes com o CAU.
Sobre a Resolução no que se refere à fiscalização do cumprimento do salário-mínimo profissional do arquiteto e urbanista, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O valor do salário-mínimo profissional, devido aos arquitetos e urbanistas, será definido de acordo com a jornada de trabalho fixada no contrato de trabalho ou efetivamente trabalhada.
( ) Para jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias, o salário-mínimo profissional será fixado no valor equivalente a 8 (oito) vezes o salário-mínimo nacional.
( ) O não cumprimento da legislação sobre o salário-mínimo profissional detectado pelos CAU/UF importará na notificação da pessoa física ou pessoa jurídica contratante, devendo ser fixado o prazo de 5 (cinco) dias para a regularização da situação.
( ) As penalidades aplicáveis à pessoa física ou à pessoa jurídica por descumprimento aos dispositivos dessa Resolução serão multa no valor de 15 (quinze) a 20 (vinte) vezes o valor vigente da anuidade e, em casos de reincidência comprovada, a multa será aplicada em dobro.
Assinale a sequência correta.
A
V V V V
B
V F F F
C
F V F V
D
F F V F
Nos termos do Art. 29 do Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, de 21 de novembro de 2017, são competências do Plenário do CAU/MG, exceto:
A
Apreciar e deliberar sobre orientação à sociedade sobre questionamentos referentes a exercício, disciplina e fiscalização da profissão, no âmbito de sua jurisdição, na forma de atos normativos do CAU/BR.
B
Eleger e dar posse ao presidente do CAU/MG.
C
Apreciar e deliberar sobre situação de afastamento do exercício do cargo de presidente, exclusivamente por motivo de saúde.
D
Homologar os requerimentos de registro de pessoas físicas e jurídicas, quando deferidos pelas comissões competentes.
Sobre o registro do título complementar e o exercício das atividades do arquiteto e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A habilitação para o exercício das atividades de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pelos arquitetos e urbanistas dependerá de registro profissional ativo e do registro do título complementar de “Engenheiro(a) de Segurança do Trabalho (Especialização)” em um dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).
( ) São atividades dos arquitetos e urbanistas no exercício da especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho: realização de vistorias, avaliações, perícias e arbitramentos, emissão de pareceres e laudos técnicos e indicação de medidas de controle sobre grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos.
( ) São atividades dos arquitetos e urbanistas no exercício da especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho: projeto de sistemas de proteção contra incêndio, coordenação de atividades de combate a incêndio e de salvamento e elaboração de planos para emergência e catástrofes.
( ) O arquiteto e urbanista, que já possui o título complementar de “Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho” registrado no CAU e a Carteira de Identificação Profissional emitida, poderá solicitar a troca da sua carteira no CAU/UF pertinente para que a nova carteira contemple a nova nomenclatura de título complementar “Engenheiro(a) de Segurança do Trabalho (Especialização)”, por meio do requerimento de segunda via de carteira, nos termos da norma específica do CAU/BR sobre carteiras.
Assinale a sequência correta.
A
F V F F
B
V F V V
C
F F F F
D
V V V V
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