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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CAU BR
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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) especifica as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas compartilhadas com outras profissões regulamentadas. Algumas dessas atividades privativas são:
A
fiscalização e acompanhamento de obras.
B
projeto de sistema viário urbano e recuperação paisagística.
C
projeto de acessibilidade e instalações prediais.
D
estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de obras de captação e abastecimento de água.
Considere que José da Silva foi eleito conselheiro titular do CAU / MG, de acordo com atos normativos do CAU / BR e do CAU / MG.
Na forma do Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, de 21 de novembro de 2017, assinale a alternativa correta.
A
O exercício do cargo de conselheiro do CAU / MG é remunerado, razão pela qual José fará jus a pelo menos um salário-mínimo por mês de exercício da atividade.
B
O mandato de conselheiro titular de José terá duração de dois anos, iniciando-se em 1° de janeiro do primeiro ano e encerrando-se em 31 de dezembro do segundo ano do mandato para o qual foi eleito, sendo permitidas duas reconduções para o mesmo mandato.
C
José será substituído em suas faltas, licenças, renúncia ou perda de mandato pelo respectivo suplente, o qual deverá ser automaticamente convocado pelo presidente ou pela pessoa por ele designada.
D
No período de seu mandato como conselheiro titular, José somente poderá assumir cargo ou função administrativa no CAU / MG se este for sem remuneração.
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à anuidade devida para os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, conforme o disposto na Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que “regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs; e dá outras providências”, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os profissionais e as pessoas jurídicas inscritos no CAU pagarão anuidade no valor fixado em ato do CAU / BR, no importe mínimo de R$ 300,00.
( ) Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, nos termos de ato do CAU / BR.
( ) A data de vencimento, as regras de parcelamento e o desconto para pagamento à vista serão estabelecidos pelo CAU / BR.
( ) O CAU / BR poderá outorgar isenção do pagamento da anuidade aos profissionais formados há menos de um ano e aos que tenham mais de 30 anos de formados.
A
F V V F
B
V F F V
C
F V F V
D
V F V F
Caio Figueiredo, devidamente inscrito no CAU / MG, reproduziu um trabalho técnico, de autoria de terceiro, sem a devida autorização do detentor dos direitos autorais, em março de 2016. O processo disciplinar para apuração da mencionada infração foi instaurado de ofício pela autarquia em janeiro de 2017, sendo que Caio foi intimado para apresentar sua defesa em julho de 2017.
Considerando as normas que disciplinam a prescrição da pretensão de punição das sanções disciplinares dispostas na Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que “regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU / BR – e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs; e dá outras providências”; pode-se afirmar que a prescrição para aplicação de eventual sanção disciplinar a Caio ocorrerá em
A
março de 2021.
B
março de 2019.
C
janeiro de 2022.
D
julho de 2022.
No que se refere ao desempenho do papel institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT), previsto no Regimento Interno do CAU/MT, assinale a alternativa correta
A
Ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) compete exclusivamente exercer ações informativas a respeito de questões de interesse público, atribuição vedada ao CAU/MT
B
O CAU/MT poderá exercer ações fiscalizadoras, mas não poderá exercer ações judicantes
C
O CAU/MT não poderá exercer, em parceria com outros Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados ou do Distrito Federal (CAU/UF), ações promotoras de condições para o exercício das atividades profissionais de arquitetura
D
Ao CAU/MT é vedado o exercício de ações administrativas com fim de gerir os próprios recursos e o patrimônio.
E
O CAU/MT exercerá ações de atendimento ao profissional arquiteto e urbanista e à sociedade
O ODS 7 almeja assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos. Ele reconhece a importância e traça metas focadas na transição energética, de fontes não renováveis e poluidoras para fontes renováveis limpas, com especial atenção às necessidades das pessoas e países em situação de maior vulnerabilidade.
São metas do ODS 7 até 2030, exceto:
A
Reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas.
B
Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da local da energia.
C
Aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global.
D
Dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética.
Com relação às obrigações do arquiteto e urbanista para com o contratante, presentes no Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, assinale a alternativa incorreta.
A
O arquiteto e urbanista proprietário ou representante de qualquer marca ou empresa de material de construção, componente, equipamento ou patente que venha a ter aplicação em determinada obra poderá prestar, em virtude dessa qualidade, serviços de arquitetura e urbanismo a título gratuito ou manifestamente sub-remunerados.
B
O arquiteto e urbanista responsável por atividade docente das disciplinas de Arquitetura e Urbanismo deve, além de deter o conhecimento específico sobre o conteúdo a ser ministrado, ter executado atividades profissionais referentes às respectivas disciplinas.
C
O arquiteto e urbanista deve se declarar impedido de assumir a autoria de trabalho que não tenha realizado, bem como de representar ou ser representado por outrem de modo falso ou enganoso.
D
O arquiteto e urbanista deve se recusar a receber, sob qualquer pretexto, qualquer honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição ou presente de qualquer natureza – seja na forma de consultoria, produto, mercadoria ou mão de obra – oferecidos pelos fornecedores de insumos de seus contratantes.
Com relação aos Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo e o registro de obras intelectuais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), assinale a alternativa incorreta.
A
Ao arquiteto e urbanista que não participar de alteração em projeto, obra ou outro trabalho técnico de criação de sua autoria, é permitido o registro de laudo no CAU/UF, com o objetivo de registrar a autoria original e determinar os limites de sua responsabilidade.
B
Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, somente poderão ser feitas mediante comprovação do consentimento por escrito do autor original ou, se existirem, de todos os coautores originais.
C
Os direitos autorais patrimoniais perduram por cinquenta anos contados a partir de 1° de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor da obra intelectual protegida.
D
Considera-se plágio em Arquitetura e Urbanismo a reprodução de pelo menos dois dos seguintes atributos do projeto ou obra dele resultante: I) partido topológico e estrutural; II) distribuição funcional; III) forma volumétrica ou espacial, interna ou externa.
Na fiscalização de obras, prevalecem as sanções e a coerção
— recursos empregados diante dos ordenamentos legais que
normatizam a questão.
C
Certo
E
Errado
O arquiteto e urbanista tem grandes responsabilidades sobre o futuro, desenhando continuamente, quer tenha ou não clareza de seu envolvimento em todas as escalas. A ação ou a omissão desenham inexoravelmente o espaço que, ao final, se constitui no Habitat Humano. Considerando o Manual do Arquiteto e Urbanista do CAU/BR, é correto afirmar que o arquiteto e urbanista deve:
I. envidar esforços para assegurar o atendimento das necessidades humanas referentes à funcionalidade, à economicidade, à durabilidade, ao conforto, à higiene e à acessibilidade dos ambientes construídos;
II. subordinar suas decisões técnicas e opções estéticas aos valores éticos inerentes à profissão;
III. assumir serviços profissionais somente quando estiver de posse das habilidades e dos conhecimentos artísticos, técnicos e científicos necessários à satisfação dos compromissos específicos a firmar com o contratante.
Estão corretas as complementações contidas em
A
I e II apenas.
B
I e III apenas.
C
II e III apenas.
D
I, II e III.
Quanto à Resolução n.º 51, de 12 de julho de 2013, que especifica as atividades, atribuições e campos de atuação privativos dos arquitetos e urbanistas e os que são compartilhados entre estes e os profissionais legalmente habilitados em outras profissões regulamentadas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ficam especificadas como privativas dos arquitetos e urbanistas, na área de atuação de Arquitetura e Urbanismo, o projeto arquitetônico de edificação ou de reforma de edificação, o ensino de teoria, história e projeto de arquitetura em cursos de graduação e projeto de arquitetura de interiores.
( ) Ficam especificadas como privativas dos arquitetos e urbanistas, na área de atuação de conforto ambiental, o projeto de arquitetura da iluminação do edifício e do espaço urbano e o projeto de acessibilidade e ergonomia da edificação.
( ) Ficam especificadas como privativas dos arquitetos e urbanistas, na área de atuação da Topografia, a elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo.
( ) As áreas de atuação dos arquitetos e urbanistas constantes do art. 2.º da Lei n.º 12.378/2010, que não lhes sejam privativas nos termos do art. 2.º dessa Resolução, constituem áreas de atuação compartilhadas entre os profissionais da Arquitetura e Urbanismo e os de outras profissões regulamentadas.
Assinale a sequência correta.
A
F, F, V, V
B
F, V, V, F
C
V, V, F, V
D
V, F, F, F
A resolução que dispõe sobre os Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo, considera, para seus fins, plágio nessas disciplinas,
a reprodução de, pelo menos, dois dos seguintes atributos do projeto ou obra dele resultante:
A
partido conceitual; forma volumétrica e mural externa; objeto estético.
B
partido topológico e estrutural; distribuição funcional; forma volumétrica ou espacial, interna ou externa.
C
partido do programa; estrutura conceitual; distribuição dos cheios e vazios externos.
D
partido estético; distribuição e zoneamento do programa; materiais construtivos empregados.
E
desempenho estrutural; distribuição das áreas; forma abstrata.
O acervo técnico da pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) é composto por:
A
acervo técnico da empresa, registrado por meio de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de pessoa jurídica.
B
acervo técnico dos arquitetos e urbanistas que a integram e que estejam vinculados a ela por meio de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) por “Acompanhamento de Obra ou Serviço Técnico”.
C
comprovantes de projetos informados nos currículos dos colaboradores e registro em Carteira de Trabalho.
D
comprovantes de atividades registradas pela pessoa jurídica por meio de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) por “Desempenho de Conjunto de Projetos”.
E
acervo técnico dos arquitetos e urbanistas que a integram e que estejam vinculados a ela por meio de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) por “Desempenho de Cargo ou Função Técnica”.
O Regimento Geral do Conjunto Autárquico formado pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito
Federal (CAU/UF) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Regimento Interno do CAU/BR, na forma
aprovada pelo Plenário do CAU/BR na Reunião Plenária Ordinária no 65, foi instituído pela resolução CAU/BR número
A
139, de 28/04/2017.
B
157, de 14/08/2017.
C
152, de 02/06/2017.
D
141, de 26/04/2017.
E
65, de 24/11/2017.
Acerca da fiscalização do exercício das atividades profissionais da Arquitetura e Urbanismo, assinale a alternativa correta:
A
Compete privativamente ao CAU/BR.
B
A regularização de situação de infração no prazo estabelecido não eximirá das cominações legais.
C
Vedado o anonimato às denúncias.
D
Da lavratura do ato de infração caberá apresentação de defesa no prazo de 90 (noventa) dias.
E
O Agente de fiscalização responsável deve ser um arquiteto e urbanista.
Quanto às obrigações gerais presentes no Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I - Estabelece como regra que o arquiteto e urbanista deve responsabilizar-se pelas tarefas ou trabalhos executados por seus auxiliares, equipes, ou sociedades profissionais que estiverem sob sua administração ou direção, e assegurar que atuem em conformidade com os melhores métodos e técnicas.
II - Recomenda que o arquiteto e urbanista deve aprimorar seus conhecimentos nas áreas relevantes para a prática profissional, por meio de capacitação continuada, visando à elevação dos padrões de excelência da profissão.
III - Recomenda que o arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de assumir responsabilidades profissionais que extrapolem os limites de suas atribuições, habilidades e competências, em seus respectivos campos de atuação.
IV - Estabelece como regra que o arquiteto e urbanista deve defender o direito de crítica intelectual fundamentada sobre as artes, as ciências e as técnicas da Arquitetura e Urbanismo, colaborando para o seu aperfeiçoamento e desenvolvimento.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I e II, apenas.
Sobre o registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados, assinale a alternativa correta:
A
Um arquiteto e urbanista pode ser responsável técnico de até 03 pessoas jurídicas ao mesmo tempo.
B
Vedado àquelas já registradas no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).
C
A dissolução da pessoa jurídica cancela de forma automática seu registro junto ao CAU/UF.
D
Vedado ao arquiteto e urbanista constituir-se em pessoa jurídica individual de Arquitetura e Urbanismo.
E
Regimes de anuidades e taxas não são aplicáveis às pessoas jurídicas.
Segundo o Art. 2° da Resolução n° 21/2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), estão entre as atribuições
do profissional arquiteto e urbanista:
A
I - supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e
especificação; III - estudo de viabilidade técnica estrutural, geológico/mineral e terraplenagem; V - direção de obras,
serviço técnico e auditoria executiva.
B
I - supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; II - estudo, planejamento, projeto e especificação; III -
laudo patrimonial de levantamento histórico e pré-histórico; IV – análise, auditoria e controle de qualidade; V -
elaboração de orçamento.
C
I - supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; II - coleta de dados, estudo e especificação; III – laudo
técnico estrutural, produção e divulgação técnica especializada; IV - execução, fiscalização e condução de obra,
instalação e serviço técnico; V - elaboração de orçamento.
D
I - - supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e
especificação; III - estudo de viabilidade técnica e ambiental; IV - assistência técnica, assessoria e consultoria; V -
direção de obras e de serviço técnico.
Segundo a NBR 13532/95, o Projeto Legal de Arquitetura (PL-ARQ) deve conter as seguintes informações:
A
1 - anteprojeto de arquitetura (AP-ARQ); 2 - estudos de viabilidade (EV-ARQ); 3 - levantamento topográfico,
geológico e cadastral (LV-TOP); 4 - legislação municipal, estadual e federal pertinente (leis, decretos, portarias e
normas); 5 - normas técnicas brasileiras (CAU e ABNT).
B
1 - anteprojeto de arquitetura (AP-ARQ); 2 - anteprojetos produzidos por outras atividades técnicas (se necessário);
3 - levantamento topográfico e cadastral (LV-TOP); 4 - legislação municipal, estadual e federal pertinente (leis,
decretos, portarias e normas); 5 normas técnicas (INMETRO e ABNT).
C
1 - anteprojeto de arquitetura (AP-ARQ); 2 - levantamento geológico/mineral e cadastral (LC-TOP) 3 - estudo
preliminar e partido arquitetônico (EPA-ARQ); 4 - legislação municipal, estadual e federal pertinente (leis, decretos,
portarias e normas); 5 - normas técnicas (INMETRO e ABNT).
D
1 - anteprojeto de arquitetura (AP-ARQ); 2 - anteprojetos produzidos por outras atividades técnicas (se necessário);
3 - levantamento topográfico e cadastral (LV-TOP); 4 - legislação municipal, estadual, federal e estrangeira
pertinente (leis, decretos, portarias e normas); 5 - normas técnicas (ABNT).
A Resolução CAU-BR nº 52, de 06 de setembro de 2013, aprovou o Código de Ética e Disciplina do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Define uma série de “Obrigações Gerais” e específicas, tais como “Obrigações para
com o Interesse Público”, “Obrigações para com o Contratante”, “Obrigações para com a Profissão”, “Obrigações para
com os Colegas” e “Obrigações para com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)”. Considerando o que a
Resolução CAU-BR nº 52/2013 estabelece a respeito das “Obrigações para com o Contratante” (CAU-BR, 2013, p. 10-11) e
das “Obrigações para com os Colegas” (Idem, p. 14-16), assinale a afirmativa correta.
A
O arquiteto e urbanista deve oferecer propostas para a prestação de serviços somente após obter informações
necessárias e suficientes sobre a natureza e extensão dos serviços profissionais solicitados por seu contratante.
B
O arquiteto e urbanista deve manter total sigilo caso tome conhecimento da existência de colegas que tenham sido
convidados pelo contratante para apresentar proposta técnica e financeira referente ao mesmo serviço profissional.
C
Fica autorizada, ao arquiteto e urbanista proprietário ou representante de qualquer marca ou empresa de material
de construção que venha a ter aplicação em determinada obra, a prestação de serviços de Arquitetura e Urbanismo a
título gratuito.
D
Para a realização de trabalhos de avaliação crítica, perícia, análise, julgamento, mediação ou aprovação de projetos
deve-se priorizar a contratação do arquiteto e urbanista que tenha sido autor dos trabalhos em questão ou, ao
menos, tenha integrado a equipe realizadora destes.
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