Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CBMDF

 
 
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Entre os órgãos de execução, o Comando Operacional do CBMDF é o de mais elevado escalão, sendo dotado de estadomaior próprio e diretamente subordinado ao comandante-geral.

C
Certo

E
Errado

Para que um quotista gerente de determinada sociedade empresária possa ingressar na carreira de BM e permanecer na ativa, ele terá de renunciar à gerência da referida sociedade, mas dela poderá permanecer quotista, por quotas de responsabilidade limitada.


C
Certo

E
Errado

A inclusão nos quadros do CBMDF obedece ao voluntariado, conforme a legislação pertinente. Todavia, a reinclusão é vedada, salvo para dar cumprimento a decisão judicial e nos casos de deserção, extravio e desaparecimento.


C
Certo

E
Errado

O posto de aspirante a oficial BM, do grau hierárquico do oficial, deve ser conferido mediante ato do governador do DF e confirmado em carta patente.


C
Certo

E
Errado
A instalação dos sistemas de proteção contra incêndio e pânico deve ser realizada por profissionais ou empresas contratadas pelo CBMDF por meio de licitação.

C
Certo

E
Errado
Se um bombeiro-militar inativo do CBMDF, ou um pensionista desse bombeiro, independentemente do lugar onde estivesse residindo, resolvesse, por vontade própria, deixar de realizar, no mês de agosto de 2007, a contribuição relativa à assistência médico-hospitalar, médico-domiciliar, psicológica, odontológica e social, que é de 2% a.m., ele poderia fazê-lo por meio de um requerimento ao diretor de inativos e pensionistas, a fim de formalizar a solicitação.

C
Certo

E
Errado
Considere que um militar, na data de publicação do referido decreto, estivesse encerrando 29 anos de efetivo serviço e tivesse usufruído 2 meses da última licença especial (LE) a que tinha direito. Considere, ainda, que essa licença era de 6 meses de afastamento, mas que, em virtude do decreto em questão, ela tivesse sido interrompida pelo período de 1 mês e que, como esse militar foi liberado para continuar o gozo da referida licença no primeiro dia de outubro de 2007, ele só poderia gozar 3 meses do total de 4 meses restantes de sua LE, referente ao período de afastamento a que tinha direito no ano civil acima mencionado. Nessa situação, esse período de licença especial não-gozado pelo militar seria computado em dobro, para fins exclusivos de contagem de tempo para a sua passagem para a inatividade.

C
Certo

E
Errado
Considere que uma bombeiro-militar do CBMDF tenha apenas 2 dependentes legais — o pai, com 71 anos de idade, e sua irmã, com 37 anos de idade, separada judicialmente há 7 anos, ambos vivendo sob o mesmo teto que essa militar —, e que esses dependentes tenham realizado despesas na área de saúde da Corporação. Nessa situação, o percentual para a indenização relativa às despesas de cada um desses dependentes não poderá ser superior a 60%.

C
Certo

E
Errado

O militar que, na data de publicação do referido decreto, tivesse gozado uma licença especial de 6 meses de afastamento e que iniciasse as férias na data dessa publicação, teria o seu afastamento total do serviço interrompido e deixaria de gozar, na época prevista, o período de férias a que tivesse direito, respectivamente, sendo registrado tal fato em seus assentamentos


C

Certo


E

Errado

Considere que um militar tivesse usufruído apenas 10 dias de férias e que, na data da publicação do decreto, fosse o responsável pela detenção da pessoa que deu início ao incêndio apresentado pelo texto. Considere, ainda, que, durante a detenção, esse militar acabasse sendo ferido pelo detido, de tal forma que precisasse ficar internado em um hospital por, no mínimo, 15 dias. Nessa situação, o militar em questão teria as suas férias interrompidas durante esses 15 dias, devendo tal fato ser registrado em seus assentamentos.

C
Certo

E
Errado
Os oficiais superiores, chefes de subseções do Estado-Maior Geral (EMG), podem punir disciplinarmente os que estiverem sob suas ordens, ainda que eventualmente.

C
Certo

E
Errado
Um militar cuja sogra tenha falecido em dezembro de 2007 — a qual, em fevereiro de 2002, com 55 anos de idade, e preenchidos os requisitos necessários, tenha sido declarada como sua dependente legal junto à corporação — terá direito a requerer a assistência para o funeral dessa dependente, por meio do auxílio-funeral.

C
Certo

E
Errado
O comandante-geral do CBMDF pode punir disciplinarmente a todos os bombeiros militares do CBMDF, estejam eles na ativa ou sejam reservistas e reformados.

C
Certo

E
Errado
A manutenção dos hidrantes urbanos deve ocorrer mediante ações conjuntas da concessionária de água e esgoto com o CBMDF, mediante convênio.

C
Certo

E
Errado
A energia necessária para iniciar uma reação química, denominada energia de ativação, é a energia máxima para fazer com que o material combustível entre em pirólise. Essa quantidade de energia varia conforme o material combustível e, por esse motivo, via de regra, quanto melhor for a mistura (combinação) entre o ar e o combustível, maior será a energia necessária para iniciar a combustão e mais fracamente ocorrerá a queima.

C
Certo

E
Errado
Se, em 10 de dezembro de 2007, a ex-esposa de um bombeiro-militar do CBMDF, que se separou dele em janeiro de 2001 e que tenha direito à pensão alimentícia para si, em virtude de uma sentença transitada em julgado, fizer uma cirurgia ortopédica em um dos hospitais contratados pelo CBMDF, o referido bombeiro ficará obrigado a realizar a indenização de, no máximo, 60% do valor da despesa relativa à ex-esposa, para o Fundo de Saúde do CBMDF,em decorrência da prestação da assistência nessa área, já que ela é considerada sua dependente legal, para os efeitos de assistência médico-hospitalar, médico-domiciliar, psicológica, odontológica e social, enquanto não contrair um novo matrimônio, considerando-se que a separação supracitada tenha sido declarada à Corporação no mesmo mês e ano.

C
Certo

E
Errado

O militar que já estivesse em gozo de férias não poderia ter o seu afastamento total do serviço interrompido em virtude desse decreto.


C

Certo


E

Errado

O militar que já tivesse gozado um mês de licença especial, assim como o que tivesse de licença para tratar de interesse particular por igual período, não poderia ter o seu afastamento total do serviço interrompido antes do término da referida licença, que é de 6 meses, em virtude desse fato.

C
Certo

E
Errado
   
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