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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFN
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Assinale a alternativa que apresenta uma atividade obrigatória do nutricionista no cumprimento de suas atribuições no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE), conforme a Resolução CFN nº 465/2010.
A
Coordenar e executar ações de educação permanente em Alimentação e Nutrição.
B
Interagir com os agricultores familiares e empreendedores rurais e suas organizações.
C
Contribuir para a formação profissional supervisionando estágios.
D
Promover a execução das ações de Segurança Alimentar e Nutricional.
E
Definir mecanismos de acolhimento para humanização do cuidado nutricional.
O "Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas", lançado em 2012, define a Educação Alimentar e Nutricional (EAN), no contexto da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional, como "um campo de conhecimento e de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que visa promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis." A partir desse conceito, considere as seguintes afirmativas:
1. Afirmar que a EAN é um campo de conhecimento significa entender que há um acúmulo de saber sobre seu conceito desde aquele que diz respeito a questões estruturais, como o modo de produção do alimento, até os fatores que compõem nossas práticas alimentares e mudanças no âmbito familiar ou individual.
2. A EAN realizada de forma intersetorial depende de uma prática integradora de ações de diferentes setores, que se complementam e interagem, para uma abordagem mais complexa dos problemas alimentares e nutricionais a serem superados.
3. Para que as atividades de EAN garantam que a autonomia dos sujeitos que participam do processo educativo seja alcançada, o educador deve priorizar o desenvolvimento de palestras informativas, bem como a elaboração de materiais educativos, como folders e panfletos.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 3 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional é um sistema de informação com o objetivo de avaliar e monitorar o estado nutricional e alimentar da população brasileira. Em relação à avaliação do estado nutricional, é correto afirmar:
A
A antropometria é um método de investigação em nutrição baseado na medição das variações físicas de alguns segmentos ou da composição corporal global.
B
A eutrofia é produzida pela homeostase entre o consumo de excedentes e as necessidades nutricionais reduzidas.
C
A desnutrição e a obesidade são consideradas situações de carência nutricional.
D
A condição em que deficiências gerais ou específicas de energia e nutrientes resultam a instalação de processos orgânicos adversos à saúde denomina-se distúrbio nutricional.
E
Os tipos de manifestação orgânica classificados a partir da antropometria são quatro: adequação nutricional, eutrofia, carência nutricional e distúrbio nutricional.
Um dos destaques que merecem ser feitos é a consideração e a incorporação, no processo de referenciamento, das ferramentas de telessaúde articuladas às decisões clínicas e aos processos de regulação do acesso.
C
Certo
E
Errado
São princípios do SUS a universalidade, a equidade e a resolutividade.
C
Certo
E
Errado
A atenção básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida a população em território definido, a qual a equipe assume responsabilidade sanitária.
C
Certo
E
Errado
As partes deverão ser representadas por advogado
detentor de mandato com poderes para atuar no
processo disciplinar.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O exercício profissional anterior à solicitação de
inscrição no CRN é considerada como mera
irregularidade, impunível pelo CRN.
C
Certo
E
Errado
Sobre a RESOLUÇÃO CFN Nº 042/1983 é correto afirmar que:
A
“Dispõe sobre critérios para prescrição dietética na área de nutrição clínica e dá outras providências."
B
“Dispõe sobre o exercício profissional do nutricionista na área de nutrição clínica e dá outras providências. ”
C
“Dispõe sobre a eleição dos membros da diretoria do conselho federal de nutricionistas, e dá outras providências. ”
D
“Institui regras gerais para cessão do cadastro de nutricionistas inscritos nos CRNS. ”
E
“Dispõe sobre os concursos para membros da fiscalização do conselho federal de nutricionistas, e dá outras providências. ”
Sobre a RESOLUÇÃO CFN Nº 306/2003, é correto afirmar que:
A
Altera a resolução CFN N° 227, de 1999, que trata do registro e fiscalização profissional de técnicos e dá outras providências.
B
É a alteração da resolução CFN Nº 320/2003.
C
Dispõe sobre solicitação de exames laboratoriais na área de nutrição clínica, revoga a resolução CFN Nº 236, de 2000, e dá outras providências.
D
Complementa a Resolução CFN Nº 321/2003.
E
Institui código de processamento disciplinar para o nutricionista e o técnico da área de alimentação e nutrição e dá outras providências.
A Resolução CFN Nº 585, de 19 de agosto de 2017, trata sobre a emissão de Certidão de Acervo Técnico para Nutricionistas, Técnicos em Nutrição e Dietética e Pessoas Jurídicas, e dá outras providências. De acordo com esta resolução, acerca de Certidão de Acervo Técnico, marque a alternativa correta:
A
O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) poderá emitir, a requerimento do (a) interessado (a), as seguintes Certidões de Acervo Técnico: Certidão de Acervo Técnico de Nutricionista, Responsável Técnico (RT), Quadro Técnico (QT), Profissional Liberal Autônomo e Voluntário.
B
O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) não pode emitir, a requerimento do (a) interessado (a), as seguintes Certidões de Acervo Técnico: Certidão de Acervo Técnico de Técnico em Nutrição e Dietética, Quadro Técnico (QT).
C
O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) não pode emitir, a requerimento do (a) interessado (a), a Certidão de Acervo Técnico de Pessoa Jurídica de direito público e privado.
D
As Certidões de Acervo Técnico, emitidas pelo CRN, tem fé pública, contudo, não podem ser utilizadas para fins de comprovação da atuação profissional e de execução de serviços prestados por Pessoa Jurídica.
E
As Certidões de Acervo Técnico emitidas para Nutricionistas como Responsável Técnico (RT) ou como integrante do Quadro Técnico (QT), e para Técnicos em Nutrição e Dietética como integrante do Quadro Técnico informarão as atividades desses profissionais nas pessoas jurídicas com as quais pretendem ter vínculo.
Com relação às disposições constantes na Resolução nº 356/2004 do CFN, e suas alterações dada, pela Resolução nº 460/2009 é competência do Presidente:
A
Distribuir aos Conselheiros Efetivos e aos Conselheiros Suplentes convocados, para relato, os processos e matérias sujeitas à deliberação do Plenário.
B
Administrar o Conselho Regional de Nutricionistas em sua plenitude, podendo designar representante ou procurador, inclusive para movimentação de contas bancárias.
C
Assinar, juntamente com o tesoureiro, e fazer publicar os atos oficiais e normativos decorrentes de decisões do Plenário e da Diretoria.
D
Proferir voto sobre decisão de determinada matéria, sendo vedado o uso do voto de qualidade.
E
Elaborar até o dia 31 de janeiro o relatório anual de gestão do Conselho Regional de Nutricionistas, referente ao exercício anterior.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os Conselhos Regionais de Nutricionistas são autarquias
federais, com personalidade jurídica de direito público e
autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial.
Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.
A
As despesas com passagens, diárias e ajudas de custo
de assessores, funcionários, representantes e
convidados especiais, ainda que convocados ou
designados para execução de serviços específicos, não
correrão por conta do Conselho Regional de
Nutricionistas.
B
Compete aos conselheiros efetivos deliberar sobre
aplicação de penalidades a pessoas físicas e jurídicas.
C
O exercício de cargo de conselheiro tem caráter
voluntário e honorífico, inexistindo qualquer relação
empregatícia ou contratual com o Conselho Regional
de Nutricionistas.
D
Ao tesoureiro compete elaborar relatório de gestão,
indicando as atividades realizadas e a situação
financeira da entidade.
E
Compete ao Plenário eleger, mensalmente, em
votação aberta e por maioria simples, entre os
conselheiros efetivos, a Diretoria, a Comissão de
Tomada de Contas (CTC), a Comissão de Ética (CE) e a
Comissão de Fiscalização (CF), dando‐lhes posse
imediata.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) visa
principalmente a mensurar as estruturas do consumo, dos
gastos, dos rendimentos e de parte da variação patrimonial
das famílias. O IBGE oferece ao público um conjunto de
resultados da POF 2008‐2009. Além das informações
diretamente associadas à estrutura orçamentária, várias
características dos domicílios e das famílias são investigadas.
Com base na POF 2008‐2009, assinale a alternativa correta
acerca da antropometria e do estado nutricional de crianças,
adolescentes e adultos no Brasil.
A
O peso e a altura foram autorreferidos pelos indivíduos
adultos entrevistados por telefone.
B
A avaliação do estado nutricional da população adulta
levou em conta estimativas de prevalência das
condições deficit de peso, excesso de peso e obesidade.
Em adultos, essas condições são diagnosticadas com
base no índice de massa corporal (IMC), com a
necessidade de ajustes para a idade.
C
A avaliação do estado nutricional da população de
adolescentes levou em conta apenas o índice
antropométrico IMC por idade.
D
O estado nutricional nos primeiros cinco anos de vida
pode ser avaliado de forma abrangente por meio dos
índices antropométricos sexo por idade e IMC por
idade.
E
Para crianças de colo ou bebês, o peso registrado foi o
da última anotação da caderneta da criança.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Resolução CFN n.º 596/2017 dispõe sobre os
procedimentos de fiscalização e os processos de infração
movidos contra pessoas físicas e dá outras providências.
Apresenta ainda disposições gerais sobre o termo de visita de
pessoa física (TV/PF) e o auto de infração de pessoa física
(AI/PF). Com relação a esse tema, assinale a alternativa
correta.
A
A sanção aplicável pelo cometimento de infrações nos
termos dessa Resolução consiste em multa ou
suspensão da carteira de identidade profissional, que
deverá obedecer aos parâmetros aprovados pelo
Conselho Federal de Nutricionistas.
B
Quando o TV/PF ou o AI/PF for entregue pessoalmente
e o autuado recusar‐se a assiná‐lo, o agente de
fiscalização registrará a recusa no documento lavrado
e no relatório circunstanciado de visita de fiscalização,
ocasião em que o processo seguirá os trâmites
normais.
C
Em caso de denúncia movida contra pessoa física, a
ausência de identificação do denunciante invalidará o
processo.
D
Prescreve em dez anos a ação punitiva do Conselho
Federal de Nutricionistas e dos Conselhos Regionais
de Nutricionistas em processos administrativos que
objetivem apurar infração à legislação profissional,
contados da data do fato ou, no caso de infração
permanente ou continuada, do dia em que esta tiver
cessado.
E
Os prazos fixados no termo de visita de pessoa física
para regularização ou apresentação de defesa não
poderão ser prorrogados.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No que tange à Resolução CFN n.º 599/2018, que aprova o
Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, assinale a
alternativa correta.
A
É vedado ao nutricionista recusar propostas e situações
que sejam incompatíveis com suas atribuições ou que
se configurem como desvio de função em seu contrato
profissional.
B
É direito do nutricionista denunciar, nas instâncias
competentes, atos que caracterizem agressão, assédio,
humilhação, discriminação, intimidação, perseguição
ou exclusão por qualquer motivo, contra si ou contra
qualquer pessoa.
C
É dever do nutricionista realizar, em consulta
presencial, a avaliação e o diagnóstico nutricional de
indivíduos sob sua responsabilidade profissional,
vedados a orientação e o acompanhamento não
presenciais.
D
É direito do nutricionista atribuir a nutrientes,
alimentos, produtos alimentícios, suplementos
nutricionais e fitoterápicos propriedades ou benefícios
à saúde que não possuam.
E
É permitido ao nutricionista, no exercício de suas
atribuições profissionais, receber comissão,
remuneração, gratificação ou benefício que não
corresponda a serviços prestados.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A resolução CFN no 599/2018, dispõe sobre as condutas, práticas e situações associadas à formação profissional do
nutricionista, em todos os níveis. É dever do nutricionista:
A
exercer a função de supervisor/preceptor de estágio em seu local de trabalho.
B
na função de coordenador ou docente, induzir discentes assistidos por outras instituições de ensino a migrarem para a instituição
com a qual tenha algum tipo de vínculo.
C
em atividade de docente orientador, supervisor ou preceptor, informar ao paciente ou usuário a participação de discentes
de graduação nas atividades do serviço e respeitar a recusa, assumindo o atendimento/acompanhamento.
D
delegar atribuições privativas do nutricionista a estagiário de nutrição, desde que sob sua supervisão direta e responsabilidade
profissional.
E
utilizar os meios de comunicação e informação, pautado nos princípios fundamentais e nos valores essenciais assumindo
integral responsabilidade pelas informações emitidas.
Quando for apresentado alvará de funcionamento da
empresa, será dispensável visita fiscal para deferimento
do registro da pessoa jurídica junto ao CRN.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do processo disciplinar, poderão ser
constituídas comissões temporárias de instrução,
compostas de, pelo menos, três profissionais, sendo
vedada a participação de conselheiro da Comissão de
Ética do próprio Conselho.
C
Certo
E
Errado
O CFN recomenda aos nutricionistas que mantenham
uma postura crítica e fundamentada sobre os reais
benefícios dos organismos geneticamente modificados
para a alimentação da população, em detrimento da
agricultura convencional e agroecológica, acessível,
democrática e autossustentável, e em respeito à cultura
alimentar brasileira.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado