Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFN

Suponha-se que José seja nutricionista em uma empresa que fornece produtos para alimentação e nutrição humanas e tenha deixado de pagar suas anuidades perante o CRN. Nesse caso, a ausência do pagamento não extinguirá a responsabilidade técnica assumida pelo nutricionista em relação à pessoa jurídica.

Suponha-se que Maria seja técnica em nutrição e dietética inscrita no CRN. Nesse caso, ela poderá exercer suas atribuições em cozinhas experimentais e restaurantes industriais, supervisionando as atividades de higienização de alimentos, os ambientes, os equipamentos e os utensílios, visando à segurança alimentar e difundindo as técnicas sanitárias vigentes.

São áreas de atuação do nutricionista a alimentação coletiva, a nutrição clínica e a saúde coletiva, devendo esta última ser entendida como atividade de alimentação e nutrição realizada nos hospitais e nas clínicas, nas instituições de longa permanência para idosos, nos ambulatórios e consultórios, nos bancos de leite humano, nos lactários, nas centrais de terapia nutricional, nos spa e em atendimentos domiciliares.

O nutricionista responsável pela alimentação escolar de várias escolas de um município brasileiro, que funcionam em regime de período integral e também de período noturno, dispõe de quatro estagiários para auxiliá-lo em suas atividades e dividiu com eles as suas tarefas.

Considerando que uma das atividades que pode ser exercida pelo nutricionista é a de orientar, acompanhar e supervisionar estagiários de nutrição em seu ambiente de trabalho e com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, de acordo com a Resolução CFN n.º 334/2004, alterada pela resolução CFN n.º 541/2014.

“De acordo com a Organização Mundial da Saúde, anemia é um problema de saúde pública global, afeta o estado de saúde, a capacidade laborativa e a qualidade de vida de cerca de bilhões de pessoas. A Deficiência de ferro é responsável por 75% de todos os casos de anemia.”

Disponível em: https://www.minutosaudavel.com.brl/. Acesso em: 03 jan. 2018.

Em qual cardápio o ferro é mais bem absorvido:

Os técnicos em nutrição e dietética, profissionais da área de saúde, poderão, em hotéis e creches, acompanhar e orientar as atividades de controle de qualidade em todo o processo, desde o recebimento até a distribuição, de acordo com o estabelecido no manual de boas práticas elaborado pelo nutricionista responsável técnico e atendendo às normas de segurança alimentar.

Entende-se por alimentação humana a quantidade de alimentos ou nutrientes destinados a garantir o crescimento, o desenvolvimento, a manutenção e a prevenção de doenças em seres humanos, enquanto atendimento nutricional é o serviço de informação ou assistência prestado ao cliente ou paciente que necessite de orientações, informações ou cuidados alimentares e nutricionais específicos.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às proibições ao Técnico em Nutrição e Dietética de acordo com Resolução CFN nº 333/2004.

Deve o técnico em nutrição e dietética manter sigilo sobre fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua supervisão, inclusive quando o silêncio puser em risco a saúde do indivíduo ou da coletividade, uma vez que deve respeitar o livre arbítrio de seus clientes, sob pena de suspensão.

A Resolução CFN nº 333/2004 dispõe sobre o código de ética profissional dos Técnicos em Nutrição e Dietética. Em relação aos direitos e deveres desses profissionais, analise as assertivas a seguir, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Declinar sempre, no exercício da profissão, além da assinatura, o título, o número de seu registro profissional e a referência ao Conselho Regional de Nutricionistas que conferiu a inscrição.

( ) Assumir responsabilidades por todas as atividades que lhe forem deferidas.

( ) Atualizar e ampliar seus conhecimentos técnicos, visando ao bem público e à efetiva prestação de serviço à comunidade.

( ) O desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.

( ) Prestar serviços profissionais, gratuitamente, a instituições de reconhecida benemerência social, respeitadas as normas de regulamentação da profissão e ocupação.

A sequência correta é

Compete ao nutricionista, no exercício de suas atribuições na área de saúde coletiva, prestar assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas ou privadas e em consultório de nutrição e dietética, por meio de ações, programas, pesquisas e eventos, direta ou indiretamente relacionados à alimentação e nutrição, visando à prevenção de doenças, à promoção, à manutenção e à recuperação da saúde. Para tanto, no âmbito da atenção básica em saúde, em assistência à saúde, o nutricionista deverá, entre outras atividades, elaborar a prescrição dietética, com base no diagnóstico nutricional, adequando-a à evolução do estado nutricional do cliente.

Considere-se que Janaína seja técnica em nutrição e dietética. Apesar de inscrita no Conselho Federal de Nutrição, ela não poderá realizar a pesagem e aplicar outras técnicas de mensuração de dados corporais definidas pela concretização da avaliação nutricional em pacientes de um asilo.

Os técnicos em nutrição e dietética, respeitados os limites compreendidos pelas disciplinas da respectiva formação escolar, poderão exercer atividades em unidade de nutrição e dietética de empresas e instituições, como hospitais, clínicas e asilos, observando as características organolépticas dos alimentos preparados, bem como as transformações sofridas nos processos de cocção e de conservação, e identificando e corrigindo eventuais inconformidades.

Se o técnico em nutrição e dietética assim entender pertinente, poderá valer-se de sua profissão para divulgar e(ou) permitir a divulgação, em quaisquer meios de comunicação, de marcas de produtos ou nomes de empresas ligados às atividades de alimentação e nutrição.