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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFN
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Entre as atribuições do nutricionista responsável técnico pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dos
demais nutricionistas lotados no setor de alimentação escolar, estão o planejamento, a elaboração, o acompanhamento e
a avaliação do cardápio da alimentação escolar. Em relação à oferta da alimentação nas escolas atendidas pelo PNAE,
assinale a alternativa correta.
A
O leite em pó é um alimento concentrado, devendo, portanto, ter sua aquisição restrita na alimentação escolar.
B
Nas refeições dos escolares deverão ser ofertadas diariamente frutas e hortaliças.
C
Pelo menos 30% dos alimentos do cardápio elaborado devem ser provenientes da agricultura familiar.
D
A oferta de doces e/ou preparações doces deve ser limitada a duas porções por semana, equivalente a 110 kcal por porção,
porém arroz doce, canjica ou mungunzá, curau (mingau de milho) e mingau são exceções a essa restrição.
E
A oferta de fruta in natura no cardápio poderá ser substituída pela oferta de suco natural sem adição de açúcar.
Segundo o Código de Ética Profissional, é vedado ao nutricionista:
1) delegar atribuições privativas do nutricionista a estagiário de nutrição, desde que sob a supervisão direta e responsabilidade do profissional, de acordo com o termo de compromisso do estágio.
2) atribuir a nutrientes, alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais e fitoterápicos propriedades ou benefícios à saúde que não possuam.
3) utilizar o valor de seus honorários, promoções e sorteios de procedimentos ou serviços como forma de publicidade e propaganda, para si ou para seu local de trabalho.
4) prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.
5) fazer publicidade ou propaganda em meios de comunicação com fins comerciais, de marcas de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios, equipamentos, serviços ou nomes de empresas ou indústrias ligadas às atividades de alimentação e nutrição.
Estão corretas, apenas:
A
1, 2 e 4.
B
2, 3 e 5.
C
3, 4 e 5.
D
2 e 5.
E
1, 3 e 5.
A Resolução n.º 333/2004 do Conselho Federal de Nutricionistas dispõe sobre o Código de ética profissional dos técnicos em nutrição e dietética e dá outras providências. No que se refere à ética e à prática profissional, assinale a alternativa correta.
A
O técnico em nutrição deve estar registrado no Conselho Regional de Nutricionistas da sua região.
B
É vedado ao técnico em nutrição participar de pesquisas científicas, mesmo na área de nutrição.
C
O Código de ética profissional dos técnicos em nutrição e dietética é determinado por resolução do Conselho Regional de Nutricionistas da região do Brasil em que se encontre.
D
Desde que supervisionado por um nutricionista, o técnico em nutrição pode prescrever dietas para indivíduos saudáveis.
E
O técnico em nutrição e dietética pode utilizar sua profissão para divulgar e(ou) permitir a propaganda de produtos ou empresas ligadas às atividades de alimentação e nutrição.
O Programa Saúde na Escola (PSE) foi instituído em 2007 no âmbito da Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN). Em
relação ao tema, é correto afirmar:
A
O PSE envolve atividades de avaliação antropométrica e de consumo alimentar entre os educandos.
B
O PSE tem como base atividades articuladas entre as secretarias de saúde, educação e assistência social dos munícipios.
C
As ações do PSE são desenvolvidas na escola e nas unidades básicas de saúde dos municípios.
D
A VAN dos educandos no PSE possibilita que os professores da rede municipal de ensino realizem a avaliação coletiva do
estado nutricional.
E
A avaliação antropométrica realizada no PSE permite identificar precocemente as alterações metabólicas e nutricionais dos
escolares.
Ano:
2019
O Conselho Regional de Nutrição (CRN) local firmou contrato de empreitada com determinada empresa de construção, a fim de edificar a nova sede do conselho. O referido contrato foi encaminhado ao Departamento Jurídico do CRN para análise.
Considerando a situação hipotética apresentada e as várias espécies de contrato previstas no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Operam-se, de pleno direito, a cláusula resolutiva expressa e a tácita.
B
Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de 10 anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
C
Sempre se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes.
D
Independentemente de o empreiteiro só fornecer mão de obra, todos os riscos correrão por conta dele.
E
O empreiteiro que se incumbir de executar uma obra, segundo plano aceito por quem a encomendou, salvo estipulação em contrário, não terá direito a exigir acréscimo no preço, ainda que sejam introduzidas modificações no projeto, a não ser que estas resultem de instruções escritas do dono da obra.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O empregado do Conselho Regional de Nutricionistas é responsável pelas atribuições de sua área de competência, razão pela qual não responde solidariamente por ato que praticar, por ação ou omissão, no exercício da função e que venha a prejudicar terceiros.
C
Certo
E
Errado
Equidade é ofertar o mesmo cuidado e acesso a todos os cidadãos de forma igual, sem nenhuma diferenciação ou exclusão.
C
Certo
E
Errado
População adscrita é a população que está presente no território da unidade básica de saúde (UBS), de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado e com o objetivo de ser referência para o cuidado.
C
Certo
E
Errado
Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de atenção básica no âmbito da União, sendo responsabilidade da União articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da Saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à atenção básica
C
Certo
E
Errado
A atenção básica será a principal porta de entrada, e o hospital será o centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
C
Certo
E
Errado
Cabe aos estados e ao Distrito Federal serem responsáveis diretos pelo monitoramento das ações de atenção básica nos municípios.
C
Certo
E
Errado
Os estados, municípios e o Distrito Federal devem articular ações intersetoriais, assim como a organização da RAS, com ênfase nas necessidades mais abrangentes do País com base em norteadores comuns a todos o estados e municípios, levando em conta principalmente as características gerais do Brasil, com intuito de resolver problemáticas nacionais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Compõem a estrutura básica dos Conselhos Regionais de Nutricionistas o plenário, a diretoria, a presidência e os órgãos de orientação, disciplina, apoio e assessoramento.
C
Certo
E
Errado
O TND que mudar seu domicílio profissional para outra jurisdição deverá requerer autorização para utilização de sua inscrição, na região de destino, no prazo de trinta dias, contados da data do início do exercício profissional.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, o aleitamento materno é necessário para a garantia da saúde e do desenvolvimento adequado das crianças.
É recomendado o aleitamento materno exclusivo até o:
A
Oitavo mês de vida.
B
Sexto mês de vida.
C
Sexto ano de vida.
D
Apenas na primeira semana de vida.
E
Primeiro mês de vida.
Com base na Resolução CFN n.º 390/2006, o nutricionista deverá sempre considerar que a prescrição dietética de suplementos nutricionais não poderá ser realizada de forma isolada, devendo fazer parte da correção do padrão alimentar.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Resolução CFN nº 576/2016, responsabilidade profissional é
A
conceder autorização a alguém para executar ou realizar algo.
B
o conjunto de ações cujas execuções são inerentes às prerrogativas do nutricionista.
C
aprovar ou conceder um pedido ou requerimento.
D
a responsabilidade do nutricionista, adquirida a partir da sua inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), em razão do exercício profissional em certa função, serviço ou emprego; obrigação de responder pelas atividades próprias.
E
o exame analítico ou pericial feito por nutricionista.
As facas utilizadas em uma Unidade de Alimentação e Nutrição têm sua composição em decorrência de sua utilização e estrutura. Diante disso, assinale a alternativa onde todas as informações estão corretas.
A
A espinha é usada para amassar alho, o gavião é a parte que une a lâmina ao cabo e o apoio é onde se segura a faca.
B
O apoio é usado para cortar insumos duros, a espinha é usada para amassar alho e a espiga é onde se segura a faca.
C
A ponteira é usada em incisões finas, o gavião é a parte que une a lâmina ao cabo e os rebites servem para prender a espiga.
D
O gume é usado para fatiar e picar, a empunhadura é a parte onde se segura a faca e o carcará é usado para prender a espiga.
E
A ponta é usada para cortas alimentos macios, os rebites servem para prender a espiga e o coiote é a parte que une a lâmina ao cabo.
Com base na Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018, que altera o Código de Ética do Nutricionista, aprovado em 2014, no contexto das responsabilidades profissionais do nutricionista, constituem seus deveres, EXCETO:
A
É dever do nutricionista exercer suas atividades profissionais com transparência, dignidade e decoro, sem violar os princípios fundamentais deste Código e a ciência da nutrição, não declarando conflitos de interesses, caso existam.
B
É dever do nutricionista ter ciência dos seus direitos e deveres, conhecer e se manter atualizado quanto às legislações pertinentes ao exercício profissional e às normativas e posicionamentos do Sistema CFN/CRN e demais entidades da categoria, assim como de outros órgãos reguladores no campo da alimentação e nutrição.
C
É dever do nutricionista assumir responsabilidade por suas ações, ainda que estas tenham sido solicitadas por terceiros.
D
É dever do nutricionista manter-se atualizado quanto aos conhecimentos e práticas necessários ao bom andamento do processo de trabalho, bem como incentivar e facilitar que profissionais sob sua orientação e supervisão o façam.
E
É dever do nutricionista manter indivíduo e coletividade sob sua responsabilidade profissional, ou o respectivo representante legal, informados quanto aos objetivos, procedimentos, benefícios e riscos, quando houver, de suas condutas profissionais.
O Guia Alimentar para a População Brasileira constitui-se como instrumento para apoiar e incentivar práticas alimentares saudáveis no âmbito individual e coletivo, bem como para subsidiar políticas, programas e ações que visem a incentivar, apoiar, proteger e promover a saúde e a segurança alimentar e nutricional da população. O planejamento das ações de alimentação e nutrição deve ter como instrumento o Guia Alimentar para a População Brasileira, reeditado em 2014, que propõe como recomendação para uma alimentação adequada e saudável:
A
Utilizar sal e açúcar em moderadas quantidades, especialmente nas grandes refeições.
B
Consumir diariamente alimentos processados e moderadamente ultraprocessados.
C
Desenvolver, exercitar e partilhar habilidades culinárias.
D
Utilizar substitutos do óleo de soja nas preparações culinárias.
E
Fazer de alimentos in natura ou processados a base da alimentação.
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