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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFN
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Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição pode ser executado por qualquer profissional da saúde, prioritariamente pelo profissional nutricionista.
C
Certo
E
Errado
Uma das atividades facultativas ao nutricionista vinculado à entidade executora, no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE), é interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e suas organizações, de forma a conhecer a produção local, inserindo esses produtos na alimentação escolar.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Entre as finalidades gerais dos Conselhos Regionais de Nutricionistas, está a de atuar como órgão julgador originário em processos administrativos e disciplinares relacionados com a orientação, a disciplina e a fiscalização do exercício e das atividades profissionais nas áreas de alimentação e nutrição.
C
Certo
E
Errado
A Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas nº 556/2015 regulamenta a prática da Fitoterapia pelo nutricionista e trouxe novas mudanças, dentre as opções marque a verdadeira.
A
É permitida a prescrição de formulas magistrais de fitoterápicos aos nutricionistas que iniciaram ou concluíram a pós em fitoterapia depois de 2016.
B
A prescrição de chás e de plantas medicinais é permitida a todos nutricionistas sem título de especialista.
C
Para precisão de chás e plantas medicinais o nutricionista precisa de especialização em fitoterapia.
D
O título de especialista em fitoterapia omitido pela ASBRAN será oferecido a todos nutricionistas que cursaram pós em fitoterapia.
E
O Título de especialista em Fitoterapia pela ASBRAN pode ser obtido por meritocracia, mas será necessário pontuar 32 pontos na análise curricular.
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A carteira de identidade profissional, emitida pelo Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva jurisdição é, para quaisquer efeitos, o instrumento hábil de identificação civil e de comprovação de habilitação profissional do nutricionista.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade para o exercício da profissão de nutricionista, não podendo os Conselhos Regionais cobrar taxas de inscrição ou substituição da carteira de identidade profissional.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas, as atividades de gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios são de atribuição dos profissionais nutricionistas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A responsabilidade técnica assumida pelo nutricionista em relação à pessoa jurídica ou às suas unidades será extinta quando o profissional for suspenso, proibido do exercício profissional ou tiver sua inscrição cancelada.
C
Certo
E
Errado
O nutricionista não poderá assumir a responsabilidade técnica em jurisdição onde tenha inscrição secundária, mesmo que em cidade limítrofe.
C
Certo
E
Errado
O nutricionista responsável técnico só poderá assinar atestado de capacidade técnica de pessoas jurídicas onde exerça efetivamente a sua atividade durante o período declarado no atestado.
C
Certo
E
Errado
Nos trabalhos e atos inerentes ao exercício profissional, é facultativa, além da assinatura, a menção da denominação técnico em nutrição e dietética, seguida da sigla do Conselho Regional de Nutricionistas da região em que estiver inscrito e do número de sua inscrição.
C
Certo
E
Errado
A Estratégia de Saúde da Família (ESF) tem como característica do processo de trabalho a definição do território de atuação e a responsabilização por determinada clientela. Com base nas características da ESF, a respeito das ações de alimentação e nutrição, considere as seguintes afirmativas:
1. Uma agenda da área de nutrição deve ser organizada em conjunto com a equipe de Saúde da Família, tendo como base a caracterização do perfil epidemiológico, ambiental e social da comunidade e dos espaços domiciliares, com a identificação de riscos, potencialidades, possibilidades de atuação e reconhecimento da situação de saúde, alimentação e nutrição das famílias.
2. A realização da vigilância alimentar e nutricional tem por objetivo monitorar o estado alimentar e nutricional da população do território.
3. A equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) deve se apropriar da situação de saúde e doença no território e acompanhar, junto às equipes de Saúde da Família, o mapeamento do território, o diagnóstico de agravos à saúde, relacionando-os com a alimentação e nutrição.
4. A resolubilidade dos problemas de nutrição predominantes no território deve ser assegurada por meio de ferramenta específica do NASF: o Projeto Terapêutico Singular, que consiste em atendimentos clínicos pelo nutricionista.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
E
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
É responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal inserir a Estratégia de Saúde da Família nas respectivas redes de serviços como a estratégia prioritária de organização da atenção básica.
C
Certo
E
Errado
A gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais seja realizada preferencialmente pela atenção básica, sendo da respetiva responsabilidade gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de atenção.
C
Certo
E
Errado
A Resolução 600/2018 do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) especifica a atuação do nutricionista no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Em relação a essa atuação, assinale a alternativa correta.
A
As atividades de educação alimentar e nutricional são determinadas pelo nutricionista e podem ser realizadas ou não, de acordo com a disponibilidade do local.
B
É permitido que o nutricionista seja o responsável técnico pelo PAT por até três empresas.
C
É vedado ao nutricionista trabalhar em empresas de tickets (vale refeição ou vale alimentação), em função de sua utilização para outros fins, o que fere os princípios éticos da profissão.
D
Os nutricionistas não são os únicos responsáveis técnicos pelo PAT.
E
Para repercutir positivamente na qualidade de vida, na prevenção de doenças, na redução de acidentes do trabalho e no aumento da produtividade, o nutricionista pode alterar o VET de 2000 calorias, desde que baseado em estudos de diagnóstico nutricional.
A Resolução CFN Nº 599, de 25 de fevereiro de 2018, aprova o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista e dá outras providências. A respeito das responsabilidades profissionais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É direito do nutricionista recusar-se a exercer sua profissão em qualquer instituição onde as condições de trabalho não sejam adequadas, dignas e justas ou possam prejudicar indivíduos, coletividades ou a si próprio, comunicando oficialmente sua decisão aos responsáveis pela instituição e ao Conselho Regional de Nutricionistas de sua jurisdição e respectiva representação sindical.
B
É dever do nutricionista ter ciência dos seus direitos e deveres, conhecer e se manter atualizado quanto às legislações pertinentes ao exercício profissional e às normativas e posicionamentos do Sistema CFN/CRN e demais entidades da categoria, assim como de outros órgãos reguladores no campo da alimentação e nutrição.
C
É dever do nutricionista primar pelo trabalho adequado, digno e justo, apontando falhas existentes nos regulamentos, processos, recursos e estruturas dos locais em que atue profissionalmente quando as considerar incompatíveis com o exercício profissional ou prejudiciais aos indivíduos e às coletividades, comunicando oficialmente aos responsáveis e, no caso de inércia destes, aos órgãos competentes e ao Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva jurisdição.
D
É dever do nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos. Sendo direito do nutricionista, em caso de trabalho voluntário, executar as atribuições, porém sem assumir as responsabilidades profissionais inerentes à função executada conforme legislação vigente, em especial a lei que dispõe sobre o serviço voluntário.
A Resolução CFN Nº 599, de 25 de fevereiro de 2018, aprova o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista e dá outras providências. Sobre as Infrações e Penalidades do profissional Nutricionista é CORRETO afirmar:
A
Constitui infração ético-disciplinar a ação ou omissão, ainda que sob a forma de participação ou conivência, que implique em desobediência ou inobservância de qualquer modo às disposições deste Código.
B
A caracterização das infrações ético-disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem-se apenas Código de Ética e de Conduta do Nutricionista.
C
Responde pela infração apenas quem a cometer.
D
A ocorrência da infração, a sua autoria e responsabilidade e as circunstâncias a ela relacionadas serão apuradas apenas pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas.
A Educação Alimentar e Nutricional (EAN), quando articulada a ações estruturantes, é uma estratégia para promoção e
garantia da saúde, para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e para a realização do Direito Humano à Alimentação
Adequada (DHAA). Para que haja o alcance pleno dessa missão, faz-se necessária a implementação de estratégias que
considerem o planejamento e o desenvolvimento de ações. Nesse contexto, foi estabelecida, pelo Marco de Referência de
Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas (2012), a construção coletiva de uma Agenda Pública de EAN,
a qual sintetiza estratégias necessárias para que a EAN seja efetivamente institucionalizada nas políticas públicas e nos
diferentes espaços públicos. Sobre as estratégias propostas na Agenda Pública de Educação Alimentar e Nutricional
(EAN), assinale a alternativa correta.
A
A valorização da semana da alimentação nas escolas públicas e privadas é uma estratégia prevista na agenda de articulação
e mobilização social.
B
A agenda estratégica e de articulação intersetorial e federativa prevê a valorização e atualização dos temas de Nutrição nos
diferentes cursos dos profissionais que participam das ações de segurança alimentar e nutricional e de atenção nutricional.
C
O apoio a ações de EAN que reconheçam e valorizem os saberes populares de povos e comunidades tradicionais é uma
estratégia proposta para a agenda com entidades da sociedade civil.
D
A agenda voltada para formação profissional, estudos e pesquisas prevê o estabelecimento de mecanismos de divulgação
das boas práticas de EAN nos diversos setores.
E
A implantação de uma rede de educação alimentar e nutricional é uma estratégia prevista na agenda voltada às
especificidades dos povos e comunidades tradicionais (PCT).
Segundo dados do sistema de vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico
(VIGITEL) em 2017, no conjunto de 27 cidades avaliadas, a frequência de excesso de peso em adultos (≥ 18 anos) foi de
54%, sendo maior entre homens (57,3%) do que entre mulheres (51,2%). Em relação ao tema e ao monitoramento do estado
nutricional na atenção básica à saúde no âmbito do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), é correto
afirmar:
A
Ao contrário do que foi utilizado no VIGITEL, indivíduos são considerados adultos no SISVAN quando a idade é superior ou
igual a 20 anos.
B
Os parâmetros antropométricos recomendados para avaliação do excesso de peso de adultos no sistema de vigilância
alimentar e nutricional são o índice de massa corporal (IMC) e a relação cintura-quadril.
C
Assim como no VIGITEL, indivíduos atendidos na atenção básica devem relatar o próprio peso e altura, para facilitar o
atendimento ambulatorial.
D
Excesso de peso é definido pelos casos de obesidade que apresentam IMC acima de 25 kg/m2, segundo classificação adotada
pelo Ministério da Saúde.
E
Segundo fluxograma de atenção à saúde de pessoas com excesso de peso na atenção básica, os casos de IMC acima de
25 kg/m2 com ou sem comorbidades devem ser encaminhados à atenção especializada ambulatorial.
O Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) tem o objetivo de promover um campo comum de reflexão e orientação da prática, no conjunto de iniciativas de EAN que tenham origem, principalmente, na ação pública, e que contemplem os diversos setores (BRASIL, 2012). De acordo com as propostas apresentadas no Marco de Referência de EAN para as políticas públicas, considere as seguintes afirmativas:
1. O conceito de Educação Alimentar e Nutricional foi adotado ao invés do conceito de Educação Nutricional ou Educação Alimentar, para que o escopo de ações abrangesse desde os aspectos relacionados ao alimento e alimentação, os processos de produção, abastecimento e transformação até os aspectos nutricionais.
2. A EAN, desenvolvida no escopo das ações públicas, requer articulação intra e intersetorial, e a parceria com os diferentes segmentos da sociedade, tais como instituições educacionais, organizações não governamentais, organizações internacionais, equipamentos públicos de alimentação e nutrição, entidades filantrópicas, conselhos de políticas públicas e outras instâncias de participação e controle social e da sociedade civil como um todo.
3. A comunicação no contexto da EAN, para ser efetiva, deve ser pautada em alguns elementos como: construção partilhada de saberes, de práticas e soluções; busca de soluções contextualizadas; formação de vínculo entre os diferentes sujeitos que integram o processo; relações horizontais; entre outros.
4. A EAN deve ser concebida a partir de um referencial metodológico que preveja um processo de planejamento participativo, monitoramento e avaliação.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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