Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFN

 
 
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A integração entre a vigilância em saúde e a atenção básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde, e visa a estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva única da intrassetorialidade.


C
Certo

E
Errado

Segundo o Código de Ética do Nutricionista, um dos seus deveres é:


A

exercer a profissão com ampla autonomia, desobrigando-se a prestar serviços profissionais incompatíveis com suas atribuições, cargo ou função técnica.


B

prestar serviços profissionais, gratuitamente, às instituições de comprovada benemerência social, ou quando tal se justifique em razão dos fins sociais e humanos.


C

pronunciar-se em matéria de sua habilitação, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse dos indivíduos e da coletividade.


D

utilizar todos os recursos disponíveis de diagnóstico e de tratamento nutricionais a seu alcance, em favor dos indivíduos e da coletividade sob sua responsabilidade profissional.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição. Dentre as diretrizes da PNAN, NÃO se inclui a de:


A

estimular ações intersetoriais com vistas ao acesso universal aos alimentos


B

garantir a segurança e a qualidade dos alimentos e da prestação de serviços


C

promover práticas alimentares e estilos de vida saudáveis


D

assegurar que as refeições principais como almoço e jantar contenham de 400 a 600 kcal

O aleitamento materno é a mais sábia estratégia natural de vínculo, afeto, proteção e nutrição para a criança e constitui a mais sensível, econômica e eficaz intervenção para redução da morbimortalidade infantil. Amamentar é muito mais do que nutrir a criança. É um processo que envolve interação profunda entre mãe e filho, com repercussões no estado nutricional da criança, em sua habilidade de se defender de infecções, em sua fisiologia e no seu desenvolvimento cognitivo e emocional, e em sua saúde no longo prazo, além de ter implicações na saúde física e psíquica da mãe. A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS) é que as crianças sejam amamentadas:


A

exclusivamente com leite materno até os 6 meses de vida e continuada até a idade de 1 ano para promoção da saúde e prevenção de doenças.


B

exclusivamente com leite materno até os 6 meses de vida e a complementação com fórmulas lácteas, para favorecer o ganho de peso até 1 ano.


C

exclusivamente com leite materno até os 4 meses de vida e continuada até a idade de 2 anos, para formação de hábitos alimentares saudáveis.


D

exclusivamente com leite materno até os 6 meses de vida e continuada até a idade de 2 anos, com exceção para as mães portadoras de HIV/AIDS e de outras doenças transmitidas verticalmente.


E

exclusivamente com leite materno até os 4 meses de vida e continuada até a idade de 3 anos, para formação de hábitos alimentares saudáveis.

A suplementação profilática com sulfato ferroso é uma medida com boa relação de custo efetividade para a prevenção da anemia. No Brasil, são desenvolvidas ações de suplementação profilática com sulfato ferroso desde 2005 – Programa Nacional de Suplementação de Ferro (PNSF). O esquema de administração da suplementação profilática de sulfato ferroso, é recomendado para:


A

crianças de 6 a 18 meses de idade, gestantes e mulheres até o 3º mês pós-parto ou pós-aborto.


B

crianças de 6 a 24 meses de idade, gestantes e mulheres até o 3º mês pós-parto ou pós-aborto.


C

crianças do nascer aos 18 meses de idade, gestantes e mulheres até o 3º mês pós-parto.


D

crianças de 4 a 18 meses de idade, gestantes e mulheres até o 1º mês pós-aborto.


E

crianças de 3 a 24 meses de idade, gestantes e mulheres até o 3º mês pós-parto ou pós-aborto.

A Resolução CFN Nº 599, de 25 de fevereiro de 2018, aprova o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, a respeito da relação dos nutricionistas com as entidades da categoria obedecerá ao que segue:


A

É dever de todo nutricionista quando solicitado associar-se, exercer cargos e participar das atividades de entidades da categoria que tenham por finalidade o aprimoramento técnico-científico, a melhoria das condições de trabalho, a fiscalização do exercício profissional e a garantia dos direitos profissionais e trabalhistas.


B

É direito do nutricionista formalizar junto ao Conselho Regional de Nutricionistas de sua jurisdição a ocorrência de afastamento, exoneração, demissão de cargo, função ou emprego em decorrência da prática de atos que executou em respeito aos princípios éticos previstos neste Código.


C

É direito do nutricionista, ao exercer a profissão, que estando regularmente inscrito no Conselho Federal de Nutricionistas poderá atender em todo o território nacional, não sendo necessário inscrição por jurisdição.


D

É direito do nutricionista valer-se de posição ocupada em entidades da categoria para obter vantagens pessoais ou financeiras, diretamente ou por intermédio de terceiros, bem como para expressar superioridade ou exercer poder que exceda sua atribuição.

Segundo regulamentação federal, compete ao Conselho Federal de Nutricionistas a seguinte atribuição:


A

expedir carteira de identidade profissional e cartão de identificação aos profissionais registrados.


B

promover a conciliação nos dissídios de trabalho.


C

fixar valores de anuidades, taxas, emolmnentos e multas devidos pelos profissionais e pelas empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados.


D

promover a fundação de cooperativas de consmno e de crédito.


E

fundar e manter agências de colocação profissional.

Os procedimentos operacionais padronizados (POPs) são procedimentos escritos de forma objetiva, que estabelecem instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, no armazenamento e no transporte de alimentos (RDC 275/2002).


Disponível em: < https://www.portal.anvisa.gov.br >. Acesso em: 20 abr. 2019, com adaptações.


Com relação ao exposto, assinale a alternativa correta.


A

O programa de capacitação dos manipuladores em higiene deve ser descrito, sendo determinada a carga horária, o conteúdo programático e a frequência da respectiva realização , sendo opcional o arquivo de registros da participação nominal dos funcionários.


B

Os POPs devem ser monitorados periodicamente , na forma da lei, e, em casos de desvios, a não adoção de medidas corretivas pode ser justificada pela comprovada incapacidade financeira da empresa.


C

O recolhimento de produtos dispensa documentação na forma de procedimentos operacionais, desde que sejam estabelecidas as situações de adoção do programa quanto á forma de segregação dos produtos recolhidos e o destino final destes.


D

Os casos em que os manipuladores apresentem lesão nas mãos, sint01nas de enfermidade ou suspeita de problema de saúde que possam comprometer a segurança do alimento devem estar documentados em procedimentos operacionais.


E

As operações de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios devem conter informações quanto á natureza da superfície a ser higienizada e ao método de higienização e calibragem do equipamento, quando realizada por serviço próprio, além do nome do funcionário responsável pela execução.

De acordo com a legislação vigente, os Serviços de Alimentação sempre que possível devem localizar-se:


A

em qualquer andar desde que facilite a entrada dos comensais.


B

no térreo, de forma a proporcionar fácil acesso para abastecimento.


C

no andar que apresentar melhor iluminação natural e ótimas condições de ventilação.


D

em qualquer andar, desde que suas instalações facilitem suas operações de manutenção e limpeza.


E

em andares, pois impedem a entrada e/ou proliferação de animais, insetos, roedores e demais pragas.

A legislação vigente (RDC nº 216/2004) sobre boas práticas para serviços de alimentação visa promover a melhoria das condições higiênico-sanitárias em todo o território nacional. Diante disso, selecione a alternativa correta.


A

Higienização de superfícies é a operação que compreende duas etapas: a limpeza e a assepsia.


B

Desinfecção compreende a redução do número de microrganismos sempre por método químico com o propósito de garantir a qualidade higiênico-sanitária do alimento.


C

Manipuladores de alimentos compreendem qualquer funcionário pertencente à unidade produtora de alimentos e que entra em contato direto e indireto com os alimentos.


D

Boas Práticas são procedimentos adotados por unidades produtoras de alimentos com a finalidade de garantir qualidade higiênico sanitária, seguindo ou não as recomendações da legislação sanitária.


E

Limpeza compreende a remoção de sujidades indesejáveis, tais como terra, poeira, gordura e outras por meio da ação do produto químico, como o hipoclorito de sódio, rotineiramente utilizado nesta ação.

Em relação às informações apresentadas nos rótulos da barra de cereal e do suco de uva, considerando as resoluções da ANVISA, é correto afirmar que


A

0% VD de sódio do suco de uva foi calculado com base em 2400 mg.


B

as porções de 30g e 200 mL foram determinadas com base em uma dieta de 2400 Kcal.


C

0% VD para gorduras trans pode ser declarado nos rótulos desses alimentos a critério do fabricante.


D

as declarações dos alimentos que causam alergias são realizadas a critério do fabricante.

Várias são as facas utilizadas na manipulação de alimentos dentro de uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN). Quais são os tipos de lâminas que compõem as facas de acordo com seu uso?


A

Fio serrilhado, fio maçaricado, fio ondulado, fio de apoio e fio liso.


B

Fio com um gume, fio de apoio, fio cacheado, fio liso e fio serrilhado.


C

Fio liso, fio ondulado, fio com alvéolos, fio serrilhado e fio com um gume.


D

Fio ondulado, fio cacheado, fio com alvéolos, fio serrilhado e fio martelado.


E

Fio com alvéolos, fio martelado, fio liso, fio com um so gume e fio maçaricado.

Assinale a alternativa que contempla atividade obrigatória do nutricionista para cumprir as atribuições de Nutrição em Saúde Coletiva, na subárea Atenção Básica em Saúde, no âmbito do Cuidado Nutricional, em conformidade com a Resolução CFN Nº 600/2018.


A

Identificar o perfil da população atendida no que tange à frequência de doenças e deficiências associadas à nutrição, doenças e agravos não transmissíveis e demais distúrbios associados à alimentação para o atendimento nutricional específico.


B

Planejar e organizar ações de educação permanente para profissionais e equipes de saúde no que tange à implantação das ações de alimentação e nutrição no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


C

Promover o planejamento, a implantação, a implementação e o acompanhamento das ações de Segurança Alimentar e Nutricional.


D

Pactuar as ações de alimentação e nutrição no Conselho Municipal de Saúde e no âmbito da Comissão Intergestores Regional e Bipartite.


E

Definir mecanismos para melhor acolhimento dos usuários e para humanização do cuidado nutricional.

Na Atenção Básica à Saúde de Curitiba, existem dois modelos de Unidades de Saúde: as Unidades de Saúde da Família e as Unidades Básicas de Saúde, sendo que atualmente 52% da população de Curitiba conta com a cobertura da Estratégia Saúde da Família. Em relação ao tema, e considerando a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é INCORRETO afirmar:

A
A qualificação da Estratégia Saúde da Família e de outras estratégias de organização da Atenção Básica configura um processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades locorregionais.

B
É responsabilidade comum a todas as esferas de governo apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família pelos serviços municipais de saúde como tática prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica à Saúde.

C
O número de agentes comunitários de saúde (ACS) na Estratégia Saúde da Família deve ser suficiente para cobrir 90% da população cadastrada, com um máximo de 500 pessoas por agente.

D
É responsabilidade da esfera municipal de governo viabilizar parcerias com organismos internacionais, com organizações governamentais, não governamentais e do setor privado, para fortalecimento da Estratégia Saúde da Família no País.

E
Não é obrigatória a presença do profissional nutricionista na Estratégia Saúde da Família.
De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN – Ministério da Saúde), foram registrados 12.503 surtos de doenças transmitidas por alimentos no Brasil, entre 2000 e 2017. As bactérias Salmonella, Bacillus cereus, Staphylococcus aureus, Escherichia coli e Shigella estão entre os agentes etiológicos mais identificados nesse mesmo período. Com relação a esses microrganismos, é correto afirmar:

A
O Bacillus cereus está presente no solo, nas hortaliças e nos cereais, e as temperaturas de cocção e reaquecimento (74 °C) não destroem esses microrganismos, porque são formadores de esporos.

B
A Salmonella está presente no intestino de animais e homens, e pode causar infecção intestinal, visto que é uma bactéria resistente a tratamento térmico.

C
Staphylococcus aureus está presente no solo e nas hortaliças e pode causar toxi-infecção alimentar pelo contato entre os alimentos contaminados e as superfícies de equipamentos e de bancadas da cozinha.

D
A Escherichia coli é um microrganismo anaeróbico indicador de contaminação fecal, e a cocção do alimento contaminado promove a anaerobiose do meio, ativando a germinação dos esporos.

E
A Shigella está presente em carnes e produtos de origem animal e é sensível ao cozimento em temperaturas acima de 66 °C.

Entre as finalidades gerais atribuídas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas, está a de fiscalizar as atividades desenvolvidas nas áreas de alimentação e nutrição dentro de sua respectiva jurisdição.


C
Certo

E
Errado

A inscrição definitiva em Conselho Regional de Nutricionistas é concedida ao portador de diploma registrado em órgão de ensino competente e obtido em instituição reconhecida, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação.


C

Certo


E

Errado

Para que o Sistema de Vigilância Alimentar Nutricional (SISVAN) realize o monitoramento da situação alimentar e nutricional da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) é necessário que:


A

ocorra a obtenção de informação diferenciada e passível de comparações entre municípios, Estados, Regiões e outros estratos pertinentes.


B

tal monitoramento seja valorizado como um importante instrumento de apoio às ações de promoção da saúde e como uma responsabilidade dos nutricionistas atuantes na Atenção Primária em Saúde dos municípios brasileiros.


C

a ação de monitoramento esteja inserida no contexto da vigilância epidemiológica, considerada como o sistema de coleta, análise e disseminação de informações relevantes para a prevenção e o controle de problemas em saúde pública.


D

se realizem a coleta e o registro periódico de informações antropométricas para envio ao Ministério da Saúde, que por sua vez fará a análise da situação de cada município e a prescrição das ações específicas a serem implementadas.


E

a realidade diferenciada do Brasil seja considerada nessa ação, sendo definidos em cada unidade da federação os parâmetros antropométricos específicos que possibilitem a adequada avaliação nutricional de sua população.

É correto afirmar que os princípios que regem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN):


A

manifestam preocupação para que seja garantida a universalidade no acesso à alimentação adequada, mediante a focalização de ações para os grupos mais vulneráveis.


B

consideram a necessidade da garantia de transparência dos programas, das ações, dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.


C

indicam que a formulação das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional seja realizada pelo segmento da participação social, garantindo-se assim a democracia representativa.


D

ressaltam a importância da manutenção das condições de igualdade por parte da população no acesso às políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.


E

estão comprometidos com o respeito à dignidade das pessoas e com a tutela dos participantes dos programas e ações de Segurança Alimentar e Nutricional.

Sobre as necessidades alimentares especiais, de acordo com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), considere as seguintes afirmativas:

1. Podem ser considerados com necessidades alimentares especiais os indivíduos acometidos por erros inatos do metabolismo, intolerâncias e alergias alimentares, doença celíaca, HIV/AIDS, diabetes, câncer, nefropatias, aqueles em recuperação pós-cirúrgica e crianças prematuras.

2. A terapia nutricional enteral pode ser acompanhada em diferentes pontos das Redes de Atenção à Saúde (RAS), tendo a atenção hospitalar como coordenadora do cuidado.

3. A utilização de via alternativa de alimentação e o conjunto de restrições alimentares interferem na rotina e hábitos de vida do indivíduo e de sua família, motivo pelo qual a oferta de cuidados nas RAS deve contemplar diferentes aspectos (clínicos, sociais, culturais, afetivos) que se relacionam com o estado de saúde do indivíduo.

Assinale a alternativa correta.


A
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

B
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

C
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

D
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

E
As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
   
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