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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFN
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O nutricionista poderá adotar a fitoterapia para complementar a sua prescrição dietética somente quando os produtos prescritos tiverem indicações de uso relacionadas com o seu campo de atuação e estejam embasadas em estudos científicos ou em uso tradicional reconhecido. Conforme a Resolução CFN n.º 556/2015, a prescrição de plantas medicinais e chás medicinais é permitida somente ao nutricionista que seja portador do título de especialista em fitoterapia.
C
Certo
E
Errado
A inscrição do TND no Conselho Regional de Nutrição poderá ser cancelada em razão de aplicação de pena decorrente de infração disciplinar, após trânsito em julgado da decisão.
C
Certo
E
Errado
É responsabilidade comum a todas esferas de governo contribuir com o financiamento bipartite para fortalecimento da Atenção Básica.
C
Certo
E
Errado
O nutricionista responsável pela elaboração de cardápio ofertado aos escolares atendidos pelo Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) deve atender necessidades nutricionais específicas, conforme resolução vigente. Em relação
às necessidades nutricionais específicas, assinale a alternativa correta.
A
O cardápio elaborado para escolares em creches em período integral deve atender 100% das necessidades nutricionais
diárias, distribuídas em, no mínimo, três refeições.
B
O cardápio elaborado para alunos matriculados em escolas, exceto creches, localizadas em comunidades indígenas ou em
áreas remanescentes de quilombos deve atender, no mínimo, 30% das necessidades nutricionais diárias, por refeição
ofertada.
C
O cardápio elaborado para alunos matriculados na Educação Básica, em período parcial, deve atender, no mínimo, 30% das
necessidades nutricionais diárias, quando ofertada uma única refeição.
D
O cardápio elaborado para alunos matriculados na Educação Básica, exceto creches, em período parcial, deve atender, no
mínimo, 50% das necessidades nutricionais diárias, quando ofertada duas ou mais refeição.
E
O cardápio elaborado para alunos participantes do Programa Mais Educação e para os matriculados em escolas de tempo
integral deve atender 100% das necessidades nutricionais diárias, distribuídas em, no mínimo, três refeições.
A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) enquanto política pública pode ocorrer em diversos setores e cenários, a partir
da observação dos seus princípios organizativos. Nesse sentido, o Marco de Referência de Educação Alimentar e
Nutricional (EAN) para as políticas públicas propôs princípios que nortearam as ações de EAN. Com base nesses
princípios, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As ações de EAN voltadas para o princípio da abordagem do sistema alimentar abrangem o acesso à terra, à água e aos
meios de produção, as formas de processamento, de abastecimento, de comercialização e de distribuição, a escolha e o
consumo dos alimentos, a geração e destinação de resíduos.
B
As abordagens educativas e pedagógicas adotadas no princípio da educação enquanto processo permanente e gerador de
autonomia e participação ativa dos sujeitos incorporam os conhecimentos e práticas populares, contextualizados nas
realidades dos indivíduos, suas famílias e grupos.
C
As ações de EAN voltadas para o princípio da valorização da culinária (comida e alimento) como prática emancipatória
assumem um papel central na reflexão sobre as dimensões dos padrões de produção, de comercialização, de distribuição e
de consumo de alimentos.
D
As estratégias e os conteúdos de EAN, pensados para atender o princípio da diversidade nos cenários de prática, devem ser
desenvolvidos de maneira coordenada, além de estarem disponíveis nos diversos espaços sociais para os diferentes grupos
populacionais.
E
A ações de EAN, pensadas para atender ao princípio da intersetorialidade, devem buscar a troca e a construção coletiva de
saberes, linguagens e práticas, de modo que se possam produzir soluções quanto à melhoria da qualidade da alimentação e
da vida.
Segundo a Resolução nº 304/2003 do Conselho Federal de Nutricionistas, a execução da avaliação e do diagnóstico nutricional através de dados antropométricos, bioquímicos, clínicos e dietéticos favorece a elaboração de um plano de cuidado nutricional adequado. Sobre a avaliação nutricional de adultos e idosos, sadios e enfermos, analise as proposições a seguir.
1) As medidas das pregas cutâneas são úteis para determinar os depósitos de gordura subcutânea.
2) A avaliação subjetiva global é um método simples, não invasivo e de baixo custo, que classifica o estado nutricional do paciente em desnutrição, eutrofia, sobrepeso ou obesidade.
3) A ultrassonografia permite quantificar o tecido adiposo intra-abdominal e é pouco dispendiosa, quando comparada à ressonância magnética e à tomografia computadorizada.
4) A relação cintura quadril (CC/CQ) é um indicador que afere a localização da gordura corporal. Valores maiores de 1m para homens e 0,95m para mulheres estão associados a risco para doenças cardiovasculares.
5) Embora a absorciometria com Raios-X de dupla energia, a DEXA, seja padrão ouro para avaliação da densidade mineral óssea, não é indicada para avaliação das massas muscular e adiposa.
Estão corretas, apenas:
A
1 e 4.
B
1, 2, 3 e 5.
C
3 e 4.
D
2, 4 e 5.
E
1 e 3.
A Resolução CFN Nº 599, de 25 de fevereiro de 2018, aprova o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista e dá outras providências. Sobre o uso de estratégias para comunicação e informação ao público e para divulgação das atividades profissionais do nutricionista, obedecerá ao que segue, EXCETO:
A
É direito do nutricionista utilizar o valor de seus honorários, promoções e sorteios de procedimentos ou serviços como forma de publicidade e propaganda para si ou para seu local de trabalho.
B
É vedado ao nutricionista, mesmo com autorização concedida por escrito, divulgar imagem corporal de si ou de terceiros, atribuindo resultados a produtos, equipamentos, técnicas, protocolos, pois podem não apresentar o mesmo resultado para todos e oferecer risco à saúde.
C
É direito do nutricionista divulgar sua qualificação profissional, técnicas, métodos, protocolos, diretrizes, benefícios de uma alimentação para indivíduos ou coletividades saudáveis ou em situações de agravos à saúde, bem como dados de pesquisa fruto do seu trabalho, desde que autorizado por escrito pelos pesquisados, respeitando o pudor, a privacidade e a intimidade própria e de terceiros.
D
É direito do nutricionista utilizar os meios de comunicação e informação, pautado nos princípios fundamentais, nos valores essenciais e nos artigos previstos neste Código, assumindo integral responsabilidade pelas informações emitidas.
A regulamentação federal define como atividade privativa dos profissionais nutricionistas a (o)
A
participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada.
B
ensino, exclusivo, das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição.
C
participação em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral.
D
dispensação ou manipulação de fórmulas fitoterápicas e nutracêuticas e suplementos alimentares, quando a serviço do público em geral ou mesmo de natureza privada.
E
inspeção e fiscalização sob os pontos de vista higiênico, sanitário e tecnológico dos produtos de origem animal, assim como inspeção e fiscalização dos estabelecimentos comerciais que armazenem ou comercializem os produtos de origem vegetal para alimentação humana.
Segundo a Resolução CFN nº 378/2005, o serviço de informação ou assistência prestado ao cliente ou paciente que necessite de orientações, informações ou cuidados alimentares e nutricionais específicos é denominado
A
auditoria.
B
dietas especiais.
C
assessoria.
D
atestado de capacidade técnica.
E
atendimento nutricional.
Em uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) são utilizadas várias placas de cortes, onde suas cores são definidas em função do insumo/alimento manipulado sobre elas. Diante disse, assinale a afirmativa correta.
A
As placas verdes são utilizadas para o corte de vegetais, as marrons para embutidos e as brancas para carnes brancas.
B
As placas marrons são utilizadas para o corte de carnes assadas, as amarelas para laticínios e as placas verdes para vegetais.
C
As placas azuis são utilizadas para o corte de pescados, as marrons para carnes vermelhas cruas e as brancas para laticínios.
D
As placas brancas são utilizadas para o corte de laticínios, as placas azuis para pescados e as placas marrons para carnes assadas.
E
As placas vermelhas são utilizadas para o corte de carnes vermelhas cruas, as brancas para carnes brancas e as amarelas para aves.
Com relação à Resolução CFN nº466/2010 , a qual dispõe a respeito da inscrição de nutricionistas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas , assinale a alternativa que apresenta a classificação da inscrição requerida ao portador de certificado ou declaração de conclusão de curso, com a data em que colou grau, reconhecido por órgãos federais ou estaduais competentes ou de curso considerado reconhecido pelo Ministério da Educação , nos tennos da Portaria nº 40/2007 ou outra que vier a substituí-la.
A
Originária e definitiva.
B
Originária e provisória.
C
Secundária e definitiva.
D
Secundária e provisória.
E
Secundária e temporària.
Em 2011, em sintonia com os esforços globais, o Ministério da Saúde preparou o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011 - 2022, que integra ações do setor saúde e de outros setores. Diversos representantes de segmentos sociais participaram da construção desse plano. Considerando o eixo estratégico de promoção da saúde, que tem como um dos respectivos objetivos proporcionar á população opções relativas á construção de comportamentos saudáveis ao longo da vida, assinale a alternativa que indica ações desse eixo estratégico.
A
Redução dos preços de alimentos saudáveis: propor e fomentar a adoção de medidas fiscais, tais como redução de impostos, taxas e aumento dos subsídios, visando á redução dos preços de frutas e hortaliças, a fim de estimular o consumo delas.
B
Regulamentação da publicidade de alimentos: liberação da publicidade de alimentos para crianças.
C
Criação de um portal na internet para monitorar e avaliar a implantação do Plano Nacional de Enfrentamento das DCNT, bem como desenvolver um sistema de gestão em DCNT
D
Análises de morbimortalidade e inquéritos com foco em desigualdades em saúde (populações vulneráveis, como indígenas e quilombolas) , intervenções em saúde e custos de DCNT.
E
Atenção domiciliar: ampliar o atendimento a pessoas com dificuldades de locomoção ou que precisem de cuidados regulares , mas não de hospitalização.
Um nutricionista atende em seu consultório um homem de 52 anos, com história de ganho de peso (15 Kg) nos últimos 2 anos. O paciente foi encaminhado pelo médico, não tem histórico de dislipidemias ou eventos coronários, mas apresenta diagnóstico atual de hipertrigliceridemia. Os exames de glicemia de jejum e glicose pós-prandial estavam dentro das faixas consideradas normais. O paciente apresentou os seguintes dados:
Nesse contexto, considere as afirmações abaixo.
Com base nas orientações da Sociedade Brasileira de Cardiologia (2017), as afirmações que devem orientar a conduta desse paciente estão presentes nos itens
A
I e II.
B
II e IV.
C
I e III.
D
III e IV.
Dentre os objetivos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, NÃO se incluio de promover:
A
o aprimoramento dos hábitos alimentares
B
a redução dos índices de repetência e evasão escolar
C
a melhoria das condições nutricionais e da capacidade de aprendizagem
D
o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes
A promoção da alimentação saudável é uma diretriz da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e uma das prioridades para a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros. Com o objetivo de orientar a população, o Ministério da Saúde lança a versão de bolso do Guia Alimentar para a População Brasileira, no formato de "Dez Passos para uma Alimentação Saudável para adultos".
É uma diretriz desse guia:
A
incluir diariamente duas porções do grupo de cereais
B
comer feijão com arroz todos os dias ou, pelo menos, cinco vezes por semana
C
consumir diariamente seis porções de leite e derivados e uma porção de carnes, aves, peixes ou ovos
D
consumir, no máximo, três porções por dia de óleos vegetais, azeite, manteiga ou margarina
De acordo com a Resolução CFN nº 599/2018, em relação às condutas, práticas e situações associadas à formação profissional,
A
é dever do nutricionista exercer a função de supervisor/ preceptor de estágios em seu local de trabalho.
B
é direito do nutricionista docente permitir a realização de estágio em instituições que não disponham de nutricionista no local.
C
é dever do nutricionista, no desempenho da atividade de docente, buscar espaços e condições adequadas às atividades desenvolvidas para os estágios.
D
é direito do nutricionista em atividade de supervisão não precisar informar aos pacientes sobre a participação de discentes de graduação nas atividades do serviço.
E
é dever do nutricionista delegar atribuições privativas do nutricionista ao estagiário de nutrição.
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, na respectiva 192ª Reunião Ordinária, realizada em dezembro de 2008, no uso das próprias competências regimentais , aprovou 10 diretrizes para a promoção da alimentação saudável com impacto na reversão do(a)
A
nascimento de crianças com baixo peso.
B
epidemia de obesidade e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis.
C
hipovitaminose A.
D
desnutrição e de carências nutricionais endêmicas.
E
sedentarismo.
Os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foram alterados pela Portaria Intenninisterial nº 66/2006. Considerando esses parâmetros , quais são os valores de referência diários para os macronutrientes carboidrato , proteína e gordura total, respectivamente?
A
50% - 70%; 15% - 20%; 20% - 30%.
B
55% - 75%; 10% - 15%; 15%- 25%.
C
50% - 75%; 10% - 20%; 25% - 35%.
D
55% - 65%; 15% - 20%; 15%- 30%.
E
55% - 75%; 10% - 15%; 15%- 30%.
Ano:
2019
Determinada autoridade pública, ao praticar ato no exercício de atribuições do poder público, fere direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data de parte dos nutricionistas inscritos no Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região.
Quanto às ações constitucionais, tendo por base o caso hipotético narrado, é correto afirmar que o Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região
A
tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo; entretanto, em razão de a pretensão veiculada não ser de interesse de toda a categoria, não poderá impetrá-lo.
B
tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria, e independe de autorização dos associados aos quais busca favorecer.
C
não tem legitimidade para impetrar o mandado de segurança, devendo recomendar que os prejudicados busquem o respectivo direito por intermédio de advogado particular ou então pelo sindicato da categoria.
D
tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, mesmo que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria, e dependerá de autorização expressa dos associados aos quais busca defender.
E
tem legitimidade para impetrar apenas mandado de segurança individual.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem caráter suplementar à educação. Entre os objetivos do PNAE,
tem-se a contribuição para a formação de hábitos alimentares saudáveis dos escolares, por meio de ações de educação
alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
Levando em consideração a Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da
alimentação escolar aos alunos da Educação Básica no âmbito do PNAE, assinale a alternativa correta.
A
Até 30% do cardápio podem ser compostos por alimentos enlatados, alimentos prontos para o consumo e alimentos
concentrados.
B
Recomenda-se que as preparações diárias da alimentação escolar tenham até 10% da energia total proveniente de açúcar
simples adicionado.
C
Recomendam-se no máximo 600 mg de sódio per capita para cardápios ofertados aos alunos matriculados em período
integral.
D
O cardápio elaborado pelo nutricionista responsável técnico deverá ser aprovado pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
para posterior execução.
E
A inclusão, no cardápio, de bebidas com baixo valor nutricional, como refrigerantes e refrescos artificiais, é permitida para
datas comemorativas, sendo possível utilizar os recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) para aquisição dessas bebidas.
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