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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFN
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Constitui uma competência do nutricionista registrar em prontuário dos clientes/pacientes/usuários a prescrição dietética e a evolução nutricional de acordo com protocolos preestabelecidos pela unidade de nutrição e dietética.
C
Certo
E
Errado
No banco de leite, o nutricionista deve coordenar as etapas de processamento, de pasteurização, do controle microbiológico e de outras que envolvam a manipulação, garantindo a qualidade higiênico-sanitária do leite humano, desde a coleta até a distribuição.
C
Certo
E
Errado
Um nutricionista deve realizar e divulgar estudos e pesquisas relacionados à sua área de atuação, promovendo o intercâmbio técnico-científico.
C
Certo
E
Errado
O art. 1º da Resolução CFN nº 576/2016 engloba uma série de definições e conceitos, entre eles o de visita técnica, que é aquela realizada por agente de fiscalização credenciado,
A
na jurisdição do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), às pessoas físicas, tendo como objetivo a orientação e a fiscalização profissional por meio de Roteiro de Visita Técnica (RVT) específico primando pelo atendimento nutricional de qualidade.
B
na jurisdição de cada CRN, às pessoas físicas e jurídicas, tendo como finalidades a orientação e a fiscalização do exercício profissional de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética; a coleta ou atualização de dados; a identificação de situações que caracterizem infração; e a verificação de fatos apontados em defesa ou recurso, podendo ser demandada de rotina, para diligência e por denúncia.
C
em qualquer jurisdição, às pessoas físicas e jurídicas, tendo como objetivo a orientação e a fiscalização profissional por meio de RVT.
D
em qualquer jurisdição, às pessoas físicas, tendo como finalidades a orientação e a fiscalização do exercício profissional de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética; a coleta ou atualização de dados; a identificação de situações que caracterizem infração; e a verificação de fatos apontados em defesa ou recurso, podendo ser demandada de rotina, para diligência e por denúncia.
E
na instância de um serviço realizado por nutricionista habilitado, que abrange o exame e a emissão de parecer acerca de assunto relacionado à área de alimentação e à nutrição humana, com prazo determinado, sem, no entanto, assumir a responsabilidade técnica.
A Resolução CFN nº 600/2018 apresenta os parâmetros numéricos mínimos de referência para atuação do nutricionista quanto à área de nutrição clínica, à subárea assistência nutricional e à dietoterápica em hospitais, clínicas em geral, hospital-dia, unidades de pronto atendimento (UPA) e SPA clínico. No que tange aos hospitais e clínicas em geral, assinale a alternativa correta.
A
O quantitativo de nutricionistas deverá ser analisado caso a caso, e a carga horária técnica semanal não pode exceder 44 horas.
B
Demanda-se um nutricionista para cada 30 leitos com complexidade média e um nutricionista para cada 15 leitos com alta complexidade, ambos com carga horária técnica semanal de 30 horas.
C
Demanda-se um nutricionista para cada 15 leitos com complexidade média e um nutricionista para cada 10 leitos com alta complexidade, ambos com carga horária técnica semanal de 20 horas.
D
Exigir-se-á apenas um nutricionista para todo o hospital ou para a clínica em geral.
E
Demanda-se um nutricionista para cada 25 leitos com complexidade média e um nutricionista para cada 10 leitos com alta complexidade, ambos com carga horária técnica semanal de 20 horas.
A Resolução CFN 663/2020 define como parâmetro numérico mínimo de referência para atuação de nutricionista em unidades de terapia intensiva (UTI) a relação de 1 nutricionista a cada
A
10 leitos por turno de trabalho.
B
30 leitos por turno de trabalho.
C
20 leitos por turno de trabalho.
D
15 leitos por turno de trabalho.
E
25 leitos por turno de trabalho.
Conforme a Resolução CFN nº 690/2021, considerando a relevância das decisões tomadas pelo Conselho de Ética, assinale a alternativa correta.
A
O estagiário pode ser um componente do Setor de Ética, desde que, entre os requisitos, seja estudante de nível superior, em estágio obrigatório ou não obrigatório e firme termo de compromisso e confidencialidade.
B
A participação do estagiário é restrita a equipes e comissões que estão relacionadas à organização e à divulgação de eventos, bem como ao acompanhamento de mídias digitais.
C
O estagiário, estudante de ensino médio ou superior, pode participar de qualquer setor ou comitê dentro dos conselhos, exceto do Comitê de Ética, em função da magnitude das decisões tomadas e da necessidade de sigilo.
D
O estagiário não compõe esse setor, mas pode participar de outras equipes dentro do Conselho Regional e do Conselho Federal de Nutricionistas.
E
O estagiário que participa da equipe de pessoal do Setor de Ética pode ser estudante do ensino médio ou superior, com habilidades para desempenhar as ações de divulgação dos eventos e o monitoramento de redes sociais, local onde o número de infrações é frequente.
No que se refere à Resolução CFN nº 597/2017 do Conselho Federal de Nutricionistas, que dispõe a respeito dos procedimentos de fiscalização e dos processos de infração movidos contra pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
A
A pessoa jurídica com ramo de atividade ou objeto social na área de alimentação e nutrição humana ou que execute atividades nas áreas de alimentação e nutrição com inexistência de nutricionista será considerada infratora para fins de autuação.
B
O Termo de Visita de Pessoa Jurídica (TV/PJ) é documento firmado por agente de fiscalização para registrar a visita fiscal e possui objetivo de determinar a sanção a ser aplicada.
C
As visitas poderão ser realizadas mediante denúncia apenas se o denunciante estiver identificado, mesmo que existam elementos indicativos da irregularidade noticiada.
D
Os prazos fixados no termo de visita e no auto de infração para regularização ou apresentação de defesa poderão ser prorrogados por, no máximo, igual período, não havendo hipótese de prazos além deste previsto, mesmo após deliberação da Comissão de Fiscalização do Conselho Regional de Nutricionistas.
E
O infrator que praticar infração capitulada no mesmo dispositivo legal pelo qual foi sancionado anteriormente não será considerado reincidente se praticada em local diferente, sendo apenas sancionada multa de igual valor.
A Resolução CFN nº 663/2020 dispõe a respeito da definição das atribuições do nutricionista em unidades de terapia intensiva (UTI). De acordo com essa resolução, assinale a alternativa que apresenta atividades obrigatórias desse profissional.
A
Realizar triagem de risco nutricional e elaborar diagnóstico nutricional; prescrever a dieta, o que inclui a terapia nutricional enteral e oral; registrar, diariamente, a prescrição dietética e a evolução nutricional em prontuário, entre outras ações.
B
Realizar triagem de risco nutricional e elaborar diagnóstico nutricional; prescrever a dieta, o que inclui a terapia nutricional enteral e oral; e solicitar exames para o devido acompanhamento da terapia nutricional preconizada.
C
Avaliar o estado nutricional; participar das visitas/rounds multiprofissionais diários de discussão de casos clínicos; e colaborar com a elaboração do plano terapêutico do paciente, conforme a rotina da UTI.
D
Elaborar relatórios técnicos de não conformidades, impeditivas da boa prática profissional e que coloquem em risco a saúde humana, encaminhando-os ao superior hierárquico e a autoridades competentes, quando couber; e participar e promover atividades e projetos de ensino e pesquisa, garantindo o aprimoramento do serviço e a educação continuada.
E
Colaborar com o desenvolvimento das ações de humanização na assistência em terapia intensiva.
Um nutricionista deve elaborar relatórios técnicos de não conformidades e as respectivas ações corretivas, impeditivas da boa prática profissional e que coloquem em risco a saúde humana, encaminhando-os ao superior hierárquico e às autoridades competentes, quando couber.
C
Certo
E
Errado
Participar do planejamento e da supervisão da implantação ou adequação de instalações físicas, equipamentos e utensílios das áreas necessárias para manipular alimentos é uma atividade inerente às funções de um nutricionista.
C
Certo
E
Errado
Considerando que a Resolução CFN nº 378/2005 dispõe a respeito do registro e cadastro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN), assinale a alternativa correta.
A
O requerimento para registro da pessoa jurídica será dirigido ao vice-presidente dos CRN.
B
O registro da pessoa jurídica será efetivado após apreciação e deferimento do pedido pelo plenário do CRN.
C
No caso de indeferimento de registro, não existe a previsão de interposição de recurso administrativo perante o Conselho Federal de Nutricionistas.
D
A responsabilidade técnica no campo da alimentação e nutrição humanas pode ser assumida por preposto da pessoa jurídica, ainda que não seja nutricionista.
E
Dispensa-se, em regra, a apresentação de alvará de funcionamento como requisito para solicitar o registro da pessoa jurídica.
De acordo com a Resolução CFN nº 690/2021, os Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Nutricionistas devem dispor, em sua estrutura organizacional, de um Setor de Ética, subordinado à Gerência/Coordenação/Assessoria Técnica. Com base nesse assunto, para a constituição e o funcionamento do Setor de Ética, considera-se como requisito mínimo de pessoal a presença de
A
coordenador ou equivalente e de dois ou mais nutricionistas assistentes.
B
um nutricionista ou um técnico em nutrição, no mínimo, que exerçam a função de coordenador ou equivalente, além de nutricionista assistente e do técnico de nutrição e dietética assistente.
C
coordenador ou equivalente e de assistente/auxiliar administrativo, específicos e exclusivos para o setor.
D
pelo menos um nutricionista assistente e um estagiário.
E
coordenador ou equivalente, nutricionista assistente, técnico de nutrição e dietética assistente, assistente/auxiliar administrativo, estagiário e outros profissionais.
Acerca do Atestado para a Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividade nas áreas de Alimentação e Nutrição, nos termos da Resolução CFN no 510/2012, assinale a alternativa correta.
A
O registro de atestado, previsto na Lei Geral de Licitações, para fins de demonstração técnica decorrente do desempenho de atividades, será feito no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) com jurisdição no local onde os serviços foram executados.
B
São defesos emissão do atestado em papel timbrado do emitente do atestado, bem como indicação do período da execução do serviço.
C
É permitido o registro de atestados cujas atividades técnico-profissionais nele indicadas sejam incompatíveis com o objeto social, com o(s) responsável(is) técnico(s) e, ainda, com o quantitativo de refeições constantes nos dados cadastrais dos arquivos do CRN.
D
O registro do atestado deverá ser feito no Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), dado seu caráter nacional, e, por tal razão, poderá ser utilizado para demonstração técnica decorrente do desempenho de atividades para fins de licitação.
E
Para serem registrados pelo CFN, os atestados deverão apresentar serviços executados no período do registro da prestadora no CRN e ser assinados por nutricionista responsável técnico (RT) pertencente ou não à pessoa jurídica emitente do atestado.
Compete ao Conselho Federal instituir e expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A pessoa jurídica de direito público que disponha de serviço de alimentação e nutrição humana, deverá registrar-se no Conselho Regional de Nutricionistas com jurisdição no local de suas atividades, mesmo que a alimentação e a nutrição humanas não sejam suas atividades-fim.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os Conselhos Regionais de Nutricionistas são sociedades de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É facultativa a inscrição do profissional no Conselho Regional de Nutricionistas, para o exercício da profissão de nutricionista, desde que tenha obtido diploma válido em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
C
Certo
E
Errado
O responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos é o funcionário designado, que deve se atualizar anualmente em higiene pessoal, manipulação higiênica dos alimentos e doenças transmitidas por alimentos, microbiologia dos alimentos e administração das Unidades de Alimentação e Nutrição.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As atividades de assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos, são privativas dos nutricionistas.
C
Certo
E
Errado
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