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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFN
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As omissões na lavratura do termo de visita ou do auto
de infração de pessoa jurídica não acarretarão nulidade,
desde que contenham elementos necessários à
identificação da irregularidade ou da infração e do
autuado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Compete à Comissão de Comunicação organizar as
campanhas publicitárias e de marketing do CRN.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os Portais de Transparência do Sistema de
Conselhos CFN/CRN deverão divulgar obrigatoriamente
todos os documentos relacionados aos processos
éticos-disciplinares.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução CFN n° 525, de 25 de junho de 2013, assinale a alternativa correta.
A
Não atribui ao nutricionista a prática da fitoterapia.
B
Atribui ao nutricionista a prescrição de plantas medicinais e drogas alopáticas, apenas.
C
A prescrição de plantas medicinais e chás medicinais é permitida a todos os nutricionistas, ainda que sem título de especialista.
D
A prescrição de medicamentos fitoterápicos, de produtos tradicionais fitoterápicos e de preparações magistrais de fitoterápicos não é mais permitida ao nutricionista, independente de titulações.
E
A prática da fitoterapia como complemento da prescrição dietética se reserva apenas aos nutrólogos.
Em relação às recomendações do CFN sobre o óleo de coco, é correto afirmar que:
A
Não deve ser usado, pois pode contribuir para o aumento da obesidade em nosso país.
B
Não existe nada que comprove sua real eficácia, portanto o CFN precisa de mais informações científicas para autorizar sua prescrição por nutricionistas.
C
Pode ser usado em pequenas quantidades e em preparações culinárias, preferencialmente compostas por alimentos in natura ou minimamente processados, não sendo recomendado para tratamento da hipercolesterolemia.
D
O nutricionista deve preferir o óleo de canola que é muito mais saudável e tem muito mais trabalhos científicos a seu respeito.
E
O óleo de coco não deve ser utilizado em preparações culinárias, devendo o nutricionista utilizar o azeite extra virgem.
A Resolução CFN Nº 585, de 19 de agosto de 2017, trata sobre a emissão de Certidão de Acervo Técnico para Nutricionistas, Técnicos em Nutrição e Dietética e Pessoas Jurídicas, e dá outras providências. Quanto aos conceitos presentes nesta Resolução, marque a alternativa correta:
A
Certidão de Acervo Técnico (CAT): é o conjunto de documentos e informações comprobatórias dos serviços prestados a terceiros pelo Nutricionista ou pelo Técnico em Nutrição e Dietética e pelas pessoas jurídicas, devidamente protocolados e arquivados no CRN de sua inscrição e registro, respectivamente.
B
Acervo Técnico: é o documento comprobatório que certifica, para os efeitos legais, os serviços prestados a terceiros por Nutricionista ou por Técnico em Nutrição e Dietética ou por pessoas jurídicas.
C
Empregado: é todo trabalhador que exerce sua atividade profissional, sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.
D
Profissional Liberal Autônomo: é toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
E
Serviço voluntário: a atividade não remunerada prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.
De acordo com a Resolução n° 98/1990 – Conselho Federal de Nutricionistas – a jurisdição do Conselho Regional da 7ª Região abrange:
A
Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Pará, e sede na cidade de Belém/Pará.
B
Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Tocantins e Pará, e sede na cidade de Belém/Pará.
C
Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão e Pará, e sede na cidade de Belém/Pará.
D
Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Pará, e sede na cidade de Belém/Pará.
E
Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Piauí e Pará, e sede na cidade de Belém/Pará.
Sobre a RESOLUÇÃO CFN Nº 390/2006 é correto afirmar que:
A
Regulamenta a prescrição dietética de fitoterápicos pelo nutricionista e dá outras providências.
B
Regulamenta a prescrição dietética de suplementos nutricionais pelo nutricionista e dá outras providências.
C
Institui o registro no âmbito do Sistema CFN/CRN do Título de Especialistas conferido pela ASBRAN e dá outras providências.
D
Dispõe sobre procedimentos nutricionais para atuação dos nutricionistas e dá outras providências.
E
Dispõe sobre a responsabilidade do nutricionista quanto às atividades desenvolvidas por estagiários de nutrição e dá outras providências.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Resolução CFN n.º 603/2018 dispõe sobre o registro, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas, de atestados de capacidade
técnica de pessoa jurídica para fins de comprovação de aptidão para desempenho de atividades nas áreas de alimentação e
nutrição. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
A
O registro do atestado de capacidade técnica para fins de comprovação de aptidão para desempenho de atividades nas
áreas de alimentação e nutrição, previsto na Lei Geral de Licitações, será feito no Conselho Regional de Nutricionistas em
qualquer jurisdição.
B
O Conselho Regional de Nutricionistas exigirá atestados relativos a serviços executados fora da sua área de jurisdição,
podendo fazer a averbação dos documentos registrados pelo Conselho Regional da jurisdição em que os serviços foram ou
estão sendo prestados, a requerimento do interessado.
C
É permitido o registro de atestado cujas atividades técnico‐profissionais nele indicadas sejam incompatíveis com o objeto
social, com o(s) responsável(is) técnico(s) e com as informações constantes nos arquivos do Conselho Regional de
Nutricionistas, desde que a empresa apresente responsável técnico regularizado.
D
A pessoa jurídica que tenha cancelado o registro no Conselho Regional de Nutricionistas e posteriormente voltado a se
registrar sob outro número poderá solicitar a emissão de atestado em que constem os serviços executados durante o
registro anterior, desde que atendidas as exigências em vigor, mediante a comprovação de que estava em situação regular
perante o Conselho e possuía nutricionista responsável técnico, devendo tais informações constar no atestado.
E
Quando a pessoa jurídica necessitar de participar de licitação na jurisdição de outro Conselho Regional de Nutricionistas em
que não desenvolve atividade, exigir‐se‐á seu registro no Conselho Regional do local da realização da licitação.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Nutricionistas constituem, em seu conjunto, uma autarquia
federal, com personalidade jurídica de direito público e
autonomia administrativa e financeira, vinculada ao
Ministério do Trabalho. Sendo assim, compete aos Conselhos
Regionais
A
executar o projeto de seu regimento e suas alterações,
elaborados pelo Conselho Federal, com aprovação do
Ministro do Trabalho.
B
promover, em âmbito nacional, simpósios,
conferências e outras formas que visem ao
aprimoramento cultural e profissional dos
nutricionistas.
C
funcionar como Tribunal de Ética Profissional nos casos
em que se fizer necessário.
D
instruir processos relativos a recursos interpostos de
suas decisões, encaminhando‐os ao Ministério Público.
E
decidir sobre pedidos de inscrição de pessoas físicas e
jurídicas, encaminhando o registro profissional destes
ao Conselho Federal.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Resolução CFN n.º 356/2004, o Plenário é
composto por
A
sete conselheiros efetivos eleitos e, para cada
conselheiro efetivo, haverá dois conselheiros
suplentes.
B
nove conselheiros efetivos eleitos e, para cada
conselheiro efetivo, haverá dois conselheiros
suplentes.
C
sete conselheiros efetivos eleitos e, para cada
conselheiro efetivo, haverá um conselheiro suplente.
D
onze conselheiros efetivos eleitos e, para cada
conselheiro efetivo, haverá um conselheiro suplente.
E
nove conselheiros efetivos eleitos e, para cada
conselheiro efetivo, haverá um conselheiro suplente.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A respeito do funcionamento do Plenário, previsto na
Resolução CFN n.º 356/2004, assinale a alternativa correta.
A
As sessões plenárias somente serão realizadas com a
presença de, no mínimo, maioria simples de seus
membros, registrada em livro próprio, com nome por
extenso e assinatura de cada conselheiro.
B
Em não havendo quorum, o presidente deverá
prorrogar o prazo da sessão por trinta minutos para,
em seguida, declarar essa situação, designando dia e
hora da nova sessão.
C
Esgotado o expediente, será iniciada a ordem do dia,
tendo prioridade as matérias designadas para a sessão
plenária atual sobre as da sessão anterior.
D
Aberta a discussão de qualquer assunto, o presidente
concederá o período de vinte minutos, improrrogáveis,
para que o relator faça a exposição da matéria.
E
Em D) Aberta a discussão de qualquer assunto, o presidente
concederá o período de vinte minutos, improrrogáveis,
para que o relator faça a exposição da matéria.
É vedado ao conselheiro autor do pedido de vista deixar
de apresentar voto de vista, sob pena de
responsabilização disciplinar.
C
Certo
E
Errado
No procedimento de fiscalização de infração praticada
por pessoa física, a ausência de identificação do
denunciante necessariamente torna a denúncia inválida
por ser vedado o anonimato.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É obrigatória a reformulação orçamentária quando a
arrecadação estiver superestimada ou subestimada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A resolução CFN no 600/2018 dispõe sobre as atribuições de Nutrição em Saúde Coletiva. Na subárea Atenção Básica, no
âmbito do Cuidado Nutricional, o nutricionista deverá desenvolver as seguintes atividades obrigatórias:
A
elaborar projetos com vistas à valorização da culinária e cultura alimentar local.
B
propor e implantar as atividades relacionadas à gestão da Vigilância em Saúde.
C
identificar o perfil da população atendida no que tange à frequência de doenças e deficiências associadas à nutrição, doenças
e agravos não transmissíveis e demais distúrbios associados à alimentação para o atendimento nutricional específico.
D
participar das ações da equipe multiprofissional responsável pelo desenvolvimento de produtos.
E
colaborar na formação profissional, participando de programas de estágio para estudantes de graduação em nutrição e
cursos técnicos em nutrição e dietética.
Em relação ao Plenário do Conselho Regional de
Nutricionistas (CRN), todas as deliberações serão
aprovadas por maioria simples dos presentes.
C
Certo
E
Errado
Todo processo disciplinar que ficar paralisado por três
anos, pendente de despacho ou julgamento, será
arquivado de ofício ou a requerimento da parte
interessada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As retificações de atas que alterem o teor das
deliberações poderão ser processadas e aprovadas pelo
Plenário, sendo permitida a reapreciação de matéria
vencida.
C
Certo
E
Errado
As partes poderão arrolar, no máximo, três
testemunhas, sendo vedado à Comissão de Ética colher
o depoimento de pessoas que não foram formalmente
indicadas por qualquer das partes.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado