Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - DPE AM
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
38
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considere os seguintes sujeitos.
I. Aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permite pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.
II. Aquele que percebe até 3 salários mínimos mensais.
III. Aquele que possui mais de 5 dependentes financeiramente.
IV. Aquele que possui doença congênita.
Conforme estabelece a Lei Complementar no 1/90, o conceito de necessitado está inserido na definição contida nos itens
A
I, III e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I e II, apenas.
Considere as seguintes atribuições:
I. Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública.
II. Supervisionar, coordenar e controlar as atividades administrativas da Defensoria Pública.
III. Baixar instruções, no limite de suas atribuições, visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, sem prejuízo da autonomia funcional de seus membros.
IV. Dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, com recurso para o Conselho Superior.
V. Manter atualizados os registros estatísticos de produção dos membros da Defensoria Pública, inclusive para efeito de aferição de merecimento.
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 1/90, essas atribuições são de competência, respectivamente, do
A
Defensor Público Geral, Defensor Público Geral, Corregedoria Geral, Subdefensor Público Geral e Subdefensor Público Geral.
B
Subdefensor Público Geral, Defensor Público Geral, Defensor Público Geral, Subdefensor Público Geral e Corregedoria Geral.
C
Corregedoria Geral, Subdefensor Público Geral, Corregedoria Geral, Defensor Público Geral e Corregedoria Geral.
D
Defensor Público Geral, Subdefensor Público Geral, Defensor Público Geral, Defensor Público Geral e Corregedoria Geral.
E
Corregedoria Geral, Defensor Público Geral, Corregedoria Geral, Defensor Público Geral e Subdefensor Público Geral.
Consoante estabelece a Lei Complementar nº 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado
A
receber o mesmo tratamento reservado aos Magistrados.
B
a inamovibilidade.
C
a independência funcional no desempenho de suas funções.
D
a irredutibilidade de vencimentos.
E
a estabilidade.
A Resolução OEA no 2.656/2011, considerando o acesso à Justiça como um direito fundamental que permite restabelecer o exercício
de direitos ignorados ou violados, sobretudo para aquelas pessoas que se encontram em especial situação de vulnerabilidade,
previu em seu texto
A
que os Estados promovam oportunidades de cooperação internacional para o intercâmbio de experiências e boas práticas
na matéria.
B
a criação da Associação Interamericana de Defensorias Públicas − AIDEF.
C
o desestímulo aos convênios para capacitação e formação dos Defensores Públicos, defendendo a realização de termos
de cooperação, sem repasse financeiro, para tal finalidade.
D
a garantia de independência funcional das Defensorias Públicas dos Estados.
E
que os Estados possuam Defensores Públicos em todas as suas Comarcas no prazo de oito anos, contados a partir do
ano de 2012.
Segundo a Lei Complementar Estadual no 01/1990, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas,
A
a curadoria da Defensoria Pública é considerada um órgão colegiado dentro da instituição.
B
o membro do Conselho Superior perderá seu mandato caso se afaste de suas funções ou fique à disposição em outros
órgãos durante o exercício desse mandato.
C
somente Defensores Públicos de mesma classe se substituem no caso de ausência dos titulares.
D
para fins de promoção na carreira, o merecimento é apurado na classe, enquanto a antiguidade é apurada em lista geral
considerando-se todos os níveis, independente daquele ao qual se concorre.
E
não é permitida a disponibilidade do membro da carreira.
Considere os seguintes itens:
I. promover a ação penal privada e a subsidiária da ação pública.
II. promover a ação cível em todos os atos até o final.
III. exercer a defesa do menor.
Conforme estabelece a Lei Complementar nº 1/90, os itens referem-se à
A
princípios institucionais atribuídos à Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
B
funções institucionais atribuídas à Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
C
metas institucionais atribuídas à Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
D
missões institucionais atribuídas à Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
E
objetivos institucionais atribuídos à Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
A Lei Complementar nº 1/90 trata da organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Consoante essa norma, a Defensoria
A
tem como incumbência a prestação gratuita de assistência extrajudicial.
B
vincula-se diretamente aos Chefes de Poder do Estado do Amazonas.
C
tem por função institucional a autonomia funcional, administrativa e financeira.
D
tem por princípio representar o Ministério Público em caso de maus tratos à pessoa do defendido.
E
poderá, por seus membros, representar a parte, desde que mediante instrumento procuratório.
Conforme previsto no ordenamento jurídico federal, as Defensorias Públicas dos Estados devem possuir
A
Corregedoria-Geral, a qual será responsável pela instauração de processos administrativos disciplinares contra membros
da Instituição.
B
Núcleos Especializados, dando-se prioridade à sua instalação nos locais onde mais existirem cargos de Defensores Públicos,
permitindo sua estruturação.
C
órgãos auxiliares, permitindo a delegação de funções próprias dos Defensores Públicos que não estejam ligadas ao atendimento
das demandas mais sensíveis à instituição, mas daquelas de atuação massificada.
D
Vice-Defensoria Pública-Geral, responsável pelas substituições do Defensor Público-Geral.
E
Conselho Superior, com garantia de assento e voz em suas reuniões ao Presidente da entidade de classe de maior representatividade
dos membros da carreira.
Consoante a Lei Complementar no 1/1990, o Conselho Superior é órgão
A
colegiado, presidido pelo Defensor Público-Geral.
B
colegiado, presidido pelo Corregedor-Geral.
C
de Administração Superior, presidido pelo Subdefensor Público-Geral.
D
de Administração Superior, presidido pelo Corregedor-Geral.
E
de Execução, presidido pelo Defensor Público-Geral.
Nos termos do artigo 10, da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual n.º 01, de 30 de março de 1990), coordenar e controlar o serviço da Defensoria Pública no Interior do Estado é competência:
A
do Corregedor Geral.
B
do Defensor Público Geral.
C
do Subdefensor Público Geral.
D
do Ouvidor Geral.
E
do Conselho Superior
São garantias dos membros da Defensoria Pública, salvo:
A
estabilidade.
B
inamovibilidade.
C
irredutibilidade de vencimentos.
D
vitaliciedade.
E
independência funcional no desempenho de suas atribuições.
Sobre os vencimentos e vantagens dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, é incorreto afirmar:
A
seus vencimentos serão fixados com diferença nunca superior a cinco por cento entre os de uma classe e outra.
B
fazem jus à percepção de adicional por tempo de serviço, à razão de cinco por cento por quinquênio, até o máximo de sete.
C
quando convocados para substituir outro de classe superior terão direito à diferença de vencimentos, vedada a percepção de diárias e ajuda de custo.
D
poderão receber auxílio-moradia, nas comarcas em que não haja residência oficial para o Defensor Público, arbitrado pelo Defensor Público Geral, ouvido o Conselho, não excedente a vinte por cento de seus vencimentos.
E
terão ajuda de custo para despesas de transporte e mudança, no valor não excedente a um mês de remuneração, arbitrada pelo Defensor Público Geral, ouvido o Conselho Superior.
São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, exceto:
A
manifestar-se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota.
B
receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe, todavia, os prazos de forma simples.
C
recusar-se a depor e a ser ouvido como testemunha, em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa cujo direito esteja a defender, ou haja defendido, ainda que por ela autorizado.
D
ser processado e julgado, originalmente, pelo Tribunal de Justiça nos crimes comuns e nos de responsabilidade, salvo as exceções constitucionais.
E
utilizar-se dos meios de comunicação do estado e do município, no interesse do serviço.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um cidadão dirigiu-se a uma repartição da DPEAM afirmando haver sido preso ilegalmente e sofrido violência por parte de agentes públicos, a qual lhe havia causado lesões cujas marcas podiam ser vistas a olho desarmado. O cidadão afirmou-se interessado em que o órgão promovesse ação de indenização contra o estado pelos danos que sofrera. O defensor público verificou a necessidade de laudo de exame de lesões corporais e encaminhou a vítima ao instituto médico-legal, com ofício requisitando a realização do exame.
Nessa situação, agiu erradamente o defensor público, pois deveria ter encaminhado o cidadão ao Ministério Público, para que este requisitasse o exame, uma vez que, de acordo com a Lei Complementar n.º 1/1990, do Amazonas, os membros da DPEAM não podem requisitar exames ou perícias de órgãos públicos.
C
Certo
E
Errado
O defensor público, para sua própria segurança, somente deve atuar processualmente com respaldo em instrumento de mandato,
o qual, porém, é dispensável no caso de o representado estar em local incerto e não sabido ou, por qualquer motivo, ser revel.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Antônio solicitou a um defensor público que promovesse determinada ação. Após a análise do caso, o defensor recomendou a Antônio, com base em dados técnicos, que desistisse de sua intenção, tanto pela improcedência da postulação quanto pelo prejuízo que o ajuizamento poderia causar aos interesses do cidadão. Este, entretanto, insistiu no ajuizamento, não se sabe se por ignorância ou outra razão.
Nessa situação, o procedimento correto do defensor seria, mesmo ante a insistência do interessado, recusar-se a patrocinar a ação e comunicar suas razões ao defensor público geral.
C
Certo
E
Errado
Estritamente de acordo com a Lei Complementar n.º 1/1990, do Amazonas, os membros da Defensoria Pública do Estado do
Amazonas (DPEAM) detêm autonomia funcional, a qual, todavia, não veda a possibilidade de o defensor público geral avocar
atribuição de membro do órgão, desde que o faça de maneira fundamentada e ad referendum do conselho superior da instituição.
C
Certo
E
Errado
Embora a função precípua da defensoria pública seja a de prestar assistência jurídica aos economicamente necessitados, pode
haver casos em que o órgão postule validamente em favor de pessoas que tenham recursos suficientes para a própria defesa; pode
também a defensoria pública promover ação penal.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado