Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - IBAMA
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
188
questões
encontradas
20
Mais recentes
Compete ao IBAMA o exercício do poder de polícia ambiental nos âmbitos federal, estadual e municipal, dado que esse órgão tem jurisdição em todo o território nacional.
C
Certo
E
Errado
A Instrução Normativa IBAMA N. 184, de 17 de julho de 2008, estabelece, no âmbito daquela Autarquia, os procedimentos para o licenciamento ambiental federal. Com relação aos procedimentos adotados pelo IBAMA em seus processos de licenciamento, é incorreto afirmar que:
A
os procedimentos para o licenciamento ambiental no IBAMA obedecem às seguintes etapas - instauração do processo, licenciamento prévio, licenciamento de instalação e licenciamento de operação.
B
instaurado o processo, o empreendedor deverá providenciar o envio ao IBAMA de proposta de Termo de Referência - TR para elaboração do Estudo Ambiental, com base em Termo de Referência Padrão da tipologia específi ca do empreendimento, disponibilizado no site do IBAMA.
C
o prazo para a análise técnica do estudo ambiental pelo IBAMA será de 60 dias para o caso de um EIA/RIMA, sendo que, se necessário, o IBAMA poderá solicitar complementações dos estudos ao empreendedor e realizar vistoria técnica.
D
a concessão da Licença de Instalação - LI é subsidiada pelo Projeto Básico Ambiental - PBA, pelo Plano de Compensação Ambiental e, quando couber, pelo PRAD - Plano de Recuperação de Área Degradada e pelo Inventário Florestal, para emissão de autorização de supressão de vegetação.
E
para subsidiar a concessão da Licença de Operação - LO, o empreendedor deverá elaborar o Relatório Final de Implantação dos Programas Ambientais e, quando couber, o Relatório Final das Atividades de Supressão de Vegetação.
O nível de potência sonora (NR) descrito no selo ruído divide-se em cinco classes associadas a faixas de valores em decibéis, sendo a classe E a mais ruidosa.
C
Certo
E
Errado
A instituição do selo ruído, ferramenta de controle da poluição sonora, tem por finalidade impedir a fabricação de eletrodomésticos que emitam ruído acima dos valores permitidos por lei.
C
Certo
E
Errado
Compete ao IBAMA a coordenação do referido programa, bem como a implementação dos programas estaduais de educação e controle da poluição sonora.
C
Certo
E
Errado
Entre as ações do Programa Silêncio, a expedição do documento de autorização do uso do selo ruído compete ao IBAMA, enquanto a acreditação dos organismos de certificação de produto que emitem o certificado de conformidade de potência sonora para cada produto incumbe ao INMETRO.
C
Certo
E
Errado
O fabricante de eletrodomésticos ou seu representante legal e importador devem solicitar ao INMETRO a obtenção do selo ruído para toda sua linha de fabricação.
C
Certo
E
Errado
O certificado de conformidade é um dos instrumentos formais emitidos pelo INMETRO para o controle de poluição sonora.
C
Certo
E
Errado
O uso do fogo é muito comum no Brasil, envolve grandes riscos socioeconômicos e ambientais e, por isso, exige a regulamentação relativa ao seu emprego em práticas agropastoris e fl orestais. Indique a opção com o instrumento legal que instituiu a opção de queima solidária para produtores rurais.
A
Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965.
B
Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981.
C
Lei n. 9.605, de 13 de fevereiro de 1998.
D
Portaria IBAMA n. 94–N, de 09 de julho de 1998.
E
Portaria MMA n. 345, de 15 de setembro de 1999.
A competência federal para realizar o licenciamento ambiental cabe ao IBAMA, sempre que os empreendimentos e atividades de significativo impacto ambiental se enquadrarem nas seguintes situações, exceto:
A
Estarem localizados ou forem desenvolvidos na zona econômica exclusiva.
B
Estarem localizados em unidades de conservação de uso integral e sustentável.
C
Estarem localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados.
D
Forem destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo.
E
Constituirem base ou empreendimentos militares.
Em virtude da vinculação do IBAMA ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), as aplicações de recursos financeiros feitas pela autarquia federal sujeitam-se à aprovação prévia pelo MMA.
C
Certo
E
Errado
O selo ruído é de uso obrigatório para aparelhos eletrodomésticos importados ou produzidos no país que gerem ruído no seu funcionamento.
C
Certo
E
Errado
O licenciamento das atividades marítimas de petróleo e gás é de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Há emissão de diferentes tipos de licença de acordo com a atividade e suas diferentes etapas de desenvolvimento.
Associe esses tipos de licença às suas respectivas características:
I - Licença Prévia para Perfuração (LPper)
II - Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro)
III - Licença de Instalação (LI)
IV - Licença de Operação (LO)
P - Emissão mediante apresentação e aprovação de Estudo Ambiental de Sísmica (EAS) e, caso necessário, realização de Reunião Técnica Informativa
Q - Emissão mediante apresentação e aprovação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Avaliação Ambiental (RAA)
R - Emissão mediante apresentação e aprovação de Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)
S - Emissão mediante apresentação e aprovação de Relatório de Controle Ambiental (RCA)
T - Emissão mediante apresentação e aprovação de Projeto de Controle Ambiental (PCA)
As associações corretas são:
A
I – P , II – Q , III – R , IV – S
B
I – Q , II – R , III – S , IV – P
C
I – R , II – Q , III – T , IV – P
D
I – S , II – R , III – Q , IV – T
E
I – T , II – S , III – P , IV – R
No processo de licenciamento de uma atividade de perfuração marítima para petróleo e gás natural, a empresa responsável pela atividade apresentou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA). Após a realização de uma audiência pública e comprovação do atendimento do empreendedor aos pareceres técnicos emitidos pelo órgão ambiental, o IBAMA concedeu uma primeira licença para a atividade. Posteriormente, o empreendedor levou ao IBAMA os planos, programas e projetos ambientais propostos para viabilizar a atividade, assim como o atendimento às demais condicionantes colocadas pelo IBAMA na primeira licença emitida. Nesta fase do processo, o empreendedor visa à obtenção, junto ao IBAMA, da licença
A
Prévia (LP).
B
Prévia de Perfuração (LPper).
C
Prévia de Produção para Pesquisa (LPpor).
D
de Instalação (LI).
E
de Operação (LO).
A Instrução Normativa do IBAMA n.o 76/2005 diferencia, em seus termos, para fins de isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), as tipologias áreas de preservação permanente, e áreas de utilização limitada. As áreas registradas como reservas particulares do patrimônio natural (RPPN), categoria de unidade de conservação instituída pela Lei Federal n.o 9.985/2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), não estão incluídas em nenhuma das duas tipologias da referida instrução.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Instrução Normativa do IBAMA n.º 187/2008, para efetuar a seleção das empresas que devem receber a inspeção industrial do IBAMA, o órgão pode, entre outras formas, recorrer ao sorteio público, até mesmo utilizando-se de estratificação por região e porte das empresas.
C
Certo
E
Errado
A Instrução Normativa n.º 4/2002 regra os procedimentos relativos às atividades de manejo florestal sustentável de uso múltiplo tanto na Amazônia Legal, área do bioma amazônia, quanto na área do bioma floresta atlântica.
C
Certo
E
Errado
A autorização de manejo é insuficiente para a operacionalização de empreendimento que mantenha fauna em cativeiro, pois tal autorização apenas autoriza a realização das obras para implantação do empreendimento.
C
Certo
E
Errado
Os requisitos estabelecidos pela IN IBAMA n.º 179/2008 para o imediato retorno de uma espécime da fauna silvestre nativa à natureza são a recém captura do animal na natureza, a comprovação do local da captura na natureza, a ocorrência natural da espécie no local da captura e a inexistência de apresentação de problemas que impeçam a sobrevivência ou adaptação do animal em vida livre.
C
Certo
E
Errado
Caso um agente de fiscalização do IBAMA realize inspeção em estabelecimento comercial de fauna silvestre que não comercialize animais vivos, mas apenas subprodutos de animais silvestres, deve observar se no local do empreendimento estão as notas fiscais de comprovação de origem dos produtos adquiridos. A manutenção de tais notas no local do empreendimento é obrigação que visa facilitar a fiscalização e deve estar sempre à disposição para qualquer vistoria, fiscalização ou auditoria do IBAMA.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado