Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - IBAMA

A Instrução Normativa IBAMA nº 07, de 30 de abril de 2015,instituienormatizaascategoriasdeusoemanejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do Ibama, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas. Sobre as determinações para Jardim Zoológico quanto às instalações, medidas higiênico-sanitárias e segurança (Anexo IV), assinale a alternativa correta.

Conforme instrução normativa n.º 15/2010- IBAMA/MMA, disposta no capítulo II, do criador amador de passeriformes da fauna silvestre brasileira, a autorização para Criação Amadora Passeriformes tem validade

Sobre o que dispõe a Portaria MMA Nº 444, de 17 de Dezembro de 2014, analise as afirmativas abaixo:

I. Reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção" - Lista, conforme Anexo I e como espécies da fauna brasileira extintas (EX) aquelas constantes na "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Extintas", conforme Anexo II.

II. A perereca-verde-de-fímbria (Phrynomedusa fimbriata - Miranda-Ribeiro, 1923) e o loboguará (Chrysocyon brachyurus - Illiger, 1815) são espécies constantes na "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção" - Lista, conforme Anexo I.

III. O rato-de-noronha (Noronhomys vespuccii – Carleton & Oslon, 1999) e o maçarico-esquimó (Numenius borealis - Forster, 1772) são espécies constantes na "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Extintas" - Lista, conforme Anexo II.

Assinale a alternativa correta.

A Instrução Normativa IBAMA nº 21, de 24 de dezembro de 2014, institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – SINAFLOR, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Instituir o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais –Sinaflor, com a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos.

( ) As atividades florestais a serem exercidas por pessoa física ou jurídica que, por norma específica, necessitem de licença ou autorização do órgão ambiental competente deverão ser cadastradas e homologadas no Sinaflor.

( ) O registro no cadastro do Responsável Técnico no Sinaflor é obrigatório à pessoa física responsável por atividade, projeto técnico ou empreendimento.

( ) O órgão ambiental competente efetuará a homologação do cadastro do responsável técnico no Sinaflor, uma vez aprovada sua documentação.

( ) A coordenação, fiscalização e regulamentação dos procedimentos operacionais do Sinaflor caberá aos órgãos estaduais competentes integrantes do SISNAMA.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) nº 141, de 19 de Dezembro de 2006, regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva. Sobre os conceitos de alguns tipos de fauna presentes no Art. 2º dessa normativa:

“A fauna _____ constitui-se de animais introduzidos a um ecossistema do qual não fazem parte originalmente, mas onde se adaptam e passam a exercer dominância, prejudicando processos naturais e espécies nativas, além de causar prejuízos de ordem econômica e social. Enquanto que a fauna _____ integra populações animais de espécies silvestres nativas ou exóticas, que utilizam recursos de áreas antrópicas, de forma transitória em seu deslocamento, como via de passagem ou local de descanso; ou permanente, utilizando-as como área de vida. E por fim, a fauna _____ compõe-se da fauna _____ que interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública.”

Após analisar o excerto de texto anterior, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A importação e a exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica está normalizada na Portaria IBAMA nº 93/1998, de 07 de Julho de 1998. Para efeito desta Portaria, considera-se:

I. _____: são todos aqueles animais pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do Território Brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras.

II. _____: são todos aqueles animais pertencentes às espécies ou subespécies cuja distribuição geográfica não inclui o Território Brasileiro e as espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas em estado asselvajado ou alçado. Também estão consideradas nessa definição as espécies ou subespécies que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e suas águas jurisdicionais e que tenham entrado em Território Brasileiro.

III. _____: todos aqueles animais que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento zootécnico tornaram-se domesticadas, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre que os originou.

Após analisar os tópicos acima, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Sobre as definições, objetivos, etapas, diretrizes e procedimentos referentes ao protocolo de atendimento a encalhes de animais marinhos no litoral do Paraná (Resolução conjunta SEMA/IAP/IBAMA n° 08/2018), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O isolamento do local de encalhe é de exclusiva competência da Polícia Ambiental.

( ) É vedada a realização de coleta de amostras biológicas de animais encalhados em praia ou em ambiente natural.

( ) É vedada a destinação de carcaças ou materiais biológicos de animais marinhos encalhados a quaisquer instituições.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a Instrução normativa IBAMA n°03/13, que decreta a nocividade do Javali e dispõe sobre o seu manejo e controle, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Autoriza o controle populacional do javali vivendo em liberdade em todo o território nacional.

( ) O controle do javali poderá ser realizado tanto por meios físicos ou químicos.

( ) Os javalis capturados durante as ações de controle não deverão ser abatidos no local da captura, sendo autorizado o transporte de animais vivos até o lugar adequado para o abatimento.

( ) O controle de javalis vivendo em vida livre será realizado sem limite de quantidade e em qualquer época do ano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

No final de agosto de 2019 foram encontradas manchas de petróleo no litoral brasileiro e logo depois ficou evidente que se tratava de um grande vazamento e que este se espalhou principalmente na costa nordestina, numa faixa de mais de 2 mil quilômetros. Ainda não se sabe exatamente qual a sua origem e tem sido muito questionada a atuação dos órgãos de controle e de fiscalização ambiental. Entre os órgãos abaixo, o responsável pela fiscalização, monitoramento e controle ambiental no Brasil é o(a)

O relatório de fiscalização ambiental deverá ser elaborado pelo:

Ainda a respeito da Instrução Normativa nº 160, de 27 de abril de 2007, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre o intercâmbio de material científico das coleções.

I. O empréstimo, devolução, troca, doação ou transferência de material biológico consignado entre instituições científicas ou coleções científicas, de serviço e de segurança nacional, bem como o intercâmbio, estão isentos de autorização de transporte e envio ao exterior, respectivamente, sob quaisquer condições.

II. Todo material biológico doado ou transferido para instituição científica sediada no exterior, desde que coletado no território nacional, plataforma continental, mar territorial e zona econômica exclusiva, deverá possuir duplicata ou clone, depositada em instituição científica nacional.

III. O material biológico consignado, transportado ou intercambiado, deve estar acompanhado de guia de remessa e Termo de Transferência de Material (TTM) assinados pelo responsável da coleção biológica científica ou de serviço e, quando couber, a identificação do transportador.

A Instrução Normativa 179, de 25 de junho de 2008, foi criada com o objetivo de definir as diretrizes e procedimentos para destinação dos animais da fauna silvestre nativa e exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes. Assinale a alternativa que está de acordo com essa normativa.

Sobre as Instruções Normativas do IMA, é correto afirmar:

Sobre a Instrução Normativa nº 03/2014 (retificada), avalie as assertivas I a IV e em seguida assinale a opção correta.

I. O titular de licença ou autorização e os membros da sua equipe deverão optar por métodos de coleta e instrumentos de captura direcionados, sempre que possível, ao grupo taxonômico de interesse, evitando morte ou dano significativo a outros grupos.

II. A autorização ou licença permanente obtida no Sisbio isenta o pesquisador da apresentação do parecer do Comitê de Ética no Uso de Animais da instituição a qual está vinculado o projeto.

III. A participação de pessoa natural ou jurídica estrangeira nas atividades de captura ou marcação de animais silvestres in situ não necessita ser autorizada pelo órgão brasileiro responsável pela política nacional científica e tecnológica.

IV. O ICMBio deverá determinar, para concessão de autorização ou licença permanente, a substituição de métodos que causem dor ou sofrimento aos animais quando existirem métodos alternativos que possibilitem atingir os objetivos propostos e que sejam comprovadamente eficazes para as espécies contempladas na solicitação.

Sobre o Art. 9º da portaria IBAMA nº 145-N, de 29 de outubro de 1998, a soltura de indivíduos em ambientes aquáticos externos às instalações de cultivo somente será permitida quando:

Compete ao IBAMA a concessão do licenciamento ambiental quando:

Os funcionários de órgãos ambientais integrantes do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, designados para as atividades de fiscalização de licenciamento ambiental, podem:

De acordo com a Instrução Normativa nº. 4, de 13 de abril de 2011, do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o monitoramento e consequente avaliação do PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e do PRAD Simplificado é de:

A Instrução Normativa nº 141, de 19 de dezembro de 2006, regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva. Analise as afirmativas abaixo.

I. A fauna sinantrópica nociva é aquela que interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde publica.

II. Mesmo espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção são passíveis de manejo e/ou eliminação se forem classificadas como sinantrópicas nocivas.

III. São artrópodes nocivos: abelhas, cupins, formigas, pulhas, piolhos, mosquitos e moscas.

IV. É vedada a eliminação direta de indivíduos de qualquer espécie.

Assinale a alternativa correta.

A respeito da Instrução Normativa nº 160, de 27 de abril de 2007, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que instituiu o Cadastro Nacional de Coleções Biológicas (CCBIO), assinale a alternativa correta.