Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MTE

Entende-se por condições de trabalho, os aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais; ao mobiliário; aos equipamentos; às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho.

O mapa de riscos da empresa deve ser elaborado pela CIPA e corrigido pelo SESMT.

A definição de uma situação de risco grave e iminente deve estar embasada em critérios técnicos apresentados pelas normas regulamentadoras do MTE e(ou) documentos complementares.

Se, em um determinado mês, o SESMT da empresa divulgar uma taxa de freqüência igual a 15,00 é correto afirmar que 15 funcionários dessa empresa se acidentaram, com ou sem lesões incapacitantes, para cada grupo de 500 trabalhadores, nesse mês.

Para cumprir as exigências mínimas da Norma Regulamentadora n.º 4, do MTE, será necessário contratar um engenheiro de segurança do trabalho para o SESMT.

O tempo mínimo de estágio prático supervisionado na operação do vaso de pressão é de 100 horas.

É obrigatório o uso de símbolos nos mapas de risco de locais de trabalho onde a maioria dos trabalhadores for analfabeta.

A empresa tercerizada deverá organizar um Programa de Conservação Auditiva (PCA), caso seja constatado na fase de avaliação de riscos do (PPRA), que o nível de pressão sonora está acima do limite de tolerância, em alguns ambientes da empresa.

No caso de a empresa estar desobrigada a manter um médico do trabalho, caberá ao empregador indicar um empregado responsável pela coordenação do PCMSO.

A formalização do Plano de Ajuda Mútua (PAM), previsto na NR-29, é um requisito obrigatório para o processo de licenciamento ambiental da empresa.

Todas as intervenções que exijam mandrilamento em partes que operem sob pressão devem ser seguidas de teste pneumático, com características definidas pelo profissional habilitado.

A placa de identificação de uma caldeira deve ser fabricada com material resistente às intempéries e possuir caracteres gravados de forma indelével.

As medidas de controle dos riscos que sejam de caráter administrativo só deverão ser adotadas caso a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) se mostre ineficiente.

Na ausência de um valor de limite de tolerância previsto na NR-15, poderá ser adotado o valor de limite de exposição ocupacional adotado pela ACGIH, para a concessão do adicional de insalubridade.

A elaboração do PCMSO e do PPRA é obrigatória caso a empresa tenha empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente do número de trabalhadores e do seu grau de risco.

A categoria da caldeira e seu respectivo código de identificação devem estar inscritos na placa de identificação da caldeira.

Uma empresa não pode ser reiteradamente autuada, mesmo que ainda não tenha regularizado o fato ensejador da ação fiscal.

O presidente da CIPA não pode ser reeleito para um terceiro mandato consecutivo.

No ASO, a definição de apto ou inapto para a função de motorista de caminhão de carga somente pode ser definida após o exame prático no próprio posto de trabalho.

Os representantes titulares do empregador devem ser aprovados pelos representantes dos empregados.