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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MTE
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As afirmações abaixo se referem a avaliações de larga escala nacionais e internacionais. Considere o conteúdo de cada, identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. O SAEB - O Sistema de Avaliação da Educação Básica é composto por duas avaliações complementares a cada dois anos: a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e a Anresc - Avaliação Nacional do Rendimento Escolar. Embora utilizem a mesma metodologia, a diferença entre elas é que a primeira é censitária e a segunda é feita por amostragem. II. A Prova Brasil faz parte do Saeb e avalia alunos de 5° e 9° anos do ensino fundamental, da rede pública e urbana de ensino de forma censitária, oferecendo resultados de cada escola participante, das redes no âmbito dos municípios, dos estados, das regiões e do Brasil. O Saeb, por sua vez, é uma avaliação por amostra, razão pela qual não apresenta resultados por escola e por município. III. O Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (PISA) é um estudo mundial realizado pela Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) para aferir o desempenho dos alunos de 15 anos de idade nos componentes de matemática, ciência e leitura, sendo repetido a cada dois anos. Os dados têm sido utilizados tanto para ranquear o posicionamento dos países participantes e quanto para medir o impacto da qualidade da educação sobre os rendimentos e crescimento das nações. IV. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado em 1998 com o objetivo principal de avaliar o desempenho do estudante ao fim da educação básica. Além de assumir caráter de exame de certificação, passou a ser utilizado também como mecanismo de seleção para o ingresso no ensino superior a partir de 2009. As afirmações I, II, III e IV são respectivamente:
A
V,F,F,V
B
F,F, V,V
C
F,V,F,V
D
todas são verdadeiras
E
todas são falsas
O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos, EXCETO:
A
Cooperativismo e associativismo urbanos e rurais.
B
Política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador.
C
Política salarial.
D
Política de imigração.
Considere as afirmações abaixo.
I. Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada, exclusivamente para compensar perdas dos afrodescendentes. II. O objetivo geral das ações afirmativas na educação é reduzir a desigualdade de acesso ao ensino. III. Uma ação de inclusão que hoje se observa é a criação de mais escolas especiais para pessoas com deficiência, entendendo que a escola comum não tem condições de lidar com alunos especiais. Está correto o que se afirma somente em
A
I
B
II
C
III
D
I e II
E
II e III
Em 2004, através da Portaria Interministerial 153, o Governo Federal estabeleceu a Política Nacional de Segurança e Saúde
no Trabalho – PNSST e instituiu, através de um grupo de trabalho interministerial, diretrizes básicas para garantir que o
TRABALHO seja realizado em condições de saúde e segurança que garantam ao trabalhador melhor qualidade de vida no
seu ambiente de trabalho. O referido documento define, além das diretrizes básicas de uma Política Nacional, as
responsabilidades de cada Ministério envolvido – Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência
Social – e sociedade civil; ainda, define o financiamento destas ações. O princípio do financiamento da Política Nacional de
Segurança e Saúde no Trabalho, conforme transcrito do próprio documento é
A
“O Estado é o responsável pelo controle e reparação dos danos causados ao trabalhador, pois é, em última instância, o
fiscalizador dos agentes de risco.”
B
“Quem gera o risco deve ser responsável pelo seu controle e pela reparação dos danos causados.”
C
“A Comissão Interministerial, através do GEISAT, encaminha aos órgãos competentes o Plano de Financiamento
específico a ser adotado por cada tipo de estabelecimento em prazo de seis meses após a publicação desta Política.”
D
“O Engenheiro de Segurança no Trabalho assume para si toda e qualquer responsabilidade técnica e o referido ônus
financeiro será sempre de responsabilidade do estabelecimento ao qual estará vinculado.”
E
“Cabe a União captar recursos na sociedade civil para implementar e garantir a execução da PNSST(Política Nacional de
Segurança e Saúde no Trabalho).”
Sobre a educação no Brasil, considere as afirmações abaixo.
I. Atualmente se observa a concepção histórico-social, contemporânea, de educação, influenciada por diversas concepções teóricas, como o marxismo e a dialética. II. As atuais concepções educacionais tendem a considerar os indivíduos como seres sociais. III. A função da escola, atualmente, deve ser formar cidadãos conscientes do objetivo de manter o status quo. Está correto o que se afirma somente em
A
I
B
II
C
III
D
I e II
E
II e III
De acordo a portaria 1.979/11, do Ministério do Trabalho e Emprego, pertinente ao uso obrigatório do Registrador Eletrônico
de Ponto – REP, é correto afirmar que ela altera o prazo para o início da utilização obrigatória, previsto na portaria 1.510/09
A
para o dia 1º de janeiro de 2012, improrrogável.
B
para o dia 2 de abril de 2012, para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de
serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de
saúde e de educação.
C
para o dia 2 de abril de 2012, para as empresas que exploram atividades apenas na indústria e no comércio em geral.
D
para o dia 1º de junho de 2012, para as empresas que exploram atividade agro-econômica nos termos da lei específica.
E
para o dia 3 de setembro de 2012, para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da lei
específica.
Uma das atividades do técnico de segurança do trabalho, estabelecidas na Portaria nº 3.275/1989, é a de informar o empregador sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho.
Essa informação deve ser dada, de acordo com a Portaria citada, por meio de
A
comunicado verbal
B
parecer técnico
C
laudo técnico
D
laudo pericial
E
ordem de serviço
De acordo com a PNSST, cabe à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho desenvolver e executar ações educativas sobre temas relacionados com a melhoria das condições de trabalho nos aspectos de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho, bem como contribuir com órgãos públicos e entidades civis para a proteção e promoção da saúde do trabalhador, inclusive por meio da revisão e da formulação de regulamentos.
C
Certo
E
Errado
A gestão participativa da PNSST cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, que, entre outras atribuições, deve estabelecer os mecanismos de validação e de controle social da PNSST, além de articular a rede de informações sobre saúde e segurança no trabalho.
C
Certo
E
Errado
A Legislação que aprova as Normas Regulamentadoras sobre Segurança e Medicina do Trabalho é
A
a Portaria 3.397 de 17/10/1978.
B
a MP 1.546 de 11/04/1997.
C
o Decreto 76.403 de 08/10/1975.
D
a Portaria Interministerial 3.396 de 11/10/1978.
E
a Portaria 3.214 de 08/06/1978.
O programa APELL (Alerta e Preparação de Comunidades para Emergências Locais) foi estabelecido pela ONU para determinar um planejamento conjunto entre governo, indústrias e segmentos comunitários, com a finalidade de minimizar acidentes industriais ampliados. São metas específicas do programa APELL, EXCETO
A
fornecer informações aos moradores e usuários da comunidade.
B
incrementar o envolvimento da indústria local na conscientização da comunidade e no planejamento do atendimento a situações de emergência.
C
intermediar a mudança de local da empresa ou da comunidade, junto aos órgãos governamentais se os estudos de Avaliação e Análise de Riscos indicarem tal necessidade.
D
integrar os Planos de Emergência das indústrias com os Planos de Emergência da comunidade, fornecendo um plano global para atender a todos os tipos de situações de emergência.
E
envolver os membros da comunidade local no desenvolvimento, testes e implementação do plano global de atendimento a situações de emergência.
Por não dar as instruções adequadas aos empregados quanto ao uso de equipamentos de proteção, a empresa não cumpriu seu dever legal.
C
Certo
E
Errado
Ao deixar à livre escolha do empregado o uso do equipamento de proteção, a empresa cumpriu a legislação.
C
Certo
E
Errado
Analise cada uma das afirmativas abaixo e marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa.
( ) A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.
( ) É facultativo às empresas apresentar anualmente Relação Anual de Informações Sociais.
( ) A contribuição Sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, no valor correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma de remuneração.
( ) O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED foi criado pelo Governo Federal, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, devendo todo empregador que tenha admitido, desligado ou transferido empregado com contrato de trabalho regido pela CLT, informar ao Ministério da Fazenda.
( ) O prazo de entrega do CAGED é até o dia sete do mês subsequente ao mês de referência das informações.
A sequência correta de cima para baixo é:
A
V, F, F, V, F
B
V, F, V, F,V
C
V, V, F, F, V
D
V, F, V, V, F
E
F, V, F, V, F
Considerando que o acidente em questão tenha resultado em lesão corporal de natureza grave, o culpado poderá ser punido com detenção.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2011
Acerca de legislação previdenciária e de políticas concernentes à saúde do trabalhador, assinale a alternativa correta.
A
A concessão da aposentadoria especial é atribuída ao segurado que tenha trabalhado por até dez anos exposto a riscos ergonômicos.
B
Quando da implantação do perfil profissiográfico previdenciário por via eletrônica, as empresas ficaram isentas de informar à Previdência Social o referido documento para trabalhadores não expostos a agentes nocivos.
C
A Portaria n.º 777/GM, de 28/4/2004, determinou a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em serviços sentinelas do SUS, sendo excluídos os transtornos mentais relacionados ao trabalho.
D
A implantação dos Centros de Referência Especializados em Saúde do Trabalhador (CERESTs) ocorreu por uma interface entre o Ministério do Trabalho e Emprego e as empresas de grande porte.
E
Com o número crescente de acidentes de trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho assinou recomendação conjunta com ministérios, objetivando a adoção de políticas públicas acerca dos agravos à saúde do trabalhador.
Numa determinada organização, mesmo com a adoção do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP, é costume do supervisor do setor de produção e assistência técnica, registrar os pontos dos horários de entradas e saídas dos seus colaboradores, principalmente quando estes realizam trabalho externo, pois o controle adotado permite o acesso do supervisor aos dados dos colaboradores, embora a organização tenha que atender a portaria do Ministério de Estado do Trabalho e Emprego, nº 1510/09.
Assim, é correto afirmar que
A
o procedimento está correto, e o controle de registro do horário de entrada e de saída é sempre de responsabilidade do supervisor.
B
o procedimento não está correto, e o controle de registro do horário de entrada e de saída é sempre de responsabilidade do colaborador.
C
o procedimento está correto. Tanto o registro do horário de entrada como o de saída podem ser realizados no final do mês pelo colaborador sem prejuízo aos mesmos.
D
o procedimento atende somente aos casos em que o colaborador esteja realizando trabalhos dentro da empresa, o supervisor pode e deve registrar seu horário de entrada e de saída.
E
o supervisor deve registrar a entrada e a saída dos colaboradores para que ocorra o registro no banco de dados, pois os mesmos estão fora da organização, onde há o controle eletrônico.
Todas as profissões existentes em nosso país estão descritas em um instrumento do Ministério do Trabalho e Emprego cuja finalidade é a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares.. Qual o nome desse instrumento?
A
Consolidação das Leis Trabalhistas.
B
Classificação Brasileira de Ocupações.
C
Código Civil.
D
Estatuto do Idoso.
E
Código de Defesa do Consumidor.
A respeito da Portaria n.º 3.275/1989, assinale a alternativa que não apresenta atribuição do técnico de segurança do trabalho.
A
Orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene dos trabalhos previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviço.
B
Executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, aplicação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, até por terceiros.
C
Executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos trabalhadores.
D
Particular de seminários, treinamento, congressos e cursos visando ao intercâmbio e ao aperfeiçoamento profissional.
E
Informar os empregados, por meio de parecer técnico, quanto aos riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los quanto às medidas de eliminação e neutralização.
O Conselho Federal de Administração e os Conselhos Regionais
de Administração constituem, em seu conjunto, uma autarquia
dotada de personalidade jurídica de direito público, com
autonomia técnica, administrativa e financeira, e vinculam-se ao
A
Ministério do Trabalho.
B
Ministério da Previdência Social.
C
Sindicatos da Classe.
D
Presidência da República.
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