Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MTE

A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

É atribuição da CIPA a aquisição do equipamento de proteção individual (EPI) adequado ao risco de cada atividade.

O melhor agente extintor para uso, na situação apresentada, é o de dióxido de carbono.

Caso houvesse um galão de combustível dentro do depósito, ainda assim poderia ser utilizado o extintor do tipo espuma.

O secretário indicado para a CIPA poderá ser ou não um dos membros da comissão.

Cabe ao empregado responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI.

São exemplos de ruídos intermitentes aqueles emitidos por compressores e máquinas automáticas.

Com o objetivo de manter a segurança e a saúde do trabalhador, são previstas medidas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais. No entanto, essa prevenção deve ser adotada somente para intervenções em instalações cujo nível de tensão esteja na faixa de 1 kV a 36,2 kV.

A recomendação n.º 112 da Organização Internacional do Trabalho aprovou, como prioridade, a contribuição da adaptação física e mental dos trabalhadores.

O empregador designará entre seus representantes o presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão, entre os titulares, o vice-presidente.

A indicação em cor, sempre que necessária, especialmente quando em área de trânsito para pessoas estranhas ao trabalho, deve ser acompanhada dos sinais convencionais ou da identificação por palavras.

Cabe ao empregador responsabilizar-se pela guarda e conservação dos EPIs.

O estado de saúde dos trabalhadores expostos ou que possam estar expostos aos riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no lugar de trabalho deverá ser objeto de vigilância, em intervalos apropriados, segundo as modalidades e circunstâncias que determinarem a autoridade competente. Esta afirmação refere-se à Convenção no 148.

A sistematização das etapas para a completa elaboração do Mapa de Riscos da empresa EGE deverá obedecer à seguinte seqüência de passos:

Quando o trabalhador julgar necessário interromper seu trabalho por crer, por motivos razoáveis, que está exposto a perigo iminente e grave para sua vida ou saúde (o que informará, de imediato, a seu superior hierárquico) será protegido contra toda conseqüência injustificada de tal decisão. (Normas Internacionais do Trabalho – OIT).

A Convenção da OIT que trata desse direito do trabalhador é a:

Durante a construção de uma linha de transmissão e duas subestações, a empresa contratada precisou construir alojamento para os seus empregados. Na oportunidade, o TST lembrou ao encarregado da obra que os alojamentos deveriam ter uma área de circulação interna, nos dormitórios, com largura mínima, em metros, de:

Em relação às medidas de proteção coletiva aplicáveis a serviços executados em instalações elétricas, assinale a alternativa incorreta.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA deverá incluir todas as etapas abaixo com exceção de:

Prevenção e controle dos riscos profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos. (Convenção no 139).

A Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST 2013 SUS) tem por objetivo orientar e instrumentalizar a realização das ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora, urbano e rural, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, as quais devem nortear-se pelos pressupostos básicos de universalidade e eqüi-dade, integridade das ações, controle social, direito à informação, à saúde e regionalização. Diferencie as ações de saúde do trabalhador na gestão plena de atenção bási-ca, da gestão plena do Sistema Municipal, contempladas na NOST - SUS. Numere as ações de saúde do trabalhador, de acordo com o seguinte critério: