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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MTE
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A terceirização dos serviços não isentará a empresa contratante de qualquer responsabilidade civil no caso de um acidente fatal de um funcionário da empresa terceirizada.
C
Certo
E
Errado
O vaso de pressão deve possuir manual de operação contendo os procedimentos de partidas e paradas.
C
Certo
E
Errado
Considerando a data citada no texto, é correto concluir que, se o término do mandato da CIPA ocorrer no mês de abril, os prazos utilizados para a eleição estarão em desacordo com a norma pertinente.
C
Certo
E
Errado
É obrigatório o envio dos projetos de alteração ou reparo de uma caldeira para a apreciação da delegacia regional do trabalho.
C
Certo
E
Errado
O alojamento feminino deve ter, no mínimo, 30 m2.
C
Certo
E
Errado
O treinamento de segurança na operação de caldeiras deve ser obrigatoriamente ministrado por profissional habilitado.
C
Certo
E
Errado
Não é considerada diretriz do Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (Portaria N0 3.311, de 29/11/1989):
A
o estabelecimento de parâmetros para a avaliação da melhoria das condições de saúde dos trabalhadores
B
a atualização permanente das instruções normativas e regulamentadoras
C
a modernização dos processos de trabalho e de administração
D
a regionalização com o objetivo de sintonizar os procedimentos com as respectivas realidades locais
E
a utilização de indicadores epidemiológicos para a adequada definição e direcionamento das ações
Segundo o Artigo 22, do Capítulo IV, do Título VI da Lei n0 8.212, de 24 de julho de 1991, a contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, incidente sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês aos segurados e trabalhadores avulsos, para o financiamento da complementação das prestações por acidente do trabalho é do seguinte percentual:
A
1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve
B
3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado médio
C
5% (cinco por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado grave
D
2,5% (dois e meio por cento) independente do grau de risco da atividade preponderante
E
0,5% (meio por cento) para as empresas que se utilizem de empregados portadores de deficiência física, sensorial e/ou mental com desvio do padrão médio
De acordo com a Portaria N0 3.311, de 29/11/1989 - Anexo I - Plano de Ação na Área de Proteção ao Trabalhador, é incorreto afirmar:
A
compete, em cada Estado e no Distrito Federal, à Divisão de Relações do Trabalho (DIRT), e à Divisão de Proteção do Trabalho (DPT), planejar, coordenar e supervisionar a ação fiscal
B
o planejamento global da ação fiscal, o qual deverá ser realizado anualmente, elegerá as atividades econômicas a serem contempladas pela ação fiscalizatória no período, através da observância de um cronograma de ações previamente definido
C
compete à chefia da Seção de Inspeção do Trabalho informar os Fiscais do Trabalho acerca das metas a serem atingidas, da forma de execução e da apresentação do relatório
D
compete às chefias de inspeção determinar o contingente de "Fiscais do Trabalho" que comporão cada grupo especial
E
compete à chefia da Seção de Inspeção do Trabalho, com base no planejamento elaborado, expedir as Ordens de Serviço a serem cumpridas pelos Fiscais do Trabalho
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