Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MTE

O dimensionamento do SESMT deve ser efetuado dentro das especificidades do trabalho portuário, passando a ser denominado Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário (SESSTP).

Além do seu curso regular de auxiliar de enfermagem, o auxiliar de enfermagem do trabalho deve fazer curso específico, conforme norma regulamentar n.º 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego.

No SESMT, os técnicos de segurança devem estar subordinados hierarquicamente ao engenheiro de segurança.

Uma máquina de solda elétrica, situada na oficina de reparos eletrônicos de uma empresa de informática, pode ser interditada se não possuir dispositivo de proteção do circuito elétrico, como um disjuntor ou um fusível.

Caso haja um acidente com uma serra circular, no qual o trabalhador perca o dedo polegar e deva ficar afastado por 30 dias, para o cálculo da taxa de gravidade, deverá ser considerado como tempo computado apenas o período de 30 dias.

A CIPA deve apoiar o SESMT na implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Caso a empresa constitua um SESMT, o seu coordenador não poderá ser presidente da CIPA.

Após a posse dos membros de uma nova gestão da CIPA, deve-se elaborar um novo mapa de riscos para a empresa.

O procedimento especial para a ação fiscal destinada à prevenção ou ao saneamento de infrações à legislação poderá resultar na lavratura de um termo de compromisso que estipule as obrigações assumidas pelo compromissado e os prazos para seu cumprimento.

A utilização de jumps transitórios, em situações onde exista redundância, não é considerada como artifício que neutralize os sistemas de controle e segurança de uma caldeira.

O critério da dupla visita deve ser observado pelo AFT quando se tratar de microempresa, na forma da lei específica.

O número de componentes efetivos da CIPA deverá ser sempre igual ao de suplentes, independentemente do número de empregados da empresa.

Caso a concentração do produto químico esteja situada abaixo do limite de exposição ocupacional adotado pela ACGIH, fica descartada a possibilidade de existirem situações de risco grave e iminente em qualquer momento da exposição.

Se os níveis de iluminância não atendem os critérios mínimos e máximos previstos no Anexo 4 da NR-15, deverá ser concedido o adicional de insalubridade para os trabalhadores.

Disco de ruptura é o dispositivo projetado para limitar a pressão de operação de um sistema sob pressão, liberando definitivamente o fluido e retornando à pressão de operação.

O AFT munido de credencial tem o direito de ingressar livremente, em qualquer dia e horário, em todos os locais de trabalho, desde que tenha enviado aviso prévio.

O Plano de Controle de Emergência (PCE), previsto na NR-29, deve contemplar os recursos necessários para a situação de queda de homem ao mar.

As embarcações de bandeira estrangeira que transportem materiais radioativos devem ter o símbolo de perigo radioativo pintado em seu casco.

Após a realização do exame periódico de cada empregado, deverá ser emitido atestado de saúde ocupacional (ASO).

O Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo dos Navios Mercantes (GSSTB) possui a mesma finalidade de uma CIPA tradicional, garantindo a estabilidade de emprego de seus participantes.