Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MTE

Os treinamentos simulados no PAM e no PCE devem ocorrer, no mínimo, uma vez por ano.

Deve-se aplicar a NR-13 somente às embarcações classificadas de acordo com a Convenção Solas (International Convention for the Safety of Life at Sea).

O layout inicial do canteiro da obra, contemplando inclusive as áreas de vivência, deve ser, obrigatoriamente, um documento integrante do PCMAT.

Um auditor-fiscal do trabalho (AFT) lotado em um estado da Federação pode inspecionar e autuar uma empresa em outro estado, nos casos de risco grave e iminente à saúde e segurança dos trabalhadores.

Caso já exista um projeto de reforma das instalação do posto, este deverá ser objeto da antecipação de risco.

Caso um empregado tenha filiação sindical, sua candidatura nas eleições da CIPA dependerá de autorização prévia da direção do sindicato a que o empregado seja filiado.

Para o empregado, o voto na eleição da CIPA é opcional.

Na limpeza de tanques de carga de óleo, é obrigatório o trabalho realizado em dupla, portando o executante um caboguia que possibilite seu resgate pelo observador.

A base operacional microrregional define, como esfera de atuação, o espaço geográfico politicamente constituído. Todos os problemas para a saúde do trabalhador são pesquisados, tomando como estratégia o mapeamento local das atividades produtivas, de todas as empresas e de todas as categorias profissionais. Não se limita a ramo algum da produção ou agravo em especial e define, em segunda instância, as prioridades para a atuação.

Segundo as normas, será necessária a instalação de 4 chuveiros no canteiro de obras.

A categoria da caldeira e seu respectivo código de identificação devem estar inscritos na placa de identificação da caldeira.

Uma empresa não pode ser reiteradamente autuada, mesmo que ainda não tenha regularizado o fato ensejador da ação fiscal.

O presidente da CIPA não pode ser reeleito para um terceiro mandato consecutivo.

No ASO, a definição de apto ou inapto para a função de motorista de caminhão de carga somente pode ser definida após o exame prático no próprio posto de trabalho.

Os representantes titulares do empregador devem ser aprovados pelos representantes dos empregados.

O PPRA tem como objetivo a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, devendo controlar, prioritariamente, os riscos ergonômicos existentes.

A fase de controle dos riscos só pode ser implantada após a realização da fase de avaliação de riscos.

Será necessário instalar 2 mictórios e dois vasos sanitários no canteiro de obras.

O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

Deve ser realizada uma inspeção de segurança extraordinária antes de se recolocar uma caldeira em funcionamento, após ela permanecer inativa por mais de seis meses.