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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MTE
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Um Engenheiro de Segurança precisa elaborar o mapa de risco e classificar os agentes nocivos encontrados no setor, conforme a Portaria nº 25 do MTE/94, sendo as seguintes situações:
I. Empresa está localizada em área de manancial (área verde) com aparecimento de escorpiões e cobras no setor com muita frequência.
II. Uso de óleo solúvel, gerado pelo torno mecânico.
III. Iluminação inadequada dos equipamentos e máquinas.
IV. Trabalho noturno.
A sequência de cores correta, de cima para baixo, identificada no mapa de risco é
A
azul, vermelho, azul, amarelo.
B
azul, vermelho, amarelo, amarelo.
C
marrom, azul, amarelo, azul.
D
marrom, vermelho, azul, vermelho.
E
azul, azul, amarelo, vermelho.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
A Constituição Federal estabelece em seu artigo 8o, inciso I, que a lei não poderá exigir a autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na o rganização sindical. Em assim sendo, considere:
I. O registro sindical é obtido mediante autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, oportunidade em que a associação obtém personalidade civil e, consequentemente, sindical.
II. O registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego somente se impõe se a entidade sindical resultar de eventual desmembramento da base territorial.
III. A estrutura sindical brasileira adota um modelo horizontal herdado da legislação italiana, à época do governo de Getúlio Vargas, não havendo hierarquia entre os órgãos sindicais.
IV. As Centrais Sindicais, previstas pelo ordenamento jurídico, embora não integrem a estrutura sindical brasileira, têm sua atuação reconhecida.
Está correto o que consta em
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
IV, apenas.
Segundo a Portaria MTE nº 1.510/09, o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) deverá atender ao seguinte requisito:
A
Permitir alterações ou apagamento dos dados armazenados na memória de registro de ponto.
B
Possuir sua identificação gravada de forma indelével na sua estrutura externa, contendo CNPJ e nome do fabricante, marca, modelo e número de fabricação do REP.
C
Possuir funcionalidades que permitam restringir as marcações de ponto.
D
Possuir funcionalidades que permitam registros automáticos de ponto.
Segundo a Portaria no 3.214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho, considera-se operação de periculosidade as
operações de transporte de inflamáveis líquidos, em quaisquer vasilhames e a granel, exclusão feita para o transporte em
pequenas quantidades, até o limite, em litros, de
A
200.
B
350.
C
300.
D
250.
E
400.
Ano:
2014
O Programa Nacional de Controle do Tabagismo tem como objetivo reduzir a morbimortalidade causada pelo fumo.
Nos ambientes de trabalho, as ações educativas que o enfermeiro desenvolve são as do tipo
A
pontuais
B
contínuas
C
de proibição
D
de penalização
E
de monitoramento
Assinale a alternativa que indica o órgão ou instituição que
tem como atribuição regulamentar toda a matéria relacionada
à segurança do trabalho no âmbito da legislação, além das
relações do vínculo empregatício.
A
Ministério do Trabalho e Emprego.
B
Ministério Público do Trabalho.
C
Justiça do Trabalho.
D
Justiça Comum.
E
Conselho Nacional de Justiça.
Quais as diretrizes da Política Nacional de Saúde do
Trabalhador?
A
Elaborada pelo Ministério da Saúde, visa à atenção
integral da saúde, à articulação intra e intersetorial e
à estruturação de rede de informações em saúde do
trabalhador.
B
Elaborada pelo Ministério da Saúde, visa à redução
de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho,
mediante criação de regras de boas práticas a serem
executadas pelas empresas.
C
Elaborada pelo Ministério do Trabalho, visa à atenção
integral da saúde, à articulação intra e intersetorial e
à estruturação de rede de informações em saúde do
trabalhador com o Ministério da Saúde.
D
Elaborada pelo Ministério do Trabalho, visa à redução
de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho,
mediante criação de regras de boas práticas a serem
executadas pelas empresas.
E
Elaborada pelo Ministério do Trabalho, visa à redução
de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho,
mediante execução de ações de promoção, reabilitação
e vigilância na área da saúde.
Ainda que o prestador seja vencedor de mais de um item ou
certame, serviços distintos devem ser licitados e contratados
separadamente, o que, por sua vez, não impede a adoção de
medidas de economia processual, como a assinatura e a
publicação conjunta, em um mesmo documento, de contratos
distintos.
C
Certo
E
Errado
Considere que Vagner, servidor do MTE, no final de semana,
quando não trabalhava, tenha feito circular mensagem de
correio eletrônico que caluniava Sílvia, colega de trabalho.
Nessa situação, como a mensagem não partiu do espaço de
trabalho e foi feita fora do horário de serviço, Vagner não
cometeu atitude que fira o Código de Ética do MTE.
C
Certo
E
Errado
Uma vez protocolizada a impugnação do pedido de registro de
um sindicato no MTE, o impugnante não poderá desistir de seu
pedido.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o processo construtivo e participativo para a resolução de um problema complexo,
que exige o conhecimento das tarefas, da atividade desenvolvida para realizá-las e das dificuldades enfrentadas para se
atingirem o desempenho e a produtividade exigidos, é a análise
A
antropométrica do trabalhador.
B
geofísica do trabalho.
C
mercantil do trabalho.
D
geoeconômica do trabalho.
E
ergonômica do trabalho.
As empresas públicas são entidades integrantes do quadro da
administração direta dotadas de personalidade jurídica própria.
C
Certo
E
Errado
A respeito das normas brasileiras do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), assinale a opção correta.
A
A execução e a supervisão das ações relacionadas a políticas
públicas afetas ao MTE são competências das
superintendências regionais do trabalho e emprego.
B
Cabe ao empregado a participação efetiva na elaboração das
ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho,
mesmo aquelas que dizem respeito às obrigações e proibições
para evitar atos inseguros.
C
É responsabilidade do empregador informar aos trabalhadores
acerca dos resultados dos exames médicos das equipes de
trabalho, excetuando-se os exames complementares.
D
O empregado pode deixar de utilizar o equipamento de
proteção individual fornecido pelo empregador até que as
medidas de proteção coletiva sejam providenciadas.
E
No âmbito estadual, cabe à Delegacia Estadual do Trabalho e
Emprego a notificação das empresas com vistas à eliminação
das insalubridades.
O uso de colete à prova de balas, segundo a Portaria MTE/SIT/DSST Nº 191/2006, que visa à proteção do tronco contra riscos de origem mecânica, é permitido para
A
vigilantes que trabalhem portando arma de fogo.
B
vigilantes bancários portando ou não arma de fogo.
C
qualquer trabalhador que, comprovada a existência de riscos, deseja fazer uso do equipamento.
D
qualquer bancário que já tenha sido vítima de assalto em agência bancária e que deseje fazer uso do equipamento.
E
qualquer bancário, que, independente de já ter sido vítima de assalto em agência bancária, deseje fazer uso do equipamento.
A Portaria n.º 3.214/1978 aprovou a norma que trata de
atividades e operações perigosas.
C
Certo
E
Errado
A FUNDACENTRO compõe a administração indireta da
União.
C
Certo
E
Errado
As superintendências regionais do trabalho estão diretamente
subordinadas ao governador do estado onde se localizam.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o RIR, art. 229, o Programa de Alimentação
do Trabalhador, as doações aos Fundos da Criança e do Adolescente,
as Atividades Culturais ou Artísticas, a Atividade
Audiovisual, e o Vale-Transporte, este último até 31 de dezembro
de 1997, e observados os limites e prazos previstos
para esses incentivos, são considerados, para efeito de pagamento
de imposto mensal, como
A
deduções do imposto apurado no mês.
B
deduções da base de cálculo mensal.
C
incentivos, com os quais a pessoa jurídica poderá requerer
redução de imposto.
D
retenções do imposto apurado mensal ou trimestral.
E
retenções e incentivos à redução do imposto calculado
em base mensais ou trimestrais.
A Portaria n.º 3.275/1989 estabelece que as condições
ambientais de trabalho devem ser objeto de avaliação por parte
do técnico de segurança do trabalho, cabendo a ele a emissão
do correspondente parecer técnico.
C
Certo
E
Errado
Uma empresa deve sempre zelar pela saúde de seu colaborador promovendo um ambiente seguro e livre de riscos à sua saúde. Sabe-se que acidentes podem ocorrer tanto no ambiente de trabalho quanto no trajeto de casa ao trabalho ou do trabalho para casa. O trabalhador deve estar sempre atento no decorrer de suas atividades laborais para evitar acidentes, mas nem sempre as empresas conseguem manter seus ambientes livres dos acidentes de trabalho. O Ministério do Trabalho prevê que, em casos de afastamento previdenciário do empregado para recebimento de auxílio-doença, o prazo de estabilidade garantido depois de sua alta médica é de:
A
3 meses.
B
6 meses.
C
12 meses.
D
24 meses.
E
Não há estabilidade prevista após período de seis meses de afastamento.
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