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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MTE
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Em uma atividade de integração com os novos TST contratados por uma empresa do ramo naval, o EST, chefe do SESMT, realizou palestra sobre os desafios da segurança do trabalho no mundo corporativo, destacando o papel e a importância do TST e de suas atividades prevencionistas nos serviços prestados pela empresa aos seus clientes.
Em conformidade à Portaria nº 3.275, de 21 de setembro de 1989, é considerada atividade do técnico de segurança do trabalho:
A
avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir laudo técnico que subsidie o SESMT no planejamento das ações de segurança dos trabalhadores;
B
informar os trabalhadores sobre os riscos de suas atividades laborais, bem como sobre as medidas de eliminação e neutralização;
C
informar o empregador, através de laudo técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-lo sobre as medidas de controle;
D
informar os empregados e o empregador sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos específicos e genéricos, e alternativas de eliminação;
E
participar de seminários, treinamentos, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional.
A obrigatoriedade do uso de EPI pelo empregado é determinada pela Norma Regulamentadora 6 – NR 6 do Ministério do Trabalho que, entre outras coisas, estabelece que empregador deve fornecer gratuitamente os EPI adequados ao risco. Em relação ao empregado, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao EPI.
A
Usar apenas para a finalidade a que se destina.
B
Responsabilizar-se por sua guarda e conservação.
C
Comunicar ao empregador sobre as condições que o torne inapropriado para uso.
D
Usar adequadamente e, quando não souber a melhor forma de uso, buscar informações.
E
Quando não souber a melhor forma de uso, executar suas atividades sem o EPI para evitar acidentes.
A Portaria 1.078 de 16 de julho de 2014 confere direito ao adicional de periculosi-dade por energia elétrica, EXCETO:
A
nas atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho sem qualquer restrição.
B
para os que executam atividades em instalações ou equipamentos elétricos em alta tensão.
C
para os que realizam atividades ou operações em instalações ou equipamen-tos elétricos energizados em baixa tensão no sistema elétrico de consumo, quando são cumpridas exigências da NR 10.
D
para os que realizam atividades ou operações em proximidades, conforme es-tabelece a NR 10.
Sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, avalie os itens a seguir.
I. Prevê transferências de renda.
II. Admite trabalho social com famílias.
III. Compreende serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A Secretaria da Receita Federal, a Caixa Econômica
Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social e o
Ministério do Trabalho são os únicos órgãos
responsáveis pela ação conjunta do projeto eSocial.
C
Certo
E
Errado
O eSocial visa a diminuir os custos e o tempo da área
contábil de empresas na execução de quinze
obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Entre
elas, estão contribuições previdenciárias, folha de
pagamento, comunicações de acidente de trabalho,
aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o
FGTS.
C
Certo
E
Errado
Considerando as ideias do texto 2:
A
O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) será expedido por médico do trabalho ou engenheiro de
segurança do trabalho que integre, de preferência, o quadro funcional da Administração Pública responsável pelo
levantamento ambiental, podendo esse encargo ser atribuído a terceiro que comprove o mesmo requisito de
habilitação técnica.
B
O reconhecimento de tempo de serviço público exercido sob condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade
física pelos regimes próprios dependerá de comprovação do exercício de atribuições do cargo público de modo
permanente, não ocasional nem intermitente, podendo ser reconhecido com base no recebimento de adicional de
insalubridade ou equivalente.
C
É admitido o LTCAT emitido em data anterior ou posterior ao exercício da atividade do servidor, havendo ou não
alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização, desde que haja ratificação, nesse sentido, pelo responsável
técnico a que se refere o caput.
D
Considera-se especial a atividade exercida com exposição a ruído quando a exposição ao ruído tiver sido superior a 80
dB, a partir de 19 de novembro de 2003.
O MTE, representado pelas Delegacias Regionais do
Trabalho e Emprego nos estados da Federação, tem o
papel de realizar a inspeção e a fiscalização das
condições e dos ambientes de trabalho em todo o
território nacional.
C
Certo
E
Errado
Uma das funções do RH é produzir relatórios gerenciais, alguns deles previstos em lei. O relatório que se faz ao Ministério do Trabalho e Emprego para controle de admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT, é o:
A
RAIS.
B
CAGED.
C
SEFIP.
D
FGTS.
Em uma fiscalização da Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho, há possibilidade de multa para empresa de telemarketing
com 2000 trabalhadores se a soma de contratados reabilitados pela Previdência Social e pessoas portadoras de deficiência
habilitadas, for
A
inferior a 100 empregados.
B
entre 151 e 200 empregados.
C
entre 121 e 150 empregados.
D
entre 100 e 120 empregados.
E
acima de 201 empregados.
Ano:
2017
Banca:
Instituto AOCP
Criado em novembro de 1930, o Ministério
do Trabalho, Indústria e Comércio foi
organizado em fevereiro do ano seguinte. A
atual estrutura regimental do MTE foi dada
pelo Decreto nº5.063. O anexo I do Art. 1º do
referido Decreto explica que o MTE, órgão
da administração federal direta, tem como
competência, entre outras,
A
a política e as diretrizes para a geração de
emprego e renda e de apoio ao empregador.
B
a política e as diretrizes para a modernização
das situações do trabalho.
C
a política empresarial.
D
a política de irrigação.
E
o cooperativismo e associativismo urbanos.
A Portaria MTE nº 485, de 11 de novembro de 2005, conhecida como NR 32, trata da Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. No item 32.2 Dos Riscos Biológicos, consta:
A
O revestimento que apresentar furos, rasgos, sulcos ou reentrâncias deve ser imediatamente reparado pela técnica de cerzir.
B
Os colchões, colchonetes e demais almofadados devem ser revestidos de material lavável e impermeável, permitindo desinfecção e fácil higienização.
C
Todo trabalhador dos serviços de saúde deve receber, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, HIV-AIDS e coqueluche.
D
Todo trabalhador deve comunicar imediatamente acidente com exposição a agentes biológicos, caso seja portador de feridas ou lesões nos membros superiores.
Em relação aos critérios, requisitos e exigências para a
organização e o funcionamento dos regimes próprios de
previdência social, de que trata a orientação normativa
02/2009 do Ministério do Trabalho e da Previdência Social,
é correto afirmar que
A
o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mantém
o vínculo ao regime previdenciário adotado pelo ente
do qual é servidor, quando cedido, exclusivamente com
ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração
direta, excetuando-se as indiretas.
B
o Regime Próprio de Previdência Social da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será
administrado por unidade gestora única vinculada
ao Poder Executivo que procederá a recenseamento
previdenciário, com periodicidade não superior a dez
anos, abrangendo todos os aposentados e pensionistas
do respectivo regime.
C
as disponibilidades financeiras vinculadas ao Regime
Próprio de Previdência Social, ainda que em extinção,
serão aplicadas em títulos da dívida pública ou no mercado
aberto de capitais, em conformidade com as regras
estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.
D
as contribuições dos segurados, ativos e inativos, e dos
pensionistas somente poderão ser exigidas no exercício
seguinte e decorridos 30 (trinta) dias da data da publicação
da lei de cada ente que as houver instituído
ou majorado.
E
constituem fontes de financiamento do Regime Próprio
de Previdência Social, as receitas decorrentes de investimentos
e patrimoniais, os valores aportados pelo
ente federativo, e outros bens, direitos e ativos com
finalidade previdenciária.
Com relação aos adicionais de insalubridade considerando a Orientação Normativa Nº 6, de 18 de março de 2013, é correto afirmar:
A
O adicional de insalubridade pode ser acumulado com a gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas.
B
O adicional de insalubridade terá percentual de 10, 20 ou 40 por cento no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente.
C
Justifica-se a concessão de adicionais de insalubridade aos servidores quando houver exposição eventual, permanente ou habitual a agentes de risco.
D
O adicional de insalubridade é calculado sobre o vencimento do cargo efetivo dos servidores.
Sempre que julgar necessário, o órgão nacional competente em
matéria de segurança e saúde no trabalho poderá requisitar
amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o
número de referência, além de outros requisitos. A afirmação
refere-se ao seguinte órgão:
A
Corpo de Bombeiros (CB).
B
Vigilância Sanitária.
C
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
D
Sindicato da categoria.
De acordo com a Portaria nº 3.275, de 21 de setembro de 1989, NÃO é atribuição do profissional Técnico de Segurança do Trabalho:
A
Executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, aplicação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vista à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros.
B
Avaliar o trabalhador e a sua condição de saúde para determinadas funções e/ou ambientes, procurando ajustar o trabalho ao trabalhador; indicando sua alocação para trabalhos compatíveis com sua situação de saúde, orientando-o, se necessário, no referido processo de adaptação.
C
Encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e autodesenvolvimento do trabalhador.
D
Indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho.
Segundo a RTP 05 da Fundacentro, nas instalações temporárias em canteiros de obras é necessário utilizar plugues e tomadas blindadas. Tal orientação visa diminuir os riscos de acidentes com choque elétricos, oriundos principalmente de instalações improvisadas e fora de padrões normativos. A norma relaciona um padrão de cores com os níveis de tensão elétrica “voltagem”, que são:
I. 20 a 25 V
II. 40 a 50 V
III. 110 a 130 V
IV. 220 a 240 V
V. 380 a 440 V
As cores de acordo com a tensão elétrica apresentada na sequência de I, II, III, IV e V, são correta e respectivamente:
A
amarela − branca − azul − vermelha − violeta.
B
branca − violeta − azul − vermelha − amarela.
C
violeta − branca − amarela − azul − vermelha.
D
azul − amarela − vermelha − branca − violeta.
E
vermelha − azul − branca − violeta − amarela.
De acordo com a Portaria MTE nº 373/11, analisar a sentença abaixo:
Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho (1ª parte). Deverá ser disponibilizada ao empregado, até o momento do pagamento da remuneração referente ao período em que está sendo aferida a frequência, a informação sobre qualquer ocorrência que ocasione alteração de sua remuneração em virtude da adoção de sistema alternativo (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Os equipamentos de Proteção só podem ser colocados à venda, comercializados ou até mesmo utilizados quando possuir o CA – Certificado de Aprovação. A qual ou quais órgão(s) compete(m) a expedição do CA?
A
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego e INMETRO.
B
Corpo de bombeiros.
C
Secretaria de Obras do município.
D
CIPA.
E
SESMT.
Um Engenheiro de Segurança precisa elaborar o mapa de risco e classificar os agentes nocivos encontrados no setor, conforme a Portaria nº 25 do MTE/94, sendo as seguintes situações:
I. Empresa está localizada em área de manancial (área verde) com aparecimento de escorpiões e cobras no setor com muita frequência.
II. Uso de óleo solúvel, gerado pelo torno mecânico.
III. Iluminação inadequada dos equipamentos e máquinas.
IV. Trabalho noturno.
A sequência de cores correta, de cima para baixo, identificada no mapa de risco é
A
azul, vermelho, azul, amarelo.
B
azul, vermelho, amarelo, amarelo.
C
marrom, azul, amarelo, azul.
D
marrom, vermelho, azul, vermelho.
E
azul, azul, amarelo, vermelho.
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