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Questões de Concurso sobre Legislação CONFEA/CREA
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Por possuir engenheiros em seu quadro de funcionários, a empresa poderá utilizar o termo engenharia em sua denominação.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Resolução nº 1.008, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, a instauração de processo perante esse Conselho poderá ser instrumentalizada por denúncia
A
apresentada por pessoa física ou pessoa jurídica de direito público ou privado.
B
formulada exclusivamente por pessoa física.
C
formulada exclusivamente por entidade de classe ou instituição de ensino.
D
formulada exclusivamente por entidade de classe ou instituição de ensino.
E
exclusivamente resultante de atos dos órgãos de fiscalização do Conselho.
Assinale a alternativa que descreve conduta punível com multa de meio a três valores de referência.
A
O profissional, suspenso de seu exercício, continuar em atividade.
B
O profissional se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.
C
O profissional desrespeitar direitos de autoria de plano ou projeto de engenharia.
D
A pessoa jurídica exercer atividade em outra região, sem o respectivo registro.
E
A pessoa jurídica exercer ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo.
Nos termos da Instrução Normativa nº 01, de 06 de abril de 2001, a finalidade do controle interno administrativo é evitar a ocorrência de impropriedades e irregularidades, por meio dos princípios e instrumentos próprios, destacando-se entre os objetivos específicos, a serem atingidos. Qual assertiva está correta a respeito dos objetivos específicos?
A
Observar as normas legais, as instruções normativas, os estatutos e os regimentos.
B
Assegurar, nas informações contábeis, financeiras, econômicas e operacionais, sua exatidão, confiabilidade, integridade e oportunidade.
C
Assegurar o cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes.
D
Propiciar informações inoportunas e inconfiáveis, inclusive de caráter administrativo/operacional, sobre os resultados e efeitos atingidos.
E
Salvaguardar os ativos financeiros e físicos quanto à sua boa e regular utilização e assegurar a ilegitimidade do passivo.
O registro do engenheiro estrangeiro será concedido somente
após sua homologação pelo plenário do Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia (CONFEA).
C
Certo
E
Errado
Para solicitar seu registro de habilitação, o engenheiro
contratado pode apresentar os documentos originais em língua
estrangeira, os quais serão traduzidos pelo CREA.
C
Certo
E
Errado
O engenheiro exerce ilegalmente sua atividade de execução da
obra, uma vez que a regularização de seu registro junto ao
CREA ainda está em tramitação.
C
Certo
E
Errado
Após a regularização do engenheiro estrangeiro, seus atestados
emitidos no exterior poderão ser aceitos, em licitações
públicas, para comprovação de sua capacidade técnica, desde
que, cumpridas as exigências, esse engenheiro solicite as
respectivas ARTs junto ao CREA.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução n.º 218/1973 do CONFEA, a elaboração de orçamento, a operação de equipamentos, a perícia e a consultoria são atividades desempenhadas pelo engenheiro civil.
C
Certo
E
Errado
Na execução de obras, a condução da equipe de instalação ou montagem pode ser desempenhada por engenheiro ou técnico de grau médio, desde que dentro de sua modalidade de formação.
C
Certo
E
Errado
Por se tratar de atividade comercial, o orçamento de obras pode ser elaborado por profissionais de diversas áreas, conforme conveniência da empresa executora.
C
Certo
E
Errado
Na execução de obras, é obrigatória a colocação de placas informando o nome do autor do projeto e dos responsáveis técnicos pela execução dos trabalhos.
C
Certo
E
Errado
Por se tratar de atividade gerencial, a supervisão de obras pode ser exercida por profissionais de diversas áreas, desde que seja comprovada experiência e formação na área de gestão de projetos.
C
Certo
E
Errado
As planilhas orçamentárias incluídas em editais de licitação devem conter a indicação do nome e a menção explícita do título do profissional que as subscrever, além do número de sua carteira profissional (CREA), visando facilitar a identificação dos responsáveis pela elaboração e aprovação dos orçamentos-base.
C
Certo
E
Errado
Apesar de não ser o autor do projeto, o proprietário do empreendimento pode responsabilizar-se tecnicamente por ele.
C
Certo
E
Errado
Supondo-se que o engenheiro eletricista tivesse elaborado a ART, o projeto em questão passaria a compor o acervo técnico da empresa projetista, podendo ser utilizado para a comprovação de sua capacidade técnico-profissional, mesmo que, futuramente, o engenheiro responsável deixe de fazer parte do quadro técnico da empresa.
C
Certo
E
Errado
A ART múltipla pode ser utilizada em substituição às ARTs
individuais, caso haja diversos contratos de obras e serviços de
engenharia relativos a determinado período.
C
Certo
E
Errado
Se o diretor da empresa for membro da equipe técnica, a lei
autoriza a sua assinatura provisória em nome do engenheiro
estrangeiro.
C
Certo
E
Errado
O profissional que deixar de cumprir disposição do Código de Ética, estará sujeito, tendo em vista a gravidade da falta e os casos de reincidência, a critério das respectivas Câmaras Especializadas, às penas de:
A
advertência reservada ou censura pública.
B
censura pública ou multa.
C
censura pública e multa.
D
multa e suspensão temporária do registro profissional.
E
suspensão temporária do registro profissional ou cancelamento definitivo do registro.
No desenvolvimento de projetos, a ART pode ser elaborada na
fase final do trabalho, desde que o seu registro ocorra antes da
entrega definitiva do produto ao cliente.
C
Certo
E
Errado
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