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Questões de Concurso sobre Legislação CONFEA/CREA
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O exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho será permitido exclusivamente:
I – ao Engenheiro, portador de certificado de conclusão de curso de especialização, em Engenharia de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País, em nível de graduação.
II – ao Arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho a ser ministrado no País, em nível de mestrado.
III – ao possuidor de certificado de curso de Supervisor de Segurança do Trabalho, realizado pelo Ministério do Trabalho.
Estão corretos os itens:
A
( ) III, somente.
B
( ) Nenhum dos itens.
C
( ) I, II e III.
D
( ) I, somente.
E
( ) II, somente.
O prazo de interrupção do registro profissional, quando solicitada pelo interessado será de:
A
( ) Indeterminado.
B
( ) 1 ano.
C
( ) 2 anos.
D
( ) 5 anos.
E
( ) 10 anos.
A efetivação do registro da ART de cargo ou função é feita
antes do deferimento pelo CREA do vínculo entre o
profissional e a empresa, visto que, nesse tipo de registro, a
efetivação ocorre a partir do momento em que o profissional
solicita o registro da ART.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Regimento Interno do CREA-PA, dentre outros órgãos, compõem a sua estrutura básica
A
inspetoria, comissão permanente e grupo de trabalho.
B
diretoria, inspetoria e comissão permanente.
C
comissão permanente, grupo de trabalho e comissão especial.
D
diretoria, plenário e inspetoria.
A responsabilidade técnica por qualquer atividade exercida no campo da Engenharia será:
A
( ) do profissional e da pessoa jurídica contratante solidariamente
B
( ) do profissional e da pessoa jurídica contratante subsidiariamente
C
( ) da pessoa jurídica contratante
D
( ) da empresa pública contratante
E
( ) do profissional somente
O pagamento das anuidades dos profissionais e das pessoas jurídicas aos CREAs, quando efetuados após o dia 31 de março, terá o acréscimo de:
A
( ) 10%
B
( ) 15%
C
( ) 20%
D
( ) 30%
E
( ) 50%
Auditorias de Sistema de Gestão da Qualidade são utilizadas para verificar:
A
( ) O número de pessoas trabalhando no contrato.
B
( ) Em que medida os critérios acordados são cumpridos.
C
( ) Se todos os fornecedores da organização tem certificação ISO 9001.
D
( ) Todas as opções acima.
E
( ) Nenhuma das opções acima.
A NBR ISO 9001 estabelece procedimentos obrigatórios para:
A
( ) Aquisição, treinamento, controle de produto não-conforme, ação preventiva, ação corretiva e auditorias internas.
B
( ) Avaliação de fornecedores, controle de documentos, controle de registros, audito-rias internas, controle de produto não-conforme e ação corretiva.
C
( ) Ação corretiva, ação preventiva, controle de documentos, controle de produto não-conforme, controle de registros e auditorias externas.
D
( ) Ação corretiva, ação preventiva, controle de documentos, controle de produto não-conforme, controle de registros e auditorias internas.
E
( ) Ação corretiva, treinamento, verificação de satisfação do cliente, ação preventiva, controle de registros e auditorias internas.
Um profissional do CREA foi suspenso do registro, por aplicação de penalidade por ter emprestado seu nome a pessoa jurídica, sem sua real participação nas atividades relacionadas. Neste caso, quanto ao pagamento da anuidade do CREA, o profissional:
A
( ) deverá pagá-la normalmente.
B
( ) ficará isento.
C
( ) terá redução de 75%.
D
( ) terá redução de 50%.
E
( ) terá redução de 25%.
A prescrição da ação punitiva do sistema CONFEA/CREA, no exercício do Poder de Polícia, em processos administrativos que objetivem apurar infração à legislação em vigor, contandose da data de prática do ato ou, em caso de infração permanente ou continuada, do dia que tiver cessado, ocorrerá em:
A
( ) 20 anos.
B
( ) 10 anos.
C
( ) 5 anos.
D
( ) 2 anos.
E
( ) 3 anos.
O Plenário do CREA terá sua composição renovada anualmente em:
A
( ) 2/3.
B
( ) 1/5.
C
( ) 2/5.
D
( ) 2/3.
E
( ) 1/3.
Atribua V para os itens corretos e F para os falsos, depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Certidão de Acervo Técnico, emitida em nome do profissional, deve conter as seguintes informações:
( ) identificação do responsável técnico;
( ) dados das ARTs;
( ) observações ou ressalvas, quando for o caso;
( ) local e data de expedição;
( ) autenticação digital.
A
V, F, F, V, V.
B
V, F, V, V, V.
C
V, V, F, V, V.
D
V, V, V, V, V.
Com base na Resolução nº 1.007/2003, que dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional, assinale a alternativa incorreta.
A
O visto de que trata o art. 3º da Resolução nº 1.007/2003, será efetivado após atualização no SIC das seguintes informações: endereço residencial, caso o profissional tenha fixado residência na jurisdição do Crea onde solicitou o visto ou local de atuação profissional na jurisdição do Crea onde solicitou o visto.
B
O profissional registrado que exercer atividade na jurisdição de outro Crea fica obrigado a visar o seu registro no Crea desta jurisdição.
C
O registro deve ser requerido pelo profissional brasileiro diplomado no País, por meio do preenchimento de formulário próprio.
D
O profissional que desejar incluir na Carteira de Identidade Profissional as informações referentes ao tipo sanguíneo e ao fator RH deve instruir o requerimento de registro com exame laboratorial específico.
O processo administrativo para registro da atividade deverá conter, exceto:
A
O valor da ART cujo registro está sendo requerido.
B
O requerimento, conforme art. 1º da Resolução nº 394/95.
C
A Anotação de Responsabilidade Técnica.
D
Documento comprobatório da real participação do profissional na atividade.
Conforme disposição do Regimento Interno do CREA-PA, a convocação de reunião ordinária é encaminhada aos membros da câmara especializada com antecedência mínima de
A
cinco dias.
B
sete dias.
C
oito dias.
D
dez dias.
Para fins de constituição de quadro técnico, o vínculo entre o
profissional e a pessoa jurídica poderá ser comprovado
mediante contrato de trabalho registrado em Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS).
C
Certo
E
Errado
É atribuição dos CREAs:
A
( ) examinar a proporção das representações dos grupos profissionais
B
( ) alterar anuidades
C
( ) deliberar sobre casos comuns a duas ou mais especializações profissionais
D
( ) homologar seus regimentos internos
E
( ) julgar em última instância os recursos sobre registros
A Resolução CONFEA nº 336, de 27 de outubro de 1989, dispõe acerca do registro de pessoas jurídicas nos CREAs. Segundo essa norma, as pessoas jurídicas se enquadram em três classes distintas. Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista o enquadramento:
A
( ) se aplica e deverão ser enquadradas, para registro, em uma das classes estabelecidas pela Resolução CONFEA nº 336/89.
B
( ) não se aplica, por se trataram de órgãos da administração pública indireta.
C
( ) se aplica em uma categoria especial, separadas por órgãos políticos da República Federativa do Brasil.
D
( ) se aplica, dentre as categorias constantes da Resolução CONFEA nº 336/89, contudo não necessitarão fornecer documentos ao CREA.
E
( ) não se aplica, pois os órgãos da administração pública indireta não estão sujeitos à fiscalização do CREA, mesmo com atuação na área da engenharia.
É vedado ao estrangeiro:
A
( ) diplomar-se em engenharia.
B
( ) inscrever-se no CREA.
C
( ) trabalhar no CREA ou CONFEA.
D
( ) participar da administração do CREA.
E
( ) prestar concurso público para o CREA.
No manual da qualidade de uma organização é apresentada a exclusão do item 7.6 – Controle de dispositivos de medição e monitoramento. A justificativa apresentada fundamenta-se no fato de a empresa ser prestador de serviços e por este motivo não possuir produtos tangíveis de serem medidos ou monitorados. Desta forma, podemos afirmar que:
A
( ) cabe à empresa definir o escopo do seu sistema de gestão da qualidade e, portanto, ela pode excluir qualquer requisito que considere difícil de ser implantado e implementado.
B
( ) há um equívoco na definição do escopo, pois a norma não permite exclusões.
C
( ) este não é um assunto que compete à auditoria interna, uma vez que o manual da qualidade é um documento contratual que só tem interesse para o OCS.
D
( ) de acordo com o item 1.2, não há nenhum problema, pois a empresa justificou devidamente a exclusão de um requisito da seção 7 que não se aplica à natureza de sua organização e produto.
E
( ) não há nenhum problema, pois qualquer organização pode excluir qualquer requisito, desde que seja na seção 7.
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