Questões de Concurso sobre Legislação CONFEA/CREA

A expedição de segunda via de carteira de identidade profissional deve ser requerida para inclusão de título profissional.

É recomendável que se mantenha uma via da ART no local da obra.

Da revisão do processo em pedido de reconsideração poderá resultar agravamento da pena.

O profissional ficará isento do pagamento da anuidade durante o período de suspensão do registro.

A penalidade de multa será aplicada em dobro no caso de reincidência.

A responsabilidade técnica por pessoa jurídica fica extinta quando o profissional for suspenso.

ainda de acordo com a Resolução 1.205/09, em caso de inércia de profissional para requerer a baixa de ART, sendo a mesma requerida por contratante ou pela pessoa jurídica contratada, o Crea notificará o profissional para a manifestar-se sobre o requerimento de baixa no prazo de:

É permitida a emissão de certidão de acervo técnico (CAT) em nome de pessoa jurídica.

É facultado ao profissional habilitado constituir-se em firma individual para a prestação de serviços profissionais, desde que proceda ao registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Acerca da composição e organização do CONFEA, o Conselho Federal será constituído por

Arbitramento é a atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.

Os tipos de perícias que podem ser realizados são: arbitramentos, avaliações, exames, vistorias e inspeções.

Os Laudos deverão estar circunscritos ao objeto da perícia, escritos de forma simples e concisa, evitando linguagem excessivamente sintética, prolixa ou técnica, de forma a não dificultar a sua compreensão e conclusão.