Questões de Concurso sobre Legislação CONFEA/CREA

apenas em I e II.

apenas em III e IV.

apenas em I, II e III.

em nenhum dos itens.

em I, II, III e IV.

III.

II e IV.

I.

II.

I e III.

vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição e agentes agressivos de riscos físicos, químicos, biológicos e organizacionais, tais como: poluentes atmosféricos, ruídos, calor radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais desconfortáveis, insalubres e perigosos.

supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho; estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento.

especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio e possíveis causas de acidentes ampliados, assegurando-se da adequação da percepção de risco da população circunvizinha às instalações da empresa e seu engajamento nos planos de emergência propostos pela empresa.

propor medidas preventivas no campo da Segurança do Trabalho, em face do conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do acidente de trabalho, contribuindo, com o fornecimento de dados colhidos em avaliações ambientais, para o pleno desenvolvimento dos diagnósticos das doenças do trabalho a serem elaborados pelos profissionais médicos do trabalho.

planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos; propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, respondendo administrativamente pela sua observância; inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a Segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade e funções que caracterizem a atividade penosa.

Conclusão da obra ou serviço, quando do término das atividades técnicas descritas na ART.

O contrato não for executado.

For verificada lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão insanáveis de qualquer dado da ART.

For verificada incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do responsável técnico à época do registro da ART.

For caracterizada outra forma de exercício ilegal da profissão.

Certo

Errado

pelo Confea, órgão central desse sistema, pelos Creas e pelas entidades de classe.

pelo Confea, órgão central desse sistema, pelos Creas, pela Mutua e pelo sindicato da construção civil.

pelo Confea, órgão central desse sistema, pelos Creas e pelas associações de engenheiros.

pelo Confea, órgão central desse sistema, e pelos Creas.

pelo Confea, órgão central desse sistema, pelos Creas e pelas Secretarias de Obras e Urbanismo.

execução de desenhos técnicos de máquinas, motores e equipamentos;

desempenho de cargo e função técnica em planejamento físico, local, urbano e regional;

condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção, referente a engenharia rural;

supervisão, coordenação e orientação técnica referentes a geração, transmissão e distribuição da energia elétrica;

condução de trabalho técnico na abertura de vias subterrâneas.

Para se exercer a atividade técnica para a execução de obras ou prestação de serviços, abrangidas pelo sistema CONFEA/CREA, é necessário o registro da ART no CREA em cuja circunscrição for exercida a respectiva atividade, considerando-se apenas os contratos escritos

Em todo local de obra ou serviço, deve estar presente uma via da ART assinado pelo responsável técnico

A ART só poderá ser registrada por profissional técnico com registro ativo no CREA

É necessário realizar o cadastro da ART no sistema eletrônico do CREA e recolher o valor correspondente, para que seja efetivado o registro da ART

O regimento da Mutua será sempre submetido à aprovação do Ministério do Trabalho, pelo Confea.

A Mútua, vinculada diretamente ao Confea, não pode ter personalidade jurídica.

A Mútua, vinculada diretamente ao Confea, pode ter patrimônios próprios.

A Mútua, vinculada diretamente ao Confea, terá sede em Brasília.

A expedição da carteira profissional fica sujeita à taxa que for arbitrada pelo Conselho Federal;

A carteira profissional, para os efeitos de lei, não substitui o diploma;

Para emissão da carteira profissional os Conselhos Regionais deverão exigir do interessado a prova de habilitação profissional e de identidade, bem como outros elementos julgados convenientes, de acordo com instruções baixadas pelo Conselho Federal.

Os profissionais habilitados na lei: só poderão exercer a profissão após o registro no Conselho Regional, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

As pessoas não habilitadas que exercerem as profissões regulamentadas pela lei: 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, independentemente de multa estabelecida estarão previstas a penalidades previstas na lei de Contravenções Penais;

São competentes para lavrar autos de infração os funcionários designados para este fim pelos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia nas regiões respectivas.

O Cancelamento do registro ocorre por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infame;

Não efetuando o pagamento das multas amigavelmente, estas não poderão ser cobradas por via executiva.

O profissional que tiver o seu registro cancelado por má conduta pública, escândalo ou crime infamante poderá requerer sua reabilitação, mediante novo registro, decorridos no mínimo cinco anos da data do trânsito em julgado da decisão administrativa que ensejou seu cancelamento e, dentre os documentos comprobatórios da reabilitação do profissionais relativos à infração cometida que devem Instruir o requerimento, são necessárias três declarações de idoneidade de boa conduta lavradas por profissionais idôneos registrados no Crea da jurisdição onde será processado o requerimento, com firma reconhecida em cartório.

O profissional que tiver o seu registro cancelado por má conduta pública, escândalo ou crime infamante poderá requerer sua reabilitação, mediante revalidação do antigo registro, decorridos no mínimo três anos da data do trânsito em julgado da decisão administrativa que ensejou seu cancelamento e,dentre os documentos comprobatórios da reabilitação do profissional relativos à infração cometida que devem instruir o requerimento, são necessárias duas declarações de idoneidade e de boa conduta lavradas por profissionais idôneos e registrados no Crea da jurisdição onde será processado o requerimento, com firma reconhecida em cartório.

O profissional que tiver o seu registro cancelado por má conduta pública, escândalo ou crime infamante poderá requerer sua reabilitação, mediante novo registro, decorridos no mínimo três anos da data do trânsito em julgado da decisão administrativa que ensejou seu cancelamento, e dentre os documentos comprobatórios da reabilitação do profissional relativos à infração cometida que devem instruir o requerimento, são necessárias duas declarações da idoneidade e de boa conduta lavradas por profissionais idôneos e registrado no Crea da jurisdição onde será processado o requerimento, com firma reconhecida em cartório.