Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei Orgânica - Lei Complementar nº 75/1993
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
158
questões
encontradas
20
Mais recentes
No que concerne ao Ministério Público Eleitoral (M P E), assinale
a opção correta de acordo com o entendimento do S T F.
A
O M P E é um ramo do Ministério Público, possui estrutura
própria e tem como chefe o procurador regional eleitoral.
B
O M P E só pode investigar suspeita de crime eleitoral após
determinação da justiça eleitoral.
C
A designação, por procurador regional eleitoral, que é membro
do Ministério Público Federal, de membro do Ministério
Público local para promotor eleitoral não afronta a autonomia
administrativa do Ministério Público estadual.
D
Enquanto exercer a função de promotor eleitoral, o membro do
Ministério Público ficará afastado de sua função institucional
de promotor de justiça.
E
O procurador-geral da República não detém a prerrogativa de
iniciar projetos de lei que versem sobre a organização e as
atribuições do M P E.
O Ministério Público da União, organizado por Lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado, compreendendo em sua estrutura o Ministério Público do Trabalho. Sobre a organização desse último, é correto afirmar
que
A
os Procuradores Regionais do Trabalho poderão atuar tanto nos Tribunais Regionais do Trabalho quanto nas Varas do
Trabalho, de forma residual.
B
o chefe do Ministério Público do Trabalho é o Procurador-Geral da República indicado em lista tríplice pelos seus pares e
nomeado pelo Congresso Nacional.
C
dentre os órgãos do Ministério Público do Trabalho estão o Colégio de Procuradores do Trabalho, a Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho e a Corregedoria do Ministério Público do Trabalho.
D
os Subprocuradores-Gerais do Trabalho serão designados para oficiar junto ao Tribunal Regional do Trabalho da
10a Região – Distrito Federal, com sede em Brasília.
E
o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho será composto pelo Procurador-Geral do Trabalho, o Vice-
Procurador-Geral do Trabalho, quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho e quatro procuradores regionais do trabalho,
todos eleitos pelos seus pares.
As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do
Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta
do Procurador-Geral de Justiça, que deverá conter
A
Promotores de Justiça encarregados de exercer as
funções institucionais de Ministério Público.
B
as normas de organização interna e de funcionamento.
C
os cargos que as integram e as funções definidas
pela espécie de infração penal.
D
um ou mais cargos de Promotor de Justiça.
E
Grupos de Atuação Especial, de caráter transitório.
São órgãos auxiliares do Ministério Público:
A
a Comissão de Concurso e os Estagiários.
B
as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de
Justiça.
C
os Promotores de Justiça e o Procurador-Geral de
Justiça.
D
o Conselho Superior do Ministério Público e o Colégio
de Procuradores de Justiça.
E
a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Colégio
de Procuradores de Justiça.
A nomeação e a posse do procurador-geral de justiça do
Distrito Federal e dos territórios e do procurador-geral da
justiça militar são de responsabilidade do procurador-geral da
República.
C
Certo
E
Errado
É função institucional do MP promover o inquérito civil e a
ação civil pública para proteger patrimônio público e social
que sofra ameaça de lesão.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo a Lei Complementar nº 75/1993, o Conselho
Superior do Ministério Público do Trabalho, presidido pelo
Procurador-Geral do Trabalho, tem a seguinte composição:
A
o Procurador-Geral do Trabalho, o Vice-Procurador-
Geral do Trabalho e o Corregedor-Geral do Ministério
Público do Trabalho, que o integram como membros
natos; quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho,
eleitos para um mandato de um ano, pelo Colégio
de Procuradores do Trabalho, mediante voto
plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma recondução;
e quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho,
eleitos para um mandato de um ano, por seus
pares, mediante voto plurinominal, facultativo e
secreto, permitida uma recondução.
B
o Procurador-Geral do Trabalho, que o integra como
membro nato; três Subprocuradores-Gerais do Trabalho,
eleitos para um mandato de um ano, pelo Colégio
de Procuradores do Trabalho, mediante voto
plurinominal, obrigatório e secreto, permitida uma recondução;
e quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho,
eleitos para um mandato de um ano, por seus
pares, mediante voto plurinominal, obrigatório e secreto,
permitida uma recondução.
C
o Procurador-Geral do Trabalho, o Vice-Procurador-
Geral do Trabalho e o Corregedor-Geral do Ministério
Público do Trabalho, que o integram como membros
natos; três Subprocuradores-Gerais do Trabalho,
eleitos para um mandato de dois anos, pelo Colégio
de Procuradores do Trabalho, mediante voto
plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma
reeleição; e três Subprocuradores-Gerais do Trabalho,
eleitos para um mandato de dois anos, por seus
pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto,
permitida uma reeleição.
D
o Procurador-Geral do Trabalho, que o integra como
membro nato; quatro Subprocuradores-Gerais do
Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos,
pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante
voto plurinominal, facultativo e secreto, não permitida
a reeleição; e quatro Subprocuradores-Gerais do
Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, por
seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e
secreto, não permitida a reeleição.
E
o Procurador-Geral do Trabalho e o Vice-Procurador-
Geral do Trabalho, que o integram como membros
natos; quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho,
eleitos para um mandato de dois anos, pelo
Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante voto
plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma
reeleição; e quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho,
eleitos para um mandato de dois anos, por
seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e
secreto, permitida uma reeleição.
Caso o procurador-geral da República cometa homicídio
qualificado, ele deverá ser processado e julgado por esse crime
perante o Senado Federal.
C
Certo
E
Errado
Caso um indivíduo tenha sido preso em flagrante delito por ter cometido crime de competência da justiça federal, o membro do Ministério Público Federal (MPF) que atuar no caso terá independência funcional irrestrita.
C
Certo
E
Errado
Se um membro do MP, no exercício do controle externo da
atividade policial, comparecer a determinado estabelecimento
policial, a ele deverá ser dado acesso a todo documento que
esteja na instituição.
C
Certo
E
Errado
Se a exploração de atividade econômica de uma empresa
causar lesão ao meio ambiente, o MP poderá propor ação civil
pública para protegê-lo. Entretanto, a legitimação do MP para
propor a ação não impedirá a de terceiros.
C
Certo
E
Errado
Se o MP elaborar proposta orçamentária em desacordo com os
limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder
Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de
consolidação da proposta orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
Um membro do MPU que tenha sido promovido pode, a
qualquer tempo, renunciar à promoção se houver vaga na
categoria imediatamente anterior.
C
Certo
E
Errado
Em uma operação das Forças Armadas em área urbana, um
militar disparou sua arma de fogo e o projétil atingiu e feriu um
transeunte civil. No desenrolar das investigações, foi suscitado
conflito de atribuição entre um promotor de justiça militar e
um procurador da República. Nessa situação, caberá à Câmara
de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
decidir acerca do conflito.
C
Certo
E
Errado
Para que um procurador da República que esteja afastado da
carreira para exercer outro cargo público possa ser promovido
por merecimento, é necessária a aprovação pelo Conselho
Superior do Ministério Público Federal.
C
Certo
E
Errado
O procurador-geral da República é a maior autoridade na
hierarquia do MPU, e sua nomeação, pelo presidente da
República, está condicionada à aprovação de seu nome pela
maioria simples do Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado
Referente ao Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
O MPE, órgão com estrutura própria, é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
B
Incumbe, ao Procurador-Geral Eleitoral, requisitar servidores da União e de suas autarquias, quando o exiqir a necessidade do serviço, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao exercício de seus cargos ou empregos.
C
O Procurador-Geral Eleitoral possui a competência de designar, nos Estados e no Distrito Federal, o Procurador Regional Eleitoral dentre os integrantes do Ministério Público Estadual e Distrital.
D
Havendo impedimento de Promotor Eleitoral, o Chefe do Ministério Público local designará um substituto no prazo de 24 horas.
E
Havendo impedimento de Promotor Eleitoral, o Chefe do Ministério Público local designará um substituto no prazo de 72 horas.
Se, em investigação realizada pela Polícia Federal, forem
constatados indícios da prática de infração penal por membro
do MPU, e se a infração for da competência da justiça federal,
a autoridade responsável poderá indiciar o referido membro,
mas deverá informar o andamento das investigações ao
procurador-geral da República e ao corregedor-geral do MPF.
C
Certo
E
Errado
Um procurador da República está atuando em determinado
processo criminal sobre tráfico ilícito de drogas. Nessa
situação, conforme o princípio da indivisibilidade, poderá
haver substituição do procurador.
C
Certo
E
Errado
Assinale CP para as atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça e CS para as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público.
( ) Indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção e promoção por merecimento.
( ) Decidir sobre vitaliciamento dos membros do Ministério Público.
( ) Aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.
( ) Eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
CS – CP – CS – CP.
B
CP – CS – CP – CS.
C
CS – CS – CS – CP.
D
CP – CP – CP – CS.
E
CS – CP – CP – CP.
Gerar simulado